Abandono de crianças em casa é “injustificável”

Janeiro 3, 2014 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de Dezembro de 2013.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco: Relatório 2012

Lusa

Caso de menino de três anos deixado sozinho em casa no Porto foi denunciado por vizinhos.

O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, considera “lamentáveis” e “injustificáveis” os casos de crianças deixadas sozinhas em casa, como o que aconteceu este fim-de-semana no Porto.

Na madrugada de sábado, um menino de três anos foi retirado de casa pela PSP, por se encontrar sozinho. A criança foi internada numa instituição da Segurança Social.

“São casos lamentáveis e injustificáveis, sejam quais forem a situação das famílias”, porque há instituições que podem auxiliar nestas situações, disse Armando Leandro à Lusa. Ressalvando que não conhece as circunstâncias deste caso, o presidente da instituição que presta apoio a jovens e crianças em risco afirmou que uma criança “nunca pode ser deixada neste estado de abandono” e, por isso, o Estado e a sociedade têm de intervir nestas situações.

Para o presidente da comissão de protecção, “a polícia actuou muito bem” ao retirar a criança de casa, após denúncias dos vizinhos a dizerem que o menino, que faz quatro anos em Janeiro, teria sido deixado sozinho num apartamento na Praça da Corujeira, em Campanhã.

“É bom que as pessoas compreendam que isto é injustificável e que os direitos das crianças têm de ser respeitados”, considerou, sublinhando que “quando há dificuldades, as famílias devem recorrer às instituições públicas e particulares, que têm a obrigação de dar resposta a situações deste género”.

O menino foi entregue aos cuidados de uma instituição da Segurança Social, disse a PSP, que não conseguiu contactar a mãe ou qualquer outro familiar da criança. “Conforme previsto na lei de protecção de crianças e jovens em perigo retirámos a criança e colocámo-la numa instituição”, disse uma fonte policial.

Crise não justifica
Armando Leandro explicou à Lusa que o tribunal terá de “resolver de urgência” esta situação. Tem de estudar o caso de “forma rápida” para garantir o afastamento da criança de uma situação de perigo e “a superação das consequências desta situação”.

Questionado sobre se a crise pode potenciar estes casos, Armando Leandro afirmou que “em princípio” pode, “mas nada o justifica”. “As dificuldades não podem justificar que uma criança fique sozinha em casa”, sustentou.

Armando Leandro reiterou que as famílias, a sociedade, as instituições públicas e particulares têm de interiorizar que “estas situações são inadmissíveis e têm de estar preparadas” para as prevenir.

Perto de 7000 crianças e jovens em risco foram sinalizadas em 2012 pelos serviços de saúde, um aumento de 25% face a 2011 e de quase 100% face a 2010, segundo dados da Direcção-Geral da Saúde.

Segundo o documento elaborado pela Comissão de Acompanhamento da “Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco”, a principal forma de mau trato sinalizado foi a “negligência” (67%), em linha com o verificado em anos anteriores. Entre 2008 e 2012 o número de casos registou uma tendência de crescimento, num total de 24.169, com um valor médio anual de 4847 casos.

Armando Leandro admite que esta tendência de crescimento poderá evidenciar um efectivo aumento de maus tratos a crianças e jovens, a que “não será alheio o contexto de crise global”, mas também uma maior capacidade de detecção destas situações pelos serviços de saúde e o desenvolvimento de “formas mais concertadas de cooperação e intervenção”.

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