14% de jovens portugueses ficaram perturbados com imagens sexuais na Net

Julho 11, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 10 de Julho de 2012.

Um inquérito europeu revela que 12,3% dos jovens portugueses, com idades entre os nove e os 16 anos, viram imagens sexuais na internet, dos quais 14% dizem ter ficado perturbados.

O novo relatório do Projeto UE Kids Online refere que 7,2% dos jovens com idades entre os 11 e os 16 anos que observaram estas imagens viram pessoas a fazer sexo e 1,2% assistiram a imagens sexuais violentas.

Segundo o inquérito europeu sobre proteção das crianças dos riscos online, 15% dos jovens europeus entre os 11-16 anos já viram sites com conteúdos nocivos gerados por outros utilizadores, com destaque para sites pró-anorexia e bulimia.

Esta situação afeta mais as raparigas a partir dos 13 anos, refere, acrescentando que “são os jovens com mais competências de literacia digital que mais vezes encontram estes riscos”.

O inquérito, liderado em Portugal por Cristina Ponte, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (UNL), analisou ainda as principais preocupações dos pais europeus sobre os filhos.

Preocupações dos pais

Numa lista de nove preocupações, os pais europeus colocam em primeiro lugar o seu rendimento escolar, seguindo-se acidentes rodoviários, bullying (na internet e fora dela) e crimes.

Os riscos online, como ser contactado por estranhos ou ver conteúdo problemático, estão em quinto e sexto lugares para os pais europeus.

Nos últimos lugares aparecem preocupações com o álcool e drogas, problemas com a polícia e atividades sexuais.

No estudo, Portugal destaca-se por ser o país europeu onde mais pais expressaram preocupações com contactos de estranhos (65%) e com conteúdos problemáticos (61%).

“Este tipo de preocupações não aparece nos primeiros lugares entre os pais europeus, que manifestam como principal preocupação a escola, seguindo-se a segurança nas ruas”, disse Cristina Ponte à agência Lusa.

Para a investigadora, esta situação reflete uma diferença cultural: “É nos países do Sul da Europa onde esta preocupação com conteúdos, nomeadamente de ordem sexual, se faz mais sentir porque logo a seguir a Portugal vem a Grécia, a Itália e a Espanha”.

Contudo, Cristina Ponte refere que ter contactos com estranhos na internet “não tem de ser necessariamente uma experiência negativa”.

“É importante que os jovens acedam à internet, mas que o façam em condições de segurança, sabendo que o risco está lá e aprender a lidar com ele para evitar situações danosas e saber reportar estas situações quando elas ocorrem a quem fornece os conteúdos e também à família”, defende.

“Mundo de oportunidades”

A investigação mostra ainda que “o risco de não usar a internet por parte das crianças e jovens é um risco de exclusão do convívio com os seus pares”.

“Há todo um mundo de oportunidades que a internet proporciona e que pode ser vivido em famílias mesmo que os pais não sejam tão competentes como os filhos a utilizar as teclas”. Quarenta por cento dos pais portugueses inquiridos disseram não utilizar a internet.

O estudo refere ainda que a mediação reduz a probabilidade de exposição aos riscos online em todas as idades (9-16 anos).

O projeto realizou questionários presenciais a 25 mil jovens (entre os 9 e os 16 anos) utilizadores da internet e seus pais em 25 países.

 

 

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Julho 11, 2012 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Ainda a delinquência juvenil Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Julho 11, 2012 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 9 de Julho de 2012.

Este é um dos temas mais apaixonantes do direito das crianças e adolescentes.

Dulce Rocha

Se bem repararem, todos opinam, e creio que este, a par da adoção, é um dos  assuntos que demonstram com mais clareza que o consenso sobre estas matérias é  apenas aparente. Ciclicamente, a delinquência juvenil ocupa os meios de  comunicação social por causa de declarações, muitas vezes em sentido oposto,  motivadas por estudos, relatórios ou pela mera divulgação de dados,  designadamente de segurança interna, que mostram diminuição ou aumento do número  de factos ilícitos praticados por adolescentes ou jovens adultos.

Nessas ocasiões, invariavelmente, ouvimos declarações que advogam a  diminuição da idade da imputabilidade, embora quase sempre se constate que as  afirmações proferidas não buscam as causas dos fenómenos ou que, pelo menos,  elas não são referidas quando se transcreve o seu teor, em extratos geralmente  telegráficos.

Quando, há uma semana, conversava com o conselheiro Maia Costa, Ilustre  magistrado que conheço e aprecio há mais de trinta anos (era eu delegada do  procurador da República, em regime de estágio, no velho Tribunal da Boa-Hora e  ele procurador coordenador nas hoje designadas varas criminais), ambos  entendemos que as nossas experiências profissionais nos conduziam a idênticas  conclusões sobre as histórias de vida da esmagadora maioria dos presos que  povoam as nossas cadeias.

Na verdade, durante todo o meu percurso profissional, e mais acentuadamente  quando exerci funções no Tribunal de Menores de Lisboa, constatei que as vidas  dos jovens que iniciavam um percurso de criminalidade eram semelhantes: muita  pobreza, condições habitacionais desfavoráveis, baixa escolaridade, famílias  desestruturadas, muita violência familiar, infâncias sem os cuidados que  gostamos de associar à ideia dessa etapa (como se pudéssemos construir um  arquétipo onde coubessem aquelas qualidades que achamos indispensáveis ao  desenvolvimento que consideramos normal) e, não raramente, graves perdas ou  relações afetivas descontinuadas, o que, em conjunto, gera autoestima deficiente  e ausência significativa de sentimentos de pertença, que os especialistas dizem  ser determinante para a realização pessoal.

Insucesso e abandono escolar, violência interpessoal são palavras frequentes  nos relatórios sociais pré-sentenciais, de tal forma que poderemos dizer que  antevemos muito do seu conteúdo. Creio que, com frequência, o sistema formal de  ensino acaba por excluir estes miúdos. Daí que esteja convencida de que, apesar  de haver muitos professores que procuram compreender os seus dramas pessoais,  não basta o voluntarismo para tornar a escola inclusiva.

São necessárias políticas que vão ao fundo dos problemas, motivando os  docentes que não desistem deles, propondo programas mais apelativos e  metodologias que os ajudem, reconhecendo-lhes direitos especiais por terem  crescido em condições desfavoráveis, sem que isso signifique, obviamente,  contemporizar com indisciplina; políticas que valorizem o conhecimento, mas que  lhes deem também competências pessoais que lhes permitam respeitar o outro.

Em suma, a possibilidade de desenhar programas à medida de cada um, de acordo  com as suas necessidades será uma medida facilitadora do sucesso. Só assim a  escola conseguirá dar passos seguros para ser verdadeiramente inclusiva no que  respeita aos casos mais complexos, evitando-se consequências muito sérias para a  vida destes jovens.

O Instituto de Apoio à Criança, com o Projeto das Crianças de Rua tem  apostado em metodologias desse tipo. Na verdade, quanto mais soubermos  identificar as causas da delinquência, mais êxitos se alcançarão, e determinante  será, afinal, a forma como conseguirmos relacionar-nos com os jovens, ganhando a  sua confiança, o que só será possível com um acompanhamento personalizado e se  acreditarmos mesmo que podem mudar e sair desse caminho.

Há cerca de dois meses, a propósito da visita do comissário europeu dos  Direitos Humanos aos dois centros de Inclusão e Desenvolvimento Juvenil do IAC,  abordei o tema aqui, procurando, sobretudo, enfatizar o direito da criança a ser  ouvida, e dizer que estes jovens sentem muito essa necessidade e que costumam  manifestar uma enorme revolta quando essa audição não se verifica, ou quando ela  formalmente existiu, mas não foi tida em conta a sua opinião.

Na semana passada, esteve entre nós o presidente da Federação Europeia das  Crianças de Rua e também ele visitou os nossos centros e conversou com diversos  jovens que os frequentam em programas de treino de competências pessoais e  sociais.

É muito interessante constatar que temos preocupações comuns e que a nossa  metodologia é considerada uma boa prática por todos quantos conhecem os bons  resultados que já alcançámos.

Os jovens marginais que iniciaram esse percurso podem deixá-lo, se forem alvo  de programas adequados que saibam conjugar a assertividade e a disciplina com  apoio, designadamente psicológico, que os ajude a refletir e a ter desejo de  mudança. A delinquência quase sempre surge associada a condições de vida  terríveis e a transgressão assume, muitas vezes, contornos de sobrevivência, num  contexto adverso que não controlaram de forma livre. Estes jovens merecem uma  oportunidade de esperança. Estou convicta de que não é diminuindo a idade da  imputabilidade que teremos melhores resultados.

Pelo contrário, quanto mais tempo tivermos, durante a adolescência, para os  ajudar a inverter esses percursos, mais ganhamos como comunidade.

Como disse, há muitos anos, numa palestra em Coimbra, “a inimputabilidade dos  jovens é uma aquisição cultural histórica”, que se deve ao melhor conhecimento  das fases de desenvolvimento do ser humano, e que, por isso, devemos saber  preservar, respeitando os seus tempos e, sobretudo, as suas dificuldades, sempre  procurando, simultaneamente, transmitir valores caros à vida em sociedade.

O que está errado, de certeza, é não fazermos nada. É vê-los a praticar atos  ilícitos e permitir que se instale a sensação de impunidade que os impele a  repetir.

A lei atual deixa nas mãos do ofendido a instauração do inquérito,  permitindo, assim, que os jovens de 14 e 15 anos pratiquem furtos e ofensas  corporais, por exemplo, sem que o Ministério Público possa iniciar o inquérito  tutelar educativo.

Sendo estas as infrações mais frequentes que praticam, nem sequer uma  admoestação lhes pode ser aplicada no momento oportuno, caso o ofendido não  apresente queixa. Parece-me aconselhável rever esta norma, tanto mais que teve,  decerto, um efeito não previsto: o de permitir que muitos destes jovens  adolescentes internados em lares da segurança social fiquem afinal nos  mesmíssimos lares onde estão acolhidos aqueles que foram abandonados,  maltratados, abusados…

Quando foi publicado o relatório do conselho técnico-científico da Casa Pia  de Lisboa, em 2005, tive esperança de que esta situação fosse tratada.  Propôs-se, então, que fossem criados estabelecimentos diferenciados que  respondessem a situações diferentes e mais complexas, com valências múltiplas,  da responsabilidade conjunta da Justiça, Segurança Social, Saúde e  Educação…

O relatório chamava-se Um projeto de  esperança

 

 

Em dez anos, número de afogamentos de crianças e jovens não diminuiu

Julho 11, 2012 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 3 de Julho de 2012.

Por PÚBLICO

Nos últimos dez anos ocorreram pelo menos 189 afogamentos com desfecho fatal em crianças e jovens – 180 casos mortais, entre 2002 e 2010, de acordo com INE, mais, nove casos de morte registados na imprensa, em 2011, revela a Associação Portuguesa de Segurança Infantil (APSI).

Nos últimos seis anos, para os quais existem dados disponíveis, o número de mortes por afogamento não tem diminuído. Desde 2005, altura em se verificou um decréscimo no número de casos fatais, que o número de mortes por ano tem-se mantido relativamente estável – a média de mortes/ano entre 2002 e 2004 foi de 27, enquanto que a média de mortes/ano entre 2005 e 2011 é de 16,5.

Para além das mortes verificadas nos últimos três anos, entre 2009 e 2011, 92 crianças e jovens foram internados na sequência de um afogamento, sendo que 37% foram crianças dos 0 aos 4 anos, 27% entre os 15 e 18 anos, 19% entre os 10 e os 14 anos e 17% entre os 5 e os 9 anos. Nos últimos dois anos, por cada criança que morreu duas a três foram internadas. Isto significa que, em média, em 2009 e 2010, 48 a 49 crianças e jovens por ano foram vítimas de afogamento.

Mais rapazes do que raparigas

A APSI olhou também para os afogamentos publicados na imprensa, de maneira a identificar os padrões de ocorrência deste tipo de acidente. Em 2011, a associação recolheu e analisou 17 novos casos de afogamento em crianças e jovens até aos 18 anos, 9 dos quais fatais.

Dos 107 casos de afogamentos de crianças e jovens até aos 18 anos, publicados na imprensa nacional entre 2005 e 2010 e analisados pela APSI, e no que diz respeito ao sexo das crianças e jovens, 70% dos afogamentos ocorreram com rapazes (75) e 25% (27) com raparigas. Em cinco desconhece-se o sexo da criança. Quanto à idade, 34% (36) das crianças tinham entre os 0 e os 4 anos, 23% (25) entre os 5 e os 9 anos, 22% (23) entre os 10 e os 14 anos e 13% (14) entre os 15 e os 18 anos. Em 8% (9) desconhece-se a idade das crianças.

No que se refere ao ambiente aquático onde ocorreu o afogamento, verifica-se que 47% (50) dos afogamentos ocorreram em planos de água construídos (tanques, poços, piscinas) e 47% (50) em planos de água naturais (praias, rios/ribeiras/lagoas), isto é, de forma proporcional em ambos os ambientes. Existem ainda sete casos de afogamentos que ocorreram noutros locais, como por exemplo, fonte, mina, vala, caixa de esgoto, tina de água, balde e bidão de água. Uma análise mais detalhada por tipo de plano de água, considerando a idade das crianças e jovens, permite verificar que os afogamentos com crianças mais novas tendem a acontecer mais em ambientes construídos e com crianças mais velhas em ambientes naturais.

As piores formas de trabalho infantil, o abuso sexual e os registos Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Julho 11, 2012 às 9:43 am | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 18 de Junho de 2012.

Esta semana, dez anos depois de a Organização Internacional do Trabalho ter decidido assinalar o dia 12 de junho como o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, fomos surpreendidos com números avassaladores de 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, através de um relatório no qual se reporta também que mais de metade se encontram expostas às piores formas de exploração, incluindo a escravidão e a participação em conflitos armados, e que se estima estarem 5 milhões delas presas em trabalhos forçados ou para fins sexuais ou servidão por dívidas da família.

A OIT reconheceu, porém, que tinha havido, apesar de tudo, alterações importantes nas legislações de alguns países para combater a prostituição e a pornografia infantil.

No artigo anterior, falei da nova diretiva europeia contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, de dezembro de 2011, e que tem de ser transposta para o nosso direito interno até dezembro de 2013.

Esta diretiva elenca um conjunto de considerandos, cerca de 50, de que se salienta a referência à reincidência, e se preconizam diversas medidas destinadas a prevenir a prática destas infrações e a proteger de forma mais eficaz as crianças. Trata-se, designadamente, de medidas de avaliação da perigosidade e terapêuticas, de natureza médica e psicossocial, destinadas aos condenados, de medidas simultaneamente de caráter formativo destinadas, quer aos profissionais que têm de lidar com estas matérias, quer aos que contactam com crianças. Propõe ainda medidas de caráter preventivo e de sensibilização, com a colaboração da sociedade civil.

Mas a mais polémica das medidas que os Estados podem considerar adotar diz respeito ao registo de pessoas condenadas como autores de crimes sexuais.

Sou sensível aos argumentos geralmente aduzidos em sentido contrário, sendo certo, porém, que, geralmente, as críticas se reconduzem a inadmissíveis perseguições que estão vedadas, como é óbvio. Devo confessar que nem sempre perfilhei este entendimento, pois a nossa cultura muito dicotómica no que respeita a penas e medidas de segurança, aliada à traumática experiência destas últimas no tempo da ditadura fascista me impedia de aceitar a sua complementaridade em situações deste tipo. Foi o cada vez maior conhecimento da realidade que tenho vindo a ganhar, fruto da minha experiência profissional e das múltiplas pesquisas que tenho efetuado que me conduziram aqui.

O fenómeno do abuso sexual é muito mais extenso do que se pensava há uns anos, é ainda muito silenciado, causa às vítimas um sofrimento indizível, há uma elevadíssima reincidência que demonstra ser a pena insuficiente, na esmagadora maioria dos casos, para reverter a conduta dos agressores, o que, aliado à particular vulnerabilidade destas crianças, aconselha a conjugação com medidas de outro tipo. O acesso a estes registos será sempre sujeito a limitações impostas pelos princípios constitucionais de respeito pela dignidade humana, mas é também em nome da dignidade das crianças que se exige uma maior proteção.

A recente adoção pela Conferência Episcopal das normas relativas ao prazo de prescrição no que respeita aos crimes de abuso sexual de crianças que passou a ser de 20 anos, como, aliás, a Santa Sé já tinha recomendado em 2010, vem justamente pelo mesmo caminho, demonstrando que os direitos da criança são mais respeitados, que a criança é mais considerada, valorizando-se a sua dor.

Não basta que o seu sofrimento já não nos seja indiferente. O que se exige é que consigamos prevenir, porque é inaceitável deixar que haja a possibilidade de fazer sucessivas vítimas.

É, pois, urgente utilizar todos os meios que já temos ao nosso dispor, com base nos conhecimentos científicos atuais, para minorar este flagelo, porque não queremos que a infância continue a ser um pesadelo para algumas crianças, e tudo devemos fazer para que possam crescer e desenvolver-se em ambiente seguro, tranquilo e feliz.

Relatório do Comissário para os Direitos Humanos Nils Muiznieks sobre Portugal

Julho 11, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Portugal: Austerity measures threaten the most vulnerable

Strasbourg, 10/7/2012 – “The most vulnerable social groups have been hit hardest by the fiscal austerity measures implemented in Portugal. The government should strengthen its efforts to mitigate the negative impact of the financial crisis, in particular on children, elderly and the Roma” said today Commissioner Muižnieks publishing a report based on the findings of his visit to Portugal last 7-9 May.

Child poverty is on the rise in Portugal. The combination of growing unemployment and cuts in salaries, increased taxes and reduced social and unemployment benefits has resulted in reduced incomes and growing poverty among many Portuguese families. Evictions as a result of non-payment of mortgages have also had a particularly negative impact on children’s rights.

Budgetary restrictions in education can be harmful in an overall context which is still marked by a high rate of school drop-outs. “This situation, together with growing unemployment and shrinking family incomes holds the risk of leading to a resurgence of child labour, notably in the informal economic sector and agriculture. The authorities should be particularly vigilant and ensure that programmes aiming at preventing child labour are continued.”

The elderly are adversely affected by the fiscal austerity measures as well. “The freezing of pensions and cuts in social benefits, together with the hike in prices of health care, public transportation, gas, electricity and food products have led to a deterioration in the living conditions of elderly persons with low incomes, especially those residing in isolated rural areas.”

Violence towards the elderly has increased. Reportedly almost 40% of the elderly population in Portugal has suffered abuse within the family. “The authorities should strengthen the measures taken to lessen the impact of austerity measures on older persons, who need more protection and adequate opportunities to lead a decent life and play an active role in society”.

As regards Roma, they continue to suffer from social exclusion and various forms of discrimination, particularly as regards housing, education and access to employment, resulting in the persistence of their social exclusion and poverty. “The authorities should substantially improve the housing conditions of Roma, ensure that all Roma pupils have equal access to quality education and eradicate all forms of anti-Gypsyism. The National Strategy for the Integration of the Roma Communities adopted last January is a step in the right direction; it should be approved and implemented with no further delay, in close co-operation with representatives of the Roma community”.

Lastly the Commissioner invites the Portuguese authorities to continue providing adequate support to independent National Human Rights Structures and non-governmental organisations involved in human rights work.

Together with the report, the Commissioner also published a letter to the Minister of Justice of Portugal recommending tackling the problem of excessive length of judicial proceedings, strengthening anti-discrimination measures and eradicating abuse and violence against older persons.


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