Punir todos os abusos

Junho 5, 2012 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da Drª Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, ao Correio da Manhã de 25 de Maio de 2012.

Manuela Eanes, Presidente do Instituto Apoio à Criança (IAC), sobre o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Por: João Vaz

Correio da Manhã – Como analisa o problema das crianças desaparecidas em Portugal ?

Manuela Eanes – Os portugueses só despertaram para o horror das crianças desaparecidas e exploradas sexualmente com o processo Casa Pia. Antes dominava o medo e o silêncio. A Missing Children Europe também é recente. Surgiu em 2001 e o IAC integra-a desde a fundação. Em 2004, criámos a linha 1410 – exclusiva para casos de crianças desaparecidas e maltratadas. Hoje, temos o número 116000, igual em toda a Europa.

– Em que mais se avançou?

– Dou muita importância a duas leis que conseguimos modificar: a do crime continuado, em que o abusador era apenas condenado por um único crime embora o repetisse numerosas vezes sobre a mesma vítima; e a que mandava limpar, ao fim de cinco anos, o registo criminal dos condenados por abusos que passaram a ficar limpos só após 15 anos. Quando as leis são injustas têm de ser modificadas.

– Que outras medidas são mais urgentes?

– Na Conferência (hoje a partir das 9h30 na Assembleia da República) debateremos a nova directiva da UE para se punir todos os abusos sobre crianças. Acho incrível que no Parlamento Europeu dois deputados considerassem o bloqueio de sites de pornografia infantil um atentado às liberdades individuais.

 

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