IV Congresso “Pais e Filhos: Uma Grande Aventura”

Fevereiro 18, 2011 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Debilidades no combate à delinquência juvenil não se resolvem com nova lei, diz Observatório

Fevereiro 18, 2011 às 3:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Público de 18 de Fevereiro de 2011.

Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa (OPJ) mencionado no artigo é o seguinte:

“ENTRE A LEI E A PRÁTICA. Subsídios para uma reforma da Lei Tutelar Educativa”

Foto Nelson Garrido

Foto Nelson Garrido

Por Clara Viana

Segundo especialistas, mais importante do que uma nova lei, era criar condições para aplicar a que já existe. E apostar na prevenção.

As alterações à Lei Tutelar Educativa ontem aprovadas pelo Governo traduzem algumas das principais recomendações feitas pelo Observatório Permanente de Justiça da Universidade de Coimbra, mas continua sem resposta a medida que para o OPJ é a mais prioritária – a execução urgente de um Plano Nacional para a Prevenção da Delinquência Juvenil.

A Lei Tutelar Educativa destina-se a jovens entre os 12 e os 16 anos que tenham cometido um crime. A proposta de diploma, que terá de ser submetida à Assembleia da República, introduz uma nova medida tutelar educativa, prevendo o “internamento terapêutico” para menores que “sofram de problemas de saúde mental, subjacentes ao seu comportamento desviante”. Na lei actual, a medida de internamento está prevista para jovens que tenham cometido crimes a que correspondam penas máximas de prisão superiores a três anos. Os menores são internados nos chamados “centros educativos”. No final de 2010 estavam nesta situação 226 jovens.

Em comunicado, o Conselho de Ministros esclarece que para além desta novidade se irá adaptar também o prazo máximo de duração das medidas tutelares decididas pelo tribunal de modo a adequá-lo “às necessidades educativas do menor para o direito”. A duração das medidas depende da natureza destas. A de internamento, que é a mais grave, pode ir até aos dois anos; a da frequência de programas de formação formativa tem uma duração máxima de seis meses. O Governo pretende que, em regra, este último prazo seja alargado para um ano. Por outro lado, estipula-se que para a suspensão provisória de um processo deixa de ser obrigatório a apresentação, por parte do menor, de um plano de conduta. A decisão de suspensão compete ao Ministério Público.

“Mais do que a mudança na lei o que é necessário é criar as condições para a sua plena e efectiva aplicação prática”, alertou o OPJ. O que passará também pela elaboração de um de plano de prevenção que poderá contribuir para colmatar uma das “lacunas” actuais: a ausência de respostas em relação os jovens que “estão na zona cinzenta” – aqueles que ainda não cometeram um crime, mas estão em processo para tal. “É nas situações-fronteira que o sistema de intervenção falha”, frisa-se

Quando já cometeram crimes é também perspectiva de sucesso das medidas educativas que frequentemente está fragilizada à partida, nota a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa numa reflexão elaborada em 2009. Isto deve-se, sobretudo, ao facto de “uma percentagem significativa de internamentos ocorrer em idades correspondentes à faixa etária mais alta”. Nesta reflexão, a procuradoria defende que a intervenção tutelar deve acompanhar “a antecipação da idade com que os menores de 16 anos iniciam a actividade delituosa grave”. Se não existir esta antecipação, está a propiciar-se que as actividades delinquentes prossigam e venham terminar “se não na prisão preventiva nos primeiros anos de imputabilidade, num provável ingresso em estabelecimento prisional como jovem adulto para o cumprimento de pesada pena de prisão resultado de cúmulos jurídicos”, adverte-se.

Mas as instituições que acolhem estes menores podem também agravar o problema, afirma-se num relatório da Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos, que o PÚBLICO divulgou este mês, e onde se tecem duras críticas ao funcionamento destes, à rigidez e à oferta da formação disponibilizada, à falta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. “Muitos saem dos centros educativos e não demoram a estar nas prisões”, constatou o procurador responsável pela comissão, Norberto Martins.

Prémio de Jornalismo «Famílias na Comunicação Social»

Fevereiro 18, 2011 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Prémio de Jornalismo «Famílias na Comunicação Social»

Candidaturas até 28 de Fevereiro de 2011

“O Prémio de Jornalismo “Famílias na Comunicação Social” tem por objectivo incentivar boas práticas e o debate sob a temática “família(s)”. Este Prémio anual foi criado em 2005 e instituído em 2006, e surgiu na sequência da comemoração do 10.º aniversário do Ano Internacional da Família e do Dia Internacional das Famílias.

A apreciação e decisão deste Prémio estarão a cargo de um júri constituído para o efeito. O referido prémio será atribuído no corrente ano, segundo novas regras que poderão ser consultadas no Regulamento disponível na presente página, pelo que será atribuído aos melhores trabalhos realizados por profissionais da comunicação social, nas categorias de imprensa, rádio, televisão e multimédia, cabendo a cada uma das quatro categorias o montante único e líquido de 3.000,00€ (três mil euros). Além do Prémio é possível a atribuição de menções honrosas.

Candidatos e Trabalhos

Podem concorrer órgãos de comunicação social, jornalistas profissionais e colaboradores permanentes com trabalhos nas áreas da imprensa, rádio, televisão e multimédia, publicados e difundidos em Portugal entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro do ano anterior (2010) àquele da entrega do Prémio.

Prazos de abertura de candidaturas e divulgação de resultados

As candidaturas, com clara identificação do candidato e contactos, devem ser apresentadas até ao dia 28 de Fevereiro de 2011, em triplicado, pessoalmente ou por correio registado, no Instituto da Segurança Social, I.P., Rua Castilho n.º 5 – 3.º, 1250-066 LISBOA.

Os trabalhos distinguidos serão divulgados durante o mês de Maio sendo os respectivos prémios atribuídos, este ano, no Dia Internacional das Famílias (15 de Maio).”

Anexo 1Nota e Prémios dos anos anteriores

Anexo 2Regulamento do Prémio de Jornalismo 2011

Anexo 3Formulário de Candidatura

Pode uma criança de quatro anos testemunhar o homicídio do pai e “sobreviver” ao que viu?

Fevereiro 18, 2011 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Público de 8 de Fevereiro de 2011.

Foto de Daniel Rocha

Foto de Daniel Rocha

 

Por Paula Torres de Carvalho

Acompanhamento das crianças que viveram experiências violentas é determinante para que elas as “arrumem” internamente.

Uma criança de quatro anos viu o avô matar o pai com cinco tiros no jardim onde brincava, no passado sábado, em Oliveira do Hospital. Como “sobreviverá” a este acontecimento? O que fará das guerras e discussões que presenciou nos primeiros anos da sua vida? O que acontece às crianças que assistem à separação dos pais entre desavenças e insultos e são usadas como “arma de arremesso” de um contra o outro?

“Depende do que acontece a seguir”, diz José Luís Pais Ribeiro, psicoterapeuta e professor de Psicologia da Universidade do Porto. O homicídio foi “um incidente-limite”, nota. Tudo dependerá agora da forma como a criança “for reconstruindo a história, como a for elaborando e integrando”.

Pais Ribeiro explica que “todos os acontecimentos são passageiros desde que não sejam acarinhados” e que o ambiente que vai rodear a criança e as relações que vai ter, “tudo vai contar para a maneira como ela vai encaixar” o que aconteceu. A sua “capacidade de resiliência” (processo de resistir a situações adversas sem ficar traumatizado) é determinante, considera.

A ultrapassagem dos episódios violentos na vida de uma criança depende da “qualidade do acompanhamento que cada uma terá depois”, afirma Emílio Salgueiro, médico pedopsiquiatra e psicanalista.

O divórcio e a separação entre os pais “é sempre uma violência para a criança”, mesmo que corra de uma forma dita “civilizada”, nota Salgueiro. As discussões, desavenças e tentativas de manipulação da criança por um dos pais contra o outro, a forma como um deles denigre constantemente a imagem do outro perante o filho, levam muitas vezes à “desorientação e à depressão, provocam insegurança e desconfiança” e fazem com que as crianças “aprendam a usar estratégias para lidar com cada um dos pais”, diz Salgueiro.

O facto de terem como modelos um pai e uma mãe zangados também deve ser considerado, não sendo de excluir a hipótese de a criança vir a reproduzir esses comportamentos, segundo “mecanismos de transmissão transgeracional”, nota Emílio Salgueiro. O “traumatismo pode ser, no entanto, reabsorvido” se a criança for “bem apoiada”, diz.

Litígios aumentam

“Todos temos capacidade para esquecer as coisas desagradáveis”, nota Pais Ribeiro. “O aparelho psicológico elabora e arruma as coisas para nos protegermos.” Não é possível, por isso, afirmar que há um efeito claro dos acontecimentos violentos, já que “o impacto não é do mesmo tipo”. Nalgumas crianças, pode “não ter efeito nenhum”, noutras pode ter “efeitos perversos”, noutras ainda “pode ter um efeito dramático”. Mas se isso se observa “nunca é por causa de um único episódio”, mas do que acontece a seguir – por exemplo, se o que sucedeu é transformado e apontado como um estigma.

Dados do Instituto Nacional de Estatística referem um crescimento anual de separações na ordem dos três por cento, fazendo prever um aumento de litígios em tribunal no que respeita à regulação do poder paternal das crianças. E o que se observa é que continua a ser “muito pouco o que se faz em benefício dos filhos e do interesse da criança”, como diz Emílio Salgueiro.

“Os tribunais de família vão ter cada vez mais que fazer no futuro”, prevê, salientando a necessidade de respeitar o “tempo da criança” e resolver o problema das “demoras” nas decisões, que tantas vezes deveriam ser tomadas em dias e acabam por ser adiadas durante meses.


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