Chefes escutistas obrigados a apresentar registo criminal

Abril 23, 2010 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Esta é uma prática do Instituto de Apoio à Criança.

12 mil chefes escutistas terão de provar até final do mês que têm registo criminal limpo para trabalharem com crianças

Os 12 mil escuteiros- chefes portugueses estão obrigados a ter um cadastro limpo para continuar a liderar os seus grupos. Ou seja: na ficha criminal destes voluntários não pode estar registado nenhum crime contra crianças: seja violação, coacção sexual, abuso sexual, lenocínio ou maus tratos. Esta semana, o Corpo Nacional de Escutas (CNE) enviou uma circular para todas as delegações regionais de forma a que, até dia 30, os escuteiros-chefes – 12 mil no universo dos 70 mil escuteiros existentes no País- apresentem o registo criminal limpo para poderem continuar a sua actividade.

O princípio está na lei publicada em Setembro de 2009, que obriga a que as entidades recrutadoras de actividades, remuneradas ou não remuneradas, com contacto regular com menores peçam um certificado de registo criminal. E só depois de verificarem que esse cadastro está limpo é que poderão ser contratados.

Na prática, a lei afecta todas as actividades em que haja contacto com crianças, como escuteiros, mas também colónias de férias e instituições sociais. Quanto aos professores, já entregavam o registo criminal no início da carreira (ver texto secundário). “A lei foi feita a pensar em institutos de apoio a crianças e não tanto para os casos dos professores”, explica ao DN Ricardo Rodrigues, deputado do PS, que esteve nas negociações da lei na última legislatura. “E esta lei não tem efeitos retroactivos, por isso é obrigatório apenas para as contratações a partir de Setembro.”

Apesar disso, Carlos Alberto Pereira, chefe nacional do CNE, adiantou ao DN que pediu a todos os escuteiros que supervisionam as actividades dos mais novos esse certificado: “Os que já estavam contratados e os que vão estar, de forma a dar o exemplo”, explicou. “Isto porque a lei não é suficientemente explícita”, concluiu.

Luís Villas-Boas, do Refúgio Aboim Ascensão, instituição de acolhimento de crianças, também assumiu que essa prerrogativa já é prática da casa. “Pedimos a todos os funcionários que aqui estão – 97 mulheres e cinco homens – para apresentarem o seu registo criminal desde que essa lei começou a ser discutida, há um ano.”

A lei aprovada em 2009 é clara: “No recrutamento para profissões, empregos, funções ou actividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores, a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal”. Sendo que o regime é extensível para aferição dos pais candidatos à adopção.

No caso dos escuteiros, o CNE garante que cada chefe de agrupamento recebe a informação num envelope fechado e esta será tratada na maior das confidencialidades.

Um dos casos que suscitaram esta discussão na altura ocorreu em 2003, quando o director e 13 monitores da colónia de férias da Associação de Coordenação e Apoio Juvenil , em Brunheiras, Vila Nova de Milfontes, foram acusados de abusos sexuais. As vítimas teriam sido 23 menores dependentes, com idades dos 13 aos 17 anos, que passaram férias na colónia.

Diário de Notícias em 19 de Abril de 2010

Seminário “Ser Pai e Mãe hoje”

Abril 23, 2010 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Seminário “Ser Pai e Mãe hoje”, dia 23 de Abril
 

A Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola António Torrado realiza dia 23 de Abril (6ª feira), no polivalente da escola, às 21h00, um seminário intitulado “Ser Pai e Mãe hoje”.

Sensibilizar os pais através da discussão de temas relacionados com a temática da família nos nossos dias e os desafios dos tempos actuais com que os pais se deparam, são os objectivos do encontro. Os temas propostos para  debate passam pelo relacionamento e afectos, violência doméstica, actividades extra escolares, alimentação, acompanhamento de estudo, novas tecnologias e as birras, as mentiras, a ansiedade e o consumismo.

Destinado à comunidade escolar, o seminário vai juntar os Psicólogos Clinicos Quintino Aires e Ana Rita Poupino. Quintino Aires é docente na Universidade Autónoma de Lisboa e fundador do primeiro instituto para a profissionalização de psicólogos clínicos em Portugal. Do seu vasto currículo, destacam-se as colaborações regulares em programas televisivos , assinando actualmente as rubricas “Falando com os Filhos”, na TVI, “Hora do Sexo”, na Antena3, “Noites Felizes” no jornal 24horas, “Consultório de Afecto” na revista Flash, e uma colaboração na revista “TVMais”. Em 2007 publicou o seu primeiro livro, “O Amor é Uma Carta Fechada”.

Texto da APEAT

Hoje comemora-se o Dia Mundial do Livro

Abril 23, 2010 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A DGLB está a articular este dia (23 de Abril) com o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social através da campanha Um livro faz-me mais rico, em colaboração com as Bibliotecas Municipais.

O Dia Mundial do Livro é comemorado, desde 1996 e por decisão da UNESCO, a 23 de Abril. Trata-se de uma data simbólica para a literatura, já que, segundo os vários calendários, neste dia desapareceram escritores como Cervantes e Shakespeare.

A ideia da comemoração do DIA MUNDIAL DO LIVRO teve origem na Catalunha: a 23 de Abril, dia de São Jorge, é oferecida uma rosa a quem comprar um livro. Mais recentemente, a troca de uma rosa por um livro tornou-se uma tradição em vários países do mundo.

Em 2010, a DGLB vai articular esta data com o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. Também a Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas estará presente nesse dia, pelas 11 horas, na Biblioteca da Associação Cultural Moinho da Juventude no Alto da Cova da Moura, numa cerimónia simbólica de oferta de livros.

Esta biblioteca, inaugurada em Janeiro de 2006, recebeu o nome do poeta António Ramos Rosa, que a apadrinhou. Desde então, vários projectos de promoção da leitura têm vindo a ser desenvolvidos com crianças, jovens e famílias. Alguns deles, dinamizados por Miguel Horta, têm recebido o apoio da DGLB.

Os cartazes que assinalam as duas efemérides são da autoria do ilustrador José Manuel Saraiva.

Fonte: DGLB


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