As crianças e o tribunal

Junho 30, 2014 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Daniel Sampaio no Público de 22 de junho de 2014.

O elevado número de divórcios em casais com filhos deve obrigar a uma atenção constante aos efeitos que as rupturas conjugais provocam nas crianças.

A generalização do divórcio permitiu a muitos adultos passar a viver com mais liberdade, sem constrangimentos causados por quotidianos de violência e abuso. Com as separações, foi possível muitas pessoas passarem a ter um papel mais interventivo na sociedade, sem se verem limitadas nos seus direitos fundamentais. Crianças e adolescentes deixaram vidas de humilhações e maus tratos.

Não podemos, no entanto, esquecer que o divórcio tem profundas repercussões no futuro das crianças. No momento da separação, é frequente os mais novos vivenciarem sentimentos de perda e culpa. A adaptação a outros quotidianos e novas famílias é feita, por vezes, com problemas que se prolongam durante anos. E se é verdade que a maioria dos filhos de pais divorciados se recompõe ao fim de um ano, não podemos esquecer o impacto do divórcio no seu futuro de adultos. Estudos demonstram como essas pessoas podem ser afectadas em dimensões como a intimidade afectiva, a sexualidade e o investimento em novos relacionamentos, pela recordação de situações traumáticas vividas com os seus pais.

Não há divórcios felizes, embora em muitos casos sejam a solução menos má. Infelizmente, é frequente que as disputas legais venham a agravar a conflitualidade não resolvida no casal, com repercussão negativa sobre os filhos.

 As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) — que alguns criticam sem conhecimento de causa — são essenciais na defesa dos interesses dos mais novos. Através das CPCJ, a comunidade organiza-se na defesa dos direitos das crianças, responsabilizando os pais ou sinalizando as situações de risco. As CPCJ alargadas são essenciais na prevenção e o seu trabalho deve ser apoiado em todos os contextos. Com mais apoio técnico e melhores condições de trabalho, poderão evitar muitas situações de perigo.

Algumas crianças são chamadas a depor em tribunal ou são inquiridas por técnicos do sistema judicial. Essa situação-limite só deve ocorrer em circunstâncias excepcionais e o tribunal deveria assegurar o apoio de um técnico de saúde mental infantil para apoiar a criança durante esse período, de modo a monitorizar e intervir nas manifestações de sofrimento físico e psicológico.

Os especialistas no desenvolvimento infantil deveriam fazer parte da construção da decisão judicial, através de uma assessoria técnica permanente, única forma de minorar alguns erros com repercussão no futuro das crianças.     

 

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