Dia Mundial da Criança desaparecida. IAC defende actualização da lei de protecção de menores

Maio 25, 2012 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 25 de Maio de 2012.

A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, é entrevistada na notícia.

Por Pedro Rainho

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) assinala o Dia Mundial da Criança Desaparecida com uma conferência na Assembleia da República em que será lançado o alerta para a prevenção de crimes sobre menores e a reabilitação das vítimas destes crimes, através da integração da directiva europeia de 2011 na lei portuguesa.

Uma directiva que, como explica Dulce Rocha, vice-presidente do IAC e uma das oradoras da conferência, “reforça a lei de 2004 e integra o crime de aliciamento de menores através da internet”, uma prática que tem vindo a verificar-se com maior frequência nos últimos anos e que incide, sobretudo, em crianças “que fugiram de instituições de acolhimento”, mas também em menores que “vivem num contexto familiar problemático”. A referência à legislação europeia advém da forte relação que existe entre o desaparecimento de menores e o encaminhamento dos mesmos para redes de exploração sexual.

A directiva, publicada em Dezembro do ano passado, refere também “a necessidade de conjugar a pena com medidas que avaliem a perigosidade” dos autores de abusos sobre menores. Por tratar-se de um crime “com um elevado nível de reincidência”, Dulce Rocha refere a importância da “avaliação periódica da perigosidade” dos condenados, como “salvaguarda da segurança das nossas crianças”.

Devido à especificidade deste tipo de crimes, a responsável do IAC vê como positiva a possibilidade de que aos autores destes crimes seja proposta a frequência em “programas psicoterapêuticos de reabilitação, onde ficasse afastado o perigo de repetição dos crimes”.

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