Delinquência. Dois terços dos jovens internados já estavam sinalizados

Julho 17, 2014 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 14 de julho de 2014.

Os dados estatísticos da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) podem ser consultados no link:

http://www.dgrs.mj.pt/web/rs/estat

António Pedro Santos

António Pedro Santos

Por Kátia Catulo

Estatísticas indicam que, após saírem dos centros de reinserção, quase metade corre o risco de voltar ao crime

Cerca de 70% dos adolescentes internados nos centros de reinserção social já estavam previamente referenciados pelas comissões de protecção. As autoridades já sabiam portanto da propensão destes jovens para o crime, mas “o sistema foi incapaz de os travar”, admitiu à Lusa a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Mais investimento na prevenção do que na repressão é o que defende Licínio Lima, subdirector da DGRSP, para inverter esse fenómeno. Os dados mais recentes indicam que nos sete centros do país estão internados 255 jovens considerados problemáticos, 89% rapazes e 11% raparigas. Julgados pelo Tribunal de Família e Menores, estes adolescentes vão para os centros educativos na sequência de actos que cometeram entre os 12 e os 16 anos.

“O Estado investe em média 100 euros por dia em cada jovem que comete crime”, sendo que “um recluso, em média, custa 50 euros por dia”, contou Licínio Lima, explicando que a diferença entre o custo de um jovem nos centros de reinserção social e um recluso num sistema prisional prende-se com o facto de “o recluso não ser obrigado a andar na escola, enquanto os jovens dos centros educativos estão na escola”.

Nos centros educativos, os jovens têm “educação, formação profissional, acompanhamento, segurança, vigilância, alimentação, têm tudo”, assegurou o subdirector da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços prisionais. E, para alguns, no final de cumprirem a pena, falta a integração na comunidade, o que os leva, muitas vezes, a regressar ao crime. O último relatório da DGRSV aos jovens que saíram em 2013 das instituições, feito telefonicamente seis meses após a saída, revelou que 7% voltou a cometer crimes.

“O grande problema da reincidência não está no indivíduo que não se consegue adaptar, está sim no facto de a sociedade não permitir que o indivíduo se readapte”, lamentou Licínio Lima. As estatísticas mostram que, “cerca de 46% dos jovens encontram-se completamente integrados na comunidade”, sem indícios da prática de novos crimes, integrados na família ou em instituição, a estudar, a frequentar um curso de formação profissional ou a trabalhar.”

Em risco de reincidência, encontravam-se cerca de 47% dos jovens, “sem estarem a estudar, a frequentar um curso de formação profissional ou a trabalhar”. A falta de ocupação “é o primeiro passo para a delinquência”, sublinhou o subdirector da DGRSP. Quanto às condições dos actuais centros educativos, Licínio Lima admitiu que estão “no limite da lotação”. Para colmatar o problema de sobrelotação, estão a ser feitas obras em algumas instituições.

Licínio Lima deixou, no entanto, um alerta para a possibilidade dos problemas de lotação dos centros educativos de reinserção social se agravarem com a proposta de alteração da Lei Tutelar Educativa. “Se formos a punir todos os actos ilícitos dos miúdos, o sistema pode colapsar”, avisou.

No Centro Educativo Navarro de Paiva (CENP), em São Domingos de Benfica, Lisboa, uma das sete instituições do país com este fim, estão 43 jovens, condenados pelo Tribunal de Família e Menores à medida mais gravosa da Lei Tutelar Educativa para os que cometeram actos ilícitos entre os 12 e os 16 anos. A maioria dos jovens é oriunda de “bairros sociais, famílias desestruturadas ou com problemas económicos, em que a falta de estabilidade e de afecto” os conduziu à “má vida”, caracteriza, o subdirector da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais.

Segundo Licínio Lima, está a aumentar o número de jovens que têm mais problemas afectivos do que económicos, “têm uma relação afectiva maior com o computador do que com o pai ou com a mãe, e essa frieza emocional pode ter consequências muito graves”. Lusa

 

 

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