Protocolo entre Ministério da Educação e a Provedoria de Justiça promove Direitos da Criança

Maio 19, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia de 9 de Maio de 2011, retirada do site do Ministério da Educação.

O Ministério da Educação e a Provedoria de Justiça assinaram um protocolo com o objectivo de regulamentar a colaboração na promoção e na divulgação dos Direitos Humanos, em geral, e dos Direitos da Criança, em particular, junto dos alunos do ensino público.

Esta iniciativa privilegia medidas que promovam o exercício pleno dos Direitos da Criança, no âmbito da Educação para a Cidadania, que se destinam prioritariamente, numa primeira fase, aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos, com idades compreendidas entre os 10 e os 15 anos.

O protocolo prevê a divulgação dos direitos e das liberdades dos cidadãos e o desenvolvimento de actividades nos estabelecimentos de educação e ensino, com o intuito de desenvolver mecanismos de participação das crianças e dos jovens sobre assuntos que lhes digam respeito.

A Ministra da Educação e o Provedor de Justiça participaram, no dia 9 de Maio, num debate com os alunos da Escola Básica 2,3 Fernando Pessoa, em Lisboa, sobre o papel do Provedor de Justiça enquanto garante dos direitos e das liberdades das crianças e dos jovens.

Nos termos do Estatuto do Aluno, as crianças e os jovens integrados no sistema educativo têm direito a usufruir de um ambiente que facilite a aprendizagem e propicie o seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, moral, cultural e cívico. Para o efeito, o conhecimento dos respectivos Direitos é condição necessária para o seu exercício.

Para mais informações, consultar:

  • O Protocolo assinado entre o Ministério da Educação e da Provedoria de Justiça [PDF]

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