É mãe ou pai? Saiba como trabalhar a tempo parcial

Novembro 3, 2014 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site http://lifestyle.sapo.pt  de 22 de outubro de 2014.

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Conheça o “Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais” que está previsto no Orçamento do Estado para 2015.

O ano de 2015 promete boas notícias para os pais portugueses: a possibilidade de trabalhar a tempo parcial para dar um maior apoio à família está a deixar de ser uma miragem e cada vez mais perto de se tornar realidade. Isto porque a proposta de Orçamento do Estado para 2015 prevê a criação de um “Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais”, que deverá avançar no próximo ano.

A medida assume especial importância tendo em conta os números da natalidade em Portugal (em mínimos históricos) e num momento em que cerca de 50% dos pais portugueses admitem que teriam mais filhos se pudessem trabalhar em ‘part-time’ sem penalizações salariais, de acordo com um estudo da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas. O mesmo inquérito revela ainda que 70% dos pais planeiam aderir à medida, quando esta estiver em vigor. Da mesma forma, o relatório “Por um Portugal amigo das crianças”, apresentado este ano por uma comissão independente, recomendou a possibilidade de trabalho em ‘part-time’ para mães e pais com filhos até seis anos de idade, entre outras medidas com vista a aumento da natalidade em Portugal. Para saber mais sobre as medidas sugeridas neste relatório leia o artigo Conheça as propostas para aumentar a natalidade”.

De acordo com os dados do Eurostat, Portugal registou em 2013 a taxa de natalidade mais baixa da União Europeia, de 7,9 crianças por mil habitantes, inferior à de mortalidade (10,2), contrariando o aumento da população na Europa.

Daí o imperativo de incluir medidas de promoção da natalidade no Orçamento do Estado para 2015, sublinhou o Governo. “Esta medida , financiada por verbas do Orçamento de Estado a transferir para o Orçamento da Segurança Social, produz impactos orçamentais líquidos positivos, já que os trabalhadores que vierem a optar pela empregabilidade parcial e que terão assim maior disponibilidade para o apoio familiar, serão substituídos por desempregados de longa duração, com poupanças ao nível do subsídio de desemprego, sendo os encargos com estes trabalhadores (incluindo contribuições sociais) suportados, em larga medida, pelo Fundo Social Europeu”, pode ler-se no relatório do Orçamento do Estado para 2015. Leia também o texto “Tudo o que tem de saber sobre o OE 2015”.

Na prática, o Governo pretende assim colocar pessoas desempregados de longa duração a substituir os pais que optem por trabalhar a tempo parcial com o objetivo de terem mais tempo disponível para a família. O trabalho a tempo parcial para pais com filhos menores já tinha sido assumido pelo Governo como medida a ter em conta na promoção da natalidade, tendo por base a premissa que a redução de horário nestes casos fosse complementada com a contratação de outros trabalhadores, sobretudo desempregados.

Para o efeito, consideram-se desempregados de longa duração os trabalhadores que se encontrem inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses, independentemente de terem celebrado contratos de trabalho a termo, cuja duração conjunta, seguida ou interpolada, não ultrapasse os 12 meses.

No entanto, estão ainda por definir as regras a aplicar neste “Programa de Incentivo à Empregabilidade Parcial de Pais”, nomeadamente em que situações os pais poderão ou não (e de que forma) optar por um horário em ‘part-time’. Leia também o artigo “Como preparar financeiramente a chegada de um bebé?

O que vai mudar para as famílias no próximo ano?

A criação de um programa que possibilita os pais trabalharem em regime de tempo parcial não é a única novidade positiva para as famílias portuguesas para o próximo ano. A proposta do Governo para a Reforma do IRS prevê a introdução de um quociente familiar no cálculo do IRS. Com esta medida, os filhos e os ascendentes a cargo, como os avós, passam a ser considerados no IRS de cada família. Cada dependente vale 0,3 e estabelece-se um máximo que cada agregado pode poupar (até a um valor 2.000 euros). Contas feitas, com esta alteração da fórmula de apuramento do rendimento coletável, quem tem filhos irá pagar menos IRS do que paga até agora.

Mas há mais: ainda no âmbito da reforma do IRS, o Executivo prevê ainda alargar os vales sociais de educação atribuídos às famílias com filhos em idade escolar e que poderão abranger os dependentes até aos 25 anos. Esta medida permitirá que as entidades patronais possam pagar aos seus trabalhadores parte dos vencimentos em vales sociais de educação. Estes vales poderão ser utilizados para pagamento de serviços, materiais escolares e também inclui estudantes universitários. Para saber como vão funcionar estes vales leia o artigo Reforma do IRS: Conheça as 12 medidas principais

 

 

 

 

Eles pedem, elas enviam fotos nuas. E os pais ficam em pânico

Novembro 3, 2014 às 1:58 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Artigo do Diário de Notícias de 1 de novembro de 2014.

link para o estudo mencionado na notícia

http://www.netchildrengomobile.eu/

clicar na imagem

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Os direitos das crianças

Novembro 3, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Adriano Moreira publicado no Diário de Notícias de 29 de outubro de 2014.

O Instituto de Apoio à Criança realizou, no auditório novo da Assembleia da República, nos dias 20 e 21 deste mês, uma conferência inscrita nas comemorações dos 25 Anos da Convenção dos Direitos das Crianças. Destaco o lançamento do livro da juíza-conselheira doutora Maria Clara Sottomayor, Temas de Direito das Crianças. A temática, e os interventores, são todos civicamente empenhados em que o que dizem os textos se traduza nos factos, que é a regra da autenticidade para qualquer governo, pelo menos integrado na cultura ocidental. Mas quando acontece que o Prémio Nobel da Paz, neste ano da graça de 2014, foi atribuído a uma criança, talvez o facto exija que a reivindicação da autenticidade comece pela ONU, que é a responsável pelo ideário dos direitos humanos consagrados na Declaração Universal, começando por exigir de todos os Estados que assinem os diplomas internacionais que se referem aos direitos das crianças. Sobretudo porque, crise alertada constantemente pelos meios de comunicação social, as situações de conflito armado estão a atingir, indiscriminadamente, homens, mulheres e crianças, todos, em regra, alheios aos interesses que movimentam os confrontos.

Não é, pois, uma situação que atinja apenas as crianças, mas são as crianças que encontraram em Malala Yousafzai a voz que o mundo não pode deixar de ouvir e que, portanto, chegará ao plenário da ONU. Destaco estas palavras: “Sinto-me honrada por ter sido escolhida como Prémio Nobel da Paz. Sinto-me honrada com este precioso prémio. E estou orgulhosa por ser a primeira paquistanesa e a primeira jovem a conseguir este prémio. É uma grande honra para mim.”

Tem 17 anos e não hesitou em proclamar que fala “para todas as crianças sem voz”. Como foi associada a um indiano, Kailash Satyarthi, não omitiu referir a liderança de culturas que não impedem a solidariedade. Todavia, tendo em vista a violência de que foi vítima, o que torna mais valiosas a coragem, a determinação e a autoridade com que levanta a sua voz, talvez sejam os responsáveis pela paz internacional os estimulados no sentido de limitarem a liberdade com que o complexo militar industrial, que mereceu a chamada de atenção de Eisenhower, alimentar aquilo que os técnicos vão já chamando a guerra dos povos. Os conflitos que alastram, e a que o projetado Estado Islâmico dá relevo, ameaçando os ocidentais e quaisquer outros que se lhe oponham, mostram que os avanços científicos e técnicos, que as forças armadas utilizam, em vez de assegurarem a paz, que a ONU se obrigou a servir, agravam a severidade e a indiferença dos resultados das intervenções, mesmo quando são feitos contra a violência injusta. É que a cada vez maior invisibilidade dos atingidos também diminuiu a inquietação dos combatentes com os prejuízos coletivos dos ataques, como está a verificar-se com as aeronaves não tripuladas.

Não são apenas combatentes que são atingidos, também civis, mulheres, crianças, velhos e novos ficam entre as vítimas inocentes da destruição científica e tecnicamente orientada. É visível pouparem vidas dos seus quem dispuser de meios, e também evita muitas das sequelas que afetam todos os combatentes que pisaram o terreno dos combates, “mas as crianças, Senhor!”, não ficam imunes. Como não o estão de serem mobilizadas para as guerras dos povos que se multiplicam, sejam quais forem as suas diferenças étnicas, culturais e religiosas.

Um ponto final é urgente, sejam quais forem os interesses envolvidos neste desastre humano. Temos experiência suficiente de que as palavras solenes dos tratados são frequentemente ignoradas, que o espírito dos fundadores da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos está adormecido. Mas, como diria Torga, é necessário que alguém grite, para que a voz abale os adormecimentos dos responsáveis

 

IV Conferência Internacional sobre Sobreviventes de Violação: Violação, Sobreviventes, Políticas e Serviços de Apoio, um Desafio Europeu

Novembro 3, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.amcv.org.pt/pt/amcv-mulheres/eventos

http://www.icsor.org/

Ação de sensibilização Navega(s) em Segurança?

Novembro 3, 2014 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Quinta-feira, 6 Novembro 2014 | 15h20m – Chegada dos participantes; 15h30m – Início; 17h00m – Fim

Local Sala: Ponto Já – Instituto Português do Desporto e Juventude – Rua de Moscavide, Lote 47101 – Parque das Nações em Lisboa

Acessos Autocarros (25, 44, 705, 708, 759, 782, 208), Comboios ( Estação de Moscavide e Estação do Oriente), Metro (Estação de Moscavide e Estação do Oriente), Veículo próprio (Estacionamento em redor);

Investimento Entrada grátis.

É necessário inscrição prévia. | Inclui: diploma de participação.

Observações *tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da utilização responsável e segura da Internet;

Parceria com Instituto Português do Desporto e Juventude. –

 

 


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