Europa com novas regras de protecção às vítimas

Janeiro 27, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Renascença de 14 de janeiro de 2015.

Consultar a legislação citada na notícia da RR no link:

Better protection for victims of violence anywhere in the EU

Europa com novas regras de protecção às vítimas Está em vigor desde domingo a nova lei que dá maior protecção às vítimas, sobretudo de violência doméstica. Uma lei que abrange todos os Estados-membros.

por Ana Carrilho/António Pedro/Liliana Monteiro

Num espaço em que existe liberdade de circulação para os cidadãos, esse direito, na prática, dificilmente era exercido. Mas os novos regulamentos europeus vêm desburocratizar os processos.

Em entrevista à jornalista Ana Carrilho, o presidente da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – explica os ganhos conseguidos com a nova legislação mas também as falhas que alguns países têm ainda de corrigir.

O caso português Em Portugal, só no ano passado, morreram 42 mulheres. Apesar de ainda faltarem muitos apoios às vítimas, João Lázaro garante que a sociedade e o sistema judicial estão cada vez mais sensíveis para esta realidade.

O presidente da APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – deixa uma mensagem de esperança e é mesmo isso que procuram as mulheres envolvidas no projecto RENASCER, desenvolvido pela Cáritas Diocesana de Coimbra há 7 anos.

É uma casa com espaço para 30 mulheres, um projecto para recuperar a vida que o repórter António Pedro foi conhecer.

Este foi um dos temas que esteve em discussão na Assembleia da República, onde a maioria PSD/CDS rejeitou o projecto socialista, considerando-o “redundante”. Mas prometeu, para breve, dois diplomas que obriguem os juízes a ponderar medidas de protecção adicionais quando os agressores têm as penas suspensas e medidas mais alargadas de detenção do suspeito em caso de violência doméstica.

No entanto, na opinião do Provedor de Justiça, o problema não está nas leis. Entrevistado por Liliana Monteiro, José Faria da Costa diz que a solução está na mudança de mentalidades e da educação.

 

 

 

Explicar aos menores o que lhes está a acontecer – Entrevista de Cláudia Manata do IAC ao JN

Janeiro 27, 2015 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Jornal de Notícias de 26 de janeiro de 2015.

Entrevista da Dra. Cláudia Manata do Outeiro do IAC-CEDI (Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança) ao Jornal de Notícias.

clicar na imagem

JuizesSociais

 

 

Estudo Crianças felizes serão adultos saudáveis

Janeiro 27, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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notícia do site http://www.noticiasaominuto.com  de 13 de janeiro de 2015.

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Cumulative Effect of Psychosocial Factors in Youth on Ideal Cardiovascular Health in Adulthood: The Cardiovascular Risk in Young Finns Study

DR

Um estudo realizado na Universidade de Helsínquia revela que as crianças que têm uma infância feliz serão adultos saudáveis, revela um estudo da Universidade de Helsínquia, citado no Medical News Today.

Crianças felizes, adultos saudáveis. Este bem que poderia ser o slogan de alguma campanha, mas na verdade é a conclusão de um estudo da Universidade de Helsínquia.

Segundo o Medical News Today, as crianças com experiências psicossociais favoráveis, ou seja, com uma infância feliz, têm tendência a tornarem-se adultos com corações mais saudáveis.

Este estudo finlandês indica que as crianças que vivem em ambientes familiares mais estáveis, tanto a nível emocional como financeiro, tendem a comer alimentos mais saudáveis, algo que no futuro se traduzirá em mais saúde. Além disso, as crianças com infâncias mais felizes e ‘casas menos descomplicadas’ aprendem a controlar desde cedo a agressividade e impulsividade, o que faz com que na idade adulta tenham menos problemas a nível cardiovascular.

O estudo em causa inclui 3.577 crianças com idades entre os três e os 18 anos. Primeiramente, foi medida a situação socioeconómica, a estabilidade social, os comportamentos de saúde e os momentos de stresse dos pais. Depois, e passados 27 anos, foram analisados os mesmos fatores em 1.089 crianças – agora adultos.

Uma das conclusões indica que os menores mais felizes têm 14% de hipóteses de terem o peso normal na idade adulta, 12% de não serem fumadores e 11% de terem, no futuro, níveis de glucose mais saudáveis do que as crianças que tiveram infâncias menos felizes ou em famílias disfuncionais.

Laura Pulkki-Raback, uma das mentoras do projeto, alerta para o facto de as atitudes dos pais conseguirem moldar a personalidade e a saúde dos filhos, dando exemplos de pais com problemas de álcool ou drogas, que tendem a dar menos atenção aos filhos que, por seu turno, podem adotar hábitos menos saudáveis.

 

 

 

Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto – Webinar da DGE

Janeiro 27, 2015 às 9:00 am | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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web

Visualizar o webinar no link:

http://webinar.dge.mec.pt/2015/01/22/manter-a-memoria-viva-portugal-e-a-alianca-internacional-para-a-memoria-do-holocausto-ihra/

Este webinar constitui uma iniciativa para evocação do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que anualmente se comemora no dia 27 de janeiro, data que este ano assume particular significado por corresponder ao 70º aniversário da libertação de Auschwitz-Birkenau. Nesta sessão somos convidados a refletir sobre:

  • As razões que levaram a ONU, em 2005, a escolher este dia para recordar as vítimas do ato de barbárie que foi o Holocausto e a Assembleia da República, através Resolução nº 10/2010, de 2 de fevereiro, a assumir associar-se [Portugal] a determinar associar Portugal a esta evocação internacional (ponto 1 da Resolução da AR);
  • O significado da criação da Internacional Holocaust Remembrance Alliance (IHRA) – o que é, donde veio, a que se destina, importância da Declaração de Estocolmo e participação de Portugal nesta instituição;
  • As razões pelas quais Portugal, país que não viveu diretamente os horrores do Holocausto, assume o seu ensino como obrigatório, participa na investigação e no debate nacional e internacional, procurando promover a memória e a educação sobre o Holocausto nas escolas e universidades, nas comunidades e outras instituições, para que as gerações futuras possam compreender as causas do Holocausto e refletir sobre as suas consequências; e reafirmar a aspiração comum da humanidade a uma justiça e compreensão mútua de forma a evitar futuros atos de genocídio (pontos 2 e 3 da Resolução da AR).

Cerimónia de Evocação do Dia de Memória do Holocausto

Janeiro 27, 2015 às 8:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto do site da Assembleia da República

Holocaustodestaque_net

O Parlamento assinala o Dia de M​emória do Holocausto, instituído em 2010 por Resolu​ção da Assembleia da República, com as seguintes iniciativas:

Dia 27 de janeiro | 18h45  Inauguração da exposição “Holocausto – Não foi uma brincadeira de crianças”, do Museu Yad Vashem, que retrata a forma como a Shoa mudou o modo de vida das crianças. Esta mostra está patente nos Passos Perdidos até 6 de fevereiro.

Interpretação, no Salão Nobre, da ópera “Brundibar”, de Hans Krása, com Libreto de Adolf Hoffmeister, pela Escola de Música do Conservatório Nacional. ​

Dia 28 de janeiro​| 18h30 (após plenário) ​ Apresentação, na Sala do Senado, da peça de teatro “As mãos de Abraão Zacut” pelo Clube de Expressão Plástica e Dramática do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Portalegre. A peça de Luís de Sttau Monteiro versa sobre o Holocausto judeu e so​bre a transmissão de valores essenciais.

 

 

Pobreza infantil e uma nova geração de políticas sociais

Janeiro 27, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Ana Rita Ferreira publicado no Público de 8 de janeiro de 2015.

Ana Rita Ferreira

Enfrentar o problema da pobreza infantil e juvenil passa por reabilitar a filosofia das prestações sociais já existentes e instituir-lhes montantes dignos.

Segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2012, 24,4% das crianças e jovens – um quarto da população com menos de dezoito anos – viviam em situação de risco de pobreza. Um número preocupante, tanto mais que é bastante superior à taxa de risco de pobreza apurada para a população portuguesa em geral (18,7%), assim como à taxa média da União Europeia para este grupo etário jovem (20,3%).

Quando olhamos para a taxa de intensidade da pobreza em 2012, a percentagem de crianças e jovens atingidos é de 33,1%, um número que também é superior à média da população (27,3%) e à média da EU para este grupo etário (25,2%), o que revela uma situação ainda mais assustadora.

Mas quando falamos em pobreza infantil e juvenil, não falamos apenas neste grupo etário, mas também nas famílias em que as crianças e jovens se inserem. Isso é muito claro quando vemos que a taxa de risco de pobreza média entre famílias sem crianças era, em 2012, de 15%, mas a taxa média para agregados com crianças dependentes era já de 22,2%.

O grupo etário dos menores de 18 anos apresentou sempre números inquietantes, mas a tendência para o agravamento da pobreza entre crianças e jovens (e, portanto, entre as famílias com crianças e jovens a cargo) aumentou muito nos últimos anos. Ora, este aumento teve que ver quer com a redução de prestações sociais dirigidas especificamente a crianças e jovens, quer com a redução daquelas que eram dirigidas a todos os cidadãos, incluindo crianças e jovens, mas também membros dos agregados familiares onde estes se inserem.

Se observarmos, por exemplo, os números do Rendimento Social de Inserção, vemos que, no final de 2013, esta prestação chegaria a pouco mais de 360 mil pessoas, das quais cerca de perto de 166 mil (bem mais de um terço dos beneficiários) eram menores de idade (em 2010, o número total de beneficiários era ligeiramente superior a 526 mil, dos quais 248 mil eram menores). Mas, mais do que isso, se o valor máximo do RSI, no final de 2014, era de 178,15 euros mensais, o valor médio pago era já de 91 euros mensais e o valor pago a uma família por cada menor a cargo era, no máximo, 53,44 euros por mês. O próprio relatório da OCDE, de Outubro passado, lembrava que as alterações levadas a cabo depois de 2010, ao nível da fórmula de cálculo do rendimento para a determinação da elegibilidade e do valor do RSI, acarretaram uma redução significativa do número de beneficiários elegíveis e levaram, nomeadamente, a que mais de 50 mil crianças e jovens perdessem o direito de acesso a esta prestação.

É, de facto, impossível combater a pobreza infantil e juvenil quando se aplicam condições de recurso muito mais restritivas à prestação social que é paga às famílias mais pobres, que incluem muitas das que têm mais filhos. Este endurecimento nos testes de meios fez com que muitas dessas famílias vissem recusada esta prestação social aos seus membros, incluindo às suas crianças e jovens, o que se reflectiu no aumento da pobreza entre este grupo etário. Igual efeito teve a redução dos montantes pagos. Assim, estas alterações, ao nível de uma prestação que não se destina exclusivamente a menores de idade, contribuíram para o agravamento da pobreza dos seus agregados familiares e, consequentemente, do grupo etário mais jovem.

E se pensarmos no caso do abono de família, uma prestação paga apenas a famílias com crianças e jovens, o cenário dos últimos anos também é preocupante. O abono de família há muito que é calculado de acordo com escalões que reflectem os rendimentos dos agregados familiares dos beneficiários. No entanto, se, em 2009, esta prestação era paga àqueles que integrassem famílias incluídas em cinco escalões de rendimentos, indo até um montante máximo anual de cerca de 29.300 euros, actualmente mantêm-se apenas os três escalões de menores rendimentos, o que quer dizer que apenas as crianças e jovens inseridos em agregados familiares que recebam até cerca de 8800 euros anuais estão em situação de elegibilidade para esta prestação. Assim, se, em 2009, havia cerca de dois milhões e 850 mil crianças a receber abono de família, em 2013, o número não chegava a um milhão e 295 mil. Excluiu-se uma grande faixa da população jovem desta prestação – mas uma faixa que está longe de viver em situação de desafogo financeiro. E os valores pagos são baixos: uma família do escalão mais baixo com um filho recebe apenas 35,19 euros por mês, por exemplo.

Enfrentar o problema da pobreza infantil e juvenil passa por reabilitar a filosofia das prestações sociais já existentes e instituir-lhes montantes dignos. Porém, com os números alarmantes que o país revela, é muito possível que uma nova geração de políticas sociais venha a ter de conceber um mecanismo equivalente ao Complemento Solidário para Idosos para os menores de dezoito anos. Tal como o CSI combateu a pobreza e as desigualdades entre os mais velhos, será necessária uma política equivalente para garantir o mesmo efeito entre os mais jovens. E, assim, assegurar que todos vivem acima do limiar da pobreza.

Politóloga; Instituto de Políticas Públicas TJ-CS e UBI

 


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