Juízes de alguns tribunais de família têm menos de três horas para decidir processo

Janeiro 24, 2015 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 15 de janeiro de 2015.

Fotografia © Arquivo Global Imagens

Por Lusa

O estudo verificou que os tribunais mais sobrecarregados não têm um reforço de meios ao longo dos anos.

Alguns Tribunais de Famílias e Menores chegam a ter menos de três horas para analisar e decidir cada processo nesta área, incluindo o tempo da audiência, revela um estudo sobre a morosidade da justiça, hoje divulgado

O estudo da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, baseado em dados do Ministério da Justiça e do Conselho Superior de Magistratura, avaliou indicadores como o número de processos por juiz, tempos médios de decisão, número de “crianças pendentes”, tempos de resolução das pendências e avaliação do volume processual por tribunal.

Paulo Santos, da associação, disse à agência Lusa que a nível nacional, em média, os juízes, dedicam a cada processo seis ou sete horas, mas há casos como o do Tribunal de Família e Menores de Aveiro em que esse tempo desce para menos de três horas.

A justificação baseia-se no facto deste tribunal encerrar mais de 700 processos por ano e ter apenas um juiz, explicou Paulo Santos.

O estudo verificou que os tribunais mais sobrecarregados não têm um reforço de meios ao longo dos anos, levando a que um só juiz tenha pendente sobre si até 500 crianças, enquanto noutros tribunais nem chega a 100, e que é “normal” cada criança voltar uma ou duas vezes ao tribunal.

As taxas maiores de incumprimentos e alterações em relação ao número de regulações são de Aveiro (281%), Oliveira do Bairro (216%) e Porto (170%). O tribunal de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, é o que termina mais processos por juiz (565) mas o Porto finda abaixo da média (296).

Faro (545) e Loures (411) também terminam muitos processos, mas têm taxas abaixo da média (119%) e (96%).

Dos tribunais com mais de três juízes, só Sintra apresenta um número elevado de processos terminados. Cascais e Lisboa apresentam um número baixo e o Porto apresenta um número intermédio, mas tem uma taxa superior à média.

“Aparentemente a concentração de juízes não faz que se obtenha melhores resultados”, comenta o estudo, advertindo que “há tribunais claramente em rotura que não têm capacidade sequer de tratar os processos que entram em cada ano”.

O estudo sublinha que, “quando um tribunal não tem meios para despachar num ano o mesmo número de processos que entram, os processos existentes tenderão a eternizar-se, pelo que deixar um tribunal funcionar dessa forma é considerar que o tempo que as crianças e pais aguardam não tem valor”.

 

 

 

Programação das BLX para escolas e famílias – fevereiro 2015

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