A partir de 1 de Maio vai ser proibido vender shots a menores de 18 anos

Abril 22, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 16 de Abril de 2013.

Andrea Cunha Freitas

Nova lei do álcool entra em vigor no próximo mês. Multas para quem vender bebidas alcoólicas à margem da lei podem ir até aos 30 mil euros.

O decreto-lei que proíbe a venda e consumo de bebidas espirituosas ou equiparadas a quem não tenha completado 18 anos de idade, publicado nesta terça-feira em Diário da República, entra em vigor já no próximo dia 1 de Maio.

Para quem beber fora da lei, as novas regras determinam apenas a notificação dos encarregados de educação e das autoridades locais de saúde. Porém, para os responsáveis pela venda ou disponibilização do álcool em situação ilegal, as multas podem ir até aos 30 mil euros (se o infractor for uma pessoas colectiva). A não afixação de avisos nos locais públicos também implica o pagamento de multas que podem ir até aos 5500 euros.

Quando o Governo anunciou a intenção de apresentar uma nova versão da nova lei do álcool, foram muitos os especialistas que esperavam que essa oportunidade fosse aproveitada para proibir todo o consumo de álcool (independentemente do tipo de bebidas) a menores de 18 anos.

Lei aquém do esperado

O próprio secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, chegou a admitir essa hipótese e a proposta original elaborada pelo SICAD (Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, que veio substituir o Instituto da Droga e da Toxicodependência) também não previa uma diferenciação da idade legal para consumo de bebidas alcoólicas. Porém, a proposta do Governo não foi tão longe quanto o esperado e acabou por não travar o consumo de cerveja aos 16 anos, fazendo uma separação entre o vinho e cerveja e as bebidas espirituosas. Numa decisão que foi interpretada por vários especialistas como uma cedência a pressões do sector, o Governo acabou também por reservar a interdição a menores de 18 anos apenas às bebidas espirituosas (com teor alcoólico mais elevado). E não ousou também tocar no preço do álcool.

Porém, de acordo com as novas regras, fica proibida a venda de álcool em alguns estabelecimentos (como as bombas de gasolina ou as lojas de conveniência), entre a meia-noite e as oito da manhã.

Leal da Costa defende que a nova lei assume “de uma forma muito clara que o álcool é um problema de saúde pública” e adianta que os novos limites não visam “penalizar os consumidores”, mas antes “dissuadir os estabelecimentos e os prevaricadores de insistirem na venda de bebidas alcoólicas a menores de idade”.

Por isso, serão só estes que terão de pagar o preço de uma infracção com coimas que vão dos 500 a 3740 euros (no caso de se tratar de pessoas singular) e de 2500 a 30 mil euros (se o infractor for uma pessoa colectiva).

De resto, no âmbito de acções de fiscalização (que deverão aumentar), as autoridades podem, por exemplo, decretar o encerramento imediato do estabelecimento durante um máximo de 12 horas em caso de flagrante delito.

Pais vão ser notificados

Para os menores que consumam álcool sem possuir a exigida idade legal, a consequência desta violação será “a notificação da ocorrência ao respectivo representante legal, nos casos em que os menores evidenciem intoxicação alcoólica”.

A infracção terá também de ser comunicada “ao núcleo de apoio a crianças e jovens em risco localizado no centro de saúde ou no hospital da área de residência do menor ou, em alternativa, às equipas de resposta aos problemas ligados ao álcool integradas nos cuidados de saúde primários da área de residência do menor, nos casos de reincidência da situação de intoxicação alcoólica, ou de impossibilidade de notificação do representante legal”.

Com as alterações agora aprovadas, Portugal passa a ser o quinto país europeu a adoptar um sistema misto em que a idade mínima legal para comprar ou consumir álcool varia em função da bebida. A grande maioria (18) dos 27 países da UE proíbe a venda de todos os tipos de álcool a menores de 18 anos, três fazem-no a menores de 16 e apenas um usa os 17 anos como idade mínima legal para beber.

 

 

Campanha Contra o Abuso Sexual de Crianças da Associação Projecto Criar

Abril 22, 2013 às 1:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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O Papel da Educação no Edificar da Felicidade Pública – Conferência na ESEL de Lisboa

Abril 22, 2013 às 12:07 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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papel

Projeto generations @ school

Abril 22, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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idosos

Mais informações Aqui

Texto do Boletim Informativo n.º 56 – 16/04/2013 do CIREP

O projeto generations @ school, aberto a todas as escolas da Europa, convida os professores a organizarem uma atividade que reúna os alunos com idosos das suas comunidades com o objetivo de explorar as formas como o diálogo entre gerações pode contribuir para uma melhor educação e compreensão mútua. Este encontro pode consistir num debate sobre questões de interesse para ambas as gerações ou no lançamento de um projeto conjunto no qual os jovens e os idosos possam colaborar de forma mais regular.Esta iniciativa surge no contexto do «Ano Europeu dos Cidadãos», uma boa oportunidade para professores, alunos e idosos organizarem, no dia 29 de abril ou perto dessa data, debates sobre a Europa, o seu passado, o seu presente, e o modo como os jovens e os idosos podem trabalhar em conjunto para construir a Europa do futuro.

Novo relatório da Unicef – Improving Child Nutrition : The achievable imperative for global progress

Abril 22, 2013 às 6:00 am | Publicado em Divulgação, Relatório | Deixe um comentário
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improving

Descarregar o relatório Aqui

Globally, the prevalence of stunting in children under the age of 5 has declined 36 per cent over the past two decades – from an estimated 40 per cent in 1990 to 26 per cent in 2011. Indeed, every region has seen reductions in stunting prevalence over the past two decades, with some regions achieving remarkable improvements.

Yet, there is more to do.  Still about one in four children under 5 years old are stunted.  Stunting and other forms of undernutrition reduce a child’s chance of survival, hinder optimal health and growth and prevent a child from reaching his or her full potential.  As the report highlights, new evidence has enhanced our understanding of the short- and long-term consequences of undernutri­tion.  Timing for intervention is critical – nutritional deficiencies before the age of 2 can have long-term, even irreversible effects.  There is even stronger confirmation that undernutrition can trap children, families, com­munities and nations in an intergenerational cycle of poor nutrition, illness and poverty. This is why timely action is needed.

Fortunately, low cost, efficacious solutions exist.  Indeed, interventions to address child undernutrition are among the most beneficial interventions to improve global welfare.  However, delivering the necessary interventions at scale has, at times, proven to be challenging.  The good news is that we know more about how to scale up nutrition programmes.  As this report highlights, more and more countries are making progress, showing remarkable improvements in policies and programmes – and, importantly, at scale.

The report reviews the current status in child nutrition indicators globally, charting the progress being made in delivering interventions and highlighting where more work needs to be done.  Furthermore, data for the 24 countries with the highest prevalence and largest burden of stunting are profiled.  While much remains to be done – we can see that progress is being made. These efforts must continue to equitably address stunting and other forms of undernutrition, benefiting children, families and their communities.


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