Portugal tem entre 1300 a 1400 escravos

Outubro 29, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 18 de Outubro de 2013.

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Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil

Outubro 29, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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brasilia

Texto do Portal Brasil de 11 de Outubro de 2013.

Ana Nascimento/MDS

Países reforçam cooperação contra o trabalho infantil

Declaração ratifica metas e consagra compromisso de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes

Um pacto global para acelerar a luta contra a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes marcou o encerramento da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (10) em Brasília. As 153 nações que participaram do encontro assinaram a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, documento que consolida os principais resultados da Conferência. Dentre os compromissos firmados estão o intercâmbio entre os países, o combate à pobreza, o investimento na educação e na garantia de emprego, e a busca por redução das desigualdades, criação de uma legislação específica e coragem política para avançar no enfrentamento ao trabalho infantil.

Leia a íntegra da Declaração de Brasília

Os países ratificaram o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016, bem como a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, acolhendo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assumindo a meta de avançar na luta contra o trabalho infantil. As nações comprometeram-se, ainda, a participar da próxima Conferência Global, que será na Argentina em 2017. Da mesa de encerramento participaram o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e os ministros do Brasil das Relações Exteriores, Luis Alberto Figueiredo Machado, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O ministro Luís Alberto Figueiredo Machado disse que o resultado da Conferência foi muito mais amplo do que a elaboração da Declaração de Brasília, embora o texto seja fundamental para impulsionar a luta contra o trabalho infantil. O ministro avalia a Declaração de Brasília como fruto de um longo trabalho de elaboração feito em várias etapas, algumas delas realizadas em Genebra, além dos diversos entendimentos firmados ao longo dos três dias da Conferência. “Todo um esforço de flexibilidade nos levou a ter um texto final que celebra principalmente a juventude, a proteção ao jovem e à criança”.

Brasil deve cumprir meta de redução do trabalho infantil, prevê OIT

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que a vontade política sobre o enfrentamento ao trabalho infantil vem crescendo dentro dos países. “Hoje progredimos, conseguindo entender melhor o que funciona e o que não funciona”, compara. E lançou o desafio: “qual vai ser o número que falaremos em 2017? Estas 168 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão no trabalho infantil fazem parte do nosso pensamento. Precisamos que esse número chegue o mais próximo do zero”, disse. Ryder acredita que o Brasil será um dos países que terá conseguido êxito na erradicação do trabalho infantil até a próxima conferência global.

Para o representante da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, Kailash Satyarthi, a Declaração de Brasília “vai ajudar e servir como uma ferramenta para auxiliar a trazer a mudança aos governos”. Ele afirma que a conferência elegeu seis temas prioritários em que os esforços dos países devem se concentrar: educação, emprego, aplicação da lei, economia, ecologia e ética. “Temos que responder a estas questões e espero que não nos esqueçamos disto.”

Octavio Carbajal, representante dos empregadores, disse que temos que atacar as bases, os motivos que levam ao trabalho infantil, como a pobreza, a falta de educação adequada e as limitações do mercado de trabalho. “A criação de empregos é a melhor ação, satisfazendo as necessidades das famílias para que a ordem esteja estabelecida”, opinou.

Representando os trabalhadores, Jeroen Beirnaert, da Confederação Sindical internacional, falou que, quando há sindicatos trabalhistas bons e efetivos, não há trabalho infantil. “Temos que alcançar em solidariedade aquelas famílias que ainda há trabalho infantil para que famílias não sejam forçadas a enviar suas crianças ao trabalho”. E completou: “Vamos relatar e denunciar!”

Antes do encerramento oficial, o ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, participou de uma plenária e lembrou as 85 milhões de crianças e adolescentes no país que ainda estão submetidos ao trabalho infantil em suas piores formas. “São os que se expõem trabalhando em carvoarias, salinas, minas e garimpos. Lidam com fornos, destilarias e explosivos. São as crianças e adolescentes que se tornam vítimas diretas da prostituição. Isso sem falar em milhares de crianças que são recrutadas para participar de guerras. Cada um tem sua história de vida tão breve e cruel”, disse.

Lula citou que conjunturas políticas injustas e razões culturais levam ao trabalho infantil, mas que a miséria e a fome são fatores determinantes para esta realidade. “O mapa do trabalho infantil no mundo coincide rigorosamente com o mapa da fome e da miséria. A estatística das crianças e adolescentes que trabalham se encaixa nos 870 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, comparou. O ex-presidente frisou a importância de ações de promoção de saúde, educação, cultura e esporte, além do aperfeiçoamento de leis de proteção à infância. Reforçou ainda a necessidade de se consolidar a democracia e colocar no orçamento a quantia que será destinada para ações de enfrentamento ao trabalho infantil. “Não existe nada impossível, desde que tenha determinação de fazer.”

Declaração dos Adolescentes

No encerramento da Conferência Global, adolescentes brasileiros mostraram as atividades realizadas durante os três dias de debates. Eles, que estão engajados desde a preparação do evento, apresentaram o que querem de uma forma diferenciada: criaram boletins informativos, produziram um vídeo e um programa de rádio.

Além disso, eles também elaboraram sua própria Declaração, que pede: “mobilização e articulação do poder público e da sociedade civil, em especial contra o trabalho doméstico e na agricultura; transferência de renda; compromisso com governos para garantir a participação de crianças e adolescentes na educação e esporte; saúde e assistência social; e a garantia de participação dos jovens nos espaços de decisão de políticas, em especial na próxima conferência global, desde a preparação.”

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco : Relatório 2012

Outubro 29, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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dgs

Descarregar o relatório Aqui

De uma forma genérica, poder-se-á afirmar que, em 2012, a Ação de Saúde para Crianças e Jovens em Risco (ASCJR), criada pelo Despacho da Ministra da Saúde n.º 31292/2008, de 5 de Dezembro, desenvolveu-se na continuidade do que acontecera em anos anteriores.

Tal significa que, de um modo gradual, a nível das Administrações Regionais de Saúde, dos Agrupamentos de Centros de Saúde, dos Hospitais e das Unidades Locais de Saúde, a intervenção junto das crianças e dos jovens em risco foi objeto de atenção crescente por parte dos profissionais de saúde.

Essa evolução encontra-se expressa não apenas no aumento da casuística registada, mas também do número de iniciativas tomadas pelas equipas a nível regional e local, quer sob o ponto de vista da sensibilização, tanto dos profissionais como da população utente, quer ainda do da organização e da participação em iniciativas de caráter formativo, técnico e científico que foram realizadas a propósito do tema.

No que se refere à dinâmica da Rede de Núcleos da ASCJR, é de assinalar a existência de avanços e de recuos no processo, de acordo com as informações fornecidas pelas Coordenações Regionais da ASCJR.

Por um lado, resultado da continuada evolução da orgânica e do modo de intervenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS), face à necessidade sentida  pelas equipas de melhor rentabilizarem as potencialidades deste modelo de intervenção, assistiu-se, em 2012, à constituição de novos Núcleos, nomeadamente, em diversos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES).

Por outro lado, em alguns casos, fruto de contingências já amplamente referidas em relatórios anteriores (ver, a este propósito, o relatório referente a 2011), o processo da gestão de recursos humanos veio condicionar a desafetação de profissionais das equipas constituintes dos Núcleos, com a consequente limitação da ação das mesmas.

Acresce, também, como forma de ultrapassar os constrangimentos causados pela exígua disponibilidade dos profissionais, o facto de ter sido reformulado o modelo de funcionamento dos Núcleos em alguns ACES, verificando-se fusões, partilha de recursos e outras formas de colaboração alternativas entre estes e as diferentes unidades do Agrupamento.

Saliente-se também que, no decurso do ano de 2012, não só a Comissão de Acompanhamento como as Coordenações Regionais da Ação passaram a estar envolvidas no processo de revisão do Programa-tipo em Saúde Infantil e Juvenil, permitindo uma ampla base de reflexão e de elaboração de contributos sobre a matéria “crianças e jovens em risco”, a qual veio a ganhar um assinalável destaque no novo Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil (PNSIJ), em vigor desde Junho de 2013.

A par deste contributo para o PNSIJ, através da Equipa de Análise da Ação, foi possível, também, atuar no processo de adaptação dos principais programas informáticos em uso no SNS – SAM e SAPE – ao novo PNSIJ e, por via disso, assegurar recursos de suporte informático à intervenção na área das crianças e jovens em risco. Tal facto veio permitir, se bem que através de um mecanismo alternativo à inicialmente prevista ferramenta informática de apoio à ASCJR, criar as condições para assegurar um suporte de informação útil na matéria, quer sob o ponto de vista da gestão dos casos, quer na perspetiva da informação casuística e epidemiológica.

Disparou o número de crianças e jovens em risco sinalizados pelos serviços de saúde

Outubro 29, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Publico de 16 de Outubro de 2013.

Paulo Pimenta

Romana Borja-Santos

Relatório da Direcção-Geral da Saúde fala em aumento de 25% em 2012. A negligência continua a ser o motivo mais comum.

Foram 6815 os casos de crianças e jovens em risco que mereceram a atenção dos serviços de saúde e que foram sinalizados às autoridades competentes em 2012, o que representa um crescimento de 25% em relação ao ano anterior, indicam os dados da Direcção-Geral da Saúde (DGS). A negligência continua a ser o motivo mais comum.

O relatório da Comissão de Acompanhamento da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, que a DGS acaba de divulgar, considera que “esta tendência de crescimento poderá reflectir um efectivo número aumentado de situações que envolvem suspeita ou perpetração efectiva de maus tratos a crianças e jovens – fenómeno ao qual, sendo verdadeiro, não será alheio o contexto de crise global que as comunidades enfrentam nos últimos anos”.

Porém, a comissão entende também que “tanto a maior sensibilização e capacidade de detecção de contextos e sinais de risco ou de perigo, por parte das equipas e dos serviços de saúde, como o desenvolvimento de formas mais concertadas de cooperação e de intervenção têm contribuído para este panorama, de uma forma assinalável”.

Desde 2008 até 2012 foram reportados um total de mais de 24 mil casos, o que dá uma média anual de quase cinco mil crianças ou jovens. No que diz respeito aos motivos que levaram os serviços de saúde a reportar os maus tratos, à semelhança dos anos anteriores, a negligência domina com 67%.

O número de casos identificados como “outros” teve também um crescimento significativo para 9% (em 2011 eram 3%). Os maus tratos psicológicos representaram 12% das queixas, os físicos 7% e os abusos sexuais 5% – percentagens em linha com os anos anteriores.

Acções dificultadas por razões financeiras
Quanto à forma como os casos foram tratados, os sinalizados a outras instituições representam 47% do total, o que “parece apontar para um aumento na capacidade própria de gestão dos casos por parte dos serviços de saúde onde se processa a sinalização”. Já dentro dos que foram encaminhados, 39% foram para as comissões de Protecção de Crianças e Jovens, 12% para o Ministério Público/Tribunais e 49% para as chamadas “instituições de primeira linha”.

No relatório, a DGS assume que os constrangimentos financeiros tiveram alguns reflexos no trabalho das equipas e dificultaram algumas acções, mas diz acreditar que o Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil, em vigor desde Junho de 2013, traz benefícios em termos de organização e uniformização das práticas nacionais.

O documento da DGS é conhecido um dia depois de ter sido divulgado um relatório da Unicef Portugal que revelava que pelo menos 500 mil crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012, e muitas outras viram o seu valor ser reduzido. Esta medida, juntamente com a política de austeridade, está a fazer aumentar a taxa de risco de pobreza entre as crianças portuguesas e o número de pedidos de ajuda registou um “aumento sem precedentes”.

O trabalho foi feito a partir dos contributos de várias organizações não-governamentais, como a Associação para a Promoção da Segurança Infantil, a Caritas Portuguesa e a Confederação Nacional de Acção sobre Trabalho Infantil, e dizia que, em 2011, a taxa de pobreza entre crianças subiu para 28,6%, pelo que volvidos quase dois anos poderá estar ainda mais alta.

 

 


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