A Comissão Europeia lança uma consulta pública sobre os direitos da criança

Junho 17, 2010 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Campanhas em Defesa dos Direitos da Criança | Deixe um comentário
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Bruxelas, 11 de Junho de 2010

A Comissão Europeia lança uma consulta pública sobre os direitos da criança


Não é por ser menor a probabilidade de as crianças tratarem com os

tribunais ou as administrações públicas do que os adultos, que os seus

direitos são menos importantes. As crianças têm o direito a serem

protegidas contra a pobreza e a violência, bem como o direito a serem

ouvidas. A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta pública sobre uma

nova estratégia da UE sobre os direitos da criança, para determinar a forma

como as políticas da UE podem promover ainda mais estes direitos. Esta

consulta, que estará aberta até 20 de Agosto de 2010, abrangerá questões

como a justiça adaptada às crianças, a violência contra as crianças, a

pobreza infantil e a participação das crianças.

«As crianças encontram-se muitas vezes em situações difíceis no mundo de hoje –

quer como utilizadores da Internet, migrantes ou testemunhas em julgamentos. Os

seus direitos devem ser protegidos e promovidos. Aguardo com o maior interesse as

observações de todas as partes interessadas sobre a melhor forma de salvaguardar

os seus interesses e os seus direitos», afirmou a Vice-Presidente Viviane Reding,

Comissária para a Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania.

Proteger os direitos das crianças na vida quotidiana exige uma abordagem diferente

do que em relação aos adultos, e isto independentemente de se tratar da

participação num julgamento, de um conflito familiar, dos contactos com a

administração pública ou ainda face a situações como a migração, a violência ou a

pobreza. Para identificar os seus direitos e assegurar que estes são respeitados,

uma estratégia à escala da UE pode proporcionar uma boa orientação e revelar-se

útil. A UE e os seus Estados-Membros pretendem garantir que as crianças são bem

tratadas e protegidas e que a sua voz será ouvida.

Em 2006, a Comissão lançou uma estratégia sobre os direitos da criança, a fim de

garantir que as políticas da UE promovem os seus direitos. A presente consulta

pública tem por objectivo melhorar a situação e identificar eventuais acções para

relançar a estratégia para o período 2011-2014. Como habitualmente, basear-se-á

na experiência dos cidadãos e das organizações, associações, organismos,

instituições e peritos responsáveis pela protecção e promoção dos direitos da

criança, desde o nível local até ao nível internacional.

Esta consulta abrange áreas específicas – identificadas por pessoas que trabalham

nesta área no Fórum sobre os Direitos da Criança – em que as crianças podem

enfrentar problemas como:

– justiça adaptada às crianças e participação destas no sistema judicial

(enquanto testemunhas, por exemplo);

– políticas em matéria de justiça que salvaguardem os direitos da criança, tais

como no quadro da mediação familiar;

– protecção de grupos vulneráveis de crianças (vítimas de violência, exploração

sexual ou tráfico de pessoas ou crianças que vivam na pobreza);

– participação das crianças no desenvolvimento das políticas que as afectam.

A Comissão publicará um relatório de síntese de todos os contributos recebidos no

âmbito desta consulta e utilizará os resultados para elaborar uma nova comunicação

em matéria de direitos da criança para o período 2011-2014.

Paralelamente a esta consulta pública, a Comissão está a realizar um estudo

especialmente orientado para obter informações das próprias crianças (através, por

exemplo, de grupos de reflexão), que será publicado em Outubro.

Antecedentes

Em Julho de 2006, a necessidade de promover e salvaguardar efectivamente os

direitos da criança nas políticas internas e externas da UE levou a Comissão a

adoptar uma comunicação que estabelece a estratégia relativa aos direitos da

criança que a UE tenciona aplicar em todas as suas políticas (MEMO/06/266).

A UE dispõe de uma grande variedade de políticas de protecção da criança: das

linhas de emergência 116 000 para casos de crianças desaparecidas (IP/10/603)

até ao programa “Para uma Internet mais segura”, que na sua versão mais recente

tem por objectivo conferir às crianças possibilidades de se protegerem contra os

perigos em linha, tais como a intimidação e o aliciamento (MEMO/09/58).

Para mais informações:

A consulta pública sobre a comunicação da Comissão relativa aos direitos da

criança (2011-2014) está aberta de 11 de Junho a 20 de Agosto em:

http://ec.europa.eu/justice_home/news/consulting_public/news_consulting_public_en.htm

Página relativa aos Direitos da Criança no sítio da DG Justiça e Assuntos Internos:

http://ec.europa.eu/justice_home/fsj/children/fsj_children_intro_en.htm

Página de Viviane Reding, Vice-Presidente e Comissária para a Justiça, Direitos

Fundamentais e Cidadania:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm

Atelier Pantomima para Pais e Filhos – Vamos Brincar com a Música e Descobrir a Magia dos Afectos

Junho 17, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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IV Edição do Concurso de Vídeo Escolar 8 e Meio

Junho 17, 2010 às 6:00 am | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
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O Clube de Cinema 8 e Meio, da Escola Secundária Eça de Queirós – Póvoa de Varzim, tem o prazer de anunciar que se encontra aberto o prazo para a recepção de trabalhos referentes à IV Edição do Concurso de Vídeo Escolar 8 e Meio. O Concurso de Vídeo Escolar 8 e Meio encontra-se aberto à participação dos estudantes do ensino secundário português, que concorrerão em duas categorias:

:: Geral (englobando a produção de documentários e ficção)
Atribuição de 1º Prémio de 500 Euros e 2º Prémio de 250 Euros

:: Animação
Atribuição de 1º Prémio de 500 Euros e 2º Prémio de 250 Euros

Para além destas categorias, está prevista a atribuição de um prémio ao melhor filme realizado por um aluno da escola organizadora e também o habitual prémio do público, conferido pelos espectadores presentes na cerimónia pública de encerramento do evento (a ocorrer em Novembro, em data a definir). Vídeo Promocional Mais informações Aqui


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