Google e Microsoft bloqueiam imagens de pornografia infantil

Novembro 21, 2013 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 19 de Novembro de 2013.

A notícia contém declarações da  Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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Mostra de Jogos Tradicionais em Setúbal

Novembro 21, 2013 às 5:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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jogos

Uma mostra de jogos tradicionais, caminhada e convívo terão lugar na manhã de 24 de Novembro, em Setúbal, no Largo José Afonso. A iniciativa é promovida pela Federação das Colectividades do Distrito de Setúbal, IPDJ- Instituto Português do Desporto e Juventude e Câmara Municipal de Setúbal e integra-se na fase 2013 do projecto “Desporto para TODOS – Jogos Tradicionais – a nós o que é nosso”.

Esta mostra visa promover e divulgar os jogos tradicionais portugueses, levando-os ao contacto com o público e assim possibilitando o seu conhecimento e prática por todos os interessados. Estarão disponíveis diversos jogos tradicionais, que não deixarão de evocar os tempos de meninice dos mais velhos e revelar a memória de outras épocas aos mais jovens.

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, integra igualmente o Projecto “Promoting traditional European sports and games” no âmbito da TAFISA.

Participe com a família numa CAMINHADA, descontraída e repousante pelas paisagens Setubalenses, basta trazer roupa desportiva e calçado adequado.

Pelas 13h30 após a Jornada Demonstrativa dos Jogos Tradicionais, reunimos num almoço convívio, com uma ementa de grelhados à escolha (carne ou peixe). Incrições apenas para o almoço (7,50€) pelo mail setubal.fcds@gmail.com

Participa! E traz um amigo também.

Milhões de crianças recorrem a linhas de apoio – Comunicado conjunto da UNICEF e da Child Helpline International

Novembro 21, 2013 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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comunicado

Milhões de crianças recorrem a linhas de apoio

The Voices of Children and Young People – Relatório da Child Helpline International (CHI)

Novembro 21, 2013 às 2:30 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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voices

Descarregar o relatório aqui

NEW YORK, 20 November 2013 – Ten years of data from telephone records, emails, text messages and chats compiled by Child Helpline International (CHI) show that children and young people around the world contact helplines for support with violence and abuse, peer relationships, psycho-social and mental health, and family conflicts.

“The Voices of Children and Young People”, a report released today to mark the 10th anniversary of CHI, a network of 173 child helpline members operating in 141 countries, provides data and analysis drawn from a series of regional studies.

“Child Helplines have been helping children learn how to take control of their own lives and resolve their problems as best they can,” said Nenita La Rose, Executive Director of CHI, “but few of us understand the scale of the challenges children face. What we are presenting today is a sort of social barometer – an eye-opening glimpse into what is really going on in the lives of children and young people.”

The report outlines both the traditional problems children and young people have always faced, and the new challenges in their lives arising from changing social environments.

“Violence robs children of their wellbeing and their hopes for the future. Helplines for children are a critical connection that enable children to be heard and be helped,” said Martin Mogwanja, Deputy Executive Director of UNICEF, which supports helplines in many countries. “That help is literally just one call, one SMS or one email away – responding to the real violence, real threats and real fears of children, in real time.”

Over 4 million children and young people reported to CHI some form of violence, physical, emotional or sexual abuse, and violence in the last decade.  Violence and abuse remains a constant, serious issue in all regions.

“Children exposed to violence often do not know where to go or whom to call to report abuse and seek help and assistance to overcome the trauma they have suffered. For this reason, a priority of my mandate is to promote safe, child-sensitive and accessible mechanisms to support child victims,” said Marta Santos Pais, Special Representative of the Secretary-General on Violence against Children. “This valuable new report is testimony to the trust children place in helplines and provides a sound reference to support countries in their efforts to build a world where violence against children has no place.

Child helplines received 1 million contacts for help to deal with problems at school. Along with general concerns such as academic problems and performance anxiety, children and adolescents experience violence and abuse committed by their teachers and peers. Bullying is a significant problem globally, the report notes.

Europe (46%) led in the number of contacts to helplines, followed by Asia-Pacific (31%), Africa (14%), Americas and Caribbean (7%), and the Middle East and North Africa (2%). The majority of children who contacted child helplines were between 10 and 18. Most contacts were made over the telephone. However children are increasingly using other means of communications, such as online chat, email and text messaging.

 

Mais de quatro milhões de crianças e jovens denunciaram abusos e violência

Novembro 21, 2013 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 20 de Novembro de 2013.

Por Agência Lusa

Mais de quatro milhões de crianças e jovens em todo o mundo recorreram, nos últimos dez anos, a linhas de apoio para denunciar abusos e violência, anunciaram hoje a Unicef e a organização Child Helpline International (CHI).

Os dados constam do relatório “Vozes de Crianças e Jovens”, cujos resultados foram hoje divulgados num comunicado conjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da rede internacional de linhas telefónicas de apoio a crianças (CHI), com 173 membros, de 142 países, incluindo Portugal (SOS Criança).

Segundo o relatório, um em cada seis contactos para as linhas de apoio da rede foi feito por crianças e jovens que denunciaram situações de abuso e violência (física, emocional e sexual).

Os casos de abuso e violência são relatados maioritariamente (60 por cento) por raparigas, sendo que grande parte (58 por cento) dos abusos descritos são atribuídos a membros da família.

O mesmo documento aponta para mais de um milhão de contactos efetuados por menores com pedidos de ajuda para lidar com problemas na escola, sendo que mais de um quarto deles estava relacionado com “bullying” (violência física e psicológica repetida e intencional).

Quase metade (46 por cento) dos contactos foram realizados na Europa e a maioria das crianças e dos jovens que recorreram às linhas de apoio tinha entre 10 e 18 anos, tendo usado preferencialmente o telefone. Contudo, o correio eletrónico, as mensagens de telemóvel e os “chats” também são utilizados pelos menores para denunciar maus-tratos.

De acordo com o relatório, o número de contactos aumentou, em média, nos últimos dez anos, cinco pontos percentuais por ano.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

Em nome do interesse da criança

Novembro 21, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto de Ana Cristina Pereira publicado no Público de 10 de Fevereiro de 2013.

Daniel Rocha

Ana Cristina Pereira

O que orienta a intervenção do Estado é o interesse das crianças, um conceito indeterminado, que só se vai percebendo na situação concreta de cada uma. Essa interpretação pode ser controversa, como aconteceu recentemente no caso de Liliana Melo, a quem o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos dez filhos

Aassistente social Carla Carvalho entra no gabinete da presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).

– Tenho uma situação de emergência. É uma miúda.

– Que idade tem?

– Catorze. Desapareceu na sexta-feira. Anda a PSP atrás dela. Está em casa do namorado. A mãe dele acabou de ligar.

Joana Trigó, a presidente da CPCJ-Porto Oriental, chama as outras técnicas. Por lei, está em perigo qualquer criança abandonada ou entregue a si própria; vítima de maus-tratos psíquicos, físicos ou sexuais; que não receba cuidados ou afecto; que faça trabalhos excessivos ou esteja sujeita a outros comportamentos que afectem a sua saúde, segurança, formação, educação ou o seu desenvolvimento.

Conhecem bem a história de Cátia. Cresceu com a mãe e com a avó sem saber a quem chamar pai. A mãe dizia-lhe que ele trabalhava num restaurante ali perto, mas havia quem lhe garantisse que não, que não era esse, que era Miguel, um amigo da família. Tudo se confirmou em Setembro, depois de uma briga feia.

“Tínhamos ido a um café”, haverá de recordar, daqui a bocado, quando aqui estiver. “Ela não foi. Quando ela está alcoolizada, ela sabe o que faz. Depende do ponto em que está. Naquele ponto, sentiu-se envergonhada. Foi para casa. Mas bebeu. Bebeu, até não saber o que estava a fazer. Ela estava a ouvir música no rádio que a gente tem em casa. A minha avó disse: “Ó Cátia, baixa-me um bocadinho o rádio.” Eu disse: “Até te apago.” E apaguei. Só que ela acordou. Eu tinha feito um bolo. O bolo estava em cima da mesa. Eu estava sentada a arranjar as unhas. Ela estava a mandar vir comigo. Eu estava a mandar vir com ela. Eu levantei-me. Ela pegou para me tirar a navalha e cortou-me. A minha avó meteu-se no meio. Ela deu-lhe uma cabeçada e puxou-lhe a mão. Partiu-lhe um dedo ou torceu-lhe, não sei. Nós saímos de casa. Pedimos ajuda à vizinha do canto. Ela ligou para o meu tio. O meu tio chamou o INEM e a polícia. Nós fizemos queixa.”

Ao ouvi-la queixar-se de agressões frequentes, a PSP alertou a CPCJ. E Carla Carvalho tratou de perceber o que se passava naquela família. Cabia-lhe zelar pelo superior interesse daquela criança.

O interesse da criança, princípio orientador da intervenção do Estado na família, é “interpretativo”, explica-nos Julieta Monginho, procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa. Encontra-se ao analisar a situação concreta de cada criança. O seu carácter aberto, elástico, presta-se à subjectividade. Não é, todavia, salienta a especialista em Direito da Família Maria Clara Sottomayor, um conceito “vazio, a que cada um atribui o significado que bem entende”.

“Privilegiamos as questões da segurança e da vida e, em paralelo, as questões afectivas”, explica Joana Trigó. “Isto não é linear. É mais evidente quando temos uma criança a dizer que não quer estar com a mãe ou com o pai, embora possa haver afecto. É mais difícil com as mais pequeninas, que ainda não falam, têm uma ligação maior à mãe, mesmo que ela seja maltratante.”

A lei obriga a ouvir maiores de 12 anos. Nada impede de ouvir menores de 12. Não para lhes conferir a responsabilidade de decidir, o que até podiam encarar como um fardo. Para recolher a perspectiva delas, para que sintam que têm alguma coisa a dizer sobre a sua própria vida.

A experiência da assistente social Joana Trigó ensinou-lhe que há muitas maneiras de perguntar sem perguntar. Pode sentar a criança no colo: “Que fizeste hoje?” “Hoje, saí da escola e fui comprar um garrafão de vinho à minha mãe. Ela já nem consegue ir buscar o garrafão.”

Há uma gradação de medidas na lei de promoção e protecção: apoio junto dos pais; apoio junto de outro familiar; confiança a pessoa idónea; apoio para autonomia de vida; acolhimento familiar; acolhimento em instituição. Em nome do interesse da criança, a ordem é para manter a sua vida familiar e social tanto quanto possível, não a desenraizar do ambiente em que tem vivido.

Cátia já diz o que quer. O pai de Cátia apareceu. Ela alegrou-se. Iria aquele homem, que ela conhecia bem, que era quase um tio, protegê-la? Queria viver com ele. Ele registou-a, mas não a acolheu no seu apartamento minúsculo. Ganha a vida como vendedor. Passa grande parte da semana fora.

O pai ficou com responsabilidade parental. Ela já não teria de passar as noites com a mãe, tomada pelo vinho. Moraria em casa dos tios maternos, também padrinhos, de quem o pai é próximo. Ficaria no antigo quarto da prima. Podia almoçar com a mãe, que até prometeu procurar tratamento.

Não havendo pais capazes, a CPCJ procura uma avó, uma tia, uma madrinha ou até uma vizinha por quem a criança tenha afecto e que a possa cuidar. A criança, escreveu na revista Infância e Juventude Armando Leandro, presidente de Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJ), tem “direito ao respeito pelas suas ligações psicológicas profundas e pela continuidade das relações afectivas significativas”.

Medidas temporárias podem eternizar-se. Catarina Ribeiro, psicóloga forense, docente da Universidade Católica Portuguesa, dá o exemplo de uma miúda retirada à mãe com um ano de vida e entregue aos padrinhos com quem permanece, quase a fazer sete. “Agora, a mãe diz que tem condições, que é mãe, que tem direito. Qual é o superior interesse da criança? A perspectiva de sair é demolidora. Foi mantendo contacto com a mãe, mas tem com ela uma relação distanciada.”

Estouram casos, gerando debates mais ou menos apaixonados, como o da menina russa durante quatro anos entregue a um casal de Barcelos. “Quando está em causa um conflito entre pais biológicos e os adultos que desempenham uma função de substituição parental, os tribunais têm partido da convicção, muito difundida na nossa cultura, de que as crianças estão melhor com a família biológica ou que esse é o seu lugar certo ou natural”, entende Maria Clara Sottomayor.

Está nos livros. Ao longo de séculos, as crianças foram encaradas como mera propriedade dos pais. Até ao século XVII, o seu poder era absoluto. A partir daí, tímidos sinais de mudança. Só no século XIX, com os avanços da ciência, as crianças emergiram como categoria social vulnerável.

Ao fundar a Save the Children Fund International Union, a inglesa Eglantine Jebb lançou o movimento que em 1923 haveria de dar origem à primeira declaração dos direitos da criança, a Declaração de Genebra, com cinco princípios assentes na premissa: “A criança em primeiro lugar.”

Portugal ia no grupo da frente. Em 1911, aprovara a Lei de Protecção da Infância, rampa para a Tutoria de Infância, que haveria de evoluir para Tribunal de Família e Menores. O princípio então subjacente já era “o interesse do menor”. Evoluiu para o superior interesse da criança. Havendo conflito, explica-nos Julieta Monginho, os direitos da criança prevalecem sobre os do adulto.

Na sala, as técnicas da CPCJ debatem o que fazer. A presidente está sentada, as quatro técnicas de pé. Cinco cabeças pensam melhor do que uma. Ninguém, ali, toma qualquer decisão solitária. Partilham as dúvidas para diminuírem a probabilidade de cometerem algum erro.

– Ela em casa da mãe não pode ficar. A madrinha chora. Está mal porque a miúda desaparece, não vai às aulas.

– Porquê?

– Ela diz que não se sente bem em lado algum.

– Diz para ela vir cá e propõe-lhe acolhimento.

– Foi nisso que pensei. Já telefonei ao pai dela e ele diz que tem de ser, que tentou evitar e não conseguiu. Ela não pode ficar entregue a si própria. A última vez que falei com ela foi a 15 de Janeiro, na escola. Estava o pai, a mãe, a psicóloga. Eu disse-lhe: “Estás a deixar-me sem alternativa.”

Neste ano lectivo, Cátia mal pôs os pés dentro das salas de aula. Acumulou 152 faltas. Justificaram-lhas, criaram-lhe uma oportunidade de recomeçar, mas ela ignorou o esforço, já somou outras 69. Ainda hoje, segunda-feira, Carla Carvalho tinha estado a olhar para a extensa lista de faltas.

– Deixa-me ver se ela me atende.

– Se for preciso ir buscá-la, nós vamos.

Têm de ir. E nesse ir Carla Carvalho ainda abana a cabeça. Não percebe como é que só no ano passado, depois do episódio da navalha, aquela miúda foi sinalizada, como é que ninguém antes, na escola, no centro de saúde, na família, na vizinhança percebeu que aquela criança estava em risco. Que pode fazer ainda para ajudar alguém com a cabeça num desacerto tão grande? Tantos anos a ser posta em risco pela mãe. Agora, era ela própria a assumir comportamentos de risco.

Às vezes, deixa-se andar. Até para evitar chatices. Esta semana, uma professora foi ameaçada por uma família por ter comunicado à CPCJ de Viana do Castelo que o filho aparecera na escola com marcas físicas de aparente violência. O seu nome não fora acautelado. O director do agrupamento de Escolas de Darque, Luís Braga, estava indignado. Noutras vezes, investe-se anos nos adultos.

Assim, de repente, Catarina Ribeiro lembra-se de quatro crianças – de dez, oito, seis e três anos. “Nasceu a primeira, foi institucionalizada. Nasceu a segunda, foi institucionalizada. Nasceu a terceira, foi institucionalizada. Pai alcoólico, mãe passiva, frequentaram programas de educação parental, de promoção de saúde, de tudo. Não é fazer laqueação de trompas, mas chega a um ponto em que é preciso dizer às famílias: “Não investimos mais.”” Esgotado o tempo dos adultos, pode ser demasiado tarde para as crianças verem respeitado o seu direito a ter uma família.

Se ficarem agora disponíveis para adopção, outra questão relacionada com o interesse das crianças se levantará: a separação de irmãos. Sabe que a regra é não separar, mas, por vezes, parece-lhe aleatório. “Como é que se explica que no mesmo agregado haja umas crianças institucionalizadas e outras em casa? Ainda há pouco tive um caso em que estavam dois irmãos com seis e oito anos institucionalizados e um com um ano e outro com três em casa. Isto acontece.”

A situação das crianças acolhidas, enfatiza a psicóloga, não é comparável à das que têm pais emigrados. Esses, embora sintam saudades, encontram um motivo para a ausência. “Dizer a um miúdo de seis ou sete anos que se vai tirá-lo de casa porque os seus pais não têm condições é dar-lhe esperança de que se vão reorganizar. Ele deseja que isso aconteça, cria fantasias. E há pais que não fazem esforço algum, mas fazem questão de manter a esperança dos filhos.”

Inês esperou seis anos pela mãe, profissional do sexo, consumo abusivo de álcool, companheiro agressor, e pelo pai, toxicodependente, que também trabalha “na noite”. Sentiu-se mais em perigo no lar do que com a mãe negligente ou com os avós paternos, que não tinham condições para a acolher. “Senti-me em perigo de perder a minha família e de ficar só. Era o meu maior medo.”

Entrou no lar com seis. “Quando acontecia algo mau, ia para a janela. Rezava para sair de lá. Às vezes, até ia de noite para a beira de alguém falar.” Saiu com 12, mas para a alçada dos avós, que entretanto se mudaram para um apartamento digno. Tem 12 anos. Teve uma palavra a dizer. Pareceu-lhe que ficaria melhor com eles do que com a mãe, que a reclama. “Aqui, não ia passar fome, tinha carinho, o que é considerado uma família.” O que é considerado uma família? “Amor, respeito, apoio.”

Mesmo assim, Inês sonha com uma família como a dos amigos lá da escola, que vivem com os pais e vão ao cinema ao fim-de-semana. “Se tivesse 18 anos, trabalhava, arranjava dinheiro, levava o meu pai para uma desintoxicação. Ele ficava lá um ano. A minha mãe a mesma coisa. Arranjava um trabalho para eles, uma casa para nós. Depois, trabalhava mais e arranjava uma casa mim.”

Cátia já desistiu de “salvar” a mãe dela. Resta saber se se deixa “salvar” a partir desta segunda-feira, dia 4.

Está crescida. Ultrapassa 1,60 metros. Tem uma cabeleira longa, farta. Agarra-se ao namorado, três anos mais velho. Veste umas calças dele, um blusão dele. A mãe dele observa-os, inquieta. Fosse ela mais velha, aquela relação mais consistente, até podia ficar, mas assim não, não pode.

Com ela fala Carla Carvalho, no quarto; com ele Carla Cid, que o acompanha na CPCJ, por absentismo, na sala. Tudo lhes é explicado, não vão pensar que ela será encerrada e que ele não a poderá voltar a ver. Entretanto, no gabinete, procura-se uma vaga num sítio considerado apropriado.

Despedem-se com um longo abraço. Ela só traz na mão um saco de plástico com a roupa que vestia na sexta, não quer ir a casa da mãe nem da madrinha, não quer encará-las. “Vou para a instituição. Não vou estar a chatear. Não vou ter de me preocupar se a minha avó está bem, se a minha mãe está a olhar por ela; se a minha mãe deixa um cigarro aceso e começa aquilo a arder.”

“Tinha tudo na minha madrinha”, resume, no caminho para a CPCJ. “Alimentação, cuidados de higiene, um quarto só para mim, mas… não sei, não sei. Faltava-me carinho… As pessoas falavam. “Já não está na mãe. Está na madrinha. A mãe é uma bêbada.” Agora, o que vão falar? “Está numa instituição. Ninguém a quer.” Eu antes não me preocupava com o que andavam para aí a dizer. Acho que estou mais frágil. Tudo me afecta. Podem estar longe de mim, tão longe que eu não consigo ouvir. Apontam o dedo. Pode não ser para mim. Eu penso que é para mim e choro.”

Não houve disputa entre o pai e a mãe, como naquelas histórias que Cátia ouve. Nada lhe dói tanto como isso. “Ela entregou-me ao meu pai de mão beijada.” Nem agora há disputa entre o pai e a protecção de crianças e jovens. Parece-lhe que desistiram dela. Parece-lhe que toda a gente desistiu dela. Hoje, acha que estará melhor num sítio para raparigas com histórias semelhantes à sua, tão semelhantes que não se atreverão a julgá-la, que a acolherão como uma igual. Amanhã não, amanhã fugirá.

Nem sempre a CPCJ obtém consentimento da família. Sem consentimento, remete os processos para o Tribunal de Família e Menores. E a mediatização de inúmeras decisões mostra o quanto podem divergir as apreciações sobre o superior interesse das crianças e jovens, como ainda agora aconteceu com o processo que envolveu Liliana Melo, a quem o Tribunal de Sintra decidiu tirar sete dos dez filhos.

Em cada caso, explica Catarina Ribeiro, “é preciso perceber o que é mais funcional para a criança”. “E perceber qual é o interesse da criança passa por decidir sem preconceitos, sem estereótipos, com base numa avaliação rigorosa das circunstâncias que podem potenciar perigo, configurar um risco. De outro modo, estaremos a deixar de fora os meninos que vivem nos condomínios fechados.”

As famílias mais pobres são mais vigiadas por escolas, centros de saúde, hospitais, segurança social. As famílias mais ricas autoprotegem-se, contrapõe Teresa Espírito Santo, da CNPCJ. “É mais difícil saber o que se passa numa escola privada do que numa pública. A sinalização feita por escolas privadas é residual. A escola pública sinaliza cada vez mais. É obrigatório por lei.”

Fala-se de negligência afectiva e de abuso emocional nas classes altas, o que Catarina Ribeiro traduz por fazer exigências não expectáveis para a idade, desrespeitar as condições emocionais da crianças, dizer-lhes: “Vais passar o fim-de-semana com o pai ou com a mãe e eu vou ficar aqui a chorar até tu voltares.” Ou: ” Vou ficar tão triste que não vou sair.” Ou: “Queres ir porque já não gostas de mim.”

Esse tipo de abuso sente-se, de modo particular, na separação por violência doméstica. Muitos agressores utilizam as crianças para localizar as mães, que, por razões de segurança, se refugiaram numa casa-abrigo. Perguntam-lhes: qual é o infantário?; qual é a escola?; onde moras? Amiúde, observa Joana Sampaio, directora do Porto de Abrigo, estrutura dirigida pela organização internacional de mulheres Soroptimist, tentam desestabilizá-las. “O papá não está mais vezes contigo porque a mamã não deixa.”

Algumas crianças nem querem ver o pai. “Têm de ir”, diz. “O tribunal decreta. Tenho casos em que se decreta duas ou três visitas para perceber se aquilo é mesmo um não ou se é uma reacção de revolta e as coisas podem ser ultrapassadas. Se as coisas correm mal, isso é levado em conta.”

Parece-lhe evidente que algumas estão melhor sem ver o pai. “Voltam a fazer chichi na cama, voltam a ter pesadelos com ele a bater na mãe. É um reavivar de tudo o que de traumático se passou. Eram crianças que estavam mais tranquilas e regridem, ficam mais nervosas, e isto manifesta-se nas relações com os pares. Empurram os outros. Portam-se mal na escola, não se concentram.”

Antes de os pais se separarem, Diogo frequentava um colégio privado. Um dia, a violência psíquica que o pai exercia contra a mãe tornou-se física. A PSP foi chamada lá a casa. Sinalizou-o à CPCJ. A mãe, Edite, assustou-se com a carta. Tirar-lhe-iam o filho? Não tardou a sair porta fora.

Os primeiros meses foram duríssimos. Havia uma penhora sobre parte do seu salário. “Recebia 487 euros de ordenado e pagava uma renda de 325 euros.” Como é funcionária pública, responderam-lhe que não podia valer-se da boca de cofre da Segurança Social. Cabia à entidade patronal, a Câmara do Porto, ajudá-la. Só que os serviços municipais já tinham esgotado a verba prevista.

Preocupada com a mudança do colégio para a escola pública, a técnica da CPCJ pediu à psicóloga escolar que acompanhasse o miúdo. Noutra frente, conseguiu um perdão dos débitos no colégio e um acerto no horário laboral, para que a mãe ficasse com o filho à noite sem perder o subsídio de turnos. Recorreu ao fundo específico para necessidades básicas de crianças e jovens com processos de promoção e protecção para Edite cobrir despesas com a saúde do filho.

“Não tenho pais”, sublinha Edite, como se tal fosse igual a ninguém ter. “Não tive ajudas de lado nenhum a não ser do meu novo marido que me dava jantar às vezes. Somos colegas de trabalho. Ele via que eu estava assim. Às vezes, pagava-me a luz. Tenho uma amiga que me dava almoço. Eu comia na cantina dos serviços. Eu fazia as compras no supermercado em função do Diogo.”

O rapaz, então com 12 anos, agora com 17, já percebia o que estava a acontecer: “Sentia que era quase a minha mãe a tirar da boca dela para mim. Sentia que estávamos a passar dificuldades. Não havia dinheiro para sair, jantar fora. Havia para o essencial, que era dormir e comer.”

Pergunte-se-lhe o que é o superior interesse da criança: “Acho que um pai deve cuidar, dar carinho. Isso é o mais importante. Depois dar as condições mínimas para a criança crescer. Deve apoiar na saúde, nos estudos, vesti-lo calçá-lo, amá-lo. Amá-lo toda a vida e o resto pelo menos até aos 18 anos.”

Há formas de negligência associadas a pobreza extrema. Pode, exemplifica Julieta Monginho, faltar dinheiro para pagar uma casa decente. Pode faltar dinheiro para pagar a electricidade ou a água corrente. Ao acompanhar as CPCJ do Sul do país, Teresa Espírito Santo nota o reflexo da entrega das casas aos bancos. “Mudam-se para casa dos pais ou dos sogros. As casas, que já eram pequenas, tornam-se mais pequenas. Isso potencia conflitos – de espaço, de gerações, de interesses.”

Todas as semanas temos situações novas associadas à pobreza, refere Joana Trigó. Uma das coisas que mais preocupam Teresa Espírito Santo é a falta de qualidade da alimentação. “Vamos a casa das pessoas e encontramos tachos de arroz. Os miúdos chegam a casa e comem arroz. Rende mais do que o pão e é mais barato.” Há pouco, Joana Trigó entrou na casa de um casal com um bebé e na cozinha só encontrou um iogurte, uma fruta, umas batatas e umas cenouras.

A pobreza é condição para apoiar uma família, não para a retirar de um contexto afectivo. As CPCJ ainda conseguem chegar à boca do cofre da acção social para enfrentar despesas urgentes de renda, luz, água ou gás, mas também sentem, na articulação com outros estruturas, que falta habitação social, formação, emprego para que as famílias se organizem e garantam o interesse das suas crianças.

A situação económica actual, diz Teresa Espírito Santo, “potencia desequilíbrios vários, nomeadamente desequilíbrios emocionais, e isso repercute-se no elo mais fraco”. A mulher que matou os filhos e se suicidou em Oeiras será o exemplo extremado disso. Mas pode acontecer tudo ao contrário disso. Na zona de Lisboa, há pais que batem à porta das CPCJ a dizer: “Não tenho capacidade para continuar a cuidar dos meus filhos, o Estado que tome conta deles.”

Jornalista do PÚBLICO vence prémio Direitos da Criança em Notícia

Novembro 21, 2013 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 20 de Novembro de 2013.

Rui Gaudêncio

Ana Cristina Pereira distinguida pela reportagem “Em nome do interesse na criança”.

A jornalista do PÚBLICO Ana Cristina Pereira foi distinguida nesta quarta-feira com o prémio Direitos da Criança em Notícia pela sua reportagem com o título “Em nome do interesse na criança”, publicada na edição de 10 de Fevereiro de 2013.

O prémio no valor de 2000 euros, atribuído pelo Montepio e pelo Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens, “destina-se a reconhecer as abordagens jornalísticas que, em crónicas, reportagens ou entrevistas nas áreas da Imprensa, Rádio e Televisão, tenham em conta a promoção e divulgação dos direitos da criança, numa perspectiva crítica, pluralista e inclusiva, sem comportar riscos para as crianças nem no presente, nem no futuro”.

Na altura, “discutia-se o caso de uma mulher a quem o Tribunal de Família e Menores de Sintra mandara retirar sete crianças. Esmiuçava-se o acordo de promoção e protecção, que contemplava uma laqueação de trompas”, explica Ana Cristina Pereira.

“Pediram-me um artigo a esclarecer o que é isso do superior interesse da criança. Como explicar um conceito tão indeterminado? Era preciso encontrar situações concretas. E, em cada uma, ouvir protagonistas, isto é, crianças e jovens em risco. Ter acesso a crianças e jovens em risco pode ser o cabo dos trabalhos. Os adultos tendem a cortar-lhes a voz, inclusive os mais empenhados na sua defesa, apesar de a Convenção sobre os Direitos da Criança lhes conferir direito de exprimirem opinião sobre questões que lhes dizem respeito”, acrescenta.

A partir do caso, Ana Cristina Pereira relata várias situações de crianças e jovens em risco e as dificuldades e cuidados necessários a ter quando se trata de falar com menores. “Temos de ter a certeza de que a criança ou jovem entende que tudo o que disser pode ser publicado e em que moldes. Pode ajudar a presença de um adulto que transmita alguma segurança à criança ou jovem (como um familiar ou um técnico de referência). Mas os adultos podem sentir-se tentados a falar em nome dos menores de idade. Isso aconteceu num outro caso abordado na mesma reportagem”, exemplifica.

Dilema dos nomes
A jornalista lembra também que a “ética manda não identificar crianças e jovens desprotegidos e/ou delinquentes” mas que as crianças ouvidas “queriam ver os seus nomes associados às suas palavras”. Optou por isso por citar “cada uma daquelas crianças referindo apenas um dos seus nomes próprios, omitindo outros nomes próprios e todos os apelidos, não fazendo qualquer referência ao bairro ou freguesia de residência, nem à escola frequentada ou ao lar para o qual uma delas estava a ser conduzida”.

“Não ficariam mais protegidas se tivesse recorrido a um nome falso. Muito menos se, tendo feito isso, tivesse revelado o seu local de residência ou escola. Quem não conhecesse as suas histórias, não as identifica. O artigo não acarreta risco de estigmatização ou represália. Se acarretasse, debateria o assunto com elas até perderem a vontade de ver o nome impresso, como fiz, por exemplo, quando escrevi sobre dois bandos rivais – os Pasteleira Putos Rebeldes e os Estado Terrorista do Aleixo”, sublinha. Ana Cristina Pereira considera, por isso, que este prémio é uma oportunidade de “sublinhar o direito que as crianças têm de exprimir as suas opiniões e o dever que todos nós temos de as ouvir, pelo menos, no que lhes diz respeito”.

Ana Cristina Pereira ganhou no ano passado o prémio Teresa Rosmaninho da Soroptimist, uma organização de defesa dos direitos das mulheres. A jornalista já publicou três livros. Em 2009, editou Meninos de Ninguém sobre crianças e jovens desprotegidos; em 2011, Viagens Brancas sobre produção, tráfico e consumo de heroína. No ano passado, no âmbito de um trabalho de voluntariado feito para a Casa dos Direitos, uma estrutura que associa várias organizações portuguesas e guineenses, escreveu Desafios – Direitos das Mulheres na Guiné-Bissau.

Aulas de Pintura em Aguarela para Crianças (dos 8 aos 14 anos)

Novembro 21, 2013 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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