Em três anos morreram 261 jovens nas estradas

Janeiro 21, 2014 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias 17 de Janeiro de 2014.

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SinistralidadeJovem-2

 

Os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Janeiro 21, 2014 às 5:47 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 21 de janeiro de 2014.

Gostava muito que 2014 fosse sobretudo recordado por alguma coisa boa que fizéssemos em prol da dignidade da criança

O mote veio de uma amiga francesa que preside a uma instituição de defesa de crianças, parceira do IAC na Missing Children Europe, que nos seus votos de Ano-Novo desejava que este fosse um ano em que a luta contra os maus tratos na infância fosse a grande causa nacional. Não estranhei, pois em França, segundo dados apresentados pela Ministra da Família, em Novembro passado, há um número assustador de crianças que morrem por ano, por violências maioritariamente perpetradas pela sua própria família. Pensei logo que poderíamos alargar essa ideia a toda a Europa, pois seria uma excelente forma de comemorar um quarto de século de Convenção. Soube depois que Boris CyrulniK estava entre os incentivadores da ideia o que me entusiasmou ainda mais.

A diminuição exponencial de crianças na Europa vem tornar ainda mais chocante a indiferença perante as sevícias e Portugal com uma taxa perigosamente diminuída de natalidade, precisa muito de cuidar bem das suas crianças sob pena de permanecer em risco a sua própria continuidade como nação. O respeito pelos direitos e a dignidade das crianças são valores essenciais numa sociedade verdadeiramente democrática, mas com estes gravíssimos problemas demográficos, no nosso País, são questões de sobrevivência.

No ano passado, em Fevereiro, foi aprovada pela Comissão Europeia a Recomendação “Investindo nas Crianças, para quebrar o ciclo da desigualdade”. Documento que proclamou princípios fundamentais reconhecidos nos tratados internacionais de defesa da Criança e que procurou abordar um conjunto de temas relevantes, desde a pobreza infantil ao acesso a recursos adequados, desde a saúde e a educação ao apoio familiar, desde a igualdade de oportunidades ao direito de participação.

Mas claro, todos temos a noção de que não se tem caminhado nesse sentido, particularmente nos Países sob assistência financeira.

Aqui, as desigualdades têm-se agravado. É o que resulta de uma série de dados e estudos, que não podemos ignorar. O recente relatório sobre riscos globais que vai ser discutido no Forum Económico Mundial, em Davos, reforça a observação sobre as cada vez mais profundas desigualdades entre Ricos e Pobres e refere que o seu agravamento é o maior risco da actualidade, porque atenta contra a coesão dos povos.

O excelente livro de Stiglitz, economista que integrou a administração Clinton, trata desta tragédia que a forma de organização dos Estados tornou estrutural, e analisa as consequências dramáticas do fosso progressivamente maior que afasta os Países e as comunidades e torna uns credores e outros devedores, expropriando e confiscando os bens destes para entregar àqueles outros, em nome de ajustamentos, ditos necessários. Aos pobres tradicionais juntam-se agora as novas vítimas do desemprego, das insolvências, dos cortes das pensões, que ficaram sem capacidade para cumprir as prestações dos créditos das casas ou dos carros, as propinas da Universidade dos filhos ou as mensalidades do infantário.

O inquietante texto de Concha Caballero sobre “o dia de 2014 em que acabou a crise”, interpela-nos com fundamentos que reconhecemos como reais, embora nos recusemos a acreditar. Mas, se ficamos seriamente preocupados, apesar de sabermos da diminuição a taxa de desemprego e do aumento das exportações, é justamente porque ele contém apreciações que tememos. Diz ela que haverá um dia em 2014 em que nos dirão que a crise acabou, mas que nessa altura, recuámos 30 anos em direitos e em bem-estar, que nesse dia de 2014, 30% das crianças deixaram de ter acesso à educação.

Malala, que lutou tanto pelo Direito à Educação, lembrou na ONU que as palavras têm muita força. É verdade, mas é mesmo por isso que não podemos silenciar as injustiças.

E, neste ano de 2014, em que nos vão anunciar o fim da crise, há um facto importante a celebrar: a Convenção sobre os Direitos da Criança completa 25 anos. Por isso, não podemos conformar-nos com as desigualdades e com o empobrecimento.

A Convenção é o Tratado internacional cujas normas foram muito inovadoras porque olharam a criança como um ser humano igual em dignidade e em direitos. Estive a ler um magnífico livro do Prof. Reis Monteiro “Os Direitos da Criança: era uma vez…” e este especialista salienta a forma holística como são tratados os direitos, numa Convenção, a que chama a Magna Carta dos Direitos da Criança, que é a mais consensual do mundo, pelo que temos o dever de tirar partido disso.

Esta semana, vai ter lugar em Genebra a sessão para apresentação dos 3º e 4º relatórios de Portugal perante o Comité dos Direitos da Criança. Creio que seria bom noticiar quer o conteúdo dos relatórios, quer a sessão, quer depois as recomendações do Comité. Aproveitar o momento para divulgar os Direitos da Criança, a Convenção, os seus Protocolos Facultativos, todos da maior importância, sobre os conflitos armados, sobre a venda e a exploração sexual, e este último, que entrará em vigor em Abril, sobre a criação de um sistema procedimental de queixas, que vai permitir reforçar o direito da criança a ser ouvida, é desejável, pois todos os pretextos são poucos para dar a conhecer instrumentos tão relevantes de direitos humanos.

O Instituto de Apoio à Criança tem pugnado desde a sua fundação pelo exercício deste direito, que valoriza a criança e a dignifica e que é o mais básico dentro dos Direitos de participação.

É neste contexto que no ano de 2014, o IAC vai apelar à celebração condigna dos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Decerto não haverá forma mais bela de celebrar Abril, do que com os olhos postos no futuro, lembrar que a criança tem o direito à sua integridade pessoal, que tem o direito a ser respeitada, que tem o direito à sua dignidade, que se for vítima de violência, tem o direito à sua recuperação física e psicológica, que tem o direito à preservação e ao reconhecimento das suas relações afectivas profundas, que tem o direito à palavra!

 

 

Escola mínima. Muitos países europeus não exigem 12.º ano

Janeiro 21, 2014 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 15 de Janeiro de 2014.

Rodrigo Cabrita

Rodrigo Cabrita

Por Kátia Catulo

Portugal é um dos países europeus com a escolaridade obrigatória mais longa, mas especialistas avisam que recuar é um contraciclo

A primeira fornada de alunos do 12.o ano abrangidos pela escolaridade obrigatória até aos 18 anos chegou este ano lectivo às salas de aula, fazendo de Portugal um dos poucos países europeus a implementar esta medida até ao fim do ensino secundário. A decisão seguiu o calendário sem que este e o anterior governo, ou sequer esta ou outra oposição, contestasse a proposta de lei do executivo socialista, aprovada em 2009 por unanimidade no parlamento. O sobressalto chegou agora com a Juventude Popular (JP) a defender o recuo para o 9.o ano. A proposta, incluída na moção estratégica apresentada no último congresso do CDS-PP, considera o prolongamento da escolaridade obrigatória “um erro” com impacto no insucesso escolar. Mas na esfera política ou entre os especialistas de educação, quase ninguém levanta o dedo para apoiar a tomada de posição da JP.

A começar pelo ministro Nuno Crato que já avisou publicamente que este “não é assunto” que lhe passe “pela cabeça” e irá cumprir a decisão da Assembleia da República. E a continuar com directores, professores ou analistas educacionais a recusarem fazer a inversão numa marcha em andamento. Todos eles ressalvam que o sistema de ensino não está ainda preparado para aplicar a medida ou que a retenção escolar será o principal obstáculo. Mas isso não é o suficiente para voltar atrás. “Deveríamos estar mais focados em tentar criar condições para aplicar esta medida com a maior tranquilidade possível”, avisa o presidente do Conselho de Escolas, Manuel Esperança.

Em qualquer parte do mundo, principalmente nos países “mais desenvolvidos”, a evolução das políticas educativas “tem sido sempre no sentido da expansão da escolarização das populações e não no seu retrocesso”, avisa o professor de ensino básico e historiador da Educação, Paulo Guinote. Propor o recuo na escolaridade obrigatória, diz por seu turno o dirigente da Associação Nacional dos Directores, “estará sempre desenquadrada da realidade do país e só revela uma visão elitista da educação”, critica Manuel Pereira.

A proposta, aliás, só não é inédita porque faz lembrar o que aconteceu “durante os primeiros tempos do Estado Novo, quando se recuou na obrigatoriedade de quatro para três anos no Ensino Primário”, conta Paulo Guinote. O historiador ressalvou que, em 2009, até foi uma das “poucas vozes cépticas” perante uma decisão que não foi suportada por um “adequado estudo” das suas consequências: “Nesse momento, tal como em 2004, quando o então ministro David Justino propôs originalmente tal alargamento, a Juventude Popular apoiou de forma entusiástica a medida e argumentou em seu favor.”

Apoiar a redução da escolaridade quando a medida está ainda nos primeiros anos da sua implementação não faz agora qualquer sentido, diz o especialista em História da Educação, defendendo que é em “períodos de maior crise económica que os investimentos em Educação devem ser feitos, por forma a existir capital humano qualificado no momento de retoma.”

Quebrar ciclos A falta de recursos nem sequer pode ser utilizada como pretexto, defende o presidente da associação nacional dos directores: “A aposta na educação terá sempre de ser uma decisão estratégica em tempos de austeridade ou de prosperidade.” E apelar à liberdade individual de decidir suspender os estudos e começar a trabalhar, como defende a JP, só faz sentido num país altamente escolarizado, que não é o caso, lamenta Manuel Pereira: “A liberdade individual é uma ficção. Todos os estudos, inquéritos ou análises mostram uma correlação quase directa entre a escolaridade dos alunos e das famílias.” Ou seja, filhos com pais mais escolarizados são os que vão mais longe nos estudos. E famílias com menos habilitações têm por outro lado filhos com percursos escolares e académicos menos bem-sucedidos. ” É contra este ciclo que temos de lutar. E esse papel cabe sobretudo ao Estado.”

insucesso Se a escolaridade até aos 18 anos vai ou não aumentar os casos de retenção escolar isso é um outro debate que merece profunda reflexão, diz Manuel Pereira. Mas será sempre um capítulo à parte que implica repensar o actual sistema educativo e encontrar novos modelos. Ou alternativas, acrescenta por sua vez o presidente do Conselho de Escolas: “O que defendo pode chocar muitas famílias mas estou convencido de que as escolas têm de ter uma palavra decisiva sobre o percurso escolar dos seus alunos, sem estarem dependentes da vontade dos encarregados de educação, ainda muito presos ao estigma negativo que sentem sobre o ensino vocacional e profissional.”

O presidente do Conselho das Escolas admite que os chumbos dos alunos nos ensinos básico e secundário é um “problema sério”, até porque quando na mesma turma há alunos de dez e 11 anos ao lado de colegas com 14 e 15, isso só revela “que há algo a não bater certo.” E quando um psicólogo e professores traçam o perfil de um aluno que nunca se encaixou num currículo vocacional, a direcção deve ter autoridade para propor um percurso escolar alternativo: “Se um adolescente não gosta das aulas, dificilmente poderá ser motivado, causando provavelmente perturbações na sua turma.” Caberá portanto às escolas, conclui Manuel Esperança, resolver este problema e encontrar alternativas sem ficar “à mercê” das famílias.

Aplicar o alargamento da escolaridade obrigatória será sempre um desafio tanto para escolas como para o Ministério da Educação, e também uma medida que deveria ter sido melhor preparada: “Em Portugal, somos especialistas em mudar sem avaliar e deveríamos ter tido mais cuidado antes de avançar para o terreno.” Mas de nada serve recuar agora, defende Manuel Esperança: “A proposta da Juventude Popular é absurda, devemos é trabalhar onde o sistema educativo está a falhar.”

E surge em contraciclo, “fora do tempo e com motivações pouco transparentes, pois parece que o que está em causa é uma alegada redução dos encargos do Estado, embora se defenda o aumento do apoio ao sector privado, e não uma medida com base num pensamento articulado sobre o futuro da Educação em Portugal”, remata Paulo Guinote.

Os modelos europeus

Espanha
O ensino é obrigatório dos 6 aos 16 anos de idade e divide-se em duas etapas: a educação primária – três ciclos com a duração de dois anos cada um, equivalente ao nosso 1.º e 2.º ciclo – e a Educação Secundária obrigatória com quatro cursos – equivalente ao nosso 3.º ciclo e ensino secundário.

França
O ensino é obrigatório para os alunos entre os 6 e os 16 anos e divide-se em três etapas: educação primária (6 a 11); educação secundária baixa (11 aos 15 anos, equivalente ao 3.º ciclo) e educação secundária alta (mais de 15 anos, equivalente ao secundário).

Alemanha
O sistema de ensino alemão está organizado por educação a full-time e a partime. A educação obrigatória em full-time abrange os jovens entre os 6 e os 15/16 anos (dependendo da zona). Para quem não ande numa escola a full-time, então a educação é obrigatória até aos 18 anos. O sistema está também dividido entre educação primária (6 aos 10 anos), equivalente ao nosso 1.º e 2.º ciclos; educação secundária baixa (10 aos 15/16), equivalente ao 3º ciclo, e educação secundária elevada (15/16 aos 18/19,) equivalente ao secundário.

Inglaterra
O ensino é obrigatório entre os 5 e os 16 anos e divide-se entre primário (5-11) e secundário (11 aos 16). A maioria dos alunos vai directamente do ensino primário para o ensino secundário mas em algumas zonas existem escolas “intermédias”, que têm alunos entre os 8 e os 13 anos.

Finlândia
O ensino obrigatório começa quando as crianças têm 7 anos e dura nove anos. A educação é gratuita para todo o ensino básico.

Iniciativa visando a criação de uma Política Europeia: “Education is an investment! Do not count education spending as part of the deficit!”

Janeiro 21, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
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um conjunto de cidadãos europeus está a desenvolver uma iniciativa visando a criação de uma Política Europeia sob o lema  “Education is an investment! Do not count education spending as part of the deficit!”.

Pode conhecer esta iniciativa em www.invest-in-education.eu.

Em traços gerais a iniciativa pretende que a Educação seja considerada um pilar fundamental na União Europeia e em cada um dos seus Estados Membro, começando por excluir do cálculo do défice orçamental de cada país a parte do seu orçamento que seja inferior à média do que foi investido nos últimos 5 anos na UE (Eurozona) em Educação.

O objetivo imediato passa por recolher um milhão de assinaturas de cidadãos europeus para que a iniciativa seja discutida no Parlamento Europeu, sendo muito provavelmente ainda necessárias quotas mínimas por países.

Se estiver de acordo com a mesma não deixe de participar assinando e divulgando-a.

www.invest-in-education.eu

https://www.facebook.com/investineducationeu

https://twitter.com/Invest_in_Edu, #invest_inedu

Portugal vai apresentar o seu relatório perante o Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas

Janeiro 21, 2014 às 11:12 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do Facebook da UNRIC Portugal de 20 de Janeiro de 2014.

O histórico de Portugal relativamente aos direitos das crianças vai ser analisado pelo Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas na quarta-feira dia 22 de janeiro e quinta, 23 de Janeiro.
A lista de assuntos e o relatório de Portugal pode ser encontrada aqui:
http://goo.gl/Ju6Thn

A sessão, que começa às 10:00 em Genebra (09:00 de Lisboa) será transmitida online aqui: http://www.treatybodywebcast.org/

Committee on the Rights of the Child holds sixty-fifth session in Geneva from 13 to 31 January 2014
Committee on the Rights of the Child
BACKGROUND RELEASE

Situation of Children’s Rights in Congo, Yemen, Holy See, Portugal, Russian Federation and Germany to be Reviewed

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=14158&LangID=E

Estratégias de Intervenção na sala de aula para alunos com Dificuldades de Aprendizagem Específicas

Janeiro 21, 2014 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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