As crianças gostam mais de ler se forem elas a escolher os livros

Fevereiro 3, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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texto do site http://revistafabulas.com  de 20 de janeiro de 2015.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Kids & Family Reading Report 5th Edition

estudojan2015

por Catarina Araújo

É isso que conclui um estudo feito pela Scholastic sobre hábitos de leitura entre as crianças divulgado recentemente.

Ler por prazer parece ser a chave para leitores regulares. Por outro lado, limitar ou determinar que livros uma criança ou um jovem deve e não deve ler pode afastá-los da leitura. Noventa e um por centro das crianças e jovens entre os seis e os dezassete anos afirmaram que «os meus livros favoritos são aqueles que escolhi sozinho».

Há outro aspeto que chama a atenção: crianças e jovens entre os doze e os dezassete anos que são leitores regulares chegam a ler uma média de trinta e nove livros por ano (nos EUA) enquanto que aqueles que são leitores pouco frequentes leem apenas uma média de cinco livros por ano.

O estudo indica que filhos de pais que são leitores frequentes têm maiores probabilidades de serem também eles leitores frequentes. Ler em voz alta com os filhos também tem influência nos hábitos de leitura das crianças.

Um outro fator importante que influencia os níveis de leitura é, segundo o estudo, ter tempo para ler. Hoje em dia as crianças, à medida que vão crescendo, vão-se envolvendo em mais e mais atividades extracurriculares que não deixam muitas horas livres para fazer outras coisas. Como consequência, a partir dos oito anos de idade os níveis de leitura começam a decair, principalmente entre os rapazes. Por outro lado, crianças entre os doze e os dezassete a quem seja dada a liberdade de escolher leituras, que tenham uma biblioteca variada em casa, que sejam encorajadas pelos pais, terão maiores probabilidade de manterem os níveis de leitura ou até de aumentarem a frequência com que leem por prazer.

O estudo completo, embora tenha sido feito nos EUA, revela conclusões interessantes e que podem servir de base para uma reflexão sobre como atrair as crianças para a leitura.

 

 

 

Iniciativa “Uma Vida Melhor para os Refugiados” Exposição “A coisa mais importante” no CCB 6 de Fevereiro

Fevereiro 3, 2015 às 7:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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acnur

A IKEA Foundation e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), em parceria com a Fundação Centro Cultural de Belém, têm a honra de convidar V. Ex.ª para a apresentação da iniciativa “Uma Vida Melhor para os Refugiados” e inauguração oficial da exposição “A coisa mais importante(The most important thing), de Brian Sokol, no próximo dia 6 de fevereiro, às 11h00, no foyer do Grande Auditório do Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Todos os anos, milhões de crianças e suas famílias são forçadas a fugir das suas casas por causa da guerra, conflitos ou desastres naturais. Estas pessoas encontram segurança e abrigo nos campos de refugiados do ACNUR. Mas a falta de iluminação na maioria dos campos pode ter um efeito devastador na segurança, perspetivas de educação e no rendimento dos refugiados. Queremos apoiar o ACNUR na proteção dos 11,7 milhões de refugiados em todo o mundo, em particular as crianças que representam metade deste valor. Uma ideia brilhante para uma boa causa!

Para além de alertar o público para a problemática dos refugiados, a iniciativa “Uma Vida Melhor para os Refugiados” visa apoiar o ACNUR a providenciar melhores condições de iluminação e segurança nos campos de refugiados, pelo que nas lojas IKEA, entre 1 de fevereiro e 28 de março, por cada lâmpada LED vendida, a IKEA Foundation doa 1€ ao ACNUR para programas de apoio internacional.

A par desta iniciativa, e pela primeira vez em Portugal, é inaugurada uma mostra fotográfica internacional, composta por 15 histórias reais de refugiados retratados no Sudão do Sul, que foram forçados a abandonar as suas casas, trazendo consigo o essencial. Uma exposição que implicitamente confronta o visitante com o dilema “que objeto traria consigo se tivesse de abandonar a sua casa?”.

Sem outro assunto de momento, subscrevemo-nos com os nossos melhores cumprimentos, na esperança de poder contar com a sua presença,

Ana Teresa Fernandes

Diretora de Comunicação e Sustentabilidade

IKEA Portugal

Para mais informações e confirmação de presença:

Inforpress | 21 324 0227

Olga Neves | 96 346 12 94 oneves@inforpress.com)

 

O sofrimento de uma criança ou de um adolescente tem de nos incomodar mesmo muito. E levar-nos à ação! Entrevista de Dulce Rocha à Focus Social

Fevereiro 3, 2015 às 2:17 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, à Focus Social no dia 2 de fevereiro de 2015.

Sonja Valentina

Por Marta Vaz

Dulce Rocha não sabe só de leis. Sabe de afetos. Porque sabe o nome das crianças que enchem a sua vida com as suas histórias de vida; porque sabe a cor dos seus olhos e não os esquece; porque se entrega por inteiro, sem rebuço, cheia de experiência e de brilho autêntico, porque da alma. Apaixonada pelo tema da adoção e tudo o que gravita à sua volta, tem a seu favor, para a discutir com propriedade a sua experiência profissional e pessoal. Mas, não ficamos só por este tema. Venha connosco e fique a saber o que a move. O que jamais lhe extingue a vontade de continuar um percurso tão necessário e notável. Na defesa e proteção dos direitos da criança. Sempre. Como se cada dia fosse, contra qualquer obstáculo, um cântico, um louvor, uma ode ou oração, “pelas aves que voam no olhar de uma criança”.

O mundo, em muitos dos seus lugares, ainda é cruel para as crianças. E isto pode doer ainda mais se visto, sob um raio de sol, na tranquilidade de um largo que apele à memória, com árvores a crescer em direção a um céu muito azul, a paz em volta, perto de um templo branco, no coração de uma capital europeia e de uma casa a lembrar uma casa de bonecas, que poderia ser a de Ibsen. Mas não é. É uma casa onde desde 1983 se cuida do bem-estar e da dignidade da criança. Lá não se denuncia a exclusão das mulheres na sociedade burguesa, como na obra do norueguês, mas denuncia-se todo e qualquer mau trato que se possa infligir às crianças e qualquer outra situação que não zele pelo seu superior interesse. E atua-se! No terreno e na lei. Chama-se Instituto de Apoio à Criança (IAC). O IAC, em todas as suas esferas de atuação, visa contribuir para o desenvolvimento integral da criança, na defesa e promoção dos seus direitos, sendo tratada na sua globalidade como sujeito de direitos na família, na escola, na saúde, na segurança social ou nos seus tempos livres.

A FOCUSSOCIAL falou com Dulce Rocha, presidente executiva desta instituição inspirada por João dos Santos, médico e pedagogo que acreditava que “o destino do homem determina-se na forma como é gerado, no calor dos braços que se lhe estendem, na ideologia que o envolve e na liberdade que lhe é proporcionada para imaginar, experimentar e pensar”. E a par de um legado ideológico de natural proteção da criança, João dos Santos não deixou apenas obra escrita. Deixou a semente para a ação que, todos os dias, Dulce Rocha tem por missão cumprir e fazer cumprir a toda uma equipa “fantástica e altamente motivada. Aqui, todos nós trabalhamos plenamente convictos de que a criança é o coração da sociedade, do mundo, do futuro”. Dulce Rocha não sabe só de leis. Sabe de afetos. Porque sabe o nome das crianças que enchem a sua vida com as suas histórias de vida; porque sabe a cor dos seus olhos e não os esquece; porque se entrega por inteiro, sem rebuço, cheia de experiência e de brilho autêntico, porque da alma. Apaixonada pelo tema da adoção e tudo o que gravita à sua volta, tem a seu favor, para a discutir com propriedade a sua experiência profissional e pessoal. Mas, não ficamos só por este tema. Venha connosco e fique a saber o que a move. O que jamais lhe extingue a vontade de continuar um percurso tão necessário e notável. Na defesa e proteção dos direitos da criança. Sempre. Como se cada dia fosse, contra qualquer obstáculo, um cântico, um louvor, uma ode ou oração, “pelas aves que voam no olhar de uma criança”.

Há quanto tempo se dedica ao IAC?

Já estou aqui há quase sete anos e estou muito satisfeita com o trabalho que desenvolvemos e continuaremos a desenvolver. Procuramos acompanhar todas as matérias relacionadas com a criança e costumamos salientar as formas inovadoras de intervenção, como é o caso dos animadores de rua e dos animadores de escola, no Projeto das Crianças de Rua e no da Mediação escolar, em que se procura um apoio personalizado, em que se aposte nas competências pessoais e sociais. Desenvolvemos ações de informação e sensibilização para a  promoção do direitos da criança, através de Conferências sobre temas atuais e por vezes controversos. Exemplo disso são as Conferências anuais que temos realizado para assinalar o Dia da Criança Desparecida, em que chamamos a atenção para o flagelo da Exploração Sexual de Crianças, e o grande encontro que estamos a organizar para comemorar o 25º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança. Por outro lado, estamos muito atentos à legislação e procuramos contribuir com ideias e propostas de alteração, sempre que necessário. Além disso temos parcerias com instituições congéneres, nacionais e estrangeiras e procuramos trabalhar, em projetos comuns com todos aqueles que se preocupam com a procura de novas respostas para os problemas da criança quer em Portugal, quer na Europa.

E, em concreto, quais são as esferas de atuação?

São muitas. É um trabalho desenvolvido em muitas frentes. Estamos ao serviço da criança, da família, da comunidade, atuamos como garante dos seus direitos, interesses e necessidades. Fazemos ações de informação e participamos em formações, designadamente em escolas, através dos GAAF (Gabinetes de Apoio ao Aluno e à Família), do nosso projeto de Mediação Escolar, e procuramos intervir diretamente em domínios que não são abrangidos pelo Estado, nem por outras entidades, através dos nossos múltiplos projetos, designadamente do Projeto Rua. Todo o nosso trabalho se encontra documentado. A nossa vocação foi sempre o de estarmos muito atentos aos problemas da criança, sobretudo das mais vulneráveis, nomeadamente as que são vítimas de violência, e para o efeito criámos em 1988 o “SOS Criança”, sendo certo que a nossa intervenção visa a defesa da criança, promovendo e respeitando os seus direitos e o seu superior interesse.  Há cerca de seis anos entendemos que era importante, dado ser uma ferramenta de comunicação muito eficaz, apesar de muito exigente do ponto de vista dos recursos técnicos e profissionais, estarmos presentes no espaço virtual e melhorámos o website, uma newsletter temática, o InfoCED, criámos o blog “Crianças a Torto e a Direitos” e, ainda, uma página no facebook, que tem por objetivo proporcionar um maior conhecimento do nosso trabalho, partilhando informação com o intuito de unir as pessoas na Defesa e Promoção dos Direitos da Criança. Este ano, as visualizações do blog e do site estão a ter um aumento muito significativo.

Fale-nos do Projeto Rua…

Para já é o projeto que tem a nossa maior equipa; a equipa do SOS Criança é mais pequena. Surge em 1989, em Lisboa, de uma necessidade de acompanhar as crianças que faziam das ruas de Lisboa o seu espaço. Nessa altura, eu estava no Tribunal de Menores e lembro-me que havia muitas crianças no Terreiro do Paço e no Campo das Cebolas a dormir na rua, em camionetas, tapadas com oleados e, algumas, em cima das grelhas do metropolitano, nas noites mais frias. Na altura, um estudo referiu 600 crianças na rua, só na baixa de Lisboa. Um problema gravíssimo quer em Portugal, em Espanha ou em França. No Sul da Europa em geral, nessa altura, havia muitas crianças na rua. E foi necessário o grito de alerta. Felizmente esses contextos extinguiram-se. Foi quando o IAC concorreu a um projeto de luta contra a pobreza e a exclusão. Ganhamos esse desafio e formou-se uma equipa de monitores e animadores de rua para trabalharem com essas crianças. Criamos um modelo de trabalho não só reconhecido a nível europeu como também nos países lusófonos. Aliás, ainda hoje, mantemos a nossa formação em Cabo Verde. É um projeto de interesse supranacional, já que integramos a Rede Europeia das Crianças de Rua. Mas gosto de recordar que, por esse tempo, estando eu no Tribunal de Menores, quando me aparecia uma criança acompanhada de um polícia eu temia que essa criança voltasse a aparecer; já quando surgia acompanhada por um técnico do IAC era diferente. Sabia que ia ser apoiada. Comecei a apreciar o trabalho do IAC muito antes de estar aqui, porque o IAC tinha um projeto de vida para esses miúdos, acompanhavam-nos. Se por exemplo houvesse a possibilidade de essa criança regressar à família, acompanhavam-no nesse regresso. Havia essa preocupação aliada à ação. E esse acompanhamento era personalizado, nomeadamente no que referia à sua escolaridade, à sua inserção profissional. E só assim é que podia funcionar. Porque eram miúdos muito próximos de entrar num ciclo mais gravoso de risco, alguns já praticavam pequenos furtos. Agora o trabalho é feito noutros moldes, até porque a realidade é outra, este trabalho deu frutos. Formaram-se equipas multidisciplinares, que atuavam e atuam em bairros, que trabalham em parceria com instituições locais, com as juntas de freguesia, com a Misericórdia de Lisboa e com as Comissões de Proteção. Foi muito importante porque o sucesso da ação conduziu a que se fizesse um esforço de avaliação, que permitiu a sistematização das metodologias únicas que se foram utilizando e assim, criou-se conhecimento que se continua a partilhar. Mas o Projeto Rua mantém atividades muito ligadas às crianças que estão em crise com a família, em crise com a escola o que, muitas vezes, resulta no abandono escolar, em consumos abusivos etc. As equipas continuam a fazer giros noturnos, pois há ainda bolsas de crianças que andam na noite pelos mais diversos motivos de miséria mais profunda, como seja a prostituição. E aqui, importa também falar da “Rede Construir Juntos”, que agrega uma centena de instituições de norte a sul do país onde se verifica um forte trabalho de troca de boas-práticas, de experiências que permitem atuar de forma muito assertiva. Por isso, foi e é um projeto de grande relevância na nossa atividade. Mais recentemente tivemos um outro, “Educar e Formar para Inserir”, com a duração de três anos, também muito interessante, que resultou na publicação de um guia metodológico.

E no que é que consistia?

“A Ação Educar e Formar para Inserir” era dirigida a adolescentes que já se encontravam em situação de abandono escolar há mais de dois anos e assentava em três eixos: aprendizagem escolar, formação em exercício, e desenvolvimento das competências pessoais e sociais.  Fizemos uma parceria com uma escola em Chelas e criamos um espaço de desenvolvimento juvenil (nós temos dois centros de inclusão e desenvolvimento juvenil, um em Chelas e outro na Almirante Reis) onde eles tinham aulas com professores vindos dessa escola parceira, apoiados pelo Ministério da Educação.  A questão do espaço é relevante, pois estes jovens adolescentes sentem muitas vezes uma rejeição à escola como espaço de crianças, mais novas. Por outro lado, os “curricula” foram adaptados para aqueles miúdos, tinham Português, Matemática para a Vida, adaptada ao quotidiano, Inglês…E depois, a formação profissional abria-lhes outras perpetivas e confiança no futuro. Por fim, o grande segredo, sem o qual as outras duas componentes não resultam: o treino das competências pessoais e sociais, visto que se trata de geralmente de adolescentes com histórias de vida complexas, com baixa auto-estima, com graves problemas nas relações inter-pares, sem saberem gerir conflitos. Foram entregues mais de uma centena de diplomas, o que os motivava imenso. Foi um êxito e foi uma pena ter acabado, mas a crise colocou-lhe um ponto final.

E o que é feito desses miúdos?

Alguns conseguiram mesmo encarreirar as suas vidas. Alguns até trabalham no Corte Inglês, uns são cabeleireiros, balconistas, enfim, deram rumo à vida. Alguns já casaram. Quando veio cá o Comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, fizemos questão de convidar alguns deles, que almoçaram e estiveram com ele. Ficou encantado! Perguntou-lhes o que gostariam que transmitisse ao Governo, (reunião que tinha agendada) e eles responderam: por favor transmita que este projeto não pode acabar! Mas acabou e quanto mais o tempo passa, mais difícil será recuperar algumas vidas por esta via, embora continuemos a trabalhar com jovens nos nossos centros de inclusão e desenvolvimento juvenil.

Esse ponto final que a crise ou qualquer outra contingência coloca em certos projetos é muito perverso, não é?

É muito! Principalmente quando vemos frutos de um trabalho que devia ser continuado e fica-se por dois ou três anos. Quando corre bem, ficamos sempre com a sensação de que fomos amputados, manietados e isso é mais angustiante quanto mais, em certos casos, nomeadamente o trabalho com crianças e jovens, em que o tempo passa e nós não podemos fazer nada, porque a infância e a adolescência são irrecuperáveis. Ou se atua ou pode nunca mais haver a oportunidade de o fazer.

Que foi o que se passou com o projeto “Educar e Formar para Inserir”?

Sim. Mas agora estamos em cinco Programas Integrados de Educação e Formação (PIEF), que estão a decorrer. Mas é mais difícil. São miúdos que não querem aquela escola, que estão muito zangados com a vida e que nós, neste formato, não conseguimos transmitir-lhes tudo o que consideramos essencial. Com o “Educar e Formar para Inserir” podíamos estar a trabalhar a 100% e aqui não estamos. E o pior é que se estes Projetos não continuam, como já se suspeita, os miúdos ficam sem o 9º ano. Ficam a descoberto! E isso custa-me porque nós não devíamos desistir destes adolescentes, não devíamos! São seres humanos extraordinários, temos é de os chamar a nós! Talvez um dia o projeto se volte a ativar…acreditamos nisso, nesse regresso.

Sonja Valentina

Sonja Valentina

O que é que na sua opinião motiva o abandono escolar?

Repare: os nossos programas são feitos à medida, ajustados àqueles adolescentes que muitas vezes não trazem da escola as melhores recordações. A escola não é inclusiva, isso é uma ilusão. Há crianças que se encaixam e outras que não. Se falarmos, por exemplo, de crianças em situação de pobreza, falamos de meninos que não têm um quarto para estudar, que não tem livros, que o pai chega alcoólico a casa e bate na mãe e/ou neles. São franjas da população que é necessário ter em atenção. A escola devia ser para elas um fator de inclusão e muitas vezes não é. Não digo que nunca seja; será em alguns casos…

E o bullying de que se fala cada vez mais?

Esses miúdos têm de ser acompanhados. Aí está mais uma situação que exige um acompanhamento personalizado. O professor Daniel Sampaio ainda há dias disse que os miúdos não se suicidam só por serem vítimas de bullying – pois não! – mas quando há um caldo onde se juntam várias circunstâncias, pode suceder. E nós não queremos “apenas” que esses jovens não se suicidem. Nós não queremos que eles sofram. O sofrimento de uma criança ou de um adolescente tem de nos incomodar mesmo muito! Tem de nos levar à ação. Vou-lhe contar um episódio que me marcou. Certo dia o meu pai viu um seu funcionário bater no filho e disse-lhe: ouve lá, tu não podes bater na criança que isso dói-lhe! Quando ele está doente tu vens aqui ao hospital, para eu o tratar e agora bates-lhe assim?! Não pode ser! Isto para dizer que há uma indiferença grande relativamente à dor das crianças e isso tem de mudar. Demora. Mas tem de mudar. Tem mesmo de mudar. E o sofrimento psicológico é tremendo. Se o físico, muitas vezes, deixa cicatrizes, esse deixa sequelas que são invisíveis. E ser excluído na escola, ou porque se está mal vestido ou porque não se tem água para tomar banho, deve ser de uma dor imensa. Já imaginou? E note; dantes, quando eu trabalhava no Tribunal, os miúdos que viviam em barracas não tomavam banho; agora há miúdos que também não tomam e até vivem num apartamento, mas cortaram a água por falta de pagamento. É duro!

Portugal tem um índice elevado de pobreza infantil e é apontado como um dos países onde é mais difícil quebrar o ciclo de pobreza…

É verdade. A criança que nasce no seio de uma família pobre muito raramente consegue sair dali. Infelizmente sempre foi assim, os pobres sempre tiveram menos expectativas. Há muita segregação. A pobreza é um fenómeno de muito fácil reprodução. Lembro-me de uma vez a Hillary Clinton estar em Portugal, em 1998, numa conferência; falou de um estudo onde se defendia que o futuro dependia da educação das mães, fundamentais na quebra da reprodução da pobreza. Mas este aumento da pobreza por toda a Europa desfez a classe média, retirou qualidade de vida às famílias e particularmente às crianças. E isto compromete seriamente o futuro. Há uma recomendação da União Europeia, em relação às crianças, que não está a ser aplicada em Portugal porque o que verificamos é um grande desinvestimento. E esse documento recomenda um forte investimento na educação, na saúde…e, por exemplo, ao nível da deficiência acontece um forte desinvestimento. Vivemos um período muito preocupante onde reinam os cortes cegos. Até o Comissário László Andor tem consciência de que na União Europeia existem os países credores e os países devedores e os credores exigem medidas absolutamente antissociais. Claro que todo este excesso de austeridade está a ter um impacto muito negativo na maioria das famílias portuguesas. Estão a estrangular o futuro, a comprometê-lo de uma forma que pode não ter retorno.

E em Portugal existe ou não existe trabalho infantil?

Sabemos que existe, sobretudo ao nível do trabalho domiciliário, mas sobretudo aqui em Lisboa, onde a nossa atuação é mais intensa, não temos detetado mais casos agora, e sabemos que há a ideia de que o trabalho infantil aumenta em tempo de crise. Mas não é assim. Até há estudos que não confirmam essa ideia e creio o Professor Manuel Sarmento também chama a atenção para isso. Quando o desemprego é bastante elevado, não temos assinalado esse aumento. E porquê? Porque há níveis altos de desemprego e atualmente os salários das pessoas em idade laboral já são baixíssimos. Ter crianças a trabalhar sempre significou pagar menos e, atualmente, pagar menos é impossível.

E o que pensa do internamento nos estabelecimentos de inserção social?

Fui sempre muito crítica. Deve haver sempre uma alternativa e de facto se passarmos só ao simples internamento desses adolescentes, eles voltam a ser internados. Há um efeito criminógeno, que está estudado. A solução passa por um acompanhamento personalizado, adaptado às suas circunstâncias. No nosso Centro de Almirante Reis temos uma experiência bastante interessante. Estabelecemos um protocolo com a Direção Geral da Reinserção Social e prestamos apoio aos jovens em acompanhamento educativo, justamente para evitar que eles sejam internados. Tem sido uma experiência muito gratificante porque o acompanhamento educativo é fundamental. Se deixarmos de o fazer, muitos casos haverá em que eles voltam a praticar factos ilícitos. O protocolo foi feito há dois anos e já acompanhamos cerca de uma centena de adolescentes com bons resultados.

Quer falar-nos do vosso projeto SOS Criança?

O SOS Criança, criado em 1988, é um serviço de âmbito nacional, anónimo e confidencial, de apoio às crianças, jovens, famílias, profissionais e comunidade, de âmbito nacional. Tem como objetivo dar apoio à Criança, principalmente à Criança em risco, maltratada e/ou abusada sexualmente, desaparecida, desintegrada na escola, com conflitos com os pais, que se sente rejeitada ou tem ideação suicida, procurando encontrar soluções para estes problemas. O ano passado, por exemplo, o número de chamadas aumentou. O que se por um lado se pode ficar a dever à crise, por outro, também significa que as crianças estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e que conhecem os números, claro. O SOS Criança é acima de tudo um serviço de prevenção que pretende atuar antes que a situação de risco se concretize. É um serviço que dá resposta por diversas vias, nomeadamente, atendimento telefónico Linha SOS-Criança; Linha SOS-Criança Desaparecida; e-mail; atendimento personalizado nas áreas social, jurídica, psicológica e de mediação escolar.

Sonja Valentina

Sonja Valentina

O Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança (CEDI), é acessível a qualquer pessoa?

Sim. Qualquer pessoa pode ter acesso ao CEDI, apesar de ser mais consultado por muitos estudantes e académicos. Temos disponíveis cerca 4500 publicações quer editadas sob a nossa própria chancela, quer editadas por outras instituições e/ou editoras. Consultando o nosso site, pode ter-se acesso a algumas delas. O CEDI, em Portugal, foi pioneiro no desenvolvimento de um acervo temático multidisciplinar especializado na área da Criança. Atualmente agrega quatro eixos fundamentais: Informação, comunicação e publicações; documentação; estudos e formação, gerindo, ainda, o site institucional, o boletim do IAC; o Infocedi, periódico digital; o blog, o facebook institucional e as newsletters do Observatório Internacional sobre a Violência na Escola.

Cada vez mais países assinalam o 25 de Maio, data que lembra as crianças desaparecidas. Quer comentar?

É um flagelo. E a exploração sexual está intimamente ligada a esses desaparecimentos. São aos milhares as crianças que da Europa aos Estados Unidos, da África à Ásia, da América Latina ao Brasil e ao Canadá são traficadas para fins de exploração sexual. Mas claro que este ano o nosso pensamento está com as cerca de trezentas meninas sequestradas no Nordeste da Nigéria, roubadas durante a noite, enquanto dormiam, das instalações anexas à escola, que de espaço de paz e tranquilidade, foi assim transformada num lugar de pesadelo. O grupo raptor entende dever ser negado o direito das meninas a frequentarem a escola e por isso, arroga-se o direito de as manter em cativeiro, reduzindo-as à escravidão. E esta visão das mulheres despojadas de direitos, como se fossem coisas, é ainda muito generalizada em diversas partes do mundo, e radica em conceções contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos que estatui que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. De referir, ainda, que em Portugal como noutros Países da Europa, muitos dos meninos desaparecidos são adolescentes em fuga de instituições de acolhimento. Recordo que o número de telefone 116 000 atribuído ao IAC por despacho ministerial do Ministério da Administração Interna, funciona desde 2008 e, no ano seguinte, foi lançado simultaneamente em dez estados membros. A chamada é gratuita e o número foi criado com o intuito de combater as situações de desaparecimento, rapto e abuso sexual.

O abuso e a exploração sexual de crianças é um dos temas mais atuais…

Sim, mas também creio que estamos mais atentos, mais capazes da denúncia. Há 16 anos, imagine, o crime de abuso sexual era semipúblico, até o praticado dentro da família! Evoluiu-se imenso. Depois, 2001e 2007 foram marcos fundamentais na mudança da lei. Houve progressos. E este ano torna-se ainda mais importante sublinhar o facto porque se assinalam os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança. Esta data serve também para fazermos um balanço e notarmos o quanto se avançou do ponto de vista teórico.

A adoção, nas suas múltiplas frentes, é um tema que a apaixona. O que pensa das adoção por casais do mesmo sexo?

Tão cedo, nessa matéria, não haverá unanimidade. Se uns dizem que há coisas indiscutíveis, outros dirão que não se conformam e decidem discuti-las. Tal como a Direção do IAC, defendo a co-adoção por casais do mesmo sexo. Trata-se dos casos em que a criança é filha de um dos elementos do casal e tem uma omissão no registo relativamente a um dos pais. Interessa-nos, em primeira instância, a consagração do direito da criança à preservação das suas relações psicológicas profundas. Não há nenhum salto, há apenas o percurso natural de um reconhecimento fundado na realidade e nos conhecimentos científicos que hoje são pacíficos no que respeita ao bem-estar da criança, como ser autónomo e sujeito de direitos. A minha experiência profissional, acompanhei casos de crianças rejeitadas, abandonadas, gravemente maltratadas, seriamente mutiladas e abusadas sexualmente, leva-me a concluir que a adoção foi, em muitos desses casos, uma solução muito feliz. Porquê? Porque havia uma rutura dos laços psicológicos com a família biológica, tinha havido uma substituição das figuras de referência e tinha sido construída uma relação semelhante à da filiação com as famílias requerentes da adoção. E também tive casos em que mães lésbicas deram à luz crianças por inseminação artificial. Essas mulheres casaram entretanto e as suas crianças veem o casal homossexual como suas mães. Havendo uma relação semelhante à da filiação, creio que só o preconceito pode ditar as reservas. Aliás questiono-me sobre se essas pessoas não terão reservas relativamente ao próprio instituto da Adoção, que tem garantia constitucional.

Mas, como sabe, o preconceito existe e é fortíssimo…

É verdade e é também por isso que não nos podemos cansar de lutar. Quando estive no Tribunal de Menores, vi crianças em perigo que foram confiadas a familiares que viviam em situação de conjugalidade ou de intimidade com parceiros homossexuais e posso afirmar que as crianças se apresentavam muito saudáveis emocionalmente e a nível de estabilidade psíquica. E temos ainda de ver os testemunhos das crianças adotadas por casais homossexuais, nos países onde existe essa possibilidade. Têm declarado publicamente que foram criados e educados com afeto e que isso é que é relevante. No nosso país estas famílias são uma realidade e não podemos fazer de conta que não existem crianças integradas no seio destas famílias e quem as conhece testemunha que são estáveis, estruturadas, afetuosas. É por isso que não consigo acreditar que seja pelo bem-estar das crianças que clamam as pessoas que se declaram contra a adoção apenas porque os requerentes têm uma orientação sexual diferente da mais comum, sobretudo quando falamos em co-adoção, em que já existe uma relação afetiva prévia.  O que está em causa na adoção é saber se entre a criança e o adotante existe uma relação semelhante à da filiação. Claro que nos reportamos à da filiação amiga, protetora, cheia de afeto, àquela que seja uma referência estruturante para a criança. Se essa for a situação, creio que será sempre vantajoso para a criança ter dois pais ou duas mães, em vez de não ter nenhum ou de ter só um. Lembro-me de um casal de lésbicas em que surgiu cancro da mama a uma das mães, que falou do seu caso, e logo se ergueram vozes dizendo que havia outras formas de evitar que, em caso de morte, a criança fosse retirada à cônjuge sobreviva. Claro que existem formas de as crianças não serem retiradas. Claro que pode haver ações propostas em Tribunal e em princípio a criança ficará confiada à sua mãe afetiva. Mas não deveríamos ter o direito de sujeitar a cônjuge sobreviva e a própria criança a um processo, em que vai ter de demonstrar que a criança está bem integrada, que está bem tratada e outras coisas óbvias, sendo certo que não é para tratar do óbvio que existem os Tribunais.

Mas então como proceder, nestes casos?

Nestes casos, deveria estar tudo previsto, tranquilamente ponderado e decidido para que à tragédia da morte não se associe a ansiedade que qualquer processo sobre atribuição de guarda, comporta. Em suma, se o fator determinante é a relação e se a reconhecermos, teremos de atribuir-lhe relevância jurídica para efeito da co-adoção. Somos a par da Rússia, Roménia, Bulgária e Ucrânia, um dos 5 Países do Conselho da Europa que não a permite o que não é um bom indício, para mais após a posição assumida pelo Comissário para os Direitos Humanos, que escreveu uma carta à Assembleia da República chamando a atenção para o facto, na sequência de uma decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que condenou a Áustria por considerar discriminatório a impossibilidade de adoção pelo cônjuge homossexual. A Áustria alterou a sua legislação na sequência da condenação e estou convencida que a solução no nosso País vai acabar por ser essa. A nossa Constituição estatui a não-discriminação, designadamente em razão da orientação sexual, pelo que não me parece coerente a proibição. Acresce que a nossa Lei Fundamental refere que a República Portuguesa se funda na dignidade da pessoa Humana e por isso creio que o nosso Estado de Direito não pode continuar a negar a constituição da família adotiva a pessoas com base na sua orientação sexual.

A adoção em Portugal é ainda muito morosa. Justifica-se, quando há tantas crianças sem família, sem lar? Cerca de oito mil…

Muitas de facto, para um país como o nosso e com os problemas demográficos que temos. Mas para além do enquadramento legal, sempre presente, faz falta abordar os aspetos psicossociológicos e históricos que ajudam a compreender as resistências ainda encontramos, no dia-a-dia, quando falamos na constituição da família adotiva. E ver, inclusivamente, como chegamos até aqui, ou seja, fazer, ainda que breve, uma análise histórica. Em Portugal, a adoção foi proibida durante quase um século, ao abrigo do Código de Seabra, entre 1867 e 1966. Temos de ver, ainda, que mesmo depois da entrada em vigor do atual Código Civil que reintroduziu a adoção no nosso sistema jurídico, só podiam ser adotados os filhos de pais incógnitos ou falecidos. Isto significa que, por um lado, não era admissível a entrega da criança para adoção, através do consentimento dos pais e as crianças abandonadas, separadas dos pais por maus tratos ou por abuso sexual, haveriam de permanecer nos asilos, ou na melhor das hipóteses, seriam entregues a famílias abastadas, onde “serviam”.

Sim. Esse enquadramento histórico explica a lentidão na mudança de atitude. Mas as crianças estão lá, à espera que a vida avance e há tantos obstáculos à adoção…

Sim, estão as crianças de um lado, a precisarem de um lar, de uma família e, do outro, muitos candidatos desejosos por concretizarem a adoção. Mas vamos lá ver. Primeiro, é uma decisão muito difícil colocar um ponto final num vínculo biológico. A partir do momento em que é decidido que a criança vai para adoção, o processo é mais rápido. O problema é quando as crianças estão nas instituições e são visitadas regularmente e os pais lhes prometem que vão mudar de vida; que vão deixar de dormir na rua; que não se vão injetar e que vão fazer o tratamento e que vão arranjar emprego e que voltam para as buscar. E isto pode nunca acontecer e entretanto o tempo não para e eles crescem sem a família a que tem direito. E depois há, ainda, outra situação, a das crianças mais velhas que optam por ficar à espera dos pais e não querem ser adotadas.

Mas a adoção levanta muitas outras questões, como por exemplo, o acolhimento familiar, a adoção internacional…

De acordo com alguns estudos, temos apenas 5% de crianças em acolhimento familiar e é desejável mudar este cenário. E, ainda, no que se reporta à adoção internacional gostaria de dizer que é muito desejável e justa para os casais, mas sobretudo para as crianças. Portugal devia investir mais nesta solução, em vez de limitá-la tanto. Há muitas crianças no mundo que precisam de uma família e nós temos poucas crianças e muitas famílias à espera de ter um filho para amar e cuidar.

Sonja Valentina4

Mas então está na altura de mudar a lei da adoção?

Creio que estará para breve. Embora haja necessidade de alterar sobretudo procedimentos ao nível do diagnóstico e da intervenção precoce. O que não se pode aceitar é que o projeto de vida seja definido tardiamente. Quando seja reconhecida a ruptura dos laços biológicos, deve avançar-se com segurança e celeridade para o projeto adotivo para que a criança possa vincular-se a cuidadores que a amem e lhe deem uma vida feliz. Nos casos de rejeição da criança, de maus tratos graves ou de abusos, deve haver o mais rapidamente um diagnóstico sobre o futuro da criança, que muitas vezes não deverá regressar à família que a rejeitou ou que a maltratou. Como sabe, a lei como a conhecemos hoje, só viria dois anos depois da nossa Constituição da República, em Abril de 1978. Refira-se que foi por essa altura que Kemp, um pediatra americano, publicou o livro da “Criança Espancada” e a causa da proteção da criança ganhou cada vez mais adeptos o que ajudou a que 1979 fosse declarado pela ONU, o Ano Internacional da Criança.

A Mafalda, personagem criada por Quino, nasce em 1964 e uma das suas bandeiras será, apesar da interrupção a que foi sujeita, os Direitos da Criança…

Sim, é verdade. A Mafalda é maravilhosa no despertar  de consciências, no alertar para problemas sociais graves e que necessitam ser mudados. Em muitas esferas, políticas, económicas culturais nasce, por essa altura, uma nova consciência, uma atenção muito focada na defesa dos direitos da criança. Tanto que, como lhe dizia, 1979 foi um ano fulcral porque veio dar-nos uma perspetiva da criança assente na sua condição de sujeito e, dez anos depois, a Convenção, aprovada pela ONU, consagra esses Direitos.

Um processo muito lento… As mudanças de mentalidade são sempre muito lentas. Mas o certo é que, efetivamente se deram e além dos velhos direitos à vida, à integridade física, a Convenção veio mencionar um conjunto de outros direitos não menos relevantes, como os sociais, económicos e culturais, como o direito à educação, o direito às atividades lúdicas e culturais e, ainda, os direitos à palavra, audição e participação, como o direito à livre expressão do pensamento e de reunião e associação.

E o direito a ser cuidado, amado…

Ora aí é que reside a questão fundamental. Vimos de uma cultura institucionalizadora, que ainda se faz sentir, onde interessava acolher meninos e meninas até aprenderem uma profissão. Atualmente, quando falamos no direito a um ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão, contemplados no preâmbulo da Convenção, temos de estar conscientes do passo enorme que foi dado. São expressões calorosas, pioneiras na forma e na substância, cheias de calor e de afeto, a sugerir legislação preocupada não apenas com a ausência de violência, mas também com o bem-estar psicossocial. Estes novos direitos têm sido difíceis de concretizar. Por um lado, ainda não se valoriza a voz da criança, a sua opinião, a sua vontade e, por outro, não tem sido devidamente acautelado o seu direito ao ambiente acolhedor e feliz sugerido pela ideia do “ambiente familiar de amor e compreensão”. No entanto, urge a aprovação de leis que promovam de forma eficaz, a desinstitucionalização. O caminho será por aí. O não reconhecimento da adoção como fonte de relações jurídicas familiares alimenta estes cenários, não duvide.

E as ruturas com as figuras de referência de que tanto se fala, quando se aborda este tema? Esta é uma realidade importantíssima que aconselha a que seja expressamente reconhecida na lei a necessidade de relações afetivas estruturantes na vida de uma criança. Mais, o desenvolvimento das neuro-ciências, com as novíssimas descobertas da importância das emoções e dos sentimentos na vida das pessoas, que a psicologia da infância já salientava, mas que mais recentemente Boris Cyrulnik e António Damásio com ainda maior ênfase apontam para a necessidade de evitar o mais possível as ruturas das crianças com as suas figuras de referência. O Instituto de Apoio à Criança, cujos fundadores foram verdadeiros percussores nestas matérias, o Dr. João dos Santos, o Prof. Emílio Salgueiro, tem vindo a defender a importância da consagração legal expressa desse direito à preservação das relações psicológicas profundas, que quando ignorado, tanto sofrimento tem causado a tantas crianças. Chegámos a entregar um documento no Parlamento em 2008 com essa proposta, mas não teve o acolhimento que esperávamos, na altura.  Este é realmente um assunto muito atual, porquanto estamos perigosamente a assistir a algumas decisões que deixaram de aplicar o critério da “pessoa primária de referência”, tendo-o substituído por outro, originário dos EUA, que tem por base a tese sem qualquer credibilidade científica de Richard Gardner  da chamada “síndroma da alienação parental”, e que diz que a criança deve permanecer com aquele dos pais que se mostra mais disponível para promover as relações com o outro. Ora, nos casos de violência doméstica, não pode exigir-se que as vítimas se mostrem dispostas a uma cooperação com o agressor, tanto mais que muitas vezes são as próprias crianças que se recusam a aceitar esses convívios. Vejo que se pretende por vezes uma proximidade semelhante em casos de violência, como se todas as situações merecessem igualdade de tratamento. A violência prossegue após o divórcio. Por isso, considero essencial a introdução de uma cláusula de salvaguarda que excecione estas situações e assegure a proteção das mulheres e das crianças, como aliás se prevê já na Convenção de Istambul, que entrará em vigor em Agosto.

A Convenção sobre os Direitos da Criança comemora, em Novembro, 25 anos. Fez-se muito, mas há ainda muito por fazer?

A Convenção é o tratado internacional que logrou conseguir quase a universalidade das ratificações, o que é notável e demonstra um enorme consenso sobre um conjunto vasto de matérias. Mas não nos iludamos. Ainda há muito para fazer. Os Direitos fundamentais à vida, à integridade física, à saúde, à segurança, à proteção, já eram reconhecidos. Mas a Convenção, a quem Reis Monteiro costuma chamar a Magna Carta da Criança, veio dar uma nova dimensão aos Direitos, na medida em que preconiza uma perspetiva holística da criança, conferindo-lhe um estatuto de mais dignidade. Houve a preocupação de condenar todo o tipo de violência, ao mesmo tempo que se mencionou o direito à recuperação psicológica das vítimas. Consagraram-se também direitos sociais, económicos e culturais, valorizou-se o direito à educação, e à cultura, consagrou-se o direito à privacidade, devendo porém salientar-se o direito à participação, que será talvez o mais inovador.

Mas o que é mais difícil cumprir?

Um conjunto de direitos ligados à liberdade de pensamento. Na verdade, apesar de alguns esforços para que as crianças possam gozar todos estes direitos novos de que são titulares, há neste âmbito manifestamente um défice: O Direito à Palavra, já o tenho dito com alguma frequência, é relevantíssimo, porquanto todos os outros podem ser comprometidos, se este não for garantido. Se não for ouvida, ou se não lhe for dado crédito, menoriza-se a criança, não se assume como verdadeiro sujeito de direito, acabando por ser mais uma vez redutora a perspetiva subjacente, que coisifica a criança como ser sem vontade própria e sem direito a influenciar as decisões que lhe dizem respeito, como por vezes sabemos que sucede ainda entre nós.  Ora, de tal forma se tem valorizado ultimamente este direito que foi entendido necessário um Protocolo à Convenção só para este efeito, para que as crianças possam comunicar violações dos direitos, e que entrou em vigor no nosso País no passado mês de Abril.

Às vezes não lhe parece que os pontos consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança estão infelizmente, em muitos casos, longe da realidade?

Sim, pontualmente. Mas não podemos parar de trabalhar. O que está consagrado não pode ser apenas uma expressão sem correspondência com a realidade, porque como diz Gabriela Mistral, “o futuro da Criança é hoje”, sendo certo que se não construirmos um presente sólido e feliz hoje, não teremos o futuro de mais justiça e dignidade, que todos desejamos.

Em no passado mês de dezembro o IAC recebeu o Prémio Direitos Humanos. O que significou para a V. instituição?

Teve um enorme significado, porquanto não apenas é o resultado do reconhecimento do valor e mérito do nosso trabalho, como sobretudo isso é muito motivador para as nossas equipas, que em todas as ocasiões têm revelado competência, grande profissionalismo e empenho. Na verdade, embora o IAC já tivesse sido agraciado pelo Presidente da República, em 2009, este prémio, aprovado por unanimidade, mostra bem como é consensual que a nossa instituição, ao longo de mais de trinta anos, tem contribuído para a dignificação do estatuto da criança e dos seus direitos. O Instituto da Criança tem desempenhado um papel ímpar na promoção e na defesa da criança, procurando sempre a sua valorização, designadamente através do apelo ao respeito pelos seus laços afetivos e ao reforço do seu direito à audição. O IAC é uma referência na sociedade Portuguesa, mas é importante assinalar que este prémio, de grande prestígio, em meu entender, merecidíssimo, é também uma justa homenagem à enorme credibilidade, persistência e dedicação da sua Presidente, Manuela Ramalho Eanes.

 

 

Haverá contactos íntimos sem crime?

Fevereiro 3, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do Público de 1 de fevereiro de 2015.

Daniel Rocha2

Ana Cristina Pereira

Tribunal de Vila Nova de Gaia absolve rapazes de 12 e 13 anos acusados de abusar de rapaz de oito. Associação que presta serviços de apoio a vítimas de crime pede recurso.

A mãe via-o “muito nervoso”, perguntava-lhe o que se passava, mas ele nada dizia. A mãe notava-lhe sangue nas fezes, tornava a perguntar-lhe o que se passava e ele tornava a nada dizer. Um dia, na sua linguagem infantil, o rapaz, de oito anos, disse-lhe que era abusado por dois amigos, de 12 e 13 anos.

O Tribunal de Vila Nova de Gaia deu como provado que os rapazes eram amigos, que brincavam em casa uns dos outros, e que, no Verão de 2013, Pedro e João “tiveram contactos físicos íntimos” com André. Decidiu, no entanto, não aplicar qualquer medida tutelar educativa.

Pedro e João negaram tudo, como é comum. A perícia física não serve de prova — volvidas 72 horas não há vestígios. Mesmo afirmando que a avaliação psicológica confere credibilidade ao relato de André, a juíza considera que a sua idade “dificulta a compreensão real dos factos”.

A magistrada não sentiu convicção para condenar. Apreciou os relatórios feitos pelos peritos e as declarações prestadas durante o julgamento. Viu “contradição, hesitação, versão pouco convincente” e, “acima de tudo, omissão de vários factos e pormenores constantes da acusação”.

901186O acórdão, datado de 22 de Janeiro, suscitou grande indignação no seio da Associação Projecto Criar, que presta serviços de natureza jurídica e clínica a mulheres e a crianças vítimas de crime. Dia 30 enviou por fax o recurso para a Tribunal da Relação do Porto em nome de André. Quer que o processo baixe à 1.º instância para que a juíza possa explicar o que entende por “contactos físicos íntimos”.

É como se tudo se resumisse a uma brincadeira de crianças, diz Leonor Valente Monteiro, vice-presidente da Criar. O tribunal considerou que os rapazes se encontravam “em igualdade face ao domínio do corpo e da sexualidade”, só que existe “uma profunda desigualdade”. Pedro e João já estavam na adolescência, já sentiam desejo, já tinham erecção. André não tinha ainda entrado na puberdade.

Na sua opinião, a expressão “contactos físicos íntimos” deve ser substituída por “actos sexuais de relevo”, tipificados como crime. Não houve contacto sexual entre pessoas livres, que mantêm uma relação de igualdade e de respeito; houve violência sexual contra uma criança de oito anos, salienta a advogada.

“Acho que esta foi a pior sentença que eu li até hoje”, disse Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes. “Há um relatório de avaliação psicológica que atesta a credibilidade da vítima. O rapaz foi ouvido muito tempo depois e numa intimidatória sala de audiência.

“Importará sempre aferir a credibilidade do testemunho da vítima mas estabelecer como princípio que a criança não tem capacidade ou não tem credibilidade para depor verdadeiramente sobre os factos, como aconteceu [neste caso], é colocar em causa o direito da criança à sua própria defesa”, dita o parecer integrado no recurso, a que o PÚBLICO teve acesso.

Às vezes, as crianças estão tão cansadas de repetir a história que chegam ao tribunal e nem querem falar. “Ele estava cansado”, diz Leonor Valente Monteiro. “Tem um trauma enorme. Teve acompanhamento psicológico no início, mas não quis continuar. Queria esquecer e ali era obrigado a lembrar-se.”

Os psicólogos que o acompanharam recomendaram que fossem usadas as declarações prestadas na apresentação da queixa, em Agosto de 2013. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto deu um parecer favorável, mas a juíza quis ouvi-lo em sala de audiência de julgamento. E fê-lo a 12 de Janeiro de 2015.

A Leonor Valente Monteiro, tudo isto soa “a violação dos direitos da criança praticados pelo tribunal”, que não reconheceu a André “os direitos que a lei processual penal concede às vítimas de crimes contra a autodeterminação sexual, não gravando em vídeo o primeiro depoimento”.

André respondeu a tudo o que lhe perguntaram. Descreveu as agressões de que teria sido alvo — sexo anal, sexo oral, masturbação. Disse ter medo que contassem tudo ao pai dele. Não se lembrava de lhe terem escrito a palavra gay no pulso. Nem compreendeu logo as perguntas sobre as vezes em que lhe terão ordenado que se masturbasse. Anormal seria ser de outro modo, diz a advogada. Seria sinal de que tinha estudado o discurso.

A experiência de Ricardo Barroso diz-lhe que a sociedade está mais atenta e que o sistema judicial está mais preparado para lidar com crimes sexuais. Os juízes parecem-lhe estar mais conscientes de que os crimes desta natureza representam para vítimas e agressores. Quando a justiça não se faz, “não é só a vítima que não vê o seu dano reparado. É o agressor que não recebe um sinal, que não é educado para o direito”. Quando se olha para crimes sexuais praticados por menores, “a maior parte das vezes o que se vê são comportamentos exploratórios, mas abre-se um precedente para o uso da força, da manipulação do outro e isso tem de ser trabalhado”, remata.

Nota: os nomes dos menores utilizados neste artigo são fictícios.

Excerto do depoimento de rapaz de 10 anos sobre os abusos que diz ter sofrido aos oito

Procurador: E isso aconteceu em que sítios?

André: Hum… Em casa do Pedro, em casa do Ricardo, em minha casa e… monte.

Procurador: A que é que chamas monte?

André: É à beira de uma vidraria, onde fazem vidros. Tem lá, tem terra… e tem que se por lá.

Procurador: E é um sítio deserto ou tem de se ir por lá?

André: A gente não tem, é por um caminho. […]

Procurador: Quando ias para ali a certa altura já sabias que era para te fazerem isso?

André: Sim, mas…

Procurador: E tinhas medo deles? Medo de que te batessem ou que fossem contar ao teu pai?

André: Porque também faziam num tanque. Onde tinham dois tanques, eles também faziam lá. E um tirou-me um vídeo no telemóvel. […] Quando eu dizia que não, eles diziam que o rapaz que tirou o vídeo ia mostrar ao meu pai e à minha mãe. Era isso que eu tava com medo de sair de lá. […]

Procurador: Nunca viram filmes pornográficos os três?

André: Eu não sei se o meu irmão via, mas eu…

Procurador: Não, isso só interessa para aqui porque eles falaram. Tu, o João e o Pedro nunca viram juntos? André: Nós? Sim. Eles amostraram-me [sic] mas eu não sabia nada sobre isso.

Procurador: Eles mostraram isso em casa de quem?

André: Foi na minha porque eu tenho dois computadores e eles lembraram…

Procurador: E depois disso, eles aproveitavam aquilo para ir fazer depois, era?

André: Sim. Acho que o João viu isso no computador e depois também queria fazer.

Procurador: Olha, e eles chamavam-te gay?

André: Sim.

Procurador: E escreveram-te isso no pulso?

André: No pulso?

Procurador: No braço.

André: Não.

Procurador: Isso não é verdade?

André: Não.

Procurador: Não escreveste com um marcador no pulso?

André: Eu?

Procurador: Sim, tu.

André: Já não me lembro.

Procurador: Eles falavam naquela personagem da televisão chamada Castelo Branco?

André: Sim, para me sentar à Castelo Branco. […]

Procurador: Quando finalmente decidiste apresentar queixa, porque é que foi?

André: Disse tudo à minha mãe.

Procurador: E porque é que naquele dia tu resolveste apresentar queixa? Tu disseste que tinhas medo que mostrassem o vídeo ao teu pai.

André: Sim, mas depois já estava… eles estavam sempre a ameaçar também. Tinha sempre medo. Depois comecei a ficar farto e enervei-me e fui dizer à minha mãe.

 

 

 

Em 2013 foram condenados 35 menores por crimes sexuais

Fevereiro 3, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 1 de fevereiro de 2015.

Daniel Rocha

Ana Cristina Pereira

Investigador diz que 10% dos condenados por abusos sexuais de menores e 12% dos condenados por violações em 2013 tinham mais de 12 e menos de 18 anos.

Apesar de minoritária, é expressiva a percentagem de menores de 18 anos no universo das pessoas que respondem por crimes de natureza sexual. Múltiplos estudos feitos em diversos países apontam para 20% de menores entre protagonistas de agressões sexuais e Portugal não é excepção. Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes, que fez doutoramento sobre as características e as especificidades dos jovens agressores sexuais, tem as contas feitas: 10% dos condenados por abusos sexuais de menores e 12% dos condenados por violações em 2013 tinham mais de 12 e menos de 18 anos.

O especialista em psicologia, debruçou-se sobre as estatísticas da Direcção Geral de Políticas de Justiça (DGPJ). Pegou nos condenados pelos tribunais judiciais de 1.ª instância com idades compreendidas 16 e 17 anos e juntou-lhes os maiores de 12 internados em centros educativos pelos crimes de violação e abuso sexual de menores.

A DGPJ indica 15 condenados de 16 e 17 anos em 2011, 19 em 2012, nove em 2013, sendo que os dados para este último ano são parciais. Quanto a internados em centros educativos, menciona 23 em 2011 e 18 em 2012. Ricardo Barroso tem notícia de mais rapazes internados: 28 em 2011, 35 em 2012 e 11 em 2013, “o ano com menor número de casos nos últimos 6 anos”.

Há uma explicação para aquela diferença: a estatística oficial é feita com base no crime principal, basta que os menores tenham tido comportamentos de maior gravidade para deixarem de contar como agressores sexuais. Ora, o investigador recorreu a fontes alternativas.

Somando todos os condenados por crimes sexuais com mais de 12 e menos de 18 anos, Ricardo Barroso contou 31 em 2009, 30 em 2010, 43 em 2011, 54 em 2012, 35 em 2013. E, para lá da prevalência, inquieta-se com os seus efeitos na vida das vítimas e dos agressores.

Haverá uma tendência para desvalorizar o abuso entre pares, para os encarar como brincadeiras. “Tenho conhecido casais que são amigos, frequentam as casas uns dos outros, têm miúdos que brincam juntos e um dia encontram-nos na casa de banho. É um embaraço enorme fazer queixa”, diz.

A fronteira nem sempre será fácil de traçar numa idade de tantas mudanças. Importa, porém, distinguir o experimentalismo, a brincadeira, da agressão, do abuso, salienta o investigador. Os actos sexuais abusivos são os praticados sem consentimento do outro, contra a sua vontade, de uma forma agressiva, manipuladora ou ameaçadora.

Divide os jovens agressores sexuais em dois tipos: violadores e abusadores de crianças. No estudo que fez, cerca de 60% das violações cometidas tinham sido cometidas em grupo. “É raro isso acontecer entre adultos”, comenta. “É a pressão do grupo de pares em contexto de comportamentos exploratórios.”

As primeiras experiências sexuais podem criar padrões de interesse que se podem vir a revelar sistemáticos. Não é uma inevitabilidade, como se vê pela baixa taxa de reincidência. “Quando se fala de adolescentes, fala-se de padrões sexuais não definitivos, em desenvolvimento”, explica.

O país não tem um programa específico para jovens agressores sexuais, lamenta. Os tribunais, por vezes, optam por ordenar tratamento, mas os técnicos que acompanham as medidas afligem-se para encontrar resposta. A Universidade do Porto recebe alguns, a Universidade do Minho outros, exemplifica.

 

 

 

 

Proteger as crianças ou torná-las independentes?

Fevereiro 3, 2015 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Público de 1 de fevereiro de 2015.

publico

Petula Dvorak

Um casal do Maryland deixou os filhos de dez e seis anos voltar sozinhos, a pé, de um parque na Baixa da cidade para casa. Agora estão a ser investigados por negligência. O caso representa um daqueles fossos culturais que se abatem sobre os pais de hoje: controlo ou hipervigilância?

Ainda bem que não vivo em Montgomery County, no Maryland. Senão, aparentemente, teria a polícia à porta. Apareceram na casa de Danielle e Alexander Meitiv, em Silver Spring, em Dezembro, acompanhados por funcionários dos serviços de protecção de menores. E estes voltaram a aparecer recentemente. E também na escola das crianças.

O seu crime? Os Meitivs deixaram os filhos de dez e seis anos voltar sozinhos, a pé, de um parque na Baixa da cidade para casa. Agora estão a ser investigados por negligência.

O caso representa um daqueles fossos culturais que se abatem sobre os pais de hoje. Num lado, há os pais que quando eram pequenos andavam pelo bairro de um lado para o outro com a chave de casa pendurada ao pescoço e que querem que os seus filhos vivam da mesma maneira. Do outro, os pais hipervigilantes que não conseguem sequer imaginar os filhos a irem a pé para a escola, ou que façam qualquer outra coisa, sem supervisão parental.

A criminalização da independência infantil é uma mudança cultural tão significativa como os telemóveis. E é uma loucura.

“Não sabe quão perigoso o mundo é?”, perguntou um dos quatro polícias que apareceram em casa dos Meitiv a 20 de Dezembro, depois de terem recebido um telefonema a avisar que duas crianças caminhavam sozinhas pela Baixa de Silver Spring. A polícia apareceu e apanhou-os numa rua movimentada, a meio da sua caminhada de 1,5 quilómetros do parque até casa. Um quilómetro e meio? Sim, também me fez parar.

O meu grande momento de rédea solta foi quando deixei os meus dois filhos rapazes, de dez e sete anos, andarem metade disso até à mercearia da esquina em Capitol Hill. Levaram o cão e o telemóvel. E admito que passei todo o tempo em sobressalto. Por isso, a ideia de os dois caminharem pela cidade parece tão corajosa e improvável como aqueles tipos que saltam de uma montanha para a outra com fato de morcego.

Eu não conseguiria. Mas os Meitivs têm estado a trabalhar nesta coisa da independência há muito mais tempo do que eu. São pessoas com mentes científicas. Ele é médico no Instituto Nacional de Saúde; ela é consultora de Ciência Climática do Banco Mundial. Olham para as decisões parentais com base na ciência.

“Qualquer decisão parental envolve gestão de riscos”, disse-me Danielle Meitiv, enquanto Rafi, o seu filho de dez anos, praticava trompete por trás. “A verdade é que os sequestros de crianças por estranhos são tão raros como sequestros por aliens. Bom, talvez não tanto. Mas são muito mais raros do que os acidentes de carro. Pôr um filho dentro do carro é a coisa mais perigosa que podemos fazer todos os dias.”

É verdade. Cerca de 300 crianças por dia sofrem acidentes rodoviários [nos Estados Unidos]. Em média, morrem três crianças por dia numa viagem de carro. Argumentaríamos que isso é negligência infantil, porque os pais deveriam conhecer os riscos que existem na estrada?

Provavelmente não. Mas tendo em conta as estatísticas, Meitiv não achou que seria um risco terrível deixar os filhos brincarem sozinhos na rua. “Estamos dispostos a correr o risco porque sabemos quais são as probabilidades”, diz ela.

Depois, os filhos começaram a andar pelo quarteirão, no pacato bairro de Silver Spring, perto do campus da Universidade Montgomery. “Oh, já nem me lembro da primeira vez. Simplesmente não era nada de especial”, disse-me Meitiv quando comecei a contar histórias de pais nervosos.

Já há uns dois anos que eles brincam sozinhos no parque infantil do outro lado da rua e no quintal de casa. Por isso, a caminhada de 1,5 quilómetros não era um grande esticão.

Quando se pega em cada peça da história — um cidadão preocupado que vê dois miúdos sozinhos na rua na azáfama de Silver Spring e chama a polícia; a polícia receber o aviso e levá-lo a sério (imaginem as histórias que estaríamos a escrever agora se os miúdos tivessem estado aflitos e os polícias não lhes tivessem ligado); e leis que exigem uma investigação à Comissão da Protecção de Menores sempre que há um relato de negligência — cada uma das acções fazem algum sentido.

Os responsáveis de Montgomery afirmam que não podem comentar este caso em particular, mas adiantaram que existe uma lei contra deixar crianças sozinhas em casa sem supervisão de alguém que tenha pelo menos 13 anos. A lei, argumentam os Meitivs, não refere nada em relação às crianças estarem sozinhas no exterior.

Também é curioso que as escolas do condado garantam transporte, segundo o website, a crianças do 1.º ciclo que vivam “a mais de 1,5 quilómetros” da escola, ou que estejam sujeitas a alguma circunstância extraordinária. Então, significa isto que as escolas estão tranquilas que crianças da primária andem 1,5 quilómetros para chegar às aulas?

Desde o incidente, a Comissão de Protecção de Menores voltou para levar os pais a assinar um “plano de segurança”, no qual prometem não deixar os filhos sem supervisão. Entrevistaram os miúdos na escola e pediram para inspeccionar a casa da família, procurando outros sinais de negligência.

Tem existido um padrão nacional de atemorizar os pais que não andam de vigia em cima dos filhos. No Verão, ouvimos falar de uma mãe da Florida que foi presa por deixar a filha de sete anos ir ao parque local e de outra mãe detida porque a sua criança de nove estava a brincar no parque do bairro, na Carolina do Sul.

Não só estamos a fazer exigências irrazoáveis aos pais para que estejam com os seus filhos 24 horas por dia, como estamos a bloquear o desenvolvimento de seres humanos independentes.

O mundo de hoje é diferente, diríamos? Ah, sim, é. Desde 1993, o número de crianças com menos de 14 anos que foram assassinadas desceu 36%. Entre as crianças entre os 14 e 17 anos, os homicídios desceram 60%. Pouco mais de 1% das crianças desaparecidas são sequestradas por estranhos ou sequer conhecidos pouco próximos, segundo o Centro Nacional para as Crianças Desaparecidas e Exploradas.

Só parece mais assustador porque temos muito mais informação. São-nos oferecidas diariamente histórias de crianças desaparecidas em todo o país. Antigamente, parecia muito mais seguro porque as histórias trágicas ficavam pelos jornais e emissoras locais.

As estatísticas baixaram por sermos muito mais cautelosos? Talvez sim. Mas provavelmente não, dado o elevado número de ataques contra crianças que no passado ficavam por reportar devido ao estigma social que comportavam.

Os Meitivs deverão voltar a encontrar-se novamente com funcionários da comissão, a quem esperam fazer entender que as suas decisões têm que ver com uma filosofia de educação e não com negligência.

“Todo este medo está mal situado. O maior medo que a nossa sociedade deveria ter é o de estarmos a educar crianças que não saberão ser independentes”, comenta Danielle Metiv. “Acham que a criança independente vai aparecer como o génio saído da garrafa? É preciso tempo.”

Ela está certa. Não, nem todos os pais deixarão os filhos caminhar um quilómetro sozinhos numa rua cheia de trânsito. É um bocadinho extremo. Mas deixá-los dar pequenos passos é uma experiência humana que tem de acompanhar o nosso regresso ao bom senso.

Exclusivo PÚBLICO/The Washington Post

 

 

Dez verdades óbvias sobre educar crianças que continuam sendo ignoradas

Fevereiro 3, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do http://www.washingtonpost.com  de 20 de janeiro de 2015.

AP Photo Chronicle Tribune Jeff Morehead

Ten obvious truths about educating kids that keep getting ignored

By Valerie Strauss

There is no end to the debate about school reform, but there are certain things about education that seem like no-brainers. The problem is that they continue to be ignored by policymakers and in schools. Alfie Kohn lists 10 of them in the following post, which he first published in the American School Board Journal in 2011, but which holds as true today as it did then. Kohn (www.alfiekohn.org), who gave me permission to republish this piece, is the author of 13 books, the most recent titled “The Myth of the Spoiled Child: Challenging the Conventional Wisdom About Children and Parenting.”

By Alfie Kohn

The field of education bubbles over with controversies. It’s not unusual for intelligent people of good will to disagree passionately about what should happen in schools. But there are certain precepts that aren’t debatable, that just about anyone would have to acknowledge are true.

While many such statements are banal, some are worth noticing because in our school practices and policies we tend to ignore the implications that follow from them. It’s both intellectually interesting and practically important to explore such contradictions: If we all agree that a given principle is true, then why in the world do our schools still function as if it weren’t?

Here are 10 examples.

  1. Much of the material students are required to memorize is soon forgotten

The truth of this statement will be conceded (either willingly or reluctantly) by just about everyone who has spent time in school — in other words, all of us. A few months, or sometimes even just a few days, after having committed a list of facts, dates, or definitions to memory, we couldn’t recall most of them if our lives depended on it. Everyone knows this, yet a substantial part of schooling – particularly in the most traditional schools – continues to consist of stuffing facts into students’ short-term memories.

The more closely we inspect this model of teaching and testing, the more problematic it reveals itself to be. First, there’s the question of what students are made to learn, which often is more oriented to factual material than to a deep understanding of ideas. (See item 2, below.) Second, there’s the question of how students are taught, with a focus on passive absorption: listening to lectures, reading summaries in textbooks, and rehearsing material immediately before being required to cough it back up. Third, there’s the question of why a student has learned something: Knowledge is less likely to be retained if it has been acquired so that one will perform well on a test, as opposed to learning in the context of pursuing projects and solving problems that are personally meaningful.

Even without these layers of deficiencies with the status quo, and even if we grant that remembering some things can be useful, the fundamental question echoes like a shout down an endless school corridor: Why are kids still being forced to memorize so much stuff that we know they won’t remember?

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