A ESCRITORA LUÍSA DUCLA SOARES LANÇOU MAIS DOIS LIVROS

Novembro 15, 2010 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Luísa Ducla Soares na Exposição “Crianças no Mundo – Com Direitos”, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança no dia 20 de Setembro de 2010 no Museu Nacional do Teatro.

Luísa Ducla Soares na Exposição “Crianças no Mundo – Com Direitos”, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança no dia 20 de Setembro de 2010 no Museu Nacional do Teatro.

No passado dia 7, foi feito o lançamento de mais duas reedições de obras de literatura infantil da escritora Luísa Ducla Soares, no auditório da FNAC Colombo. A apresentação esteve a cargo do também escritor António Torrado.

Ambos frisaram que, para eles, os verdadeiros “lançamentos” são aqueles que são feitos directamente com as crianças, no contacto directo em iniciativas que são levadas a cabo em escolas.

António Torrado lembrou que a primeira obra – História da Papoila – datava de 1973, altura em que lhe tinha sido atribuída o prémio “Maria Amália Vaz de Carvalho”, o qual a autora recusou. Luísa Ducla Soares explicou que o prémio era atribuído pelo Secretariado Nacional de Informação, entidade que também exercia a função de censura no nosso país… Daí a necessidade de coerência que tinha sentido e a tinha levado a não o ter aceite – num acto de coragem, no dizer de António Torrado!

Esta nova edição é acompanhada por ilustrações muito coloridas – de Sandra Abafa – que levam qualquer criança a voar no imaginário, para além das palavras que a autora lhe propõe, numa simbiose perfeita que a mim, adulta, me deixou perfeitamente deliciada! Nele se conta a história de uma sementinha de papoila levada pelo vento, que vai ter a uma grande cidade…

O segundo livro – O sultão Solimão e o criado Maldonado – conta em verso conta a vida de um sultão e do seu criado. Com sentido crítico mas também com muito humor, como é seu hábito, Luísa Ducla Soares chama a nossa atenção para as desigualdades que a sociedade cria entre os homens, preocupação que está sempre subjacente às suas obras.

As edições são da SÓREGRA editores.

 

Apadrinhamento civil. Lei abre a porta a casais do mesmo sexo

Novembro 15, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Artigo do i de 9 de Novembro de 2010.

Brendan Smialowski/reuters

por Sílvia Caneco

Na lei, a candidatura de casais homossexuais ao acolhimento de crianças institucionalizadas não é factor de exclusão, mas de ponderação.

A lei do apadrinhamento civil deixa a porta entreaberta ao acolhimento de crianças por casais do mesmo sexo. Não há nenhum ponto na lei que regulamenta esta nova figura jurídica que proíba homossexuais solteiros ou casados de apadrinharem crianças institucionalizadas. Aqui, a homossexualidade é meramente um factor de ponderação à habilitação dos padrinhos, ao lado de outros factores como as condições económicas, sociais e emocionais dos candidatos.

O decreto-lei remete para o disposto no regime que permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo: não é admitida a possibilidade “legal da adopção por pessoas casadas com cônjuge do mesmo sexo”, mas admite-o “para efeitos da ponderação”. Ou seja, a lei “não impede [o acolhimento de crianças por homossexuais], diz antes que é um factor a ponderar”, explica a advogada Lídia Branco.

O apadrinhamento civil é a nova figura jurídica que permite que pessoas com mais de 25 anos possam acolher uma criança ou jovem em risco, a título definitivo, desde que o vínculo à família biológica não se perca e pais e padrinhos estabeleçam um compromisso. “A partir do momento em que os pais biológicos aceitam, parece-me uma porta entreaberta”, acrescenta Lídia Branco.

A omissão de impedimentos ao apadrinhamento civil por casais homossexuais, num momento em que a lei que regula o casamento gay proíbe que pessoas casadas com cônjuges do mesmo sexo possam adoptar, é um dos pontos da nova figura jurídica que merece críticas. “A lei é dúbia. Remete para as normas da adopção por casais homossexuais, mas não as usa como critérios de exclusão nas candidaturas. Ao referi-las como factor de ponderação, pode haver tribunais que venham a permitir”, acusa Isilda Pegado, jurista e membro da Plataforma Cidadania e Casamento, que invoca “o superior interesse da criança” para apelar à necessidade de rever a lei. “Não admito que seja este o caminho.”

Os pressupostos da adopção “deveriam ser válidos para os padrinhos civis, se não o são, estamos perante uma perversão das normas”, entende Luís Villas-Boas. O director do Refúgio Aboim Ascensão questiona: “Uma criança não pode ser adoptada por um casal do mesmo sexo, mas depois é posta em casa de um casal homossexual nos moldes do apadrinhamento civil? Qual é a diferença?”

Preparar a transição António Serzedelo, presidente da Opus Gay, entende que a lei foi feita nestes moldes, não só para “responder ao problema das crianças institucionalizadas”, mas também para “preparar a opinião pública para a adopção por casais homossexuais”. “É uma resposta inteligente para preparar a sociedade para estas novas famílias, sem chocar tanto como chocaria a adopção.”Já Paulo Côrte-Real, presidente da Ilga, não o entende como uma fase preparatória à aprovação da adopção por casais do mesmo sexo, mas como “mais uma proibição”. “Ao remeter para o artigo que proíbe a adopção, está a sugerir que se proíba.”

Um dos argumentos mais usados contra a adopção por casais de gays e lésbicas é a ausência de uma referência materna e paterna na educação da criança. Se o apadrinhamento civil obriga a manutenção dos laços com os pais biológicos, esse argumento deixa de ser válido? Se Paulo Côrte-Real entende que “não há nenhuma razão científica para recusar o acolhimento, apadrinhamento ou adopção a pessoas do mesmo sexo”, Isilda Pegado garante que o problema se mantém porque os padrinhos são a maior referência: “Existe um pai e uma mãe, mas são os padrinhos que têm as responsabilidades parentais.”

 

 

Concurso ‘Curtas de Cinema Documental Jovem

Novembro 15, 2010 às 10:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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“Jovens do ensino básico e secundário devem desenvolver curtas-metragens, para difusão dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
No próximo dia 16 de Novembro, terça-feira, às 18h, será lançado o concurso ‘Curtas de Cinema Documental Jovem’, no auditório da FNAC Colombo. Podem participar neste concurso estudantes do ensino básico e secundário, com idades entre os 12 e os 21 anos. Os jovens serão convidados a elaborar micro-filmes sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), mediante registo de vídeo, que pode ser feito com a utilização de quaisquer tipos de media (câmaras digitais, telemóveis, entre outros). As “curtas” realizadas pelos participantes deverão ter uma duração máxima de 3 minutos e abordar o tema dos ODM. O concurso ‘Curtas de Cinema Documental Jovem’ visa a produção de inovadores instrumentos audiovisuais, capazes de fomentar a criação de espaços alternativos de diálogo e debate e de contribuir para uma população mais informada, mais sensibilizada e mais mobilizada para a questão dos ODM. Aos vencedores do concurso serão atribuídos: 1º Prémio – Material audiovisual no valor de €2000; 2º Prémio – Material audiovisual no valor de €1000 e 3º Prémio – Material audiovisual no valor de €750. A escola do participante vencedor do concurso também receberá material audiovisual no valor de €1000. A decorrerem entre 16 de Novembro de 2010 e 31 de Janeiro de 2011, as inscrições poderão ser efectuadas através do upload directo das “curtas” no blogue do concurso que será brevemente divulgado. O concurso ‘Curtas de Cinema Documental Jovem’ insere-se no âmbito do projecto de Cinema Documental Jovem, nascido de uma parceria entre a Oikos e a Cic Bata (ONGD espanhola), com o apoio da União Europeia, e representa uma das iniciativas da Oikos na área da Educação para a Cidadania Global.”

Mais informações sobre o projecto

Mais sobre o trabalho da Oikos na temática dos ODM

Sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio

 

Apadrinhamento civil. O Simplex da adopção?

Novembro 15, 2010 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do i de 6 de Novembro de 2010.

Sandra Rocha/kameraphoto

Por Sílvia Caneco

Dentro de dias vai ser possível acolher crianças, mas sem que estas quebrem o vínculo com os pais biológicos. Especialistas duvidam da eficácia.

Menos demorado do que um processo de adopção e mais duradouro e estável do que um processo de acolhimento familiar. O apadrinhamento civil – a nova figura jurídica que permite acolher uma criança ou jovem em risco desde que não se quebrem os laços com a família biológica – entra em vigor dentro de 50 dias e é uma espécie de Simplex da adopção. Resolve os casos em que os menores não reúnem as condições para ser adoptados e é, pelo menos, mais rápido do que um processo de adopção: no prazo de seis meses, quem apresentar candidatura terá resposta a indicar se está ou não habilitado a ser padrinho civil. Só que é necessário que os pais biológicos concordem com o apadrinhamento. E que, depois de estabelecido o compromisso, os padrinhos civis aceitem receber visitas da família de origem do afilhado em casa, concordem com o envio de fotos ou outros documentos de imagem a documentar o crescimento da criança e, ainda, se esforcem para que o vínculo aos progenitores não seja quebrado.

Falhas A obrigatoriedade da manutenção dos laços com a família de origem é um dos pontos que os especialistas criticam nesta nova figura jurídica. Luís Villas-Boas, psicólogo e director do Refúgio Aboim Ascensão, alerta para “o efeito perturbador” que o contacto com as duas famílias pode ter na criança ou no jovem apadrinhado. “Essa divisão por pais e padrinhos pode dificultar a construção de um projecto de vida”, avisa. Villas-Boas – que foi responsável pela Comissão de Revisão da Lei da Adopção – socorre-se ainda do fracasso da adopção restrita (modalidade que prevê continuação dos contactos com a família biológica mas que quase não é escolhida pelos candidatos a adopção) para mostrar que “poucos serão os que querem adoptar uma criança, mantendo a família de origem por perto”.

A advogada Lídia Branco também duvida que a nova figura criada para integrar estas crianças num ambiente familiar “resolva o problema do número de crianças institucionalizadas no país” – em 2009, 9563 crianças estavam em instituições de acolhimento. Para a advogada, o primeiro entrave ao êxito do regime é desde logo a necessidade do aval da família biológica ao apadrinhamento. “Não podemos generalizar, mas a verdade é que muitas destas crianças vêm de famílias desestruturadas” que “nem sempre têm discernimento para aferir o que é melhor para os seus filhos”, justifica, apontando outros entraves ao sucesso da medida, como a necessidade de manutenção de contacto entre a criança e a família biológica.

Os padrinhos, que devem ter mais de 25 anos e condições económicas, sociais e emocionais confirmadas pela Segurança Social, passam a assumir as responsabilidades parentais e a beneficiar dos direitos de pais (para efeitos de dedução fiscal ou protecção social) mas não os substituem: o apadrinhamento só poderá avançar se os pais biológicos aceitarem acompanhar o crescimento dos filhos. “Poucas pessoas estarão disponíveis para receber uma criança em casa e sujeitar-se à intervenção dos pais e poucos destes pais terão o discernimento e o querer para acompanharem a sua educação e o seu crescimento”, avisa Lídia Branco.

Vantagens O apadrinhamento civil tem, no entanto, a vantagem de resolver casos em que a adopção não era uma alternativa e assim ser mais uma medida para diminuir o número de crianças institucionalizadas. “Há crianças que ficam em instituições durante anos e anos porque os pais biológicos não autorizam a adopção”, aponta a advogada. “Tendo em conta que em Portugal se cultiva o depósito de crianças em centros de acolhimento, se isto servir para resolver três ou quatro casos seria óptimo”, realça Luís Villas-Boas, aproveitando para criticar “o atraso de um ano” na regulamentação do regime jurídico do apadrinhamento civil (estava previsto que a regulamentação da lei demorasse apenas 120 dias a contar da data da sua publicação em Diário da República, em Setembro de 2009).

Além de ser um processo mais célere do que o da adopção, o apadrinhamento civil “impede que haja um sentimento de perda por parte da família biológica”, já que nesse regime “os pais perdem todos os direitos sobre a criança”, esclarece a advogada.

Por outro lado, estimula um projecto de vida e não uma “educação a prazo”, como acontece no caso do acolhimento familiar. “Os acolhedores criam laços afectivos óbvios mas nunca podem entender a criança como sua, porque são sempre famílias transitórias. Neste caso falamos de um acolhimento a título definitivo”, explica Lídia Branco.

A advogada entende que uma das formas de contornar as lacunas deste regime e estimular o apadrinhamento passaria por estabelecer uma retribuição mensal, como já acontece com as famílias de acolhimento. “Existem muitas famílias que gostavam de acolher uma criança mas não conseguem suportar os custos de a educar. Uma prestação mensal traria mais candidatos a acolhedores e esvaziaria as instituições.”


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