Governo pede a PGR que apure se houve “ilícito criminal” no tratamento dentário de crianças

Junho 14, 2012 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 5 de Junho de 2012.

Por Lusa

O secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social solicitou ao Procurador-Geral da República (PGR) que apure se existiu “algum ilícito criminal” na execução de um protocolo que levou ao tratamento dentário de 507 crianças da Casa Pia de Lisboa.

Numa participação enviada ao PGR, Marco António Costa requereu a Pinto Monteiro que empreenda “todas as diligências necessárias ao apuramento de eventuais ilícitos criminais subjacentes à execução do Estudo dos Efeitos da Amálgama Dentário na Saúde das Crianças”, desenvolvido ao abrigo de um protocolo celebrado em 1997.

Para o efeito, Marco António Costa, em quem o ministro da Solidariedade e Segurança Social delegou competências relativas à Casa Pia, dispõe-se “desde já a fornecer quaisquer elementos tidos como relevantes para a investigação” que agora solicita.

Na participação, o governante refere que o estudo em causa foi objecto de uma reportagem pela RTP, no passado dia 28 de Maio, denominada As Cobaias e que nela é referido que as substâncias utilizadas nos tratamentos eram “muito tóxicas”.

Refere ainda que a reportagem menciona que “os testes em causa nunca tinham sido feitos sequer em animais e que tudo teria sido efectuado com o conhecimento das autoridades”, pelo que, enquanto responsável tutelar da casa Pia de Lisboa, pretende indagar, através do Ministério Público, sobre a existência de “algum ilícito criminal” na execução do protocolo.

Ao justificar o pedido de investigação, Marco António Costa sublinha ainda que estão em causa um número elevado de crianças com necessidades e carências especiais entregues aos cuidados de uma instituição do Estado, o que se, “só por si, se reveste da maior importância e melindre”.

Marco António Costa alega ainda não poder permitir que seja posta em causa, ainda que sob a forma de suspeita, sob pena de ser criada uma nova situação de alarme social, geradora de mal-estar das crianças e jovens que se encontram sob a sua alçada.

Na participação a Pinto Monteiro, recorda ter sido, em 1997, que foi celebrado um protocolo entre a Casa Pia De Lisboa, a Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e a University of Washington, visando a elaboração de um estudo dos efeitos do amálgama dentário na saúde das crianças.

Tal estudo, lembra Marco António Costa, tinha como objectivos implementar um “projecto de investigação científica na área da medicina oral”, para estabelecer “conclusões sobre os efeitos na saúde, do mercúrio existente no amálgama dentário, material de restauração dentária mais utilizado no mundo”.

Observa que o projecto foi acompanhado pelas equipas científicas designadas pela Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa e pela University of Washington, fornecendo a lista dos membros daquelas equipas.

O responsável governamental refere ainda que as 507 crianças foram objecto de tratamento, com autorização dos pais e encarregados de educação, bem como das próprias crianças.

 

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