Aprovação pela AGNU do 3.º Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança

Dezembro 6, 2011 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Projecto de resolução que adopta o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (projecto de resolução e texto do Protocolo Facultativo em anexo)  aprovado a 16 de Novembro pp., por consenso, na 3.ª Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, e com o co-patrocínio de Portugal. Este novo Protocolo Facultativo institui um mecanismo de queixas individuais.

UN press release Aqui

Projecto de resolução Aqui

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