Esclarecimento prestado pelo Instituto dos Registos e do Notariado quanto aos procedimentos de entrega do cartão de cidadão a menores

Maio 4, 2011 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe um comentário
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O IRN esclarece o seguinte:

1-Desde que se verifique a legitimidade do progenitor, e inserida a respectiva identificação no Sistema, o menor não necessita de estar presente no momento da entrega do Cartão de Cidadão.
Tratando-se de um levantamento por uma pessoa que não é o titular do Cartão de Cidadão, os elementos de identificação dessa pessoa têm de ser inseridos na aplicação em acto prévio à entrega do documento, uma vez que a identidade deste terá que ser verificada no momento da entrega.

2 – A autorização escrita, devidamente assinada, é indispensável apenas nos casos em que o detentor da representação do menor (pessoa com legitimidade) autorize outra pessoa a efectuar o levantamento do Cartão de Cidadão, por razões de segurança e para prova posterior, caso a mesma seja suscitada junto dos serviços.

O Instituto dos Registos e do Notariado cumpre os procedimentos previstos na Lei 7/2007, de 5 de Fevereiro, onde se estipula que o cartão de cidadão é entregue presencialmente ao titular ou a terceiro que tenha sido previamente indicado pelo titular no momento do pedido, bem como à pessoa que supre, nos termos da lei, a incapacidade do titular. (n.º 2 do artigo 31.º).

3 – Foram entretanto efectuadas alterações – que estarão disponíveis no dia 3 de Maio – que permitem resolver as situações pontuais detectadas (cerca de 6 a nível nacional).

Tais alterações permitem que toda a informação relativa à entrega do cartão de cidadão a terceiros seja visível pelo operador de frontoffice no ecrã relativo aos dados do cartão Deste modo, a identificação da pessoa com legitimidade (que supre a incapacidade) será inserida no campo próprio no momento do pedido, e validada na entrega, mantendo-se visível no sistema após a entrega.

Assim se dará maior certeza e segurança ao processo de entrega do CC, facilitando ao mesmo tempo as condições em que esta se realiza, bem como o atendimento e a informação aos cidadãos.

27 de Abril de 2011

Gabinete de Imprensa do Ministério da Justiça

Trava ou Destrava Línguas – Espetáculo/oficina

Maio 4, 2011 às 7:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Trava ou Destrava Línguas – Anabela Brígida | Carla Bolito

Trava ou Destrava Línguas é um espetáculo de teatro onde duas atrizes nos levam a descobrir as nossas palavras.

CCB Fábrica das Artes / Jardim das Oliveiras
7 e 17 a 20 maio
dia 7 15:30 (famílias)
dias 17 a 20 10:00 (escolas)
Dos 6 aos 10 anos
Duração aprox: 70 minutos (45 minutos espetáculo + 25 minutos oficina)

PREÇOS
Dias úteis  3€ (escolas)
Fim de semana e feriados 5€ (famílias)

A partir de lengalengas, trava-línguas e poemas de vários autores portugueses, desenvolve-se de forma lúdica e pedagógica uma performance sobre dicção e literacia. Após a apresentação, realiza-se uma oficina onde vamos aprender alguns travalínguas que, além de melhorarem a pronúncia, servem para nos divertir, provocar disputas e entreter. Lança-se o desafio a quem conseguir dizer mais depressa!

Criação e Interpretação
Anabela Brígida/Carla Bolito

Produção
Bruno Reis para a metamorfose

www.metamorfoseonline.com

Contactos CCB

A Pato Lógico Edições lança livros infantis oferecendo uma percentagem dos direitos de autor ao IAC

Maio 4, 2011 às 4:00 pm | Publicado em CEDI, Livros, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Tendo o IAC como missão principal a promoção e defesa dos Direitos das Crianças, foi pois com satisfação que aceitou a proposta da Pato Lógico Edições, editora de José Jorge Letria e André Letria, em estar presente no lançamento dos livros “Estrambólicos” e “De Caras”, no próximo dia 7 de Maio, às 16.30, do Feira do Livro de Lisboa (Praça Verde).  Uma percentagem dos direitos de autor destes livros será oferecida ao IAC. Neste sentido a Direcção far-se-á representar no lançamento pelo coordenador do IAC/CEDI – Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança, Dr. José  Brito Soares.

Logo após a apresentação pais, filhos, avós e netos poderão participar em actividades baseadas nos temas dos livros, com a colaboração das crianças apoiadas pelo Sector IAC- Projecto Rua.

Vamos ter uma Criança

Maio 4, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Portal do Cidadão de 11 de Abril de 2011.

Ao seu dispor estão, entre outros, os principais cuidados de saúde a ter em conta: métodos de confirmação da gravidez, direitos dos pais na saúde e no emprego, bem como os apoios financeiros e sociais disponíveis.

De acordo com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA), há ainda espaço para uma abordagem dos problemas inerentes à gravidez, passando pela dificuldade em engravidar ou pela escolha da adopção como alternativa à gravidez.

E porque as primeiras semanas de vida de uma criança podem ser agitadas e repletas de experiências e constante adaptação, aprendizagem e descoberta, o balcão “Vamos ter uma criança” apresenta informações e serviços relacionados com o registo e obtenção dos documentos de identificação do bebé, conselhos sobre alimentação, saúde e conforto, alertas sobre os procedimentos a adoptar se pretendem viajar com o novo elemento da família, entre muitos outros temas que constituem as principais preocupações de pais e mães.

O balcão “Vamos ter uma criança” está disponível no Portal do Cidadão e, no final do mês de Abril, estará também disponível através da linha telefónica 707 24 11 07 e nas Lojas do Cidadão, numa fase inicial, nos balcões Multisserviços das Lojas do Cidadão de Santo Tirso, Castelo Branco e Coimbra.

Aqui encontrará, com toda a comodidade, toda a informação e serviços relacionados com este evento de vida, organizados numa perspectiva lógica e intuitiva, e apresentados numa linguagem simples e clara. A pensar em si e no seu bebé.

Projecto SER+ e a Gestão do Dinheiro

Maio 4, 2011 às 10:00 am | Publicado em CEDI, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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No próximo dia 5 de Maio, o Serviço de Formação sediado no Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança do Instituto de Apoio à Criança, em colaboração com a Associação de Instituições de Crédito Especializado (ASFAC) irão promover uma acção de sensibilização sob o tema “A gestão do Dinheiro” para os formandos do Projecto SER+ da Centro de Educação, Formação e Certificação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A acção versará sobre os temas : importância da mesada/semanada e as compras e terá várias actividades práticas e lúdicas.

OCDE sugere que Portugal corte no abono de família para investir mais em creches

Maio 4, 2011 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de Abril de 2011.

A Drª Dulce Rocha, Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança, comenta a notícia.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

OECD (2011), Doing Better for Families



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