Ministra da Justiça é favorável à referenciação de pedófilos através de chips

Junho 1, 2012 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia do Público de 25 de Maio de 2012.

A Drª Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, é entrevistada na notícia.

Por Lusa

A ministra da Justiça manifestou-se hoje favorável à implementação de dispositivos eletrónicos de localização de crianças, como os chips, e defendeu a adopção de legislação para referenciação de pedófilos.

“Naturalmente que defendo [a utilização de chips]. Há muitos anos que defendo um sistema que não é exactamente igual à Lei de Megan (em vigor nos EUA), de referenciação de pedófilos”, disse a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) dedicada às crianças desaparecidas e exploradas sexualmente, que decorreu esta sexta-feira na Assembleia da República.

A Lei de Megan obriga as autoridades a divulgarem junto da população a localização de pedófilos condenados por crimes sexuais contra crianças.

Paula Teixeira da Cruz defendeu que em termos de legislação de protecção às crianças “há ainda muito a fazer” em Portugal, mas sublinhou que a nova directiva europeia para a protecção das crianças, “muito semelhante à Lei de Megan” vai ser “rapidamente transposta” para o quadro legal nacional, permitindo “um sistema de prevenção e de penalização diferente daquele que temos hoje”, nomeadamente, com a sinalização dos agressores.

A propósito desta directiva, a presidente do IAC, Manuela Eanes, criticou que durante o processo de elaboração alguns eurodeputados tenham levantado problemas a um dos seus pressupostos: o bloqueio ao acesso na Internet de dados pornográficos.

“É inaceitável que em relação à criança não se dê todas as condições para que tenha mais bem-estar e menos sofrimento. O bloqueio dos dados pornográficos é absolutamente fundamental”, disse.

Manuela Eanes sublinhou o “enorme avanço” na protecção à criança, nos últimos 30 anos, referindo que há três décadas ninguém falava de crianças maltratadas ou abusadas sexualmente, mas alertou para a situação de fragilidade em que a crise veio colocar a infância, sobretudo quando há crianças confrontadas com o desemprego dos pais.

Na sua intervenção na conferência, Paula Teixeira da Cruz elogiou a Polícia Judiciária (PJ) pelo trabalho de “reconhecida competência e relevo” na investigação dos casos de menores desaparecidos, referindo que em 2011 das 2842 participações recebidas a PJ concluiu com êxito 2815 investigações, e em 2012, dos 892 casos de desaparecimento, 869 já foram solucionados.

A ministra da Justiça afirmou que a problemática das crianças em risco é um tema complexo que merece a atenção do Governo, daí que uma das prioridades do executivo seja, de acordo com Paula Teixeira da Cruz, a elaboração e adopção de um Estatuto da Criança, que atribua às crianças uma legislação específica que as proteja.

“Vivemos tempos de alguma indiferença, infelizmente, para com as crianças. Tudo isso obriga a revisitar normas de protecção para as crianças”, declarou, recusando, no entanto, alterações à reforma do sistema penal que agravem as actuais penas para crimes cometidos contra crianças, considerando que “já tem molduras penais fortes”.

 

As crianças e os seus dias Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Junho 1, 2012 às 3:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 1 de Junho de 2012.

Quando se aproxima o dia 1 de junho, múltiplas iniciativas são anunciadas no nosso país, com vista a lembrar as necessidades das crianças e os seus direitos

De Norte a Sul, sabemos de exposições, concursos, seminários, tertúlias e somos convidados a ver desenhos e pinturas, representações, a ler textos de crianças pequenas e mais crescidas, que, nas escolas, nas autarquias ou em diversas associações culturais, recreativas ou de solidariedade, nos deliciam com a sua arte. Lembro-me de uma frase que vi em Barcelona, há 40 anos, no velho e exíguo Museu Picasso, e que me impressionou tanto, que jamais a esqueci, em que o artista respondia assim a uma pergunta sobre como explicava que, na infância, desenhasse e pintasse com tanto realismo: “Pois fiquei fascinado com a forma de representação das crianças e foi exatamente porque aos 9 anos pintava como um adulto que passei a vida a tentar pintar como uma criança.”

As crianças conseguem mesmo ser uma autêntica inspiração pela verdade que transmitem, através da sua arte. Mas aprendemos a saber que nem sempre a infância é sinónimo de inocência e de felicidade.

Muitas crianças, por esse mundo fora, são vítimas de tráfico, com vista à exploração pelo trabalho, em condições degradantes, ou à exploração sexual.

O aumento significativo dos sites de pornografia infantil em que há exibição de abusos sexuais de crianças por adultos tem sido facilitado pela Internet e cada vez há mais casos reportados de aliciamentos também por essa via.

No dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) procurou, mais uma vez, sensibilizar a comunidade para esse flagelo, muito associado à exploração sexual, tendo aproveitado a ocasião para divulgar a nova diretiva da União Europeia, de dezembro de 2011, cujas disposições, muitas delas inovadoras, têm de ser transpostas para o nosso Direito interno até dezembro de 2013.

Em Portugal, temos uma legislação recente, que já contempla muito do que agora consta desta diretiva, mas ainda há muito a fazer na parte relativa à prevenção, por exemplo. Por outro lado, a diretiva propõe a avaliação da perigosidade do agente da infração após o cumprimento da pena, com vista a evitar a reincidência, que é muitíssimo elevada em crimes deste tipo. Este procedimento é já praticado em alguns países com resultados positivos e a ministra portuguesa da Justiça mostrou-se muito empenhada na transposição destas normas.

Segundo dados divulgados pela Comissão Europeia, que organizou uma conferência, em parceria com a Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (Missing Children Europe), que o IAC integra, desde  a sua fundação, e decorreu no dia 30 de maio em Bruxelas, a maior parte dos desaparecimentos dizem respeito a fugas, e dessas, as fugas das instituições de acolhimento são as que se registam em maior número, o que sucede, aliás, também em Portugal, à semelhança, portanto, do que ocorre nos outros países europeus.

De tal forma que, há ano e meio, numa outra conferência em Bruxelas, igualmente patrocinada pela Comissão, em que também participei, os protagonistas foram os Runaways, com o objetivo de incentivar os Estados ao estudo deste fenómeno tão sensível, visto que muitas destas crianças, internadas em lares dos respetivos sistemas de apoio social, nem sequer têm uma família preocupada que os reclame e que os procure quando se ausentam, ficando, assim, numa situação de extrema vulnerabilidade, expostos a todos os perigos. Esta foi sempre uma prioridade do “Projecto Rua”, do IAC, que contacta com estes jovens que não acreditam no futuro, crianças de olhar vazio, que não desenvolveram laços afetivos e que fogem, na busca de sonhos que se transformam em pesadelos.

Esta conferência contou com a participação de representantes de Organizações Não Governamentais da maior parte dos países membros da União Europeia e teve o objetivo de avaliar a implementação do número único europeu 116000, destinado às Crianças Desaparecidas. Também se procurou ver que medidas deverão ser adotadas para operacionalizá-lo nos países que ainda não dispõem dele e tornar mais efetiva a sua utilização naqueles que já o têm. Em Portugal, este número foi atribuído ao IAC, em 2007, em reconhecimento do excelente trabalho de mais de vinte anos que tem vindo a ser realizado pelo Serviço “SOS Criança”.

Os dias das crianças são momentos importantes em que convocamos as nossas apreciações da realidade. Mas quando se decide assinalar um Dia da Criança, como o do Trabalhador ou o da Mulher, é porque se tem consciência da vulnerabilidade da infância. Haverá sempre quem considere, sobretudo, o muito que já se fez em prol da criança, mas os inconformados, como eu, entendem que a Humanidade só avançará se quisermos o aperfeiçoamento. Quando escolhi Direito, foi o apelo da Justiça que me guiou. Por isso, não vou desistir. Não cederei à tentação de cantar as vitórias. Reconheço que também é necessário celebrar, mas a missão que abracei é um compromisso de vida. Enquanto houver crianças vítimas de violência, enquanto o abuso sexual for encarado como um fenómeno distante, enquanto houver crianças de 2 e 3 anos a trabalhar duramente, sem poderem brincar, sem tempo para serem crianças, aproveitarei esses dias para lembrá-las.

E recordo Soeiro Pereira Gomes que dedicou a sua obra-prima Esteiros “aos homens que nunca foram meninos”… Na esperança de que haja um dia em que não seja mais necessário haver um dia especial, porque celebraremos a criança todos os dias.

 

 

 

 

Dia Mundial da Criança: entrega do prémio do concurso Criação de um Logótipo para a Linha da Criança com a presença de Manuela Eanes e Dulce Rocha

Junho 1, 2012 às 1:06 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

A Drª Manuela Eanes (presidente) e Drª Dulce Rocha (vice-presidente) representam o Instituto de Apoio à Criança no dia 1 de junho às 15h30 na comemoração do Dia Internacional da Criança que terá lugar nas instalações do Provedor da Justiça (Rua Pau de Bandeira 9 em Lisboa).

Proceder-se-á à entrega do Prémio do Concurso para o logótipo da Linha da Criança seguida da atuação da Orquestra Juvenil do Agrupamento de Escolas de Vialonga.

Comunicado do Gabinete do Provedor de Justiça, em 29 de Maio de 2012

Dia Mundial da Criança: entrega do prémio do concurso Criação de um Logótipo para a Linha da Criança

O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, assinala este ano o Dia Mundial da Criança com a entrega dos prémios do concurso para a Criação de um Logótipo para a Linha da Criança, resultante de um protocolo estabelecido entre o Provedor e o ministério da Educação.
A cerimónia conta com a presença da Presidente do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Ramalho Eanes, e da Orquestra Juvenil do Agrupamento de Escolas da Vialonga.
A página (eletrónica) amiga da criança dos serviços do Provedor de Justiça vai ser apresentada na mesma ocasião no dia 1 de Junho.
O programa terá início às 15h30, às 15h45 realiza-se a entrega do 1.º prémio à equipa vencedora do concurso acima referido, seguida da entrega das menções honrosas, e da apresentação da página do Provedor de Justiça amiga da criança.
A atuação da Orquestra Juvenil do Agrupamento de Escolas de Vialonga está prevista para as 16h30.
Recorde-se que o primeiro prémio do concurso para a Criação de um Logótipo para a Linha da Criança foi atribuído a um trabalho do 8.º C do Colégio Salesiano de Poiares – Peso da Régua, composta pelas alunas Bruna Luísa Botelho Freitas e Inês Guedes Machado, tendo como responsável a prof.ª Marina Costa.

Para mais informação

O Dia Da Criança

Junho 1, 2012 às 1:01 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Artigo de opinião da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança na revista Focussocial no dia 31 de Maio de 2012.

Aproxima-se o Dia da Criança e com ele múltiplas iniciativas destinadas a fazer-nos lembrar que os direitos que lhe são hoje reconhecidos devem ser cumpridos todos os dias.

A importância deste dia nas nossas vidas será tanto maior quanto soubermos utilizá-lo para refletirmos sobre o que falta fazer e como poderemos contribuir para que o Estatuto da Criança seja de mais dignidade e de mais bem-estar.
Desde que a nível mundial se entendeu a criança como Sujeito de Direito e de Direitos, com a aprovação da Convenção das Nações Unidas de 1989, tem havido uma consciencialização crescente da forma ainda muito desfavorável em que vivem milhões de crianças por esse mundo fora, sem acesso a água potável, sem acesso à saúde e à educação e sem um nível de vida suficiente. Milhares de crianças são recrutadas para conflitos armados, milhares de crianças trabalham desde os dois, três anos em condições sub-humanas, milhares são vítimas de tráfico, retiradas a seus pais, sem tempo de serem crianças.

Claro que costumamos pensar na trágica situação destas crianças e em seguida consolamo-nos com a ideia de que aqui onde estamos não temos nada parecido e, na tranquilidade de nossas casas, convencemo-nos que somos afortunados por vivermos na Europa. Apesar da crise do Euro, apesar do Desemprego, não temos desses casos. Tudo se confina aos sítios dos três As, à Ásia, à África, e à América Latina.
Mas há um fenómeno que atravessa o mundo de lés-a-lés, que continua presente nos Países desenvolvidos e que não podemos ignorar. Trata-de da exploração sexual, que se sabe agora assume uma dimensão maior e que tem sido ajudado pelo extraordinário aumento dos sites de pornografia infantil. É um fenómeno que não conhece fronteiras e que, facilitado pelas novas tecnologias e pela Internet, tem conhecido um enorme, progressivo e preocupante aumento. No passado dia 25 de Maio, assinalou-se em toda a Europa e nos Estados Unidos o Dia das Crianças Desaparecidas e exploradas sexualmente, talvez aquelas que, de todas, são as mais vulneráveis. Em Portugal, além da Conferência do Instituto de Apoio à Criança, que incidiu mais sobre o conteúdo da nova Diretiva Europeia sobre esta matéria, foi assinalado este dia pela Associação das Crianças Desaparecidas, numa cerimónia em Matosinhos que contou com a presença de Margarida Durão Barroso e da mãe do malogrado Rui Pedro, que desapareceu há quinze anos sem deixar rasto.

Na conferência do IAC, que anualmente, neste dia e desde 2004, recorda estas crianças, Manuela Eanes voltou a defender o bloqueio desses sites, congratulando-se com as normas da diretiva que permitem a supressão dessas páginas eletrónicas e dizendo ser, em seu entender, inadmissível, em nome da liberdade individual, não adotar esta medida.

Neste tipo de criminalidade, estamos confrontados atualmente com desafios novos, como é o caso da punição do aliciamento através da internet, mas há exigências novas que decorrem dos novos conhecimentos sobre crimes de abuso sexual de crianças. A elevada reincidência em crimes desta natureza tem levado outras ordens jurídicas a fazer depender a plena liberdade dos condenados da verificação de pressupostos que não se limitam ao decurso do tempo da pena. A nova diretiva de que temos vindo a falar impõe, de uma forma geral uma elevação do limite máximo das penas, preconiza associar ao cumprimento da pena a avaliação da perigosidade do agente da infração e propõe programas psico-terapêuticos que se têm revelado de alguma eficácia, sobretudo se comparados os resultados quando não há qualquer avaliação no final da pena.

Se entendermos que o bem jurídico mais valioso é a segurança e o bem-estar da criança, aceitaremos esta nova perspetiva.
Claro que não podemos reduzir a mudança que desejamos às penas e à avaliação da perigosidade, pois a prevenção é sempre a melhor solução.
Temos de apostar em todas as medidas que visam evitar a vitimização e a diretiva também as preconiza, não olvidando também um conjunto de medidas destinadas a minimizar os efeitos da vitimização secundária.

Num estudo elaborado recentemente, as crianças vítimas de abuso sexual no nosso País eram ouvidas, em média, oito vezes ao longo do processo! Quanto sofrimento! Sem prejuízo do direito penal ressocializador para o autor do crime, também temos de introduzir o direito penal que consiga ser também reparador  para a vítima, sobretudo  para a vítima criança.

Muito haveria a dizer em vésperas do dia da criança, mas o meu pensamento ainda está muito centrado neste dia 25 de Maio e também acho que celebrar o Dia da Criança só terá verdadeiramente significado se decidirmos comemorá-lo com o propósito de contribuir para que tenham um futuro de maior dignidade, em que a sua palavra não seja esquecida, em que os seus sentimentos sejam tidos em conta, em que a sua vontade não seja ignorada, em suma em que as crianças sejam consideradas cidadãs de pleno direito.

 

Curso de Especialização em Creche e outros Equipamentos com Crianças dos 0 aos 3 anos

Junho 1, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Prazo das candidaturas: 11 de junho a 16 de julho (aguarda publicação em DR).

Clicar nas imagens

Mais informações Aqui 

Comemorações do Dia Mundial da Criança na Universidade do Minho

Junho 1, 2012 às 9:21 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

01 de junho de 2012 | Campus de Gualtar da Universidade do Minho

No âmbito da comemoração do dia Mundial da Criança vai decorrer no dia 1 de Junho (Sexta-Feira), pela manhã, no pavilhão gimnodesportivo da Universidade Minho, um conjunto de atividades de cariz lúdico – desportivo, nomeadamente jogos, perícia e manipulação, deslocamentos e equilíbrios, habilidades de perícia e dança. As atividades estão organizadas em dois turnos (A – 09h00 às 10h30 ou B – 11h00 às 12h30) e pela tarde um turno (C- 14h30 às 16h00), sendo as do período da manhã intencionalmente dirigidas às crianças que frequentam o Jardim de Infância /1º ciclo e as da tarde destinam-se aos alunos do 2º ciclo do Ensino Básico. Neste sentido, vimos por este meio, convidar todas as crianças, a participar nesta iniciativa, pelo que solicitamos a indicando o número de alunos participantes, através da devolução do destacável (em anexo) referenciado para o e-mail: secdteeaf@ie.uminho.pt

 

01 de junho de 2012 | Campus de Gualtar da Universidade do Minho

No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Criança, dia 1 de Junho, as alunas do Mestrado de Associativismo e Animação Sociocultural, com a coordenação da Professora Natália Fernandes, irão realizar uma tertúlia, com o título “Vozes de crianças… tenho direito a…”.

A tertúlia, com a participação de crianças e adultos, pretende contribuir para um debate que dignifique a imagem da criança como sujeito com direitos, num contexto político-económico profundamente penalizador para o seu bem-estar. Esta atividade irá decorrer na sala 16 do Instituto de Educação, entre as 17,30 e as 19,30. A entrada é livre e limitada à lotação da sala.

Ação de Formação sobre A importância da Prevenção no trabalho com crianças em risco

Junho 1, 2012 às 6:00 am | Publicado em CEDI, Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

O Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança (Serviço de Formação) do Instituto de Apoio à Criança vai realizar, no próximo mês de junho, dia 22, das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30, uma ação de formação cujo tema é “A importância da Prevenção no trabalho com crianças em risco”, a qual terá lugar no Salão Nobre do Comité Olímpico de Portugal na Ajuda (Lisboa).

A ação destina-se aos interventores sociais e a  formadora será a Dra. Eugénia Duarte, Diretora Executiva do CED Sta. Catarina da Casa Pia de Lisboa e Responsável pela Área do Acolhimento Residencial.

A inscrição deve ser efetuada até dia 15 de junho, podendo para tal aceder ao programa e à  ficha de inscrição, que lhe darão toda a informação necessária.

Pode aceder AQUI ao regulamento do Serviço de Formação do Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança-CEDI – do Instituto de Apoio à Criança


Entries e comentários feeds.