Adoção: Um direito para algumas crianças – Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Março 30, 2012 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Poesia | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 29 de Março de 2012.

Em Portugal durante quase cem anos, o século de vigência do Código de Seabra, a adoção não era possível.

O Prémio Norte-Sul foi atribuído este ano a Souhayr Belhassen, uma jornalista tunisina, presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos. Tem um curso de estudos políticos, mas tem sido através do jornalismo que o seu ativismo se tem manifestado.

Dirigiu no seu País a Liga dos Direitos Humanos, e tem-se destacado particularmente na defesa dos direitos das mulheres, nos Países Árabes.

Na segunda-feira fui ouvi-la à tardinha, numa iniciativa da Universidade Católica e do Instituto de Estudos Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A determinada altura, falou de algumas contradições que por vezes acompanham os processos revolucionários e dos seus receios relativamente ao estatuto das mulheres na Tunísia, e referiu o aumento significativo do número de véus no pós Ben Ali.

Interpelada a concretizar os seus receios e inquietações, esclareceu que a votação significativa obtida pelo partido islamista poderia conduzir a uma redução de direitos já alcançados, visto que apesar de não democrático, o regime do ditador Ben Ali reconhecera direitos importantes às mulheres e às crianças e referiu que uma das primeiras leis revogadas pelo governo tinha sido a lei da adoção, o que considerava uma regressão, já que se tinha repristinado uma lei antiga sobre a “kafala”, que é semelhante ao nosso instituto da tutela.

Na verdade, em muitos países árabes vigora a Kafala, que permite às crianças cujos pais não estão em condições de os cuidar, serem acolhidos e criados por terceiros, mas que não lhes permite considerá-los filhos, pelo que não têm direito a herdar, nem a usar o nome da família que os acolhe.

Lembrei-me que também em Portugal durante quase cem anos, o século de vigência do Código de Seabra, não tivemos adoção e mesmo quando em 1966 o Código Civil reintroduziu a adoção, limitava-a às crianças órfãs ou filhas de pais incógnitos. O instituto da adoção como o conhecemos hoje, só depois do 25 de Abril, mais propriamente quando após a aprovação da Constituição em 2 de Abril de 1976, teve de se alterar profundamente o livro de Direito da Família.

As normas constitucionais que proclamavam o princípio da não discriminação, designadamente em razão da ascendência e do sexo, exigiam que o Código Civil consagrasse a igualdade entre os cônjuges e que se desenvolvesse a adoção, alargando-a às crianças abandonadas, maltratadas e abusadas, sempre que se entendesse que se configurava uma rutura dos laços afetivos próprios da filiação. Hoje, a adoção é um instituto constitucionalmente garantido e as normas vigentes aconselham celeridade na constituição desse vínculo jurídico quando se reconheçam reais vantagens para a criança, no seu superior interesse.

Uma verdadeira  revolução, que consiste afinal na possibilidade de dar a uma criança uma família onde possa crescer e ser amada como se filho fosse, num ambiente de afeto e felicidade.

A adoção continua a ser possível apenas para algumas crianças sem família, porque os direitos delas são sempre desvalorizados, mas lembrei-me neste fim de Março de homenagear aqueles que de Abril fizeram mais e melhores oportunidades para as nossas crianças.

Como dizia Jorge de Sena, temos de celebrar em cada dia “a honra de estarmos vivos”.

 

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