Escolaridade obrigatória até aos 18 anos criará “ambientes explosivos”

Fevereiro 15, 2012 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Público de 24 de Janeiro de 2012.

 Por Clara Viana

O alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos vai ter, já a partir do próximo ano lectivo, um “impacto brutal” nas escolas, e, em conjunto com o prosseguimento da fusão de agrupamentos, de que resultarão também espaços com muito mais alunos, poderá criar ambientes “explosivos e até mesmo descontrolados”.

O alerta parte de José Matias Alves, coordenador do Serviço de Apoio à Melhoria das Escolas da Universidade Católica, e que foi professor do ensino secundário durante 35 anos.

Contas feitas, Matias Alves, que também foi director-geral do Departamento do Ensino Secundário entre 1994 e 1996, adianta que cerca de 20% dos alunos que optam por não prosseguir estudos no secundário serão agora obrigados a fazê-lo. “Vão ser obrigados por lei a estar onde não querem estar”, frisa. O alargamento da escolaridade obrigatória foi aprovado por unanimidade no Parlamento em 2009. Matias Alves lembra que, na maior parte dos países da União Europeia, a escolaridade obrigatória não é tão longa como será em Portugal.

Faltam oito meses para a primeira vaga de alunos abrangida por esta medida entrar no 10.º ano. Seja no que respeita à oferta educativa ou ao plano curricular, nada foi ainda alterado para os receber. O actual ministro da Educação, Nuno Crato, indicou em Outubro que tudo “está em aberto” no que respeita à configuração do novo ensino secundário.

“É importante que exista uma maior flexibilidade. Por exemplo, existir uma obrigação formativa, sem que tal passe por obrigar todos os alunos a estar na escola a tempo inteiro por mais estes anos”, defende Matias Alves. Este docente não esconde estar “preocupado com o que vai acontecer”, embora considere que ainda “há tempo” para a nova equipa ministerial adoptar medidas que permitam às escolas fazer face aos problemas criados pelas novas vagas de alunos. E, para lhes fazer face, as escolas necessitam de ter uma autonomia de facto, defende.

“Quem sabe resolver os problemas são as escolas e não as direcções-gerais ou gabinetes ministeriais”, acrescenta. Para Matias Alves, a autonomia das escolas, e a consequente prestação de contas, é também a condição de base para melhores aprendizagens. Defende que, em função das suas características e do contexto em que inserem, devem ter poder para fixar currículos próprios a par de um corpo obrigatório.

“É um desafio que poria fim à ordem feudal de obediência face à tutela que permanece e infantiliza” os seus actores, acrescenta.

Católica vai dar apoio jurídico às escolas

A Universidade Católica (UC) vai prestar assistência jurídica, organizacional e pedagógica às escolas do ensino básico e secundário que recorrerem ao seu novo Consultório de Apoio, que será apresentado amanhã, no Porto, durante um seminário sobre administração e organização escolar, para o qual se inscreveram cerca de 400 professores.

Este novo serviço será assegurado pelas faculdades de Direito e de Educação e Psicologia da UC. Através do seu Serviço de Apoio à Melhoria das Escolas, a UC tem acompanhado e dado apoio a cerca de 80. Na semana passada, lançou um programa de apoio ao 1.º ciclo com vista a reforçar a formação dos docentes deste nível ensino. Também estabeleceu protocolos com 10 escolas profissionais (espera subscrever mais 50) no âmbito de outro projecto, lançado em Novembro passado, que aposta na “valorização do ensino profissional”. O ensino profissional tem crescido muito, mas continua a “ser encarado como uma opção de segunda categoria destinada aos deserdados do sistema educativo”, constata o coordenador deste serviço, Matias Alves.

 

Acção de Formação – Mal Entendidos Hiperactividade ao Síndrome de Aspergen. Da Dislexia às Perturbações do Sono.

Fevereiro 15, 2012 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Irão decide banir execuções por apedrejamento, proibida pena capital também para menores

Fevereiro 15, 2012 às 10:12 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de Fevereiro de 2012.

O Irão alterou o seu código penal para deixar de executar sentenças de morte por apedrejamento e banir a pena de morte para menores condenados em tribunal.

Segundo o anterior código penal, o adultério era um dos crimes em que a pena capital por apedrejamento – também conhecida por lapidação – era aplicada, recordou o “Financial Times”. Activistas iranianos citados por aquele jornal calculam que nas últimas três décadas perto de uma centena de homens e mulheres terão sido apedrejados até à morte por decisão dos tribunais.

Igualmente saudada foi a decisão de proibir os juízes de ordenarem a execução de menores. De acordo com o último relatório da Human Rights Watch, o regime iraniano lidera a lista de execuções de condenados com menos de 18 anos. No ano passado, há notícia de três jovens executados e a organização de defesa dos direitos humanos calcula que haja actualmente uma centena no corredor da morte.

A reforma terá já recebido o aval do Conselho dos Guardiões – o influente organismo que entre outras funções tem por missão garantir que as leis do país não contrariam a lei islâmica (sharia) – e deverá entrar “em breve” em vigor, adianta a imprensa iraniana.

Comparative Study on Practices in the Field of Return of Minors

Fevereiro 15, 2012 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarregar o estudo Aqui

A study on “best practices in the field of the return of minors” was carried out by ECRE, in strategic partnership with Save the Children, on behalf of the European Commission.

The study looked at legislation and practices regarding the return of children, either unaccompanied or within families, who return voluntarily or are forced to return because of their status as illegally staying third country nationals.

The aim of the study is to help Member States develop an effective system for how to consider the return of children to countries outside of the EU.


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