Conferência O bullying enquanto manifestação de homofobia

Maio 16, 2012 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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EU Framework of Law for Children’s Rights

Maio 16, 2012 às 11:03 am | Publicado em Divulgação, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Summary : The briefing paper presents an overview of international and regional instruments for the rights of the child and of the European legal framework before and after the Lisbon Treaty. It provides an assessment of their impact for children’s rights and puts forward key recommendations to consolidate the EU legal framework in this field.

Nova estratégia para Internet mais segura e melhores ciberconteúdos para crianças e adolescentes

Maio 16, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa de 2 de Maio de 2012.

Bruxelas, 2 de maio de 2012 – A Comissão estabeleceu um plano para dotar as crianças das competências e ferramentas necessárias para beneficiarem plenamente e em segurança do mundo digital. A Internet não foi concebida para crianças, mas, atualmente, 75 % delas utilizam a Internet e um terço destas em telemóveis. A nova estratégia consiste em desenvolver o mercado dos conteúdos interativos, criativos e educativos em linha, através de uma parceria entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, os operadores de comunicações móveis, os fabricantes de telemóveis e os fornecedores de serviços de redes sociais.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia, declarou a este respeito: «Apoio os esforços que visam oferecer a todas as crianças acesso à Internet, mas elas necessitam de ferramentas simples, transparentes e coerentes para a Internet, assim como de conhecimentos e competências para as utilizarem. A nossa iniciativa reúne todos os tipos de intervenientes, a fim de que os mis novos disponham de mais conteúdos, serviços e proteção de qualidade, necessários para desfrutarem de uma experiência positiva em linha.».

A Vice-Presidente Viviane Reding, responsável pela Justiça, afirmou, por seu lado: «A Internet oferece às crianças e aos jovens novas oportunidades para serem criativos e se exprimirem livremente. Como a Internet foi concebida para os adultos e não para os mais novos, temos de garantir a segurança destes em linha. A nova estratégia da Comissão contribuirá para proteger os seus direitos, inclusive contra a violência. Trata-se de uma abordagem sensata que ajudará a adaptar a Internet às necessidades dos mais novos.».

A Comissária Europeia para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström, declarou, por sua vez: «Vivemos na era digital e os mais jovens são os mais ativos em linha. Sentem-se muito à vontade a utilizar a Internet, mas não deixam de ser vulneráveis às ameaças em linha. Temos o dever, como pais, de garantir a sua segurança – inclusive na Internet. Devemos reforçar a cooperação a nível europeu e internacional no combate à cibercriminalidade e, em especial, às práticas mais abjetas, como a exploração sexual e a difusão de material pedopornográfico em linha.».

A existência de diferentes estratégias nacionais faz com que as crianças, na UE, atinjam diferentes níveis de autonomia e beneficiem de diferentes níveis de proteção em linha. Esta situação torna também difícil, para as empresas, a comercialização, à escala da UE, de serviços e produtos conviviais para as crianças. Para ultrapassar estes obstáculos, a Comissão apresentou, em linhas gerais, uma série de medidas, a aplicar por diversos meios, inclusive a autorregulação do setor, que deverá conduzir a soluções flexíveis e rápidas neste domínio. A cooperação em fóruns como a coligação para tornar a Internet melhor para as crianças (ver IP/11/1485) é essencial para este processo. As ações estão agrupadas em torno de quatro objetivos principais:

  • Estimular a produção de conteúdos criativos e educativos em linha para os mais novos e criar plataformas que ofereçam acesso a conteúdos adequados à idade;
  • Reforçar as ações de sensibilização e o ensino da segurança em linha em todas as escolas da UE, para desenvolver a literacia digital e mediática dos mais novos e a autorresponsabilidade em linha;
  • Criar um ambiente seguro para os mais novos em que pais e crianças disponham das ferramentas necessárias para assegurar a sua proteção em linha – nomeadamente mecanismos de fácil utilização para denunciar conteúdos e comportamentos prejudiciais em linha, parâmetros de proteção da privacidade predefinidos, transparentes e adequados à idade ou ainda ferramentas conviviais de controlo parental;
  • Combater a pornografia infantil em linha promovendo a investigação sobre soluções técnicas inovadoras e a sua utilização em investigações policiais.

Contexto

A segurança em linha dos mais novos é um compromisso fundamental da Agenda Digital para a Europa (informações gerais sobre a ADE disponíveis em IP/10/581, MEMO/10/199 e MEMO/10/200).

Embora a Internet não tenha sido criada para os mais novos, estes estão a utilizá-la com idades cada vez mais baixas. Quatro em cada 10 crianças afirmam terem sido confrontadas com perigos em linha, designadamente ciberassédio, exposição a conteúdos criados pelos utilizadores que promovem a anorexia, autoagressão ou utilização abusiva dos dados pessoais. Embora se estime que, em 2015, 90 % dos postos de trabalho em todos os setores exigirão competências tecnológicas, apenas 25 % dos jovens na UE declaram ter atingido um nível «elevado» nas competências básicas para a Internet (designadamente utilizar a Internet para fazer chamadas telefónicas, criar uma página Web ou utilizar a partilha de ficheiros ponto-a-ponto).

Para quem estiver atento às exigências dos mais novos abre-se um amplo leque de oportunidades de negócio. O mercado mundial dos conteúdos digitais deve, segundo as previsões, atingir os 113 000 milhões de euros este ano. O mercado das aplicações móveis vale 5000 milhões de euros e prevê-se que atinja os 27 000 milhões até 2015, principalmente graças aos jogos e aos mais de 5000 milhões de dispositivos de comunicações móveis que haverá em todo o mundo. Com a proliferação generalizada de tablets, telemóveis inteligentes e computadores portáteis, muito utilizados pelos mais novos, o mercado potencial dos conteúdos interativos, criativos e educativos em linha, tanto para crianças como para adolescentes, é substancial.

As medidas apresentadas na estratégia assentam nas ações da UE neste domínio. Por exemplo, os mecanismos de fácil utilização destinados a crianças, pais e professores, para denúncia de conteúdos e comportamentos prejudiciais em linha, servirão de complemento às linhas diretas 116 para crianças desaparecidas (ver IP/07/188) e à futura rede de plataformas nacionais de alerta para a cibercriminalidade, do centro europeu para a cibercriminalidade (ver IP/12/317).

Em dezembro de 2011, foi criada uma coligação para tornar a Internet melhor para as crianças e definido o seu plano de trabalho para o ano seguinte (IP/11/1485). A primeira avaliação do trabalho realizado pela coligação terá lugar neste verão. Em fevereiro de 2011, a Comissão apresentou um programa da UE para reforçar os direitos da criança, aplicando os princípios enunciados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (IP/11/156). O programa inclui toda uma série de ações concretas em que a UE pode proporcionar valor acrescentado às políticas para o bem-estar e a segurança das crianças, nomeadamente a promoção de uma justiça mais sensível neste domínio, uma melhor informação das crianças sobre os seus direitos e o reforço da segurança da Internet no que lhes diz respeito.

Ligações úteis

Texto integral da Comunicação

http://ec.europa.eu/information_society/activities/sip/policy/index_en.htm

Internet mais segura:

http://ec.europa.eu/information_society/activities/sip/index_en.htm

Resumo para o cidadão

http://ec.europa.eu/information_society/activities/sip/policy/index_en.htm

Sítio Web da Agenda Digital

Sítio Web de Neelie Kroes

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Hashtag do Twitter para este tema: #betterinternet4kids


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