Mega-agrupamentos” fragilizam” autonomia das escolas

Novembro 26, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Notícia do Público de 21 de Novembro de 2012.

Clara Viana

Os agrupamentos escolares de grandes dimensões, que têm vindo a ser criados, “constituem, até ao momento, um caminho de reforço do controlo e não da autonomia das escolas”.

O alerta é feito pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), um órgão consultivo da Assembleia da República, numa recomendação sobre a autonomia das escolas, aprovada no mês passado.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, e que aguarda ainda publicação em Diário da República, o CNE constata que a recente criação dos chamados mega-agrupamentos “tem vindo a criar problemas novos onde eles não existiam”.

São exemplo o “reforço da centralização burocrática dentro dos agrupamentos, o aumento do fosso entre quem decide e os problemas concretos a reclamar decisão” ou a “sobrevalorização da gestão administrativa face à gestão autónoma das vertentes pedagógicas”.

Segundo o CNE, esta situação “fragiliza ainda mais a já frágil autonomia das escolas e deixa pela frente o reforço do cenário único e salvador do caos: a recentralização do poder na administração central, agora reforçada na sua capacidade de controlo de tudo e todos, pelas novas tecnologias”.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) tem apontado como prioridade o reforço da autonomia das escolas. O CNE recorda que, com os novos diplomas sobre o tema aprovados este ano, é já “a quarta vez que os governos legislam sobre a autonomia das escolas”.

“O risco que se corre é o de, mais uma vez, estarmos perante uma proclamação de uma vontade política mais do que diante do exercício real de uma determinação política”, acrescenta-se na recomendação. Para o CNE, isto significa que “se prossegue uma retórica generalizada sobre a autonomia das escolas (que facilmente se decreta)”, continuando-se, no entanto, “a deixar ficar de lado quer uma revisão profunda do modelo de administração educacional, quer uma gestão descentralizada dos recursos humanos ou do orçamento”.

O CNE lembra, a este respeito, que “a primeira responsabilidade de uma escola/agrupamento de escolas é para com os alunos e as famílias e não para com os níveis e subníveis burocráticos” e exorta o Governo a levar por diante “um inequívoco reforço da concentração das actividades de gestão pedagógica nas escolas, o mais perto possível dos alunos, aplicando um projecto educativo próprio, o que não está a ocorrer no processo de concentração de agrupamentos de escolas”.

Problema também nos privados
Entre as várias recomendações dirigidas ao Governo, defende-se ainda a definição de “um novo quadro de responsabilidades entre os vários níveis da administração educacional”, frisa-se que tudo deve ser feito “para que se dissipe o clima de desconfiança que existe na administração central face às escolas” e defende-se que seja revista “a missão e composição dos conselhos municipais de educação”. O CNE defende que os directores dos agrupamentos devem fazer parte destes órgãos consultivos.

Aos directores e às escolas, o CNE recomenda que “aproveitem melhor os ‘corredores’ de autonomia já criados” e que “invistam com mais coragem política na contratualização de níveis cada vez mais fortes e sustentados de autonomia”.

Na recomendação chama-se também a atenção para a situação das escolas privadas que “gozam de níveis muito débeis de autonomia”, os quais, acrescenta-se, “são incomportáveis com a liberdade de que deveriam usufruir e que está constitucionalmente consagrada”.

 

Mais de 400 jovens internados este ano em centros educativos

Novembro 26, 2012 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Jornal de Notícias de 20 de Novembro de 2012.

Mais de 400 jovens foram internados este ano em centros educativos, um número que tem vindo a aumentar nos últimos anos, segundo dados do Ministério da Justiça.

Os dados citados pela agência Lusa indicam que, desde o início do ano até esta terça-feira, deram entrada nos oito centros educativos do país, 412 jovens, dos quais 50 são raparigas, um número que também tem vindo a aumentar paulatinamente.

Em 2011, foram internados 415 jovens, entre os quais 48 raparigas, enquanto em 2010 tinham sido institucionalizados 358 jovens, incluindo 41 raparigas.

Nos centros educativos, os jovens são integrados em cursos de educação e formação de adultos ou em formações modulares, com certificação escolar e profissional, e frequentam outros programas formativos, sujeitos a avaliação, suportados em modelos técnicos de reeducação, tendo em vista “a mudança positiva de atitudes, crenças e comportamentos”.

A ministra da Justiça afirmou esta terça-feira num discurso lido pelo diretor da Reinserção Social, Rui Sá Gomes, no III Congresso Internacional de Delinquência Juvenil, em Lisboa, que os serviços de reinserção social, em articulação com o Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça, devem aumentar a capacidade dos centros e “introduzir melhorias nos espaços” que respeitem as necessidades de segurança.

Devem também intensificar a preparação dos jovens para o mercado de trabalho, estabelecendo protocolos com empresas em áreas de formação e integração profissional, disse Paula Teixeira da Cruz, dando como exemplo o protocolo assinado com a Sonae em março.

Os jovens em fim de medida de internamento devem ser alvo de “intervenções complementares de continuidade” que garantam “maior consistência à articulação com as famílias e ao seu regresso à comunidade”, defendeu a ministra.

Para Paula Teixeira da Cruz, “a reintegração do jovem agressor é determinante e o Estado não pode eximir-se de responsabilidade na criação de um plano de vida para estes menores”.

Por outro lado, frisou, “a prevenção da delinquência juvenil não dispensa o apoio às famílias nem a criação de estruturas e mecanismos de apoio sociais”.

A ministra sublinhou que a redução da delinquência juvenil não passa exclusivamente pela repressão, mas sim por um complexo processo de prevenção quer da violência primária, quer da reincidência.

“Não pretendemos, naturalmente, dizer que uma criança vítima de crime, de maus tratos ou de negligência será necessariamente um jovem criminoso, mas, esse passado violento exigirá sempre por parte do Estado um acompanhamento e um apoio centrados na sua plena integração social”.

Esse apoio passará também pela “prevenção de uma futura delinquência, motivada, não raras vezes, pela falta de estrutura e enquadramento não só familiar mas também social”.

 

 

 

SOS-Criança recebeu mais de 77 mil pedidos em 24 anos

Novembro 26, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do Diário de Notícias de 22 de Novembro de 2012.

por Lusa, texto publicado por Isaltina Padrão

Mais de 77 mil chamadas telefónicas chegaram em 24 anos ao serviço SOS-Criança, do Instituto de Apoio à Criança (IAC), sendo a maioria de apelos de crianças em risco, maltratadas, abusadas sexualmente e desaparecidas.

O SOS-Criança, que hoje completa 24 anos de existência, recebeu, através do telefone 116111, 77.054 chamadas, das quais 2.554 foram este ano, segundo dados divulgados à agência Lusa.

As principais chamadas estão relacionadas com crianças em risco, negligência, maus tratos e abusos sexuais, além de muitos jovens que ligam para o SOS-Criança para desabafar e apresentar os seus problemas.

Manuel Coutinho, psicólogo clínico e secretário-geral do IAC, disse à Lusa que há muitos jovens que atualmente ligam para o serviço “preocupados com o futuro” e “com medo de os pais perderem o emprego” devido à crise.

Em 1988, quando o IAC criou o SOS-Criança apenas existia o serviço de atendimento telefónico especializado, hoje conta também com uma linha dedicada às crianças desaparecidas, um endereço eletrónico, um atendimento personalizado ao nível do apoio social, jurídico e psicológico e um gabinete de mediação escolar.

No total, ao SOS-Criança chegaram, até hoje, cerca de 119.130 situações de perigo ou problemas, sendo a maioria pelo atendimento telefónico (77.054), seguindo-se a mediação escolar (20.873), o atendimento psicológico (1.045), o endereço eletrónico (5.102) e a linha das crianças desaparecida (404).

Criada em 1988, o SOS-Criança é um serviço anónimo e confidencial, de apoio às crianças e familiares, que pretende dar voz aos mais jovens, promovendo e defendendo os seus direitos.

O SOS-Criança é um serviço de prevenção que pretende atuar antes que a situação de risco se concretize.

Manuel Coutinho faz um “balanço muito positivo” dos 24 anos de existência do serviço, considerando que hoje as pessoas “são mais atentas e menos permissivas aos maus tratos e riscos” das crianças.

O secretário-geral do IAC adiantou que o SOS-Criança conseguiu “mudar mentalidades”, ajudar que as crianças sejam mais respeitadas e criou um modelo de “mais compreensão” para com os mais jovens.

“A sociedade passou a não ser tão tolerante com os infratores e passou a denunciar”, disse.

 

 


Entries e comentários feeds.