Captured childhood : Introducing a new model to ensure the rights and liberty of refugee, asylum seeker and irregular migrant children affected by migration

Março 30, 2012 às 9:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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The International Detention Coalition today, 21 March, 2012, launches its policy document “Captured Childhood” in Geneva at the 19th Session of the Human Rights Council. Over the past two years, the IDC has heard first-hand the stories of children and parents from all over the world who have experienced immigration detention. In total 70 children were interviewed and we also listened to the experiences of 16 parents of children who had been detained. Consistent with the Convention on the Rights of the Child, this policy document conveys the stories of children who have been in immigration detention.

Their experiences highlight the need for alternative approaches to managing the irregular migration of children.

The report also introduces a new model to ensure the rights and liberty of refugee, asylum seeker and irregular migrant children affected by immigration detention.

Read more about the report and IDC’s Child-Sensitive Community Assessment & Placement (CCAP) model

View or download the entire IDC Policy Document

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Adoção: Um direito para algumas crianças – Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Março 30, 2012 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Poesia | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 29 de Março de 2012.

Em Portugal durante quase cem anos, o século de vigência do Código de Seabra, a adoção não era possível.

O Prémio Norte-Sul foi atribuído este ano a Souhayr Belhassen, uma jornalista tunisina, presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos. Tem um curso de estudos políticos, mas tem sido através do jornalismo que o seu ativismo se tem manifestado.

Dirigiu no seu País a Liga dos Direitos Humanos, e tem-se destacado particularmente na defesa dos direitos das mulheres, nos Países Árabes.

Na segunda-feira fui ouvi-la à tardinha, numa iniciativa da Universidade Católica e do Instituto de Estudos Políticos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A determinada altura, falou de algumas contradições que por vezes acompanham os processos revolucionários e dos seus receios relativamente ao estatuto das mulheres na Tunísia, e referiu o aumento significativo do número de véus no pós Ben Ali.

Interpelada a concretizar os seus receios e inquietações, esclareceu que a votação significativa obtida pelo partido islamista poderia conduzir a uma redução de direitos já alcançados, visto que apesar de não democrático, o regime do ditador Ben Ali reconhecera direitos importantes às mulheres e às crianças e referiu que uma das primeiras leis revogadas pelo governo tinha sido a lei da adoção, o que considerava uma regressão, já que se tinha repristinado uma lei antiga sobre a “kafala”, que é semelhante ao nosso instituto da tutela.

Na verdade, em muitos países árabes vigora a Kafala, que permite às crianças cujos pais não estão em condições de os cuidar, serem acolhidos e criados por terceiros, mas que não lhes permite considerá-los filhos, pelo que não têm direito a herdar, nem a usar o nome da família que os acolhe.

Lembrei-me que também em Portugal durante quase cem anos, o século de vigência do Código de Seabra, não tivemos adoção e mesmo quando em 1966 o Código Civil reintroduziu a adoção, limitava-a às crianças órfãs ou filhas de pais incógnitos. O instituto da adoção como o conhecemos hoje, só depois do 25 de Abril, mais propriamente quando após a aprovação da Constituição em 2 de Abril de 1976, teve de se alterar profundamente o livro de Direito da Família.

As normas constitucionais que proclamavam o princípio da não discriminação, designadamente em razão da ascendência e do sexo, exigiam que o Código Civil consagrasse a igualdade entre os cônjuges e que se desenvolvesse a adoção, alargando-a às crianças abandonadas, maltratadas e abusadas, sempre que se entendesse que se configurava uma rutura dos laços afetivos próprios da filiação. Hoje, a adoção é um instituto constitucionalmente garantido e as normas vigentes aconselham celeridade na constituição desse vínculo jurídico quando se reconheçam reais vantagens para a criança, no seu superior interesse.

Uma verdadeira  revolução, que consiste afinal na possibilidade de dar a uma criança uma família onde possa crescer e ser amada como se filho fosse, num ambiente de afeto e felicidade.

A adoção continua a ser possível apenas para algumas crianças sem família, porque os direitos delas são sempre desvalorizados, mas lembrei-me neste fim de Março de homenagear aqueles que de Abril fizeram mais e melhores oportunidades para as nossas crianças.

Como dizia Jorge de Sena, temos de celebrar em cada dia “a honra de estarmos vivos”.

 

The Bully Project – Documentário sobre Bullying estreia dia 30 de Março nos EUA

Março 30, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Site ou blogue recomendado, Vídeos | Deixe um comentário
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The Bully Project

Exposição e Concurso Artístico “Hans Christian Andersen” na Amadora

Março 30, 2012 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 31 de março, tem lugar a inauguração da Exposição Hans Christian Andersen na Casa Roque Gameiro (15.00h) e na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos (16.30h).

Dias mais tarde – 2 de abril – a Exposição Hans Christian Andersen é inaugurada pelas 15.00h na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos – Polo da Boba. Conta ainda com a “Hora do Conto” e o atelier “A Vestimenta Nova do Imperador”. No mesmo dia, mas às 16.00h, a exposição é inaugurada no Centro da Juventude Multigeracional da Amadora, seguida de um Momento de poesia pela AURPI da Brandoa.

A exposição, patente até 30 de junho em simultâneo naqueles espaços municipais, tem como fim prestar homenagem a este escritor dinamarquês, bem como divulgar e contribuir para o conhecimento da sua obra, em áreas tão diversas como a literatura, as artes plásticas, a cerâmica, a joalharia, a medalhística e o teatro.

No âmbito da Exposição, decorre de 31 de março a 22 de junho o Concurso Artístico Hans Christian Andersen, nas categorias de Artes Visuais e Textos Literários.

Destinado a pessoas de todas as idades, este concurso tem a cerimónia de entrega de prémios agendada para 30 de junho, às 16.00h, na Biblioteca Municipal Fernando Piteira Santos.

Mais informações Aqui

Meryl Streep admite ter sido vítima de “bullying” na escola

Março 30, 2012 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 23 de Março de 2012.

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