Recomendação do CNE sobre Educação dos 0 aos 3 Anos

Maio 5, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Publicado por ciencia.pt.net no dia 8 de Abril de 2011. (A Drª Maria João Malho e a Drª Maria João Pena, técnicas do Instituto de Apoio à Criança, fizeram parte do grupo de trabalho que elaborou esta recomendação.)

– Tendo em conta que a idade dos 0 aos 3 anos constitui um etapa decisiva na educação das crianças e atendendo à
necessidade de apoiar as famílias que trabalham, o CNE recomenda que a educação até aos 3 anos de idade seja
concebida como um direito e que as instituições promovam a intencionalidade educativa nesta faixa etária.
– O CNE defende, ainda, que a educação dos 0 aos 3 anos seja integrada na Lei de Bases do Sistema Educativo; que se
proceda à articulação das tutelas desta área; a revisão da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar que passaria a ter a
designação de Educação dos 0 aos 6 anos; a monitorização das estruturas financiadas por verbas públicas; a diversificação
dos serviços, mantendo a creche como instituição de referência; investir na qualidade dos serviços, na formação dos
profissionais e elaborar linhas pedagógicas.

Descarregar a recomendação Aqui

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