SRSG Santos Pais welcomes the adoption of a new protocol to the Convention on the Rights of the Child introducing a system of individual complaints for children

Dezembro 26, 2011 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site The Special Representative of the Secretary-General on Violence against Children, Marta Santos Pais, de 19 de Dezembro de 2011.

New York, 19 December 2011 – The Special Representative of the Secretary-General on Violence against Children, Marta Santos Pais, welcomes the adoption by the General Assembly of a new protocol to the Convention on the Rights of the Child introducing a system of individual complaints for children.

“I wholeheartedly welcome the historical adoption of this protocol which consolidates the international system of accountability for human rights and is of decisive relevance to children’s protection from violence. I am confident the adoption of the protocol will be followed by a swift process of ratification and its provisions will help bring to an end the invisibility and conspiracy of silence surrounding incidents of violence against children.”

The protocol introducing a system of individual complaints for children is the third protocol to the Convention complementing the Optional Protocols on the Sale of Children, Child Prostitution and Child Pornography and on the involvement of Children in Armed Conflict, which entered into force in 2002.

Menores vão poder denunciar abusos internacionalmente

Dezembro 26, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 23 de Dezembro de 2011.

Os menores vítimas de abusos vão poder passar a fazer denúncias diretamente ao Comité Internacional para os Direitos da Criança a partir do próximo ano, disse à Lusa a alta representante da ONU para as Crianças, Marta Santos Pais.

Depois de a Assembleia Nacional das Nações Unidas ter adotado esta  semana o novo protocolo à Convenção dos Direitos da Criança que introduz  o sistema individual de queixa para menores, este precisa da adesão de dez  Estados-membros para entrar em vigor, o que a representante especial acredita  que irá acontecer já em 2012.  

“Uma pessoa com menos 18 anos que considere que os seus direitos estão  a ser violados, por exemplo que na escola está a ser objeto de violência  e a escola não intervém para proteger a criança desse risco, pode escrever  ao Comité dos Direitos da Criança pedindo apoio”, disse à Lusa Marta Santos  Pais. 

O mesmo se aplica a casos em que um menor se vê privado de aceder a  serviços saúde por não ter residência legalizada no país ou em que é refugiado  e no país de acolhimento não tem qualquer identificação que permita ter  proteção legal. 

A representante especial do secretário-geral da ONU afirma que “em  muitos casos” não vai ser a criança a pedir diretamente a intervenção do  Comité”, mas através de organizações não governamentais ou outras entidades  que atuem em seu nome. 

“Mas  o protocolo reconhece que a própria criança, sobretudo quando  mais velha e tem possibilidade de fazer o juízo necessário sobre o que está  em causa e como poderá promover a proteção dos seus direitos, possa solicitar  diretamente a intervenção do comité”, disse à Lusa. 

Além de agressões sexuais como a mutilação genital, os casos de violência  contra crianças mais comuns em todo o mundo incluem o trabalho infantil,  tráfico de crianças e maus-tratos domésticos. 

Parte importante do trabalho da representante especial passa por conseguir  a adesão de países à ratificação do protocolo internacional de promoção  dos direitos das crianças, que já está em vigor em mais de 150 países. 

Até agora, a Convenção dos Direitos da Criança, que conta com protocolos  opcionais sobre tráfico de menores, prostituição e pornografia infantil  e crianças em conflitos armados, era o único tratado internacional de Direitos  Humanos que não tinha sistema de queixas individuais previsto. 

Para Marta Santos Pais, o novo mecanismo vai ajudar a “acabar com a  invisibilidade e conspiração de silêncio em volta dos incidentes de violência  contra crianças”.  

Ao comité internacional, competirá avaliar as queixas e persuadir os  Estados visados a introduzir medidas para corrigir a situação. 

“Significa o reconhecimento de que a criança tem direitos iguais aos  adultos e não é simplesmente considerada como um objeto de proteção e assistência  pelas autoridades e sociedade”, afirma. 

“É o reconhecimento da igualdade de direitos da criança em relação  a todos os outros membros da sociedade, mas também um encorajamento para  que os Estados possam reforçar os sistemas de proteção de direitos da criança”,  adianta. 

Nomeada representante especial de Ban Ki-moon em maio de 2009, Marta  Santos Pais esteve ligada à UNICEF desde 1997, primeiro como diretora de  Avaliação, Políticas e Planeamento e mais tarde como diretora do Centro  de Investigação Innocenti. 

Autora de diversas publicações sobre Direitos Humanos e da Criança,  foi também membro da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança (1989)  e participou na elaboração dos protocolos internacionais sobre o tema. 

 

 

Acção de Formação – Trabalho com Grupos em Acolhimento de Crianças e Jovens

Dezembro 26, 2011 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Local: Lisboa
Data: 28 Janeiro a 18 Fevereiro 2012

Aprofundar competências de trabalho com grupos em instituições de acolhimento de crianças e jovens

Competências

  • Conhecer o papel do trabalho com grupos no acolhimento de crianças e jovens
  • Desenvolver dinâmicas de grupo em instituições de acolhimento de crianças e jovens

Programa

  • Aprendizagem experiencial em grupos (5h)
  • Espaços reflexivos em grupos (5h)
  • Os papéis no grupo (5h)

Metodologia

Abordagem teórico-prática e experiencial

Duração

15 horas

Formadores

Dr. Tiago Sousa Mendes
(Psicólogo clínico. Doutorando do Centro de Estudos Psicanalíticos da Universidade de Essex. Consultor de diversas instituições de acolhimento)

Dr. Pedro Vaz Santos
(Psicólogo Clínico, licenciado e mestre pelo ISPA Lisboa. Psicólogo Clínico com funções de Director Técnico na Fundação “O Século”. Consultor externo de diversas Instituições de Acolhimento de Crianças em Portugal. Supervisor do Plano Dom 08/09. Membro da CPCJ de Santarém (2001/07)) 

Calendarização

As sessões decorrerão aos Sábados, das 10:30h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h, nos seguintes dias:
Janeiro: 28
Fevereiro: 4 e 18

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