”Hoje as Crianças, Amanhã o Mundo”

Maio 26, 2010 às 9:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A AIDGLOBAL está a promover desde dia 17 de Maio, por todo o país, uma sessão pública de apresentação de um conjunto de novos recursos pedagógicos de Educação para o Desenvolvimento. Além da apresentação dos materiais, está a ser distribuído, aos representantes de todas as instituições presentes durante a sessão, um exemplar de cada recurso.

Este projecto, que conta com o apoio do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), tem com objectivo aumentar a oferta de recursos pedagógicos, com vista à Educação para o Desenvolvimento, junto de crianças dos 5 aos 12 anos de idade.

A Educação para o Desenvolvimento é uma área prioritária na formação das crianças e jovens, já que visa prepará-los para serem agentes de mudança em prol de um mundo sustentável, justo e inclusivo, a partir da aquisição de conhecimentos sobre o mundo, na sua diversidade de realidades sociais, económicas, culturais e ambientais. A futura integração da Educação para o Desenvolvimento nos currículos escolares está prevista na Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento.

Nestes últimos dias as sessões serão em:

Santarém – 27 Maio às 18h30 –Biblioteca Braamcamp Freire

(Sala de Leitura Bernardo Santareno)

Setúbal  – 28 Maio às 18 horas –Biblioteca Pública Municipal de Setúbal (Sala Polivalente)

Lisboa – 17 de Junho das 15.00 às 17.00 horas – Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Auditório Pessoa Vaz

Fonte: AIDGLOBAL.org

Intervenção da Dra. Manuela Eanes na IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente

Maio 26, 2010 às 1:22 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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O IAC realizou ontem, 25 de Maio de 2010, a IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, subordinada ao tema «As novas tecnologias aplicadas à busca e recuperação de Crianças Desaparecidas», contando com peritos nacionais e internacionais nas questões do Alerta Rapto de Crianças, da Base de Dados de ADN, para além de se apresentar a situação nacional relativamente ao combate do fenómeno do desaparecimento de Crianças.

Aqui fica um excerto do discurso da Dra. Manuela Eanes, Presidente do Instituto de Apoio à Criança:

Lamentavelmente, todos os dias, em Portugal e no mundo, há crianças abusadas sexualmente, na família e fora da família. Mas a marca terrível de dor e sofrimento, para toda a vida, para essas crianças já não deixam ninguém indiferente.

Existem cada vez mais pesquisas e estudos sobre este tipo de crime e sobre os agentes de crimes desta natureza.

A Internet Watch Foundation, no Reino Unido, no ano de 2007 observou um aumento de 16% de imagens relativas a abusos sexuais de crianças em Sites pornográficos.

A Missing Children Europe observou também um aumento semelhante no resto da Europa, constatando-se que nessas imagens a idade das crianças envolvidas está a baixar, enquanto está a aumentar o nível de violência exercido sobre as crianças.

O Estado duma sociedade também é julgado pela atenção e protecção que dedica aos mais vulneráveis dos seus membros. Nos nossos dias novas ameaças pairam sobre as nossas crianças. E estas não estão só na rua. De acordo com os peritos, mais de 100 000 sites estão a difundir estes horrores e três em cada dez crianças já foram alvo de solicitações por pedófilos na internet, 2 000 Crianças desaparecem em cada dia nos EUA, mais de 200 no Canadá, mais de 50 em França. A maior parte são fugas e conhecem um final feliz. Porém a actualidade relembra que alguns destes desaparecimentos são perpetrados por indivíduos predadores, isolados ou organizados em redes criminosas, ávidos por dar azo às suas perversões ou explorar financeiramente estes terríveis instintos.

Por isso, está na ordem do dia a questão das penas aplicáveis aos agressores sexuais, reconhecendo-se a especificidade das sanções, mas também a necessidade do tratamento psiquiátrico que devem ter os pedófilos, em particular, os abusadores sexuais de crianças.

Importa salientar que importantes medidas têm sido desenvolvidas a nível europeu com a intenção de facilitar a punição dos agressores. Lembramos as directivas comunitárias sobre a possibilidade de audição da criança através de videoconferência ou sobre a criminalização da posse de material que exiba exploração sexual de crianças e a sua produção.

Não há ainda consenso quanto à urgência de bloquear, a nível europeu, sites de pornografia infantil. Apesar de esta questão ter já sido debatida na Comissão Europeia e de muitos países estarem de acordo, apenas os países escandinavos, a Itália e a Grã-Bretanha implementaram esta medida que previne centenas de acessos diariamente.

Esta questão voltou agora, em Março a ser levantada pela comissária Cecilia Malmström que afirmou, peremptoriamente, perante os eurodeputados que “A pornografia infantil não tem qualquer relação com a liberdade de expressão por se tratar de um crime.”

O Instituto de Apoio à Criança entende que esta discussão não pode prolongar-se mais e que esta é uma medida pragmática para evitar que estes sites sejam vistos e utilizados. A pornografia infantil é um crime hediondo e, como tal, a defesa do direito fundamental da criança à integridade pessoal e à dignidade – valor em que se fundam os Estados de Direito como é Portugal – terá sempre de sobrepor-se a discussões baseadas em divergências políticas. Este é o tipo de crime perante o qual não se pode fraquejar!”

Por isso, o IAC integra as fileiras do debate sobre a futura Directiva Europeia contra a Exploração Sexual de Crianças, defendendo a transparência do processo e os Direitos da Criança, nomeadamente a protecção da sua imagem através dos mecanismos de bloqueio e remoção como já foi dito, bem como maior apoio à vítima e promoção do tratamento do agressor.

Outra medida que está a ser desenvolvida é o alargamento do programa Safer Internet (financiado pela Comunidade Europeia que promove a utilização segura da Internet), que permite que os servidores de Internet passem a bloquear o acesso aos sites que exibem imagens de abuso e exploração sexual de crianças através de filtros, (por exemplo, empresas suecas instalaram estes filtros e impediram mais de 100.000 acessos).

Claro que, como medida estruturante, proclama-se a promoção de políticas sociais e laborais de apoio à família, com a intenção de não esquecermos a prevenção primária, sempre importante e fundamental.

O certo é que hoje o abuso sexual de crianças é por todos entendido como um crime repugnante e já ninguém fala envergonhadamente, do “simples” atentado ao pudor. A própria lei foi alterada, e o abuso sexual de crianças é um crime público desde 2001.

Congratulamo-nos ainda com o facto de a legislação portuguesa ter sido alterada e tal como vínhamos a defender, e em especial em 2008 na III Conferência Europeia os condenados por abuso sexual passaram a manter a respectiva menção no registo criminal por um período de 20 anos. Também o facto de se exigir o registo criminal aos técnicos que trabalham com crianças constitui um passo em frente, do mesmo modo que os Tribunais de Família Menores já podem requisitar o registo criminal.

O Instituto de Apoio à Criança vinha defendendo que face à especificidade destes crimes, e ao comportamento destes agressores (que muitos Especialistas, designadamente alguns Psiquiatras entendem como uma compulsão), deviam ser tomadas medidas especiais dirigidas à sua perigosidade.

Porque não conjugar a pena e a medida de segurança, como já se faz em alguns Países, Canadá, Reino Unido e Estados Unidos, por exemplo? Nestes Países, após o cumprimento da pena pode haver tratamento em centros de detenção e após a libertação, continua a vigilância comunitária e o acompanhamento psicoterapêutico.

Há dois anos, propusemos a exigência do Registo Criminal aos trabalhadores com funções em que haja contacto com crianças.

Propusemos também o acesso ao Registo Criminal por parte dos Magistrados nos Tribunais de Família, por forma a impedir que, por exemplo, uma criança pudesse ser adoptada por um abusador sexual.

Para isso, era obviamente necessário garantir que as condenações por crimes desta natureza não fossem apagadas do registo criminal pelo mero decurso do tempo, muitas apenas por cinco anos.

Estas nossas propostas foram acolhidas e legislou-se nesse sentido.

Mas defendemos também, na mesma ocasião, bases de dados confidenciais para que as polícias nacionais e internacionais pudessem seguir os movimentos de pessoas com historial de agressões sexuais a crianças. Infelizmente aguardamos que seja dada atenção a esta questão.

Dissemos ainda que não podíamos conformar-nos e que não faz sentido continuar a admitir a previsão da aplicação da figura do crime continuado, aquando da repetição de crimes de abuso sexual de crianças.

O Instituto de Apoio à Criança entende que punir como se de um único crime se tratasse a prática reiterada de maus tratos ou de abusos sexuais é um atentado à dignidade humana, é negar a consideração devida à vítima, particularmente à criança vítima.

Vamos continuar este combate porque estamos perante uma sucessão de crimes e não perante um só crime.

As vítimas que sofrem anos a fio a repetição das violências merecem-nos o maior respeito, pela sua dignidade.

Não ignoramos o esforço inteligente e corajoso do Conselheiro Pinto Monteiro, Procurador-Geral da República, ao elaborar uma Directiva para o Ministério Público assumir particular cuidado na protecção das vítimas nestas situações, mas não podemos deixar de salientar que, não obstante a posição do M.P., tem havido ultimamente diversos acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça que aplicam a norma do crime continuado, condenando em penas levíssimas os agressores e os abusadores sexuais de crianças.

Sabemos que não estamos sozinhos e que muitas outras organizações perfilham este entendimento.

O IAC e a alteração à norma do CRIME CONTINUADO

Maio 26, 2010 às 12:05 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança congratula-se com a promessa do Ministro da Justiça, no sentido de alterar a norma do artº 30 nº3 do Código Penal.

Esta norma, introduzida na última Revisão, veio admitir expressamente a aplicação da atenuação especial em que se traduz a figura do Crime Continuado, que significa poder ser punido o autor de um conjunto de crimes como se tivesse praticado um só crime.

Até então, uma larga maioria de juristas, entendia como o Prof. Eduardo Correia, que a figura do Crime continuado só podia aplicar-se aos crimes patrimoniais e considerava uma errada interpretação a aplicação aos crimes em que o bem jurídico ofendido tinha natureza eminentemente pessoal, como é o caso dos maus tratos e dos abusos sexuais de crianças.

O Instituto de Apoio à Criança vinha defendendo com muita ênfase a revogação da norma que admitiu expressamente a aplicação daquela figura, designadamente aos abusos sexuais de crianças.

Muitas foram as vozes que se associaram no combate a esta norma.

Ontem, mais uma vez, a Presidente do IAC, Manuela Eanes, na IV Conferência Europeia sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente assinalou a incompatibilidade dessa norma com a reconhecida exigência de combater por todos os meios ao nosso alcance estes crimes que tanto sofrimento causam a tantas crianças, enfatizando que em nome da dignidade que lhes é devida, esta norma não deveria ser mantida.

O Sr. Ministro da Justiça mostrou-se sensível ao apelo do IAC e comprometeu-se a corrigir essa previsão legal na próxima revisão do Código Penal.

Ao acolher a necessidade de alterar a norma do Código penal sobre o crime continuado, o Ministro da Justiça, Alberto Martins mais uma vez demonstrou preocupação e empenho pela causa dos Direitos Fundamentais.

Bem haja, Sr. Ministro Alberto Martins!

Conversas sobre… Bullying

Maio 26, 2010 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Comissão Social de Freguesia de Carcavelos organiza mais uma vez um espaço de conversa e partilha. Desta vez relativa a um tema que em muito tem preocupado a comunidade portuguesa: o Bullying, ou seja, a violência e a pressão nas escolas. Não perca a discussão deste assunto com o psicólogo Luís Lisboa, no dia 27 de Maio, às 18h30, na Ludoteca de Sassoeiros.

Centro Comunitário P. Carcavelos


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