Somália e Estados Unidos deveriam ratificar a Convenção sobre os Direitos da Criança

Novembro 9, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia retirada do site do UNRIC – Centro Regional de Informação das Nações Unidas

A Presidente do Comité dos Direitos da Criança apelou à Somália e aos Estados Unidos, para que ratifiquem a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), uma vez que são os dois únicos países que ainda o não fizeram.

“Tendo presentes os melhores interesses da crianças, reiteraria, com todo o respeito, o nosso apelo a esses Estados, para que ratifiquem a Convenção sobre os Direitos da Criança”, disse Yanghee Lee perante a Terceira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

O tratado é o primeiro instrumento internacional juridicamente vinculativo a incorporar todos os direitos humanos – civis, culturais, económicos, políticos e sociais – dos jovens com menos de 18 anos.

Yanghee Lee apelou também à ratificação universal até 2012  dos dois protocolos facultativos à Convenção (sobre a participação de crianças em conflitos armados e sobre a venda de crianças, a prostituição infantil e a pornografia infantil). Actualmente, 139 Estados ratificaram o primeiro destes protocolos e 141, o segundo.

Este ano, o Comité e os seus parceiros lançaram uma campanha para assegurar a ratificação universal dos dois protocolos facultativos até 2012,  ano em que se comemora o décimo aniversário da sua entrada em vigor, e para consciencializar as pessoas da obrigação de os Estados partes garantirem que as suas leis nacionais respeitem esses protocolos.

O Comité dos Direitos da Criança foi criado em virtude dos art.º 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança com o objectivo de controlar a aplicação, pelos Estados Partes, das disposições desta Convenção, bem como dos seus dois Protocolos Facultativos.

(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 13/10/2010)

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