Proibição da venda de bebidas alcoólicas passa dos 16 para os 18 anos

Maio 28, 2010 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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A proibição da venda de bebidas alcoólicas deverá passar dos 16 para os 18 anos, como está previsto no Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010 -2012, um documento que aguarda apreciação há quase um ano e que hoje é finalmente aprovado em conselho interministerial para os Problemas da Droga, das Toxicodependências e do Uso Nocivo do Álcool, informou ontem o Ministério da Saúde.

A subida da idade legal para compra de bebidas alcoólicas dos actuais 16 anos para os 18 anos já constava do anterior plano da área, aprovado em 2000 e que nunca saiu do papel. Outra das actuais propostas até 2012 é a redução da taxa de alcoolemia para novos condutores, uma medida que também já constava do Plano de Acção contra o alcoolismo que foi aprovado em Conselho de Ministros há oito anos. Nem a subida da idade legal nem a redução da alcoolemia passaram à prática, assim como a maioria das outras metas previstas, tal como a proibição de patrocínios por marcas de bebidas alcoólicas de actividades dirigidas a menores.

A lei actual, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos há oito anos, continua a não ser cumprida. Mais de metade dos jovens entre os 12 e os 15 anos que tentou comprar álcool conseguiu, de acordo com um estudo da Deco (Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor) que será publicado na edição de Junho da revista Teste Saúde.

O inquérito concluiu que em 54 das 97 visitas feitas (56 por cento) os menores conseguiram comprar bebidas, e em 26 dos casos ou estava afixado no estabelecimento um aviso sobre a proibição ou os empregados confirmaram a idade e mesmo assim decidiram autorizar a venda. Os hipermercados foram os que mais facilitaram a vida aos menores.

Para a Deco, o estudo reforça a ideia de que é necessária mais fiscalização por parte da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE). Contudo, em resposta ao PÚBLICO, a ASAE lembra que só foi criada em 2006 (a Deco fala de dados desde 2002) e que a PSP e a GNR também têm competência nesta área. No estudo da Deco lê-se que, “desde 2002 até hoje, a ASAE registou 21 infracções por venda ou consumo de álcool por menores de 16 anos, em locais públicos. Pela falta de aviso de proibição, contabilizou 1058 violações”.

Mas a autoridade garantiu que desde 2006 já instaurou 61 processos por consumo em locais públicos por menores de 16 anos e 101 por venda. Sobre a falta de aviso de proibição o número é inferior (478). Este mês, a Sociedade Portuguesa de Hepatologia divulgou que dois terços das doenças hepáticas são causados pelo consumo excessivo de álcool e que dois milhões de adolescentes consomem álcool em excesso.

Jornal Público em 26 de Maio de 2010

O sublinhado é da nossa responsabilidade.

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