Crianças a torto e a Direitos

‘Prisões’ de menores já têm lista de espera

Notícia do Diário de Notícias de 18 de Novembro de 2010.

por LICÍNIO LIMA

Menores aguardam na rua que haja uma vaga para poderem cumprir as penas.

Há jovens delinquentes a aguardar vaga nos centros educativos do Ministério da Justiça (MJ) para cumprir as condenações a internamento impostas pelos tribunais de família e menores, permanecendo na rua, entretanto, a praticar os mesmos crimes. Nos sete estabelecimentos abertos já não há espaço para todos os condenados menores de 16 anos, estando actualmente internados 212, mais 30 do que em Janeiro de 2009.

A denúncia partiu da juíza Helena Bolieiro, docente do Centro de Estudos Judiciários, tendo sido corroborada pela procuradora-geral adjunta, Maria do Carmo Peralta, que alertou para o aumento da criminalidade juvenil devido à crise financeira. Na segunda-feira, Miguel Macedo, líder parlamentar do PSD, admitiu a possibilidade de baixar a idade da imputabilidade penal, actualmente fixada nos 16 anos, o que, se vier a concretizar-se, irá piorar ainda mais a falta de espaço naqueles centros.

A existência de jovens delinquentes em lista de espera, para cumprir as sentenças dos tribunais, foi apenas um dos alertas ouvidos no colóquio sobre delinquência juvenil realizado na segunda-feira na Assembleia da República. Tratou-se de uma iniciativa promovida pelo grupo parlamentar do PSD, evocando os 10 anos da entrada em vigor da Lei Tutelar Educativa. A juíza Helena Bolieiro não referiu o número concreto de jovens delinquentes a aguardar entrada nos centros educativos, mas advertiu para o facto de o número de condenados poder ser maior se todas as vítimas de crimes, nomeadamente os proprietários de estabelecimentos comerciais, apresentassem queixa à polícia. Já nem esse trabalho querem ter. Neste sentido, a magistrada sugeriu que, nos caso dos crimes semipúblicos, o Ministério Público possa ter autonomia para dar início ao processo tutelar, independentemente da inexistência de queixa.

Porque, de facto, o número de jovens delinquentes internados está a aumentar. Em Janeiro de 2009 eram 182, ao passo que em Outubro último eram 212. Esta tendência crescente contrastou com o encerramento de dois centros educativos em 2007, em Elvas e em Peniche, por iniciativa do MJ, então tutelado por Alberto Costa. Estes encerramentos provocaram a sobrelotação de outros. Por exemplo, o de Santo António, no Porto, com capacidade para 33, alberga 38; no Navarro Paiva, em Lisboa, estão 20 raparigas quando a capacidade é de 12; no mesmo centro estão 28 rapazes, sendo a capacidade para 24. A partilha de instalações por jovens de ambos os sexos está a criar sérios problemas logísticos naquele estabelecimento, apurou o DN.

A reabertura do Centro de Santa Clara, em Vila do Conde, a 24 de Outubro, poderá aliviar as listas de espera denunciadas por Helena Bolieiro. Porém, para a procuradora-geral adjunta, Maria do Carmo Peralta, “o sistema não está, todavia, preparado para o que aí vem”. Disse a magistrada ao DN: “Não temos estruturas sociais que possam acompanhar a agudização das contradições que aí vêm, nomeadamente o empobrecimento das classes médias. Tudo isso vai provocar uma série de problemas que rebentam com os mais fracos, entre os quais os miúdos.” E frisou: “A delinquência juvenil aumentará necessariamente.”