França condenada por não proibir de forma clara os castigos corporais

Março 3, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.lemonde.fr  de 2 de março de 2015.

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La France condamnée pour ne pas avoir interdit gifles et fessées

Par Gaëlle Dupont

La sanction est tombée. Le Conseil de l’Europe – l’organisme européen de défense des droits de l’homme – estime, dans une décision qui doit être rendue publique mercredi 4 mars, que le droit français « ne prévoit pas d’interdiction suffisamment claire, contraignante et précise des châtiments corporels ». De ce fait, elle viole l’article 17 de la Charte européenne des droits sociaux dont elle est signataire, qui précise que les Etats parties doivent « protéger les enfants et les adolescents contre la négligence, la violence ou l’exploitation ».

Aucune amende n’est prévue, mais le symbole est important. Le Conseil de l’Europe attend que les Etats condamnés mettent leur législation en conformité. Cette décision ouvrirait par ailleurs la voie à une condamnation par la Cour européenne des droits de l’homme (CEDH), selon les associations qui mènent campagne pour l’interdiction de la fessée. « Des plaintes seront déposées », prévient Gilles Lazimi, médecin et coordonnateur de la campagne contre les violences éducatives de la Fondation pour l’enfance.

Lire aussi : La convention sur les droits de l’enfant toujours mal appliquée en France

Cette condamnation, obtenue par une organisation non gouvernementale anglaise, l’Association pour la protection des enfants (Approach), va relancer un débat très sensible en France. Des associations, des médecins ou des élus plaident de longue date pour une interdiction symbolique des châtiments corporels, donc de la gifle et de la fessée, dans le code civil. Leurs arguments : ces coups ne sont pas efficaces et ne font qu’enseigner l’usage de la violence aux enfants.

Faire de la pédagogie

Des études ont mis en évidence un lien entre les coups reçus dans l’enfance et l’agressivité à l’âge adulte. Ces châtiments ne sont pas non plus éthiquement défendables, selon leurs auteurs. « En France, on n’a pas le droit de frapper des animaux mais on peut frapper des enfants », ironise M. Lazimi. Rares sont les pédopsychiatres qui les défendent. L’autorité, estiment-ils, doit passer par d’autres biais, comme la parole. Pour ses partisans, une interdiction serait donc avant tout un moyen de faire de la pédagogie auprès des parents.

Cependant, la plupart des Français ont reçu des corrections de leurs parents, en ont donné, et la très grande majorité (80 % selon les derniers baromètres), sont hostiles à une interdiction. Certains observateurs craignent qu’une loi bannissant les châtiments corporels ne sape l’autorité des parents à un moment où celle-ci est déjà mise à mal.

Une loi poserait en outre des problèmes concrets d’application. Et ne prendrait pas en compte les violences psychologiques, sur lesquelles il est impossible de légiférer. Jusqu’à présent, le gouvernement s’est toujours gardé d’aller sur le terrain de la loi. Quand des amendements législatifs ont été déposés, l’exécutif a appelé de ses vœux une « prise de conscience » des dégâts causés par les violences éducatives, mais a rejeté toute évolution du droit.

Gaëlle Dupont

journaliste au Monde

 

 

 

Sábados em Cheio em Março na Biblioteca Municipal José Saramago – Loures

Março 3, 2015 às 3:08 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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sabados

mais informações no link:

http://app.cm-loures.pt/winlib/

Sábados em Cheio – março

Sábados em Cheio é uma iniciativa da Biblioteca Municipal José Saramago, que proporciona animações de leitura para os mais novos. Visa, acima de tudo, criar hábitos de leitura e partilhar experiências, brincando com ou sobre livros em família.

Participe nesta atividade para toda a família, de acesso livre e gratuito, preparada pela equipa residente da Biblioteca Municipal José Saramago.

Algumas atividades necessitam de marcação prévia

Tribunal inglês reverte decisão e devolve filha retirada a mãe portuguesa

Março 3, 2015 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de fevereiro de 2015.

Daniel Rocha

Ana Dias Cordeiro

A criança esteve desde Maio de 2014 com duas famílias de acolhimento, antes de ser entregue ao pai e avó paterna. Tribunal decidiu a favor da mãe em Janeiro.

A bebé retirada à mãe portuguesa e entregue a uma família de acolhimento inglesa em Maio do ano passado voltou para os cuidados maternos, por decisão do Tribunal de Família de Southend-on-Sea. A medida, com data de 15 de Janeiro, reverte a anterior, aplicada pelo mesmo tribunal de família quando a menina tinha cinco meses.

Na altura, na urgência do hospital da mesma cidade, um hematoma na cabeça levantou suspeitas de uma pancada não acidental. A criança, de dupla nacionalidade, vivia com a mãe (então com 29 anos) e a avó materna nesta cidade localizada 60 quilómetros a leste de Londres e mantinha um contacto regular com o pai inglês, separado da mãe.

“O Tribunal de Família de Southend concluiu que a lesão não tinha sido causada por negligência ou um acto de violência da mãe, mas pela fragilidade genética presente nos ossos da bebé”, disse ao PÚBLICO a cônsul-geral de Portugal em Londres, Joana Gaspar.

A possibilidade de a fragilidade óssea ter agravado um hematoma provocado por uma queda acidental já tinha sido colocada no parecer de um dos especialistas consultados e que observaram a bebé: Alan Sprigg, radiologista pediátrico, considerou que, sob o hematoma, aquilo que parecia ser uma fractura podia ser apenas uma linha de estrutura óssea.

O especialista descreveu como possível, embora improvável, a versão de que a criança tinha sofrido uma simples queda, ao contrário do médico pediatra de serviço naquele dia 16 de Abril, para quem o hematoma na cabeça da menina não podia ser acidental. Os serviços sociais foram chamados à urgência do hospital e a criança, acompanhada pela mãe, ficou sinalizada.

O relatório produzido nos dias seguintes, entregue e aceite pelo tribunal, apontava “os potenciais riscos” de a menina ficar com a mãe, excluía o pai como possível cuidador por este ter estado com a filha três dias antes do aparecimento do hematoma (e ser assim também considerado suspeito) e recomendava a colocação numa família de acolhimento noutra cidade, até à eventualidade de surgir um familiar que fosse avaliado positivamente como alternativa aos pais. O tribunal acatou a recomendação e a menina foi retirada no início de Maio de 2014.

Superior interesse da criança

O PÚBLICO tentou esclarecer, na altura, junto dos Serviços Sociais de Southend os fundamentos da acusação contra a mãe, que sempre negou as alegações de maus tratos. Diane Keens, uma das responsáveis do departamento de colocação em famílias de acolhimento, disse não poder falar deste caso “por razões de confidencialidade”. Mas garantiu: “As decisões que envolvem o cuidado de crianças são tomadas depois de investigações muito detalhadas sobre cada caso individual. Damos sempre prioridade, no processo, ao superior interesse da criança.”

De novo contactada, por telefone e por email, para comentar a decisão do tribunal de entregar a bebé à mãe em Janeiro, Diane Keens remeteu para o gabinete de imprensa, que não respondeu. Também sobre a família Pedro, a quem foram retirados os cinco filhos em 2013 em Grantham, os serviços sociais desta cidade no Norte de Inglaterra nunca prestaram informações. Ainda não teve resposta a proposta feita no ano passado pela Embaixada de Portugal em Londres para que as crianças venham juntas para Portugal e sejam acolhidas numa instituição, para não ficarem separadas em famílias de acolhimento, como estão actualmente.

“Tenho visto vitórias inesperadas”, diz a jornalista belga Florence Bellone, que investiga há vários anos o sistema de adopções em Inglaterra e País de Gales e recebeu o prémio europeu de jornalismo Lorenzo Natali, em 2011, pela série de reportagens sobre o tema. “Raramente vi que fosse feita marcha atrás [na decisão inicial do juiz e na posição defendida desde logo pelos serviços sociais]”, afirmava ao PÚBLICO no ano passado.

Agora, Florence Bellone diz ter tido conhecimento, nos últimos seis meses, de quatro ou cinco casos em que as crianças foram devolvidas às famílias. “São vitórias individuais dos pais, mas ainda são em pequeno número. Para as famílias britânicas, não tem havido grandes mudanças. Quem contesta as decisões judiciais são as famílias estrangeiras.”

Algumas fazem-no com o apoio dos seus países. O Governo da Eslováquia ameaçou levar o país ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, conseguindo assim que duas crianças eslovacas voltassem para a sua família em Janeiro de 2014. Mais recentemente, também o Governo da Letónia se tem envolvido directamente. Por isso, admite Florence Bellone: “Podemos imaginar que começa a haver uma pressão.”

E uma maior atenção. Florence Bellone nota “um maior interesse da comunicação social britânica” e aponta como tendo impacto iniciativas como a Comissão das Petições em Bruxelas (onde vários casos foram expostos) e as críticas vindas do próprio sistema de Justiça — como as tomadas de posição do juiz Sir James Munby, que preside à divisão da família do High Court of Justice, um tribunal superior do Reino Unido, contra a possibilidade de um tribunal inglês ordenar a retirada de uma criança de uma família estrangeira e a colocar para adopção no Reino Unido. “Alguns juízes começaram a seguir as suas indicações”, realça Florence Bellone. “O interesse mantém-se e aumenta”, sintetiza.

“Práticas bem-intencionadas mas abusivas”

Uma resolução, de Janeiro, aprovada por unanimidade pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (que reúne 318 parlamentares dos 47 países do Conselho da Europa) aponta uma distinção inequívoca entre o sistema de Inglaterra e País de Gales (distinto daquele que vigora na Escócia) e o de outros países.

No documento que analisa os serviços sociais nos países-membros do Conselho da Europa, com data de 26 de Janeiro, a relatora Olga Borzova (Rússia) reconhece que, em muitos casos, a retirada é necessária e urgente para prevenir situações de perigo e admite a existência de casos em que as crianças deviam ser afastadas da família e não o são. Mas lamenta “práticas abusivas, mesmo se são bem-intencionadas”, antes de referir especificamente o sistema da Inglaterra e País de Gales como “realmente único na Europa” pelo facto de “tantas crianças serem colocadas para adopção” sem o consentimento dos pais.

Na resolução, sem carácter vinculativo, as recomendações privilegiam o apoio a dar às famílias “para permitir que mais crianças possam ficar no seu seio e não ser retiradas”, mas também são apontadas situações extremas na Inglaterra e País de Gales que revelaram ser “extremamente trágicas” ou que “dizem respeito a erros judiciários”.

Nalguns casos, lê-se no documento, juízes em Inglaterra e País de Gales decidiram pela adopção forçada de crianças porque minimizaram a importância da condição física e a fragilidade óssea da criança (como agora no caso da mãe portuguesa). “A tragédia é que, mesmo quando os pais ganham em tribunal e provam a sua inocência, não podem recuperar os filhos, porque uma falha no sistema legal da Inglaterra e País de Gales significa que as ordens para adopção não podem ser revertidas”, acrescenta.

Em Novembro passado, na segunda reunião da Comissão das Petições do Parlamento Europeu em Bruxelas, dedicada a casos de retirada de crianças em famílias no Reino Unido, os serviços sociais britânicos foram apontados como “únicos” na União Europeia por “ameaçarem e intimidarem” os pais que contestam publicamente a decisão dos tribunais, referiu na altura o Daily Telegraph. Alguns eurodeputados desse comité denunciaram pressões “inaceitáveis” sobre as famílias.

Meses de exames e radiografias

A mãe portuguesa que recuperou a filha em Southend continua a não prestar declarações. Mãe e avó foram informadas, no início do processo, que estavam impedidas de falar à comunicação social ou publicitar o caso na Internet, sob pena de serem presas.

Ao longo dos nove meses em que decorreu o processo, com audiências no tribunal em Maio, Junho e Setembro, a menina (agora com 15 meses) foi submetida a inúmeros exames e radiografias. Nos primeiros meses, o tribunal optou pelo acolhimento numa família inglesa e ponderou a hipótese de entregar a menina a uns tios paternos (o que não chegou a acontecer). Em Agosto, a bebé foi entregue a uma segunda família de acolhimento temporariamente e apenas durante o período de férias da primeira. Numa nova sessão em Setembro, o tribunal decidiu entregá-la ao pai e à avó paterna, considerando-o apto para assumir a responsabilidade parental depois de um esgotamento nervoso, após a retirada, ter resultado no seu internamento psiquiátrico durante dois meses.

Depois da entrega ao pai, uma audiência voltou a ser marcada para Janeiro de 2015 — para nova apresentação de documentos e relatórios — e a decisão foi a favor da mãe. A cônsul-geral de Portugal em Londres congratula-se pelo desfecho deste caso e diz que não houve, nem podia ter havido, qualquer tentativa de interferência, tratando-se de um assunto judicial do Reino Unido. E esclarece: o consulado agiu naquilo em que podia, ou seja, “no apoio para garantir que os cidadãos nacionais têm um tratamento justo” e igual ao dos cidadãos britânicos, “mas nunca se imiscuindo no processo judicial ou na decisão judicial”.

 

 

Alunos de Cuba que trocaram livros por ‘tablet’ têm mais motivação e melhores notas

Março 3, 2015 às 12:54 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Site ou blogue recomendado | Deixe um comentário
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notícia do Observador de 2 de março de 2015.

LUSA

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Alunos da escola básica de Cuba, no Alentejo, que trocaram os tradicionais livros escolares em papel por manuais eletrónicos incluídos num ´tablet`, aumentaram a motivação nas aulas e melhoraram notas.

Numa aula de matemática de uma das duas turmas abrangidas por este projeto pioneiro, a atenção dos alunos, do 8.º ano, divide-se entre a professora, o quadro interativo e o ´tablet`, a nova ferramenta que já se tornou “indispensável”. Entre exercícios de matemática, um dos alunos, António Cardeira, de 15 anos, conta à agência Lusa que já não imagina as aulas e a vida sem o ´tablet`, graças ao qual está mais empenhado nos estudos e melhorou as notas de algumas disciplinas.

Segundo os resultados da avaliação do primeiro ano do projeto, os alunos têm tido “uma motivação superior” nos estudos e “melhorias” nas notas, o que “não teriam se não estivessem no projeto”, explica o diretor do Agrupamento de Escolas de Cuba, Germano Bagão.

O projeto ManEEle – Manuais Escolares Eletrónicos, promovido pelos serviços regionais do Alentejo do Ministério da Educação, em parceria com várias entidades, como a Fujitsu, a Porto Editora e a Microsoft, abrange 42 alunos e 17 professores da Escola Básica Fialho de Almeida, na vila de Cuba, no distrito de Beja. O ManEEle, que acompanha os alunos ao longo do 3.º ciclo do Ensino Básico, arrancou no ano letivo de 2013/2014, quando começaram o 7.º ano, e terminará no ano letivo de 2015/2016, quando acabarem o 9.º ano.

As duas turmas foram escolhidas devido ao “historial dos alunos”, que eram “um pouco desmotivados para o processo de ensino-aprendizagem”, as notas “não eram as desejadas” e parecia ter “mais dificuldades em fazer o percurso regular do Ensino Básico”, explica o diretor. “Optámos pela solução mais difícil” e “só avançamos com este projeto porque acreditamos piamente que esta ferramenta pode ajudar os nossos alunos a fazerem o seu percurso escolar com sucesso”, frisa.

Através do projeto, que visa testar o uso de manuais escolares eletrónicos nas aulas, os alunos estudam com ´tablet`, onde têm conteúdos da plataforma Escola Virtual da Porto Editora, como manuais escolares digitais, e acedem à Internet. “Podemos pesquisar coisas que não temos nos manuais, ver imagens, é muito mais fácil pesquisar no ´tablet` do que nos livros”, frisa António.

A aluna Rita Rosado, de 13 anos, conta que gosta “mais” de estudar através do ´tablet`, porque “é mais incentivante fazer os trabalhos pela Escola Virtual, e pode-se pesquisar na Internet e os livros são interativos”.

Enquanto os alunos fazem exercícios, a professora de matemática e diretora das duas turmas, Rosário Alves, faz um balanço “bastante positivo” do projeto. “Tem sido uma mais-valia enorme” ao nível dos recursos que os alunos têm usado através do ´tablet`”, frisa, referindo que graças ao projeto os alunos conseguiram notas “um bocadinho melhores”. “Os pais também ficaram muito satisfeitos, porque, como é um projeto, não pagam rigorosamente nada dos manuais digitais e têm essa economia nestes tempos de crise”, frisa Germano Bagão.

Segundo Rosário Alves, através do ´tablet`, os alunos começaram por usar os manuais digitais e, aos poucos, a recorrer ao dicionário, a pesquisar na Internet e a consultar o correio eletrónico. Agora até já usam outros recursos, como um bloco de notas digital, onde guardam apontamentos multimédia das aulas e dos manuais digitais “sem terem de recorrer tanto ao caderno” em papel, explica a professora.

“Vantagens vejo muitas, desvantagens não as encontro”, porque “aquilo que precisava era exatamente os recursos que eles têm com a utilização do ´tablet`”, diz a professora de física e química, Cristina Barata. Com as duas turmas é possível “alcançar um resultado muito mais positivo”, porque os alunos têm os recursos do ´tablet` “à mão, em casa e na escola”, frisa Cristina Barata, referindo que o “sucesso” dos alunos “seria talvez mais baixo” sem o ´tablet`.

Por isso, António, que nunca tinha usado um ´tablet` antes do projeto e já não imagina aulas com livros tradicionais, defende: “Todos os alunos deviam ter esta oportunidade”.

 http://maneele.drealentejo.pt/site/

 

Congresso de Educação Sexual em Meio Escolar e Meio Institucional

Março 3, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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congresso

mais informações:

http://eventos.ciec-uminho.org/cesmemi/#

No âmbito do Projeto CESMEMI, pertencente ao Centro de Investigação em Estudos da Criança, e financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, ao abrigo do Programa COMPETE, vai realizar-se nos dias 26 e 27 de Março de 2015 o Congresso de Educação Sexual em Meio Escolar e Meio Institucional, sendo o primeiro dia dedicado à educação sexual em meio escolar e o segundo dia dedicado à educação sexual em meio institucional.

 

Apadrinhamento Civil de crianças sem candidatos a padrinhos

Março 3, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 27 de fevereiro de 2015.

Shutterstock

Em quase cinco anos, apenas uma criança foi apadrinhada através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), revelou hoje fonte da instituição, realçando que o Apadrinhamento Civil não tem funcionado por falta de candidatos a padrinhos.

Para alertar a comunidade e até profissionais para a possibilidade de as crianças institucionalizadas terem uma família afectiva mesmo quando continuam a manter algum vínculo com a família biológica, a SCML realiza hoje de manhã uma sessão de esclarecimento aberta sobre o Apadrinhamento Civil e o Acolhimento Familiar.

Um afilhado civil “é como se fosse um filho, não o sendo”, explicou Teresa Antunes, responsável pela Unidade de Adopção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar da SCML.

Crianças para apadrinhar existem muitas: “são todas aquelas com menos de 18 anos, que não são adoptáveis e não tem condições de serem integradas na família biológica”.

“O grande entrave é não existirem candidatos espontâneos a padrinhos”, destacou Teresa Antunes, realçando que a lei permite o Apadrinhamento Civil desde 2010. 

Em quase cinco anos, a SCML registou apenas “uma situação – muito positiva – de apadrinhamento”, que está a decorrer desde o ano passado. 

“Antes dessa, nunca tivemos nenhuma”, disse a mesma responsável, considerando que no país inteiro devem ser pouco mais de 20 os casos de apadrinhamento.

No apadrinhamento há alguém que aceita ser tudo o que um pai representa para um filho que nunca será seu.

Os padrinhos assumem para toda a vida a tutela, a educação, as despesas, os cuidados e os afectos para com uma criança ou jovem que pode continuar a manter o contacto com a família biológica.

“Por um lado, há ainda um grande desconhecimento em relação ao apadrinhamento. Por outro, a própria situação do país não ajuda. Ainda por outro lado, há outra coisa que assusta as pessoas, que é esta possibilidade de continuar a manter o contacto com a família biológica”, declarou.

Talvez por isso, “as poucas situações de apadrinhamento que existem a nível nacional são situações de facto'”: tios, sobrinhos ou vizinhos que já estavam a cuidar de uma criança e que recorrem aos serviços para legalizarem a situação, que juridicamente continua mesmo depois de o jovem completar 18 anos.

É, aliás, também esta a situação do único caso registado pela Santa Casa, no qual “já havia uma relação prévia estabelecida” entre quem apadrinhou e a criança.

Quanto ao Acolhimento Familiar, um modelo criado há cerca de 20 anos, não existe actualmente nenhum caso na esfera da SCML e são poucos em Portugal, apesar do sucesso em países como Inglaterra ou Espanha.

Esta modalidade permite que a criança, em vez de estar numa instituição, fique com uma família, por decisão do tribunal.

“Famílias de acolhimento não são pais adoptivos. É sempre uma medida de carácter transitório. Muitas vezes é só o período em que está a ser estudada a reintegração da criança na família biológica, mas ainda não foi possível”, explicou, destacando que estas famílias são prestadoras de um serviço, com uma retribuição enquanto recebem a criança, mas há poucos casos em Portugal.

O processo de exigências e de selecção dos candidatos a apadrinhamento é semelhante ao da adopção e as inscrições podem ser feitas na SCML, para candidatos da região de Lisboa, e nas direcções regionais de segurança social no resto do país. 

Para quem precisar de mais esclarecimentos, a Santa Casa tem uma linha directa através do número de telefone 213 235 133 ou do e-mail servico.adopcao@scml.pt

Lusa/SOL

 

 

 


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