Crianças e jovens institucionalizadas sem projeto de vida

Junho 21, 2013 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TVI 24 de 19 de Junho de 2013.

Relatório das comissões de proteção de menores fala em 191 menores nesta situação

Perto de 200 crianças e jovens mantêm-se desde 2011 em situação de acolhimento sem projeto de vida, dois terços dos quais com o diagnóstico da situação sócio familiar por realizar, segundo o relatório das comissões de proteção de menores.

São 191 crianças e jovens (285 em 2011) que estavam nesta situação em 2012, refere o Relatório Anual da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que é hoje debatido na Comissão de Segurança Social e Trabalho, com a presença de presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro.

A maioria (55%) tem entre 12 e 17 anos e 27% entre seis e 11 anos. Dois terços (124) têm o diagnóstico da situação sócio familiar por realizar, sendo que apenas 14% (27) têm diagnóstico efetuado sem plano de intervenção ainda definido.

«Esta é, sem dúvida, a categoria que mais nos deve preocupar», porque são «crianças que iniciaram um acolhimento nunca depois de 2011 e que se mantêm acolhidas sem que as equipas técnicas que as acompanham conheçam a respetiva situação sócio familiar», disse à Lusa Marta San-Bento, do Observatório Permanente da Adoção e ex-técnica das comissões de proteção.

Esta situação «não significa apenas que não é possível definir-lhes um projeto de vida e que se está a negar às crianças, designadamente, o direito elementar a ser avaliada a possibilidade de retorno ao meio familiar de origem, quando exista».

Também mostra «a ausência efetiva de investimento no próprio processo de integração e acolhimento da criança», sublinhou a técnica.

O relatório refere como «principais entraves» à definição dos projetos de vida, «a inexistência ou dimensionamento insuficiente das equipas técnicas das instituições (52%) e dificuldades de articulação» entre estas equipas e as equipas técnicas que acompanham a execução da medida de promoção e proteção (12%).

«Se é verdade que a insuficiência de técnicos é uma realidade dificilmente ultrapassável na atual conjuntura económica, já a deficiente articulação entre as equipas técnicas não pode justificar a indefinição de projeto de vida», disse Marta San-Bento.

As dificuldades de articulação entre as equipas sugerem «situações de discórdia» relativamente ao projeto de vida da criança e vão adiando a decisão.

«Não são estas equipas quem, em última análise decidem. São peças fundamentais, mas instrumentais», justificou, questionando qual tem sido o papel do tribunal e das CPCJ, que têm de reavaliar a medida de proteção semestralmente.

Para Marta San-Bento, a indefinição do projeto de vida representa «um compasso de espera no sucesso da intervenção, podendo mesmo comprometê-lo».

Apesar do sistema «proteger no imediato» a criança, ao garantir-lhe os «direitos mais elementares», «falhará redondamente o objetivo da promoção do direito fundamental da criança a viver em família».

«Dependendo das idades das crianças» e do tempo que perdurar esta indefinição, «as consequências podem ser mais ou menos drásticas, porque gravosas serão sempre», alertou.

As crianças até aos três anos serão «muitíssimo prejudicadas», porque é «o próprio processo de desenvolvimento que, numa fase crucial da vida, se vê comprometido».

«Estas crianças precisam urgentemente de retomar ou criar um vínculo com uma família e quanto mais tempo passar, mais prejudicado também será o sucesso desta vinculação», sublinhou.

Nas crianças mais velhas, é devastador «a incerteza quanto à concretização daquilo que aspiram como projeto de vida».

«Seria muito importante» a monitorização próxima destas situações pelo Ministério Público junto das CPCJ para que não passe apenas pelo controle das obrigatórias revisões semestrais da medida de acolhimento.

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