Formação – O Regime Jurídico de Protecção na Parentalidade

Junho 3, 2011 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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20 de Junho de 2011   28 de Junho de 2011 

 

Conteúdo Programático:

  1. Modalidades de licença parental
    • Licença parental inicial
    • Licença parental exclusiva da mãe
    • Licença parental exclusiva do pai
    • Licença parental complementar
  2. Faltas e dispensas
    • Dispensa para amamentação e aleitação
    • Dispensa para consultas pré-natais
    • Faltas para assistência a filhos maiores e menores e a netos
  3. A flexibilização horária do trabalhador com responsabilidades familiares
  4. Consequências da parentalidade na adaptabilidade, trabalho suplementar, trabalho nocturno e nas férias
  5. Procedimentos
    • Prazos, declarações e comprovativos exigíveis pelo empregador
  6. Protecção social da parentalidade
    • Tipos de subsídios
      • Subsídio por risco clínico durante a gravidez
      • Subsídio por interrupção da gravidez
      • Subsídio parental
      • Subsídio parental alargado
      • Subsídio por adopção
      • Subsídio por riscos específicos
      • Subsídio para assistência a filho
      • Subsídio para assistência a filho com deficiência ou doença crónica
      • Subsídio para assistência a neto
    • Condições de atribuição de subsídios
    • Deveres dos beneficiários
    • Requerimento e meios de prova exigíveis
  7. Resolução de casos práticos e debate com os participantes

A formação terá início às 9:30 e encerramento previsto para as 18:00.

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