Alunos em risco levam a reforço das comissões de menores

Janeiro 12, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 5 de Janeiro de 2013.

Abandono. Novo estatuto do aluno prevê maior articulação das escolas com as CPCJ na prevenção do abandono. Ministério da Educação confirma possível reforço de professores nas comissões. Mas instituições e pais avisam que as escolas têm de ser a primeira linha da prevenção

PEDRO SOUSA TAVARES

As Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) estão a ser reforçadas para dar resposta ao reforço da intervenção que lhes é pedida no novo estatuto do aluno. Nomeadamente na intervenção que se espera destas em situações de estudantes em risco de abandono escolar e cujas famílias não colaboram com as escolas.

A informação foi dada ao DN por Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional das Crianças e Jovens em Risco (CNCJR), a propósito das dúvidas que se têm colocado em relação à capacidade de resposta destas instituições para as solicitações das escolas. Sobretudo numa altura em que todos os alunos passaram a ter a obrigatoriedade de ficar na escola até aos 18 anos.

“É evidente que algumas [CPCJ] têm deficiência de meios e de tempo dos representantes que ali trabalham, mas isso está a ser colmatado com mais tempo de afetação dos representantes que estão nas comissões”, contou.

As CPCJ incluem representantes de várias áreas, de docentes a funcionários da Segurança Social e da Saúde, que ali trabalham em regime de afetação pelos seus serviços de origem. Geralmente a tempo parcial. E os professores, recordou Armando Leandro, têm vindo a reforçar o seu papel nestas instituições: “A Educação tem, a tempo parcial, um representante e por vezes um representante tutor. O aprofundamento do sistema vai também estreitar essa cooperação”, disse.

Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), acrescentou que o Ministério da Educação e Ciência já demonstrou disponibilidade “para um aumento do numero de professores destacados nas CPCJ”.

Uma informação confirmada pela tutela: “Está a ser estudada uma alteração ao protocolo existente entre o MEC e o MSSS [Ministério da Solidariedade e Segurança Social] no âmbito das CPCJ, tendo em vista uma mudança no processo de afetação de docentes a estas comissões”, confirmou ao DN o gabinete do ministro Nuno Crato. O certo é que, mesmo concordando nos benefícios deste reforço, tanto Armando Leandro como Albino Almeida lembram que as CPCJ não devem ser encaradas como a solução para os problemas.

“O estatuto do aluno é um dos objetos da formação que se vai implementar e se está a fazer nas CPCJ”, admitiu Armando Leandro. “Mas a primeira intervenção pertence à escola, em articulação com as instituições de primeira linha, como a Segurança Social”, alertou.

Também para Albino Almeida, é nas escolas que as questões devem ser resolvidas sempre que possível: “Antes de recorrer às CPCJ, as escolas deveriam esgotar o trabalho com as famílias, trabalhando com os seus próprios técnicos, nomeadamente com psicólogos”, disse, admitindo que já atualmente o recurso às comissões “acontece mais vezes do que seria desejável”. Opinião idêntica tem Diogo Simões Pereira, presidente dos Empresários para a Inclusão Social (EPIS), uma organização que atualmente apoia cerca de dez mil crianças em risco de abandono, através de uma rede de mediadores que ajudou a implementar no País. Para este empresário, que já foi diretor-geral dos Recursos Humanos da Educação, seria mesmo “um erro” atribuir às CPCJ responsabilidades das escolas (ver entrevista).

P&R

> De que forma as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) se relacionam com as escolas?

Por definição, as CPCJ são instituições de segunda linha na proteção das crianças e jovens. Ou seja: a sua função não é prevenir comportamentos e situações mas atuar quando estes são um facto. Nesse sentido, a relação com as escolas tem se baseado na resposta a denúncias da parte destas de situações de perigo para as crianças. Por exemplo, o perigo de má alimentação ou comportamentos sugestivos de maus tratos.

> Em que muda esse papel com o novo estatuto do aluno?

O novo estatuto do aluno reforça essa ligação das CPCJ às escolas. Por exemplo, referindo expressamente que os estabelecimentos devem recorrer a estas comissões quando os alunos ultrapassam determinados limites de faltas e as famílias não demonstram interesse em resolver o problema. Além disso, embora caiba às escolas criar as suas próprias “equipas multidisciplinares”, com técnicos como psicólogos, para trabalharem com os alunos, o estatuto também delega essa responsabilidade nas CPCJ nos casos em que essas equipas não existem nas escolas.

> As CPCJ estão vocacionadas para intervir emquestões educativas?

AS comissões são constituídas por técnicos de várias áreas, como a saúde, a segurança social e a educação. O Ministério da Educação, sobretudo desde 2006, tem destacado professores para estas unidades. Em alguns casos estes professores são “tutores” dos alunos cujas famílias têm dificuldade para participar na sua vida escolar. Mas os especialistas avisam que , por mais meios que lhes sejam dados, as CPCJ nunca se poderão substituir às escolas no trabalho com os alunos.

“É utópico” esperar que as CPCJ resolvam o abandono escolar

– O reforço do papel das comissões de menores no combate ao abandono escolar é uma boa solução?

– É preciso clarificar posições. O Estatuto do aluno diz que os agrupamentos de escolas têm liberdade para criar, lançar adotar medidas com vista ao combate ao insucesso e abandono escolar. Criar equipas de apoio aos alunos em risco e capacitação dos alunos e das famílias. Como a EPIS faz e como fazem outras organizações. Em Portugal há um modelo de intervenção que e baseia em três níveis. As CPCJ são o segundo nível de recurso sendo que o terceiro são os tribunais. Não foram desenhadas na lei para serem entidades no terreno.

– Mas o Estatuto refere o recurso às CPCJ quando há excesso de faltas e os pais não cooperam com a escola…

– As CPCJ estão sempre presentes. Mas não acredito que a intenção seja fazer delas intervenientes de primeira linha. Até porque isso seria um erro. NA EPIS, sinalizamos 30% dos alunos que avaliamos como tendo risco de insucesso e abandono mas, desses, só uns 3% são encaminhados para as CPCJ. E mesmo esses 3% são suficientes para entupir as CPCJ. É utópico achar- se que vão ter capacidade para trabalhar com muito mais alunos. E também não é isso que acontece. Muitas das situações resolvem-se chamando os pais à escola.

– Mas as escolas têm meios, até com o alargamento da escolaridade obrigatória para 18 anos, para dar resposta a todas as situações?

– Quando existe motivação – incluindo a nível local, das autarquias – porque o abandono não é apenas um problema da educação, é um problema social -os meios surgem. NA EPIS trabalhamos com vários técnicos, como psicólogos, cedidos pelas autarquias ou pelas escolas. O problema muitas vezes não é de meios mas da forma como são utilizados.

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