Crise faz subir os raptos de filhos

Fevereiro 18, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 18 de Fevereiro de 2013.

A notícia contém comentários sobre o tema abordado na notícia do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

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A idade maior do cinema está na infância e ensina a olhar o mundo

Fevereiro 18, 2013 às 2:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 18 de Fevereiro de 2013.

A idade maior do cinema está na infância e ensina a olhar o mundo

Programação do Ciclo Retratos da Infância na Cinemateca

Aumentam casos de crianças vítimas de tráfico para mendigar

Fevereiro 18, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 12 de Fevereiro de 2013.

Joana Gorjão Henriques

Observatório do Tráfico de Seres Humanos ainda está a produzir relatório sobre 2012, mas adianta tendências.

O número de crianças vítimas de tráfico sinalizadas em 2012 aumentou significativamente em Portugal, devido sobretudo a casos de mendicidade, ou seja, crianças a pedir esmola ao serviço de redes organizadas. No ano passado aumentou também a sinalização de portugueses, homens, vítimas de tráfico para exploração laboral no estrangeiro, uma tendência que já se verificava em 2011.

A informação foi dada ao PÚBLICO por Joana Wrabetz, directora do Observatório do Tráfico de Seres Humanos (OTSH), que não pode adiantar ainda os números finais do ano, por esta entidade do Ministério da Administração Interna estar ainda a elaborar o relatório de 2012. Estas sinalizações têm que ser confirmadas uma a uma, pois pode haver casos em que as pessoas sejam vítimas de outros tipos de crime.

Mas, para Joana Wrabetz, é uma “nota positiva” as redes de tráfico de crianças para mendicidade “terem sido identificadas”, pois reconhece-se que elas existem e permite que sejam vistas “não como uma questão cultural”. Além de crianças, também mulheres grávidas, portadores de deficiência e idosos são usados nestas redes de mendicidade, acrescenta.

Em 2011 foram confirmadas 11 vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal, três delas menores (para exploração laboral, sexual e tentativa de adopção), e 18 portugueses no estrangeiro, 17 para exploração laboral. Ao todo, foram sinalizadas 79 vítimas nesse ano, 48 em Portugal e 31 no estrangeiro.

Mas estes dados serão muito inferiores à realidade. As 122 vítimas identificadas entre 2008 e 2011 são um número que é apenas “a ponta do icebergue”, diz Petya Nestorova, secretária do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), organização do Conselho da Europa que controla a forma como é implementada a convenção contra este tipo de crime, em vigor desde 2008.

Para explicar por que acha que os dados serão muito superiores, Petya Nestorova dá o exemplo dos números divulgados recentemente pela Organização Mundial do Trabalho, que estima que há no mundo 21 milhões de pessoas sujeitas a trabalhos forçados, 880 mil delas na Europa.

Depois de ter produzido relatórios sobre 16 países europeus, o GRETA publica hoje o primeiro sobre Portugal, onde apela a uma melhoria na assistência às vítimas deste crime e à adopção de medidas para uma maior eficácia na condenação de traficantes de seres humanos. Exploração sexual, laboral ou serviços forçados, escravatura ou práticas idênticas a escravatura, servidão e remoção de órgãos são as formas de exploração cobertas pela convenção europeia.

Uma das recomendações do relatório é que as vítimas sejam identificadas como tal, de modo a evitar que sejam tratadas como imigrantes ilegais ou criminosos e a receberem a protecção devida (abrigo, autorização de residência e direito a compensação, algo muitas vezes desconhecido pelos próprios agentes no terreno, lembra a secretária do GRETA). “Se as pessoas não são identificadas como vítimas, podem abandonar o país”, o que dificulta a investigação sobre as redes, diz.

Poucas condenações

Nos dados relativos a Portugal recolhidos pelo grupo conclui-se que, entre 2008 e 2011, o tráfico para exploração sexual continuava a ser significativo (47%), mas que havia uma nova tendência: o aumento de casos de vítimas de tráfico para exploração laboral (46%), que afecta sobretudo os homens. Os peritos do Conselho da Europa revelam preocupação com o baixo número de condenações por tráfico humano e pedem que as autoridades portuguesas identifiquem as lacunas nas investigações e na apresentação dos casos em tribunal.

O tráfico de seres humanos para diversos fins foi constituído como crime específico na lei apenas em 2007, daí não serem claras para muitos as técnicas de investigação que podem ser aplicadas nestes casos, lembra a secretária do GRETA. No relatório identificam-se três condenações em Portugal em 2008 e cinco em 2009, mas estes casos não são ainda definitivos, uma vez que podem ainda ser alvo de recurso.

Petya Nestorova considera que Portugal tem uma “boa base para lidar com este problema” mas chama ainda a atenção, no âmbito da protecção às vítimas, para a necessidade de se criarem pelo menos mais dois abrigos (actualmente existe apenas um, para mulheres, gerido pela Associação para o Planeamento da Família). Esta foi, aliás, uma das recomendações entregues ontem pelo partido Os Verdes ao Governo, exigindo a “garantia de uma rede pública de casas-abrigo para acolhimento temporário e encaminhamento de vítimas de tráfico, com prestação de assistência psicológica, médica, jurídica e social”.

O aumento do número de homens para exploração laboral e a exploração de crianças com vários fins (mendigar, roubar ou traficar drogas e exploração sexual, no caso de raparigas) são algumas das tendências europeias no tráfico de pessoas, diz Petya Nestorova. Outra tendência é o tráfico para fraude com subsídios: pessoas registadas em países que têm benefícios sociais, que são depois usados pelos traficantes.

Entretanto, o OTSH vai coordenar um projecto pan-europeu de monitorização, em tempo real, de vítimas de tráfico de pessoas. No site do observatório há informação sobre números a contactar para denunciar suspeitas de tráfico de seres humanos.

Rede pré-escolar prejudica crianças pobres

Fevereiro 18, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Reportagem do site da Universidade do Minho de 22 de Janeiro de 2013.

 Nuno Passos

Doutoramento de Emília Vilarinho, Instituto de Educação

A rede pré-escolar nacional cresceu imenso em 15 anos, colocando Portugal acima da média europeia. Porém, apesar da profícua legislação e das parcerias com a sociedade civil, na maioria dos casos não está a ser assegurada a qualidade e a igualdade educativa, lesando os direitos das crianças, sobretudo as de classes desfavorecidas. E face à baixa natalidade vê-se, entre jardins-de-infância públicos, sociais e privados, lógicas de quase-mercado na disputa dos “clientes”. O alerta está na recém-defendida tese de doutoramento de Emília Vilarinho. A professora do Instituto de Educação da UMinho defende a criação urgente de um Observatório do Pré-Escolar, para evitar outros problemas como um só escalão na mensalidade, animadores sem qualificação e, mais grave, meninos de 3, 4 anos que já estão a abandonar os jardins-de-infância.

Raríssimos jardins-de-infância públicos cumprem os seis escalões de mensalidade para cobrir as atividades não pedagógicas, segundo o vencimento de cada agregado familiar, como prevê o Despacho 300/97. O habitual é haver até três escalões ou uma mensalidade média fixa para todas as crianças. “Certos pais pagam 60€ quando deviam entregar 17€. E têm necessidade de ter lá os filhos mais tempo, pressionados pela precaridade laboral. No entanto, pensam em retirá-los porque não têm dinheiro que chegue”, esclarece Emília Vilarinho. A investigadora avaliou a fundo um concelho do Norte do país e acompanha os estudos nacionais mais recentes na área.

Estas atividades de “complemento de apoio à família”, que incluem refeições e prolongamento de horário, são pagas numa parte pelo Estado (via município) e na outra parte pelas famílias. Sucede que as entidades parceiras do município no serviço – associações de pais, instituições particulares de solidariedade social (IPSS), juntas de freguesia – “desrespeitam quase sempre” a lei e o princípio da discriminação positiva. “Em reuniões de pais, para evitar confusões define-se um valor mensal médio. Os dirigentes fazem-no com o sentido de não prejudicar ninguém, mas na prática há uma falsa igualdade e uma aparente desresponsabilização”, frisa a docente.

Este “efeito perverso” leva à deslocalização das crianças de classe média/alta dos jardins-de-infância privados e solidários para os públicos, até porque estes valorizam na admissão a idade em vez dos que têm menos recursos, elucida Emília Vilarinho. “São lógicas de quase-mercado e há uma disputa permanente pelos ‘clientes’, face à queda da natalidade”, acrescenta. Este é só um exemplo do hibridismo em que se tornou o “complemento de apoio à família”, o qual varia naturalmente de freguesia para freguesia, mas é ampliado pela ambiguidade de lógicas, interesses e parcerias, impedindo a promoção da igualdade, qualidade e de oportunidades. “Há outras diferenças gritantes, sobretudo nos primeiros anos da educação pré-escolar, como a má gestão e conceção das atividades de prolongamento, muitas vezes limitadas, desadequadas e com animadores que são escassos, mão-de-obra barata e desqualificada”, cita.

Emília Vilarinho defende a “repolitização das políticas e da sociedade civil
solidária”, isto é, que as entidades envolvidas observem os efeitos produzidos, que “podem ser graves”, e tenham consciência dos valores do Estado-providência. Por outro lado, “o Estado não está a fiscalizar estas atividades não educativas e por isso deve criar um Observatório para regulá-las de perto, como sucede por exemplo com a plataforma que acompanha o enriquecimento curricular do 1º Ciclo”. Antes, as inspeções-gerais do Ministério da Educação e da Segurança Social uniam-se e conferiam “in loco” os problemas. “As parcerias estão bem regulamentadas, os documentos são virtuosos e coerentes, mas o problema é as práticas, a implementação”, insiste. A perita já ouviu esta preocupação da União das Misericórdias Portuguesas, da Confederação Nacional das Instituições Sociais, da Associação Nacional de Municípios e de várias entidades do setor.

Três em dez estão fora da educação pré-escolar

A professora da UMinho admite, porém, que os dirigentes e agrupamentos escolares começam a interessar-se mais e a tentar regular a situação. O Despacho 8683/2011 define já com pormenor o papel dos professores, educadores e auxiliares no desenvolvimento de ações extracurriculares. Em paralelo, o novo modelo “child care” europeu exige planos pedagógicos e recursos humanos adequados, obrigando Portugal a apropriar-se e a seguir orientações da UE, da OCDE e até do FMI. “É este o caminho. E importa, também, ressalvar as especificidades das comunidades, quais os seus recursos e como devem criar apoio à infância de raiz comunitária”, assinala.

Portugal tem uma taxa real de pré-escolarização a rondar os 86%, diz o Governo, e o Eurostat coloca a taxa de cobertura desta sua rede em 82.3%, acima dos 80.3% da média da UE 27. São dados confortáveis, se notarmos que a cobertura era de apenas 41% em 1990 e 60% em 1996. Mas os valores têm que ser desconstruídos. Que oferta está realmente a crescer? “O pré-escolar nacional tem pouco mais de 250.000 crianças. Por onde andam as 30% que não estão no ‘sistema’? São de meios muito carenciados? De famílias que não entendem ainda as vantagens da educação pré-escolar?”, desfia Emília Vilarinho.

A docente ilustra que a frequência de dois anos em jardins-de-infância “de qualidade” (por exemplo, aos 4 e 5 anos de idade) tem um impacto muito significativo no percurso da criança a nível pessoal, cognitivo e social, em especial se for de meios culturalmente desfavorecidos. “A educação pré-escolar deve manter esta função compensatória das desigualdades sociais. É ainda muito frágil o direito à educação das crianças mais pequenas, feito com qualidade e ao ritmo delas. A este nível temos muito a melhorar a nível governamental e nas comunidades”, acentua.

Por que os miúdos carenciados não têm refeição grátis?

As crianças carenciadas do ensino pré-escolar público (escalões A, B e C) pagam refeição em muitos concelhos e agrupamentos, ao contrário das do 1º Ciclo do ensino público. “Há diversas interpretações da lei da ação social escolar. A Direção Regional de Educação do Norte clarificou a um município que importa cumprir o Despacho 300/97: só não se paga no 1º Ciclo”, refere a investigadora do Instituto de Educação da UMinho, duvidando que a medida promova a efetiva igualdade. Ou seja, o equilíbrio “passa pela consciência cívica” do parceiro da Câmara que presta o serviço.

O crescimento rápido da rede pré-escolar em 15 anos levou também a que uma freguesia, em geral urbana, tenha já vários jardins-de-infância (um público, um solidário e um privado, por exemplo). Em paralelo, afirma-se a “moda” dos centros escolares, agregando num edifício vários níveis de ensino. Estas opções políticas aceleram o fim de muitos jardins-de-infância nas localidades rurais, afetando as populações distantes e carenciadas.

A paixão pela educação de Guterres

A Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar (Lei 5/97) é um marco na recente política de ensino em Portugal, ao procurar resolver vários problemas, desde a urgente expansão da oferta à baixa taxa de pré-escolaridade (em 1960 era de 0.4%, em 1990 de 57%). O primeiro-ministro António Guterres (1995-2002) tratou o pré-escolar como o centro da sua “paixão pela educação”. Era uma espécie de “refundação”, influenciada pelas políticas de “terceira via” europeias. A rede nacional passou a incluir, a par da rede pública, a oferta das instituições solidárias e privadas, pelas quais mais passaria a crescer o pré-escolar. Houve apelo forte à sociedade civil e apoio estatal/comunitário na construção, contratação de educadores e aquisição de materiais.

“O Estado assumiu-se como um mobilizador, mas também um forte regulador na expansão, redefinição e promoção da qualidade”, nota Emília Vilarinho. Um aspeto decisivo foi a rede pública alargar o horário até às 17h30, com serviço socioeducativo e refeições (“componente de apoio à família”). Tal permitiu aumentar a escolha dos pais que trabalhavam até tarde e, mais ainda, clarificou a função pré-escolar: de formação e de guarda. Para isso contratualizou-se parcerias com associações de pais, IPSS e juntas de freguesia, mediadas pelas autarquias, que ganharam poder de intervenção.

Na atualidade, os princípios da Lei-Quadro “são desvirtuados ano após ano”. “Não está a haver diálogo com o Ministério da Educação e Ciência. Não se vê o impacto da formação dada aos profissionais para as atividades extracurriculares, que frequentemente não têm qualificação ou são até recrutados no IEFP como desempregados de longa duração. Às 15h30, as crianças vão por vezes de um edifício para outro, para salas reconvertidas e sem as condições ideais”, enumera Emília Vilarinho, para continuar: “Também não se respeita o princípio da complementaridade com os centros escolares, que ficam em zonas muito povoadas. E o apoio da UE na construção destes centros não contempla refeitórios ou áreas para atividades a tempo inteiro, o que se torna um problema incrível para as autarquias…”.


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