Criança portuguesa vence batalha legal nos Estados Unidos

Outubro 2, 2013 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de Setembro de 2013.

Público

Lusa

Uma criança portuguesa abandonada pelos pais nos Açores acaba de vencer uma inédita batalha legal, obtendo autorização de residência nos Estados Unidos depois de ter sido colocada à guarda de uma avó e tia.

“Não conheço nenhum caso nos Tribunais da Família de Rhode Island e Massachusetts, e mesmo no sistema de imigração federal, semelhante a este”, disse à agência Lusa a advogada Val Ribeiro.

Marco Moniz, de 13 anos, é filho de dois imigrantes açorianos que foram deportados para Portugal há cerca de 15 anos e desenvolveram uma relação em São Miguel, nos Açores.

Os pais nunca ultrapassaram os problemas de toxicodependência que motivaram a deportação e a criança, depois de viver na rua com a mãe, acabou por ser colocada no sistema de protecção de menores açoriano. Há cinco anos, a tia, Maria Moniz, e a avó paterna, Hirondina Moniz, requereram a guarda da criança.

Em Abril de 2010, Marco Moniz viajou pela primeira vez até aos EUA, durante uma semana, acompanhado por uma assistente social. Meses depois, a guarda permanente foi atribuída às duas imigrantes.

O pai da criança acabou por falecer e terá deixado como último desejo que o filho vivesse nos EUA com a avó. Em Dezembro de 2010, ao abrigo do programa Visa Waiver, que permite a estadia de cidadãos portugueses no país sem visto durante 90 dias, Marco Moniz viajou para os EUA.

Apenas depois da sua chegada a família percebeu que a decisão judicial portuguesa, que colocava o menino sob guarda das duas mulheres, não tinha validade nos Estados Unidos.

“Portugal agiu no melhor interesse do menino. Mas havia a questão do que podíamos fazer com a decisão de outro país”, disse Val Ribeiro, sublinhando que “a fase inicial, em que tivemos de decidir o que fazer, foi a mais difícil. Recorrer ao Tribunal Internacional de Haia era a solução mais óbvia, mas demoraria muitos anos.”

Nessa altura, as duas advogadas que trabalharam no caso decidiram que o primeiro passo seria reconhecer a decisão do tribunal português no tribunal de Rhode Island.

A família foi depois direccionada para o Tribunal da Família, ao abrigo do Uniform Child Custody Jurisdiction And Enforcement Act, um acordo apenas usado em casos dentro dos Estados Unidos.

“Foi a primeira vez que esta lei foi usada no caso de um jovem num caso de imigração”, diz a advogada.

Assim que o tribunal reconheceu a decisão, concordando que Marco fora abandonado, as advogadas recorreram para os serviços de imigração pedindo o estatuto especial de imigrante juvenil. A decisão final chegou no dia 21 de Agosto.

“Isto é excelente? Estou feliz. Significa que posso ficar aqui. Tinha medo que precisasse voltar”, disse Marco Moniz ao O Jornal, um jornal da comunidade portuguesa de Rhode Island e Fall River que noticiou primeiro o caso.

Marco tem agora um green card, a autorização de residência permanente nos Estados Unidos, e poderá pedir nacionalidade dentro de cinco anos.

“Este caso pode ajudar outras pessoas, em casos de divórcios e custódias. São casos muito difíceis, mas agora já sabemos como proceder”, explicou Val Ribeiro à agência Lusa.

Marco está agora no sétimo ano de escolaridade e, segundo a advogada, “fala muito bem inglês e adaptou-se muito bem ao novo país

 

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