Açores querem aplicar multas aos pais que não se envolvam na educação dos filhos

Fevereiro 23, 2011 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de Fevereiro de 2011.

Por Graça Barbosa Ribeiro

Medidas recusadas pelos socialistas no continente podem vir a ser aplicadas nos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.

Os representantes das duas confederações nacionais de pais criticaram ontem a secretária regional da Educação dos Açores, que anunciou a intenção de aplicar coimas aos pais que não se envolverem na educação dos filhos. A proposta do Governo PS chega ao plenário da assembleia legislativa regional depois de ser discutida, em termos mais específicos, na Assembleia da República, onde foi recusada pelos socialistas.

A governante, Cláudia Cardoso, abordou o assunto durante a interpelação ao governo regional sobre o sector da educação, promovida pela representação parlamentar do PPM. Não terá, no entanto, especificado a que se referia em concreto quando, a propósito da necessidade de exigir uma maior participação dos pais e encarregados de educação, sugeriu que aqueles que não estejam interessado no sucesso escolar dos educandos deverão estar sujeitos ao pagamento de coimas e à perda de direitos sociais.

Albino Almeida, presidente a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), considerou que aquela seria “uma forma absolutamente bizarra de promover o envolvimento dos pais”; a representante da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Maria José Viseu, disse-se “espantada” por tal possibilidade ser, “sequer, levantada”, por considerar que “seria urgente, sim, alterar o Código do Trabalho, precisamente para permitir uma maior participação dos educadores nas escolas”.

A avaliar pelas notícias, esta questão, em concreto, não terá merecido comentários por parte dos representantes dos partidos da oposição na assembleia legislativa regional, em que o PS tem maioria absoluta.

Não se trata da primeira vez que aqueles dois aspectos foram discutidos em Portugal, embora nas duas ocasiões tenham sido recusados pelos socialistas. No ano passado, o CDS defendeu que o estatuto do aluno devia estabelecer “a diferenciação dos apoios sociais, com a majoração para os casos de melhores resultados e a penalização para os outros”. O PS, na altura, gabou-se de ter feito cair a proposta, na negociação da redacção final do estatuto que veio a ser aprovado.

A aplicação de coimas e também a perda de direitos sociais já tinham sido discutidas na Assembleia da República graças à iniciativa de um professor, que lançou uma petição online sugerindo aquelas “medidas sancionatórias às famílias negligentes”. Sottomaior Braga, presidente do conselho executivo do agrupamento das escolas de Darque, em Viana do Castelo, especificava que aquelas medidas deveriam ser aplicadas nos casos de absentismo, abandono e indisciplina escolar dos educandos.

Apesar do elevado número de subscritores – 13.500 – quando a petição chegou à Assembleia da República, em Julho de 2009, só o PSD e o CDS se mostraram favoráveis às medidas sugeridas. Os deputados do PS, do BE e do PCP discordaram, com Rosalina Martins, socialista, a defender que o caminho certo seria conciliar o “empenho das associações de pais, alunos e professores”.

Contactado pelo PÚBLICO, o professor que promoveu a petição disse não ter mudado de ideias em relação às vantagens daquele tipo de sanções e considerou “irónico que a ideia seja, agora, defendida por socialistas”.

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