Crianças a torto e a Direitos

Juizes e polícias acusados de não proteger crianças

Notícia do Diário de Notícias de 16 de Novembro de 2011.

Filipa Ambrósio de Sousa

Abusos. Investigações obrigam, em média, as vítimas a contar oito vezes o que viveram.
“Nos tribunais há uns senhores que nos defendem e também nos fazem muitas perguntas, e depois contamos tudo outra vez e estamos sempre, sempre, a lembrar as coisas más”, diz Sara, de 9 anos, vítima de abuso sexual. Em média, uma criança vítima de abuso sexual conta a sua experiência oito vezes no decorrer da mesma investigação. Seja à Polícia Judiciária (PJ), a médicos, a procuradores do Ministério Público ou mesmo a juizes, já na fase de julgamento. Ou ainda várias vezes aos mesmos investigadores e procuradores. Esta é uma das conclusões do Guia de Agressão Sexual contra Crianças, lançado pelo Observatório Permanente da Adopção do Centro de Direito da Família da Universidade de Coimbra, que acusa os vários intervenientes da investigação criminal de não protegerem nem acautelarem os direitos das crianças. “Não são acautelados quando a intervenção não tem como linha orientadora o seu superior interesse”, explica Rui do Carmo, procurador do Ministério Público e ex-dirigente do Centro de Estudos Judiciários, um dos autores do guia. “Por exemplo, não é acautelado quando é inquirida diversas vezes e por entidades diversas sobre a mesma situação, ou quando se permite que o abusador se confronte com ela no decurso do processo criminal.”  
 
Culpa, insegurança e medo são alguns dos sentimentos recorrentes neste tipo de vítima. “Quando repetem a história mais que uma vez, essa culpa e insegurança tende a aumentar”, explica ao DN a pedopsiquiatra Bárbara Romão. “Acontece muitas vezes, eu já assisti, a criança estar a ser ouvida no tribunal e o abusador estar lá fora. Aí o medo aumenta, e muitas vezes as crianças deturpam a verdade”, acrescenta a médica. “Uma criança acha que, quando lhe perguntam muitas vezes a mesma coisa, é porque estão a duvidar dela, e aí aumenta esse sentimento de insegurança, além da vergonha.”  
 
Maria José Morgado, directora do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, admite que evita “a chamada e tão falada dupla vitimização, na fase do inquérito”. Ou seja: “Procuramos que a criança seja ouvida uma única vez.”  
 
A lei de protecção de testemunhas prevê fórmulas de protecção da criança tais como a audição por videoconferência, mas na prática raramente são utilizadas.  
 
“No processo-crime, a criança tem de testemunhar, transformar os seus mais íntimos pensamentos e memórias em palavras, em cenários descritivos, audíveis a pessoas anónimas”, explica Leonor Brito, psicóloga da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, “A vítima sente medo, vergonha, raiva, dor, saudade, ressentimento e tantos outros sentimentos que a consomem e lhe provocam uma luta interna constante, na maior parte das vezes silenciada e incompreendida”, diz . “E é neste ambiente, “neste desconforto e angústias internas que a criança tem de prestar o seu depoimento, as suas declarações do sucedido. Por isso não faz sentido estar a repetir essa experiência várias vezes”, concluiu a mesma técnica Mariana, apesar de ter apenas 11 anos, interrogou uma procuradora do Ministério Público sobre o incómodo que os inquéritos lhe causavam. “Eu contei a dois polícias e eles foram simpáticos, mas depois tive de dizer no hospital e depois os polícias foram a minha casa e perguntaram outra vez e agora estou aqui… e a primeira vez que contei já foi há tanto tempo…. a Dra. ainda não sabe?”  
 
Para evitar este tipo de situações, o grupo da Universidade de Coimbra aponta soluções urgentes: “as declarações devem ser tomadas no mais curto espaço de tempo, após a ocorrência dos factos” ou ainda “uma melhoria nas condições de registo para garantir a genuinidade dos depoimentos da vítima e a sua protecção”.  
 
Mais de 65% dos abusadores são familiares ou vizinhos  
 
investigação criminal Nos últimos três anos, a Polícia Judiciária investigou mais de 65% (65,8%) de casos de abusos sexuais de crianças em que os agressores eram familiares ou vizinhos/conhecidos da vítima. Neste universo, 41,6% de casos respeitam a crianças abusadas pelo pai biológico, tio, padrasto, companheiro da mãe, avô ou companheiro da avó. E em 24,2% dos casos os abusadores eram vizinhos ou conhecidos da criança. De 2000 a 2010, a APAV registou 1121 crimes sexuais contra menores. A maioria – 708 – aconteceu no seio da própria família. Ao todo, recorreram aos serviços da APAV 5917 crianças, até aos 17 anos. E foram registados 9067 crimes. Segundo a Associação de Apoio à Vítima, os crimes sexuais são dos mais cometidos contra crianças.  
 
Segundo Bárbara Romão, pedopsiquiatra do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, nos casos em que as crianças são abusadas pelos familiares, “os sentimentos da vítima ainda são mais ambivalentes”, diz a médica. “E o facto de estas crianças gostarem e terem afecto pelo abusador só demonstra que o trauma ainda é maior. Por exemplo, num caso que acompanhei, a menina quase que demonstrava estar apaixonada pelo pai e sentia-se orgulhosa por ele cheirar o pijama dela”, explica a especialista.