Lista de pedófilos: Manuela Eanes defende acesso só com autorização de juiz

Outubro 21, 2014 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia da TVI 24 de 20 de outubro de 2014.

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Manuel de Almeida LUSA

 

 

A presidente do Instituto de Apoio à Criança considera que esta é uma proposta que «não reúne consenso», mas que é necessária para travar «o flagelo» do abuso sexual de crianças. A presidente do IAC diz que a lista deve estar disponível às polícias, mas que o acesso aos pais só deve acontecer com autorização judicial

Por: Redação / Élvio Carvalho

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Ramalho Eanes, defendeu, esta segunda-feira, a criação de uma base de dados oficial, confidencial, que permita registar os nomes dos condenados por abuso sexual de menores. Durante a sessão de abertura da Conferência dos 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, que se realiza hoje e amanhã na Assembleia da República, em Lisboa, Manuela Ramalho Eanes defendeu, indiretamente, a proposta de lei que, a seu ver, «não reúne consenso», mas é necessária. «Os Estados Membros devem manter uma base de dados confidencial, sempre confidencial, para seguir estes condenados [e prevenir reincidências], [porque] a pós o cumprimento da pena, uma percentagem elevadíssima de condenados por crimes contra crianças não recupera (…) [São necessárias] medidas  de controlo e vigilância.  Temos de ser cada vez mais exigentes, porque, apesar de todas as medidas já tomadas, a situação continua muito preocupante», disse.

Para Manuela Eanes essas medidas terão que ser «reforçadas» seja a nível de tratamento psicoterapêutico ou de medidas de segurança, consoante «a perigosidade» do agressor».

 Ao contrário do que visa a proposta de lei, que pretende autorizar a consulta da «lista de condenados» por parte de pais junto das autoridades policiais, Manuela Ramalho Eanes diz que esta base de dados deve estar nas mãos da justiça e das autoridades, e se realmente puderem chegar aos pais, só após a autorização de um magistrado. 

A presidente do IAC vai mais longe e considera que esta lista pode servir para que as entidades que trabalham junto de crianças possam requerer os registos criminais dos seus empregados, de forma a prevenir a contratação de indivíduos condenados, e possíveis reincidências.

«Mas tudo isto merece uma profunda reflexão», assumiu a presidente do IAC.

Durante a sua intervenção, Manuela Ramalho Eanes condenou, também, «o flagelo da pornografia infantil na internet», um ato que considera «repugnante», e que é para muitos um negócio que, segundo estimativas, representa lucros cerca de cinco mil milhões de euros.

Na sessão de abertura onde estiveram presentes, também, Joana Marques Vidal, procuradora Geral da República, Helena Vera-Cruz, provedora adjunta da Justiça e Armando Leandro, conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, a presidente comentou, ainda, os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), sobre a pobreza, e lembrou que de todos os afetados, quem mais sofre são as crianças, pelo que é necessário diminuir os valores atuais.

«Não podemos continuar a permitir que os níveis de pobreza aumentem. (…) Estes números são uma vergonha para a Europa». Eanes lembrou, ainda, várias organizações e personalidades, como Catalina Pestana, que têm lutado pelos direitos e defesa das crianças, pessoas que lutam pelos que ainda não o sabem fazer, «porque as crianças não têm sindicato, nem fazem manifestações nas ruas».

 

 

 

Presidente do IAC quer pedófilos tratados, medida “complexa” para a ministra da Justiça

Outubro 21, 2014 às 10:13 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Porto Canal de 20 de outubro de 2014.

Fonte: Agência Lusa

Lisboa, 20 out (Lusa) — A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuela Eanes, defendeu hoje o desenvolvimento de programas terapêuticos para evitar a reincidência dos agressores sexuais, medida que a ministra da Justiça classificou de “complexa”.

Manuela Eanes falava na cerimónia de abertura da conferência “Os direitos da criança — prioridade para quando?”, que decorre em Lisboa, durante a qual recordou que, “após o cumprimento da pena, uma percentagem elevadíssima de condenados por crimes sexuais contra crianças não se recupera”.

Perante isto, a presidente do IAC defendeu um investimento em “adequadas medidas de controlo e vigilância”.

“Temos de ser cada vez mais exigentes, porque, apesar de todas as medidas já tomadas, a situação continua muito preocupante e novos desafios se colocam”, disse, especificando com “o aumento significativo dos sites de pornografia infantil”.

A propósito de mais respostas, Manuela Eanes defendeu a “complementaridade de medidas, seja a nível do tratamento psicoterapêutico, seja a nível de medidas de segurança que levem em conta a perigosidade” do agressor.

Confrontada com esta questão, a ministra da Justiça, que também participou nesta cerimónia, reconheceu que “o tratamento é uma questão muito complexa, porque normalmente tem duas vertentes: uma química e outra psicológica”.

“Muitas vezes é quase impossível assegurar esse tratamento. Não se pode entrar em casa de alguém e obrigá-lo a tomar comprimidos ou a ter apoio psicológico permanente”, adiantou aos jornalistas.

Para Paula Teixeira da Cruz, é preciso “olhar para a vertente do tratamento com todo o humanismo – Portugal foi o primeiro país a abolir a pena de morte — olhando para as liberdades, mas também para os mais frágeis”.

Aos jornalistas, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, disse que “nada basta para lutar contra o abuso sexual das crianças”.

“Deve haver tratamento e apoio aos agressores sexuais, sempre que isso se justifique”, adiantou.

O psiquiatra Álvaro Carvalho, que coordena o Programa Nacional de Saúde Mental, sublinhou que o tratamento de agressores sexuais “é uma prática que tem defesa há muitos anos”.

“A questão dos abusos sexuais é um funcionamento mental que parece ser da área das compulsões obsessivo-compulsivas. É um processo que os próprios têm dificuldade em controlar, mas é imputável, responsabilizável perante a lei”, lembrou.

O especialista alertou para o facto de, “às vezes, as pessoas quando são presas elaboraram mais a sua capacidade imaginativa, em relação a aproximações de natureza sexual”.

Sobre os resultados deste tipo de terapêutica, Álvaro Carvalho disse serem ainda limitados, mas “indispensáveis de serem tentados”.

Atualmente, especificou, existem dois tipos de tratamentos: a castração química, que é a mais clássica, mas “limitativa, porque as pessoas continuam a ter líbido”.

Em relação ao tratamento psicológico, este apresenta uma eficácia limitada, mas, “dada a gravidade do problema, tudo o que puder ser feito é um garante de uma redução dos casos”.

SMM/GC // MAG

Lusa/Fim

 

Exploração sexual de menores na Internet rende cinco mil milhões de euros – Participação de Dulce Rocha do IAC no programa “Em Nome da Lei” da RR

Outubro 20, 2014 às 1:10 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação de Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança no programa “Em Nome da Lei” da Rádio Renascença no dia 18 de outubro de 2014.

Ver o vídeo e ouvir o áudio aqui

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Por Marina Pimentel

Há “milhares e milhares” de fotografias e vídeos de crianças a serem abusadas sexualmente a circular na internet. As organizações criminosas usam os esquemas para lavagem de dinheiro.

A exploração sexual de menores na Internet é um negócio avaliado em 5 mil milhões de euros, que envolve organizações criminosas que a usam para branqueamento de capitais.

A denúncia é feita no programa Em Nome da Lei, da Renascença, por Aires Magriço, magistrado do Ministério Público com larga experiência na investigação sobre pedofilia no Ciberespaço, e que explica como se processam os crimes:

“ [As organizações] abrem o site, abrem pequenas contas bancárias por todo o mundo, vão comprando imagens e espalham o dinheiro e perde-se o rastro do dinheiro do tráfico de droga, do tráfico de droga, do tráfico de seres humanos.”

Aires Magriço acaba de lançar um livro onde conta a sua experiência como investigador sobre as práticas dos predadores sexuais. O procurador diz que há “milhares e milhares” de fotografias e vídeos de crianças a serem abusadas sexualmente a circular na internet. Na maior parte são crianças do Leste da Europa.

Os abusadores costumam ser “tecnologicamente evoluídos”. Chegam a camuflar imagens de pornografia com crianças e jovens nos servidores das empresas e de organismos públicos.

“Seria importante que as empresas, nas suas políticas de responsabilidade social, adoptassem acções de sensibilização e de prevenção a este tipo de práticas”, aconselha.

Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, diz que a violência sexual sobre as crianças acontece cada vez mais cedo, causando efeitos devastadores.

Há crianças mais vulneráveis que outras, mas qualquer uma está em risco.

“Ninguém está seguro. Ninguém que tenha o seu quarto e o seu computador está seguro. É um assunto que nos deve ocupar, se não queremos que isto aumente indefinidamente”, diz.

Dulce Rocha, também antiga procuradora, diz que Portugal deve aprender com as boas práticas de outros países, como a Alemanha, onde a investigação aleatória de pedófilos é permitida, ao contrário do que acontece por cá.

 

Magistrados avisam que registo de abusadores de menores pode violar a Constituição

Outubro 9, 2014 às 6:00 am | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 7 de outubro de 2014.

daniel rocha

Pedro Sales Dias

Proposta que permite acesso dos pais à lista viola a Constituição e é “populista e perigosa”. Procuradores questionam mesmo se se pretende proteger as crianças com “milícias de caça ao pedófilo?”

Juízes e procuradores mostram-se muito críticos e preocupados quanto à proposta de lei do Governo que pretende permitir aos pais o acesso ao registo criminal de condenados por crimes de abusos sexuais de menores. Consideram que tal acesso – com a criação do registo concordam – viola a Constituição, é populista e poderá gerar violência na sociedade.

“Não se evidencia qualquer utilidade, em termos de prevenção geral, que vá além de uma dimensão populista, demagógica, perigosa e inconsequente”, diz a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) num parecer que recorda ainda que todos os cidadãos são iguais, têm a mesma dignidade social e o direito à protecção contra qualquer discriminação. Em causa estão também alterações ao Código Penal e à Lei de Protecção de Menores.

Os juízes salientam que “não existe um direito à segurança de tal forma amplo que determine o dever do Estado dar a conhecer aos seus cidadãos o passado criminal de outros membros da comunidade”. Alertam ainda para “alguns resultados trágicos que decorrem de exemplos ocorridos em países onde existem leis similares” que “deveriam levar a uma clara rejeição da proposta”.

Para os procuradores, o receio é o mesmo. “A proposta nesse ponto é populista e o acesso ao registo viola a Constituição e pode potenciar a justiça privada”, disse o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Rui Cardoso.

No preâmbulo da proposta, que ainda está em fase de discussão pública e de recolha de contributos, o Ministério da Justiça sustenta que o registo “corresponde a objectivos de prevenção criminal” impostos pela Convenção de Lanzarote e por uma resolução europeia. A tutela diz ainda que a iniciativa é inspirada “nas experiências consolidadas do Reino Unido e da França”.

Mas num parecer, o SMMP avisa que permitir o acesso a listas de abusadores com a justificação de que se pretende proteger as crianças “é um argumento puramente pedagógico”. “Proteger as crianças como? Organizando milícias populares de caça ao pedófilo? Substituindo-se às actividades próprias das entidades policiais? Criando nas crianças um sentimento de medo permanente de circular em determinada zona?”, questiona.

Os procuradores entendem ainda que o regime “é anacrónico” e “ostensivamente ilegal” por violar também a Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Aliás, recordam que as polícias só podem aceder à informação em causa quando tal se justifique nas suas missões, mas que “estranhamente” não se exige aos pais uma justificação. Os requisitos previstos são, dizem, “manifestamente excêntricos” e uma “tentativa falhada” de alguma exigência. Os pais terão apenas de comprovar o local onde residem e que a criança frequenta a escola. O polícia na esquadra “é quem vai decidir se fornece ou não a informação”, criticam.

Outra crítica é feita relativamente ao facto de a proposta ir mais longe do que a directiva comunitária de 2011 relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil. Nela, “o acesso não é imposto nem sequer aconselhado”, sublinham. O nome, a idade e a morada dos condenados passa a integrar uma base de dados informatizada que estará acessível a pais com filhos até aos 16 anos.

Já quanto aos restantes aspectos da proposta, os magistrados reconhecem vários pontos positivos. O projecto propõe ainda uma alteração ao Código Penal para que quem seja condenado fique impossibilitado de exercer, por um período entre cinco e vinte anos, funções ou actividades junto de menores. Não poderão também assumir a confiança de menores, adopção, tutela, acolhimento familiar e apadrinhamento civil.

Os condenados ficam ainda inibidos de exercer responsabilidades parentais durante o mesmo período e no caso dos crimes de actos sexuais com adolescentes a moldura penal sobe para dois anos de prisão sem possibilidade de ser substituída por multa.

Acesso dos pais a lista é “justiça de apedrejamento”, alertou Sampaio

Foi no final da semana passada que o tema voltou à agenda. No X congresso de juízes, em Tróia, não existia qualquer tema relacionado com a proposta para o registo de abusadores sexuais de menores, mas o antigo Presidente da República Jorge Sampaio criticou-a duramente durante o seu discurso. Considerou que representa “regresso ao pelourinho e à justiça de apedrejamento”.

O ex-Presidente da República pensa que a intenção da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, constitui “mais uma manifestação da deriva securitária” que tem combatido nas últimas décadas, e que simboliza “o que há de mais contrário à dignidade das pessoas”.

Uma crítica que a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, também presente no encontro de magistrados judiciais, rebateu. “Então também existirá justiça de pelourinho em vários países da Europa ocidental que têm este sistema”.

Também o ex-procurador-geral da República Pinto Monteiro tinha, em declarações à Lusa, criticado o diploma, com argumentos idênticos aos de Jorge Sampaio.

 

Portugal não está preparado “para prevenir exploração sexual de crianças na internet” Entrevista de Dulce Rocha do IAC

Outubro 3, 2014 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança à Rádio Renascença no dia 30 de setembro de 2014.

Eirik Solheim

A presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança defende que Portugal devia adoptar uma “legislação progressista” para combater a o problema.

por Carolina Rico

A presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha considera que “ainda há uma enorme falta de consciencialização dos riscos por parte das autoridades e órgãos de decisão portugueses”, no que diz respeito à exploração sexual de crianças na internet.

Em entrevista à Renascença, Dulce Rocha afirma que as autoridades portuguesas não estão devidamente preparadas para lidar com o problema devido à “falta de acções de sensibilização e formação especializada”.

Dulce Rocha vai estar presente, esta terça-feira, no lançamento do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”, do procurador Manuel Aires Magriço, uma obra que “vem colmatar uma lacuna de informação” entre investigadores criminais.

Este livro técnico-jurídico, resultante de uma tese de mestrado, explora casos específicos e deixa várias recomendações para ajudar o trabalho das autoridades e de magistrados que tenham a seu cargo a investigação deste tipo de crimes.

Num aspecto, tanto Dulce Rocha como Manuel Aires Magriço estão de acordo: para combater a exploração sexual de crianças na internet em Portugal deviam ser feitas várias alterações legislativas.

Os websites com pornografia infantil estão a aumentar, diz Dulce Rocha, motivo pelo qual Portugal devia, à semelhança de outros países, adoptar uma “legislação mais progressista que permita respostas concretas, adequadas e viáveis” para o problema.

“Na Inglaterra e na Alemanha, por exemplo, já existe uma forma de auto-regulação: foram estabelecidos protocolos entre a polícia a Google, que permitem o bloqueio e proibição de páginas electrónicas” com conteúdos de pornografia infantil.

Quando o predador se torna presa

A medida segue uma directiva europeia de 2011 que Portugal devia também adoptar, defende Dulce Rocha. “Alguns dos nossos casos só foram abertos porque a Alemanha, que conseguiu identificar alguns agressores em Portugal, nos comunicou”, relata.

A Polícia Judiciária investigou 71 pessoas por pornografia de menores desde que o crime foi tipificado, em 2007, mas apenas cinco casos resultaram de investigações iniciadas em Portugal.

“No nosso país, ainda não é possível fazer acções de prevenção. Tem que haver uma suspeita concreta sobre aquela pessoa, enquanto em alguns países é possível fazer buscas aleatórias e localizar perdedores sexuais através dos cartões de crédito e débito”, diz a presidente do IAC.

Veja-se também o exemplo de “Sweetie”, a menina virtual criada por uma ONG holandesa para aliciar eventuais pedófilos. Em apenas 10 semanas, caíram na armadilha cerca de 20 mil adultos, que assediaram o que pensavam ser uma criança verdadeira.

Mais de mil pedófilos foram localizadas e denunciados à Interpol graças a este software. Três dos “apanhados” eram portugueses. No entanto, a “Sweetie” não pode ser apresentada como prova válida num processo criminal em Portugal, por se considerar que houve um papel activo de “provocação”.

Controlar as acções online de potenciais abusadores sem suspeita prévia é considerado por muitos uma violação da vida privada, mas é um mecanismo necessário, argumenta Dulce Rocha. “Sem colidir com os direitos fundamentais, e dada a gravidade da situação, tem de ser velada a protecção das crianças, não impedindo a investigação” para identificar agressores no ciberespaço.

“O silêncio é a arma dos agressores”

O ciberespaço não tem de ser um território sem lei, considera a presidente executiva do IAC. Por se tratar de “um crime cometido entre quatro paredes”, o assédio sexual de crianças na internet pode passar despercebido a pais e autoridades.

Se, por um lado, “as crianças podem estar sossegadas no quarto e estar a ser vítimas deste crime sem que ninguém se aperceba”, pais e menores raramente apresentam queixa à polícia, “o que cria uma falsa sensação de que não existe perigo”.

É, por este motivo, importante que as crianças tenham uma boa relação com os pais e saibam que podem recorrer às autoridades caso se sintam assediadas e chantageadas na internet.

“Os pais têm de estar vigilantes e promover o diálogo com os filhos, mas a impunidade só existirá se não houver denúncia, pelo que todas as crianças devem estar seguras que mecanismos para as proteger”.

O lançamento do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço” é promovido pela Alêtheia Editores e pelo Centro de Estudos Judiciários.

 

Combate à exploração sexual de crianças precisa de novas leis – entrevista de Dulce Rocha do IAC

Outubro 2, 2014 às 3:18 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança ao Público no dia 30 de setembro de 2014.

público

Natália Faria

Livro A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço, da autoria do procurador Manuel Aires Magriço, é lançado esta terça-feira

Portugal precisa de várias alterações legislativas para combater de forma mais eficaz a exploração sexual de crianças na Internet.

“Em Portugal continua a não ser possível fazer pesquisas aleatórias para localizar predadores sexuais, como se faz na Alemanha, por exemplo. E isso reduz as possibilidades”, preconizou ao PÚBLICO a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, a propósito do lançamento esta terça-feira do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”, da autoria, do procurador Manuel Aires Magriço.

“É uma obra muito oportuna e necessária. E que poderá funcionar como um manual para os investigadores destes crimes, nomeadamente sobre como preservar a prova informática”, aponta Dulce Rocha.

Desde que a pornografia de menores foi tipificada como crime, em 2007, a Polícia Judiciária investigou 71 pessoas, sendo que apenas cinco destes casos resultaram de investigações desencadeadas em Portugal. “Alguns casos que foram comunicados pela Interpol às autoridades portuguesas não poderiam ter começado a ser investigados cá porque não havia um suspeito concreto”, explica a presidente do IAC.

Numa altura em que os websites com pornografia estão a aumentar, e em que se calcula que são colocadas todos os dias em circulação 200 novas imagens de pornografia infantil, a presidente do IAC diz não compreender por que razão Portugal não transpôs ainda a directiva que o Parlamento Europeu aprovou em Dezembro de 2011 e que prevê sanções mais duras contra as pessoas que abusam sexualmente de crianças ou que acedem a pornografia infantil na Internet.

Na altura, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, prometeu adoptar “muito rapidamente” aquelas alterações para o quadro legal nacional. E, recentemente, a governante até anunciou a intenção de avançar com o registo de identificação dos condenados por crimes sexuais, mas quanto à directiva, por enquanto nada. “A transposição dessa directiva é urgentíssima”, insiste Dulce Rocha, “entre outras coisas porque prevê a supressão imediata das páginas electrónicas que contenham ou difundam pornografia infantil ou então o seu bloqueio”.

A directiva europeia, adoptada entretanto por alguns dos Estados-membros da União Europeia, vai mais longe. Propõe que a produção de pornografia infantil seja punível com uma pena de pelo menos três anos. E que as pessoas que acedam intencionalmente a um sítio que contenha pornografia infantil sejam punidas com um ano de prisão.

A directiva propunha também a criminalização do aliciamento de crianças através da Internet para fins sexuais (on-line grooming) e do turismo sexual infantil. Ao mesmo tempo, e porque cerca de 20% dos autores de crimes sexuais reincidem após uma condenação, a directiva prevê que uma pessoa condenada possa ser impedida temporária ou permanentemente de exercer actividades que impliquem contactos directos e regulares com crianças”.

 

 

13ª Conferência da International Association for the Treatment of Sexual Offenders – Criminal Policies in Sexual Violence: From research to legislation and treatment

Agosto 20, 2014 às 12:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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mais informações aqui

 

Menina virtual que apanhou pedófilos recebe prémio internacional

Junho 23, 2014 às 12:00 pm | Na categoria Vídeos | Deixe o seu comentário
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Notícia da TVI 24 de 20 de junho de 2014.

12 Leões de Ouro e um de Prata foram atribuídos à ONG Terre des Hommes, no Cannes Lions

Por: tvi24 / EC

A Organização Não Governamental (ONG) holandesa, Terre des Hommes, recebeu 12 Leões de Ouro e um de Prata, nos Cannes Lions, o maior e mais prestigiado prémio de publicidade a nível mundial.

Segundo a «Exame», os prémios são o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela ONG, que criou uma menina virtual que conseguiu identificar mais de mil pedófilos.

«Sweetie» é uma personagem virtual, criada em 3D, de uma menina filipina de dez anos que, na Internet, lançava a rede para ver quem queria ver a menina nua ou ter relações sexuais com recurso a uma webcam. O isco foi lançado numa sala de chat e não foi preciso muito tempo para que as propostas começassem a cair.

Durante dez semanas, os investigadores monitorizaram os contactos para ver a «Sweetie» e os dados são alarmantes. De Amesterdão para o mundo, mais de 20 mil pessoas mostraram interesse na menor, através de ligações estabelecidas em cerca de 70 países.

Desses, o relatório conseguiu identificar um milhar de pedófilos. A Terre des Hommes pegou, por sua vez, nesses dados e entregou-os às polícias, nomeadamente, à Interpol. A maioria dos predadores tinha base nos Estados Unidos.

A ONG luta contra a exploração sexual infantil. O diretor, Hans Guyt, deixa o alerta: «Se não se combater este fenómeno rapidamente, ele torna-se incontrolável», cita a Associated Presse.

O responsável pela Terre des Hommes também refere que a solução não passa por criar mais leis, mas sim por uma abordagem mais eficaz por partes das polícias.

A ONG apresenta ainda outra conclusão neste estudo e uma nova vertente da exploração sexual de crianças. Ou seja, os turistas sexuais já não precisam de sair de casa para ver crianças em atos sexuais, muitas delas obrigadas pelos pais pobres a essas práticas online.

mais informações:

http://www.terredeshommesnl.org/en/international/news/2013/11/04/tens-of-thousands-of-child-victims-in-in

Ministra da Justiça avança para base de dados de pedófilos

Fevereiro 9, 2014 às 1:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Notícia do i de 29 de janeiro de 2014.

Por Sílvia Caneco

Outro dos objectivos de Paula Teixeira da Cruz é instituir prazos aos juízes no processo penal

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, vai mesmo avançar para um sistema de referenciação de pedófilos. O objectivo, anunciou a ministra na abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, é criar bases de dados de predadores sexuais seguindo “as melhores práticas, revisitando as medidas preventivas e correctivas em vigor”.

Tendo consciência de que a medida é polémica, a ministra frisou que a Constituição consagra “o direito das crianças à protecção da sociedade e do Estado com vista ao seu desenvolvimento integral” e que o superior interesse da criança “não se basta com a adopção de uma legislação penal substantiva que criminalize o abuso sexual, a exploração de crianças, ou a pornografia infantil com penas graves, dissuasivas e eficazes”.

A repressão daqueles crimes, acrescentou a ministra, “necessita de ser acompanhada de medidas de proteccão das suas vítimas e de medidas de prevenção da prática” daquele tipo de ilícitos pois “a sociedade e os cidadãos devem ser envolvidos no combate a todo o tipo de situações que comprometem o desenvolvimento harmonioso do ponto de vista físico, mental e emocional das crianças”.

No discurso de abertura do ano judicial, Paula Teixeira da Cruz afirmou estar a preparar um diploma que contempla não apenas a criação de um registo de agressores sexuais mas as formas e condições de acesso a esse registo. A ministra deixou ainda alguns exemplos de países, como os EUA e Inglaterra, onde a prática já está em vigor e frisou que “o conteúdo e acesso às bases de dados variam de Estado para Estado e não são consensuais, nem nos países onde são aplicadas, nem nos organismos internacionais”.

Outro dos objectivos referidos por Paula Teixeira da Cruz foi o de trazer para o processo penal “soluções já trabalhadas no processo civil”, instituindo “prazos de decisão no processo penal”. A ministra quer que os prazos se apliquem não só aos magistrados do Ministério Público, como já acontece por exemplo, no prazo para dedução de uma acusação, mas também aos magistrados judiciais, para evitar que os julgamentos se arrastem.

Tendo em vista este objectivo, o ministério terá ainda de criar alterações que permitam “a substituição de magistrados em caso de doença ou morte sem perda de prova” e “aplicar as regras da limitação de testemunhas e calendarização de audiências”.

 

Participação de Dulce Rocha no Programa 360 na RTP Informação sobre Bases de Dados para Condenados por Abuso Sexual

Janeiro 31, 2014 às 11:24 am | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, participou no Programa 360 na RTP Informação sobre Bases de Dados para Condenados por  Abuso Sexual no dia 30 de Janeiro de 2014. O programa também contou com a participação de Rui Abrunhosa Gonçalves, Rogério Alves e  António Marinho e Pinto

Ver o programa aqui

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