2º Curso «GESTÃO e LIDERANÇA em INSTITUIÇÕES de ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS»

Novembro 17, 2010 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Ciclo de Conferências : Testemunho de uma Ex-Criança-Soldado

Novembro 17, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Vulnerable children on the run, a european challenge

Novembro 17, 2010 às 8:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação, Uncategorized | Deixe um comentário
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During a 2 days expert conference on the problem of runaways, organised under the Belgian Presidency of the Council of the EU, representatives from national and local authorities, from grassroots NGO’s, from the European Commission and the European Parliament will exchange information, experiences and good practice, in order to address the problem of runaway children at the European level.

The aim of the conference is to present a set of expert recommendations on the problem of vulnerable children on the run, as a specific category within the broader context of disappearance and sexual exploitation of children.

There is little research available to show the number of cases in different countries, and the current data shows a fairly large disparity between countries. This is probably in part due to great differences in recording and reporting practice. In a number of countries where reliable data is available, on average more than 2 minors yearly are reported to run away per 1,000 children. On that basis, it can be estimated that every year at least 1% of the households with children are confronted with a son or daughter on the run. Runaways thus constitute a widespread welfare and risk issue, but one that often remains unseen.

Runaway children are particularly vulnerable. They are sometimes very young: in Belgium slightly over 10% of them are 10 years or younger. Most of runaways run away ‘from’ something, such as a situation of abuse, violence, conflicts in the home or at school. Some children run away ‘to’ something, which includes situations were children are groomed over the internet by a stranger. While being away, many of them face multiple risks, from sleeping in unsafe places to stealing, begging and sexual exploitation. Children who run away more than once have a greater chance of being hurt or harmed. The runaway situation can have a huge effect on the future course of life. Some of the runaways abandon school, break up relations with family and friends and get socially isolated. Homeless organisations report that children who runaway before they are sixteen have an increased likelihood of ending up on the streets.

Tackling the problem is therefore very necessary, but is not easy. The conference will develop recommendations for Law enforcement and the welfare sector to work closely together. The lack of awareness of the issue will also be high on the agenda, addressing the concerns of worried parents. On a European policy level a number of instruments could be enhanced. Better data collection and scientific analysis is very necessary.

Happily, lessons can be learned from good practice in several countries. These include for example clear national law enforcement guidelines, early intervention practices, time-out systems and emergency accommodation for minors, and return home consultation. During the conference these good practices will be presented and analysed. The experts will then formulate general comments and specific recommendations for the EU and the member states.

The conference is a joint organization of the Belgian Ministry of Justice, the European federation for missing and sexually exploited children ‘Missing Children Europe’ and the Belgian NGO Child Focus.

Her Majesty Queen Paola, honorary president of Child Focus, will kindly host the conference in the Royal Palace in Brussels.

The conference is organised with the support of Belgacom, Biomérieux, Océ, Sheraton Brussels Airport Hotel, The International School of Brussels and the European Commission, Daphne-programme.

MORE INFO:

www.childfocus.be  

Dirk Depover,

Spokesperson

+32 476 959504

Maryse Rolland,

Deputy spokesperson

+32 479 303021

www.missingchildreneurope.eu  

Delphine Moralis,

Deputy Secretary General

+32 477 444493

 

www.just.fgov.be  

Lieselot Bleyenberg

Spokesperson

+32 496 135361

Missing Children Europe (MCE)

Missing Children Europe is the European Federation for Missing and Sexually Exploited Children. As an umbrella organisation, it represents 24 Non-Governmental Organisations (NGOs) active in 16 Member States of the European Union + Switzerland. Each of these organisations is active in cases of missing and/or sexually exploited children at grassroots level, including prevention and support for victims. MCE receives financial support from the European Commission, Daphne Programme.


Child Focus

The Foundation for Missing and Sexually Exploited Children operates under the name Child Focus. It has been created more than 12 years ago and it is a Belgian public service foundation. 7 days a week, 24 hours a day, the Foundation is completely dedicated to locating missing children and ending their sexual exploitation. To report a disappearance, abduction or sexual abuse, only one emergency numberthe number 116 000 – is needed. Anyone who finds child pornography on the internet can report it anonymously on the public notification point stopchildporno.be. Public funds cover approximately half the needs of the Foundation. These funds are negotiated on a per-project or an annual basis. Businesses and the general public account for the remaining 50 %.

Belgian Presidency of the Council of the EU

From 1st July to 31st December 2010, it is Belgium’s turn to take over the Presidency of the Council of the European Union (EU). As President of the Council of the EU, Belgium’s role mainly consists of organising and managing  the work of each Council configuration through its competent ministers. The Foreign Affairs Council is the only exception to this rule. Since the Treaty of Lisbon entered into force, it has been presided by the EU High Representative for Foreign Affairs and Security Policy, Lady Catherine Ashton.


Advogados temem fracasso do apadrinhamento civil

Novembro 17, 2010 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Diário de Notícias de 10 de Novembro de 2010.

 

Por Helder Robalo

Juristas não se entendem sobre possibilidade de casais homossexuais poderem acolher criança ao abrigo da nova figura legal

A lei do apadrinhamento civil tem como objectivo retirar crianças das instituições de acolhimento e proporcionar-lhes uma vida numa família estruturada, mas segundo alguns advogados pode também abrir a porta à possibilidade de casais do mesmo sexo apadrinharem crianças. Porém, alertam os especialistas, a aplicação da lei deve fracassar.

A advogada Lídia Branco foi uma das primeiras a antever dificuldades. “Desde logo a exigência de acordo entre a família biológica e os padrinhos, o acordo de visitas e o facto de os pais biológicos terem de estar em contacto permanente”, diz.

Além disso, frisa a advogada, as famílias de acolhimento têm direito a uma prestação social que ronda os 175 euros, algo que não sucede no apadrinhamento civil. Para Lídia Branco, “a prestação mensal é importante, pois se o espírito da lei era tornar os acolhedores em padrinhos para dar estabilidade às crianças esqueceram-se da parte económica”. “A família que era de acolhimento pode deixar de ter condições económicas para apadrinhar”, frisa.

A lei foi aprovada em Setembro de 2009, mas só no final deste ano está plenamente em vigor, após a promulgação em Diário da República, a 27 de Outubro, do decreto- -lei que define os procedimentos para a habilitação dos padrinhos.

Para o presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, “esta lei permite que outras crianças beneficiem de uma parentalidade positiva”. Segundo o Plano de Intervenção Imediata de 2009, encontravam-se acolhidas 9563 crianças e jovens. O Ministério do Trabalho sublinha que “esta nova medida não se constitui como via de acesso a qualquer outra medida nem substitui as já existentes no sistema de protecção e promoção dos direitos das crianças” (ver caixa).

Para Maia Neto, especialista em direito de menores, “esta lei resolve o problema das famílias que não permitem a adopção”, já que se “mantém o poder paternal”, ao invés da adopção. O magistrado refere que esta medida pode servir a “casais que já tiveram filhos, que saíram de casa e que querem tomar conta de outra criança”.

Mas a lei gera diferentes leituras quanto à possibilidade de casais do mesmo sexo apadrinharem civilmente. Lídia Branco defende que a lei “entreabre portas” a tal hipótese. “É um factor de ponderação e não um requisito eliminativo como a idade”, recorda a advogada. “O ponderador vai ter de ter em conta que a adopção não é permitida a casais do mesmo sexo, mas se a lei quisesse impedi-lo dizia isso de forma clara”, frisa.

Leitura diferente tem o magistrado do Ministério Público António Clemente. “Numa primeira análise sou tentado a dizer que a integração deste critério de ponderação é um factor de ponderação negativa”, explica. Segundo o juiz, “se assim não fosse, não havia a referência ao artigo 3.º da lei 9/2010 [que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo]”.

Este artigo, no seu número 1, refere que “as alterações introduzidas pela presente lei não implicam a admissibilidade legal da adopção, em qualquer das suas modalidades, por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”.

Por isso, António Clemente diz não entender “que se tenha aberto a porta, embora uma leitura simplista leve a crer que sim”.


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