Austeridade “leva governos” a “esquecer” os direitos humanos

Dezembro 16, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Renascença de 4 de Dezembro de 2013.

O texto mencionado na notícia é o seguinte:

Austerity measures across Europe have undermined human rights Press release – CommDH037(2013) Council of Europe

União Europeia e “troika” devem, ao decidir políticas e condições, “ter em atenção o impacto nos direitos humanos”, pede o Conselho da Europa. Há “consequências terríveis” em grupos como as crianças e os jovens.

O Conselho da Europa alerta que as medidas de austeridade estão a enfraquecer os direitos humanos, porque os governos “esquecem” as suas obrigações nesta área e os credores não contemplam os direitos humanos nos programas de assistência.

“Muitos governos na Europa que impõem medidas de austeridade esqueceram as suas obrigações em matéria de direitos humanos, especialmente os direitos sociais e económicos dos mais vulneráveis, a necessidade de garantir o acesso à justiça e o direito a tratamento igual”, afirmou o comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos ao apresentar um estudo sobre o impacto da crise.

“Lamentavelmente, as entidades internacionais que emprestam também descuram a inclusão de considerações de direitos humanos nos seus programas de assistência”, acrescentou Nils Muiznieks.

Para o comissário, as decisões tomadas pelos governos e as imposições internacionais pecam por “falta de transparência, participação pública e responsabilização democrática”.

Crianças abandonam a escola para ajudar a família
Em alguns casos, referiu, “condições onerosas impedem os governos de investir em programas essenciais de protecção social, saúde e educação”, pelo que a União Europeia e a “troika” devem, ao decidir políticas e condições, “ter em atenção o impacto nos direitos humanos”.

Nils Muiznieks destacou “consequências terríveis” em grupos como as crianças e os jovens, especialmente afectados pelos níveis recorde de desemprego jovem e os cortes nos apoios às famílias, na saúde e na educação.

“Um número crescente de crianças está a abandonar a escola para encontrar emprego e sustentar a família, o que pode comprometer permanentemente a sua educação e fomentar a insegurança laboral, a par da ressurgência do trabalho infantil e da exploração infantil”, afirmou.

O comissário apontou a necessidade de “fortalecer o modelo social europeu” e, ao nível dos governos nacionais, definir “como prioridade a redução do desemprego jovem e de longa duração” e “manter as bases de protecção social para um rendimento mínimo e cuidados de saúde durante a crise”, assim como garantir o “acesso efectivo à justiça” através dos sistemas de assistência legal. Frisou também a importância de “avaliar sistematicamente” o impacto das políticas económicas e orçamentais nos direitos humanos, sobretudo nos grupos mais vulneráveis.

Guia de Segurança para Produtos para Criança da European Child Safety Alliance

Dezembro 16, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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child

Descarregar o Child Product Safety Guide: Potentially dangerous products

 

Concerto Coro Infantil da Universidade de Lisboa no Centro Cultural de Cascais

Dezembro 16, 2013 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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coro

Novo Filme da ISPCC Missing Children Hotline 116 000

Dezembro 16, 2013 às 6:00 am | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
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This is a short movie to raise awareness for the 116 000 Missing Children’s Hotline.  The hotline officially launched in June of this year and its aim is to provide advice and support to both young people and adults regarding the issue of missing children 365 days a year, 24 hours a day. The powerful short movie which was launched today highlights just one scenario that could occur when a child goes missing.

http://www.missingchildrenshotline.ie/news/116-000-short-film/7013

 


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