1º Conferência Cuidar + “Bem-me-quer, Bem-me-cuida” Cuidados Pediátricos e Competências Parentais

Novembro 24, 2010 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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LANÇAMENTO DO AUDIOLIVRO “HISTÓRIAS COM DIREITOS”

Novembro 24, 2010 às 2:00 pm | Publicado em CEDI, O IAC na comunicação social, Publicações IAC-CEDI | Deixe um comentário
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O Centro de Estudos, Documentação e Informação sobre a Criança (CEDI) do Instituto de Apoio à Criança, em parceria com a Plátano Editora, vai lançar o livro “Histórias com Direitos”, um audiolivro infanto-juvenil que pretende a divulgação, o debate e a reflexão sobre os Direitos da Criança por crianças, pais e educadores através de pequenos contos e poemas escritos por vários escritores e escritoras portugueses: António Torrado, Inês de Barros Baptista, Inês Pupo, Mª Teresa M. Gonzalez, Luísa Ducla Soares, Raquel Palermo, José Jorge Letria, António Mota, Augusto Carlos, Rui Zink e José Fanha, com ilustrações de Vera Pyrrait, voz de Pedro D’Orey e música de Ricardo Daniel e Tiago Barbosa.

O evento será moderado pelo actor Heitor Lourenço e terá lugar dia 26 de Novembro de 2010, às 18H30, no Salão Nobre da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), na Av. Padre Cruz, Edifício ADFA, 1600-560 LISBOA.

No átrio do Edifício ADFA estará patente uma exposição da pintora Vera Pyrrait com as pinturas originais que ilustram o audiolivro.

O evento contará com a participação do Teatro de Marionetas Escarafuncho que apresentará uma adaptação do conto “Uma-poça-quase-lago-quase-mar” de Raquel Palermo, com a participação dos alunos do Colégio TagusPark que apresentarão a animação do poema “A Roda dos Direitos da Criança”de António Torrado e, ainda, com a participação dos alunos da bailarina Rita Spider que apresentarão uma animação do poema “Receita para fazer um ninho” de José Fanha.

‘Prisões’ de menores já têm lista de espera

Novembro 24, 2010 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 18 de Novembro de 2010.

por LICÍNIO LIMA

Menores aguardam na rua que haja uma vaga para poderem cumprir as penas.

Há jovens delinquentes a aguardar vaga nos centros educativos do Ministério da Justiça (MJ) para cumprir as condenações a internamento impostas pelos tribunais de família e menores, permanecendo na rua, entretanto, a praticar os mesmos crimes. Nos sete estabelecimentos abertos já não há espaço para todos os condenados menores de 16 anos, estando actualmente internados 212, mais 30 do que em Janeiro de 2009.

A denúncia partiu da juíza Helena Bolieiro, docente do Centro de Estudos Judiciários, tendo sido corroborada pela procuradora-geral adjunta, Maria do Carmo Peralta, que alertou para o aumento da criminalidade juvenil devido à crise financeira. Na segunda-feira, Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, admitiu a possibilidade de baixar a idade da imputabilidade penal, actualmente fixada nos 16 anos, o que, se vier a concretizar-se, irá piorar ainda mais a falta de espaço naqueles centros.

A existência de jovens delinquentes em lista de espera, para cumprir as sentenças dos tribunais, foi apenas um dos alertas ouvidos no colóquio sobre delinquência juvenil realizado na segunda-feira na Assembleia da República. Tratou-se de uma iniciativa promovida pelo grupo parlamentar do PSD, evocando os 10 anos da entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa. A juíza Helena Bolieiro não referiu o número concreto de jovens delinquentes a aguardar entrada nos centros educativos, mas advertiu para o facto de o número de condenados poder ser maior se todas as vítimas de crimes, nomeadamente os proprietários de estabelecimentos comerciais, apresentassem queixa à polícia. Já nem esse trabalho querem ter. Neste sentido, a magistrada sugeriu que, nos caso dos crimes semipúblicos, o Ministério Público possa ter autonomia para dar início ao processo tutelar, independentemente da inexistência de queixa.

Porque, de facto, o número de jovens delinquentes internados está a aumentar. Em Janeiro de 2009 eram 182, ao passo que em Outubro último eram 212. Esta tendência crescente contrastou com o encerramento de dois centros educativos em 2007, em Elvas e em Peniche, por iniciativa do MJ, então tutelado por Alberto Costa. Estes encerramentos provocaram a sobrelotação de outros. Por exemplo, o de Santo António, no Porto, com capacidade para 33, alberga 38; no Navarro Paiva, em Lisboa, estão 20 raparigas quando a capacidade é de 12; no mesmo centro estão 28 rapazes, sendo a capacidade para 24. A partilha de instalações por jovens de ambos os sexos está a criar sérios problemas logísticos naquele estabelecimento, apurou o DN.

A reabertura do Centro de Santa Clara, em Vila do Conde, a 24 de Outubro, poderá aliviar as listas de espera denunciadas por Helena Bolieiro. Porém, para a procuradora-geral adjunta, Maria do Carmo Peralta, “o sistema não está, todavia, preparado para o que aí vem”. Disse a magistrada ao DN: “Não temos estruturas sociais que possam acompanhar a agudização das contradições que aí vêm, nomeadamente o empobrecimento das classes médias. Tudo isso vai provocar uma série de problemas que rebentam com os mais fracos, entre os quais os miúdos.” E frisou: “A delinquência juvenil aumentará necessariamente.”

Pais devem ser responsabilizados por crimes dos filhos

Novembro 24, 2010 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 18 de Novembro de 2010.

por ANA BELA FERREIRA

Grupo de trabalho entregou proposta ao Ministério da Justiça defendendo que os pais devem ser incluídos no processo tutelar educativo aplicado a menores de 16 anos.

Os pais dos menores que cometam crimes devem ser responsabilizados e obrigados a acompanhar o processo de “correcção” dos filhos menores de 16 anos. Esta proposta foi adiantada ao DN pelo juiz António Fialho e faz parte do projecto de alteração à Lei Tutelar Educativa (LTE) entregue ao Ministério da Justiça em Julho. O Governo admitiu que a LTE, que faz dez anos em Janeiro, deveria ser revista e constituiu um grupo de especialistas para apresentar um relatório, que até agora ainda não deu uma proposta de alteração.

Os partidos com assento parlamentar reconhecem a necessidade de mexer na lei que determina as medidas a aplicar aos jovens com menos de 16 anos que cometem crimes, mas que não podem ser julgados em tribunal. O PSD começou na terça-feira a debater as possíveis alterações e o BE pediu a audição de responsáveis dos centros educativos, para fazer a avaliação do que deve mudar. A audição deve ser ainda na próxima semana.

Envolver os pais nas medidas aplicadas aos jovens é uma das medidas defendidas pelo juiz António Fialho, que fez parte do grupo de trabalho. “O que defendi no grupo de trabalho é que devem efectuar-se alterações cirúrgicas para dar uma maior efectividade à lei”, refere.

Entre as várias sugestões (ver caixa ao lado) não está, no entanto, uma das mais polémicas: a diminuição da idade penal. “Na idade não se deve mexer”, defende António Fialho. Ideia contrária tem o CDS-PP, que continua a defender que os jovens deviam poder ser responsabilizados criminalmente a partir dos 14 anos e não dos 16, como é actualmente. “Esta mudança poderia ajudar a diminuir a grande criminalidade”, argumenta o deputado Nuno Magalhães.

O líder da bancada do PSD, Miguel Macedo, admitiu, citado pela Lusa, que baixar a idade da imputabilidade penal “pode ser um ponto de chegada” da discussão sobre a LTE dentro do grupo parlamentar. No entanto, a deputada Teresa Morais rejeita para já essa hipótese e revela ser contra a diminuição da idade, preferindo que se avance “mais na prevenção”.

O BE defende que “a idade deve manter-se”, caso contrário “dá-se uma desresponsabilização do Estado no acompanhamento e reinserção dos jovens”. Já o procurador Celso Manata defende uma mudança de paradigma na lei que por estar “muito ligada às leis penais e criminais”.

O DN tentou, sem êxito, obter reacções por parte do PS e PCP.


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