13ª Conferência da International Association for the Treatment of Sexual Offenders – Criminal Policies in Sexual Violence: From research to legislation and treatment

Agosto 20, 2014 às 12:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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Portugal na rota de traficantes de menores nigerianas

Julho 15, 2014 às 3:30 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Artigo do Público de 15 de julho de 2014.

AFP PHOTO JOSE CENDON

AFP PHOTO JOSE CENDON

Ana Cristina Pereira

Utilizam figura do asilo como estratégia para fazer entrar em Portugal raparigas que são forçadas a prostituir-se pela Europa fora. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem registo de pelo menos 23 raparigas menores

Saíam da Nigéria. Apanhavam um voo da TAP na Guiné-Bissau com destino a Portugal. Desembarcavam com documentos falsos ou nenhuns – destruíam-nos durante a viagem. No Aeroporto Internacional de Lisboa, identificavam-se como menores de idade em busca de asilo. Aguardavam pelo estatuto. Um dia, eram levadas por redes de tráfico para exploração sexual pela Europa fora.

São diversas as rotas de tráfico de seres humanos da Nigéria para a Europa. Aquela estava a funcionar pelo menos desde 2012 e tinha como alternativa o voo proveniente do Senegal. “Estamos a falar em mais de 20 raparigas”, diz o director Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), José van der Kellen. “Pelos nossos registos, foram quatro em 2012, 18 em 2013 e uma em 2014. Com as adultas, o número atinge 30 e tal a 40 casos.”

Esta segunda-feira, no âmbito de um inquérito que corre há mais de um ano, sob a orientação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o SEF fez sete buscas domiciliárias, uma busca em escritório de advogado, seis buscas em viaturas. Deteve sete pessoas e apreendeu diversos documentos – alguns comprovam avultadas transferências internacionais de dinheiro.

O voo Bissau-Lisboa está suspenso desde Dezembro do ano passado, altura em que a tripulação da TAP foi forçada a embarcar 74 pessoas com documentos falsos – o novo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, disse sexta-feira que já estão em contacto com “as autoridades portuguesas para identificar quais as dificuldades, quais os obstáculos de parte a parte”, e que, em breve, encontrarão uma fórmula capaz de satisfazer as exigências de segurança.

Era aquela a grande rota. No Aeroporto Internacional de Lisboa, às menores desacompanhadas ninguém pode negar entrada em Portugal. “Estão naquela fase em que não se sabe se têm 15, 16, ou 18 ou 19 anos”, salienta o inspector. “A anatomia é semelhante. Algumas vêm indocumentadas.”

O SEF tratava da tramitação provisória do pedido de asilo. As raparigas iam para o Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas, do Conselho Português para os Refugiados, onde tinham cama, comida e roupa lavada. “Tinham a lição estudada. Sabiam bem como se deviam comportar”, diz.

As adultas seguiam estratégia igual. Só se pode ficar até 60 dias no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Aparecia sempre um advogado que fazia as diligências necessárias à formalização do pedido de asilo. Recorria para alargar o prazo, findo o qual elas tinham de sair do aeroporto, o que quer dizer que entravam em Portugal. Podiam aguardar no Centro de Acolhimento para Refugiados.

A organização aprendeu a usar o sistema de protecção montado no país. “Revertia o lucro da prostituição por inteiro para as células que estão aqui a garantir o trânsito de Portugal para outro sítio”, sublinha José van der Kellen. Uma vez regularizada a situação, as raparigas eram levadas. Algumas vão sendo detectadas a trabalhar nas ruas ou em bordéis em França, Holanda, Itália…

São avultadas as dívidas que contraem junto dos traficantes. Podem ascender aos 60 mil euros. Têm de as pagar até ao último cêntimo com trabalho sexual. No país de destino ficam nas mãos de mulheres mais velhas que já passaram pelo mesmo que elas e que foram “promovidas” a “madames” ou “mamas”.

“Querem muito vir para a Europa”, resume o inspector. “Não têm forma de o conseguir pelas vias legais.” Algumas viajam de carro e a pé para o Norte de África. Atravessam o Mediterrâneo de barco. Outras servem-se de aeroportos com fragilidades e ligações directas à Europa. Parecem-lhe todas “claramente vítimas de tráfico de seres humanos, e não requerentes de asilo”.

Diz-lhe a experiência que, “se puderem ser ajudadas, será como vítimas de tráfico, mas rejeitam toda a ajuda que as instituições lhes possam dar”. Não por acaso. Os traficantes servem-se do vudu para as subjugar. “A dependência delas é tão forte que elas não encontram alternativa ao pagamento da dívida”, enfatiza.

Algumas chegam a ser exploradas em Portugal, enquanto aguardam ordem para partir ou numa fase mais adiantada do processo. Tendo estatuto de refugiadas, é a Portugal e não à Nigéria que são devolvidos de cada vez que são detectadas noutro estado-membro da União Europeia. É para isso que o estatuto de refugiado lhes serve. “É uma garantia de que não saem de Europa”, explica José van der Kellen. “São poucos os casos de exploração aqui. O que pretendiam era pô-las a circular pela Europa.”

No comunicado emitido nesta segunda-feira, o SEF informa que a investigação “permitiu reunir importante informação, complementada por via da cooperação policial europeia”. Os membros da organização “pautavam-se por um comportamento discreto, de modo a não chamarem a atenção das autoridades” – alguns eram requerentes de asilo, outros residentes no território nacional.

Na operação participaram 52 elementos do SEF, “que cumpriram mandados em Lisboa, Odivelas e Laranjeiro”. A eles aliaram-se “dois analistas de informação da Europol, que estiveram na base do SEF, a ajudar a cruzar informação, já que este é “um crime de repercussões em vários países europeus, nalguns dos quais estão igualmente em curso investigações sobre o mesmo fenómeno”.

Operação pan-europeia identificou mais de cem vítimas

Houve uma operação pan-europeia na noite de 10 para 12 de Junho. Onze países, entre os quais Portugal, puseram-se no encalço de responsáveis por tráfico de seres humanos oriundos da África Ocidental. As autoridades identificaram 111 eventuais vítimas, a maior parte mulheres da Nigéria, e pistas para seguir.

A operação foi liderada pela Bundeskriminalamt, a Polícia Federal da Alemanha, e coordenada pela Europol e pelos oficiais de ligação que este organismo supranacional tem nos diversos países que a integram, tentando agir como se estivessem todos juntos na grande sala de operações de Haia, na Holanda.

Na Áustria, Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, no Luxemburgo, na Holanda, em Portugal, em Espanha, na Suécia, na Irlanda, na República Checa, na Noruega e na Suíça zonas de prostituição foram passadas a pente fino. Ao mesmo tempo, o controlo de passageiros foi apertado nos grandes aeroportos internacionais no Reino Unido, na Irlanda, na Finlândia, na Suécia, na Suíça, na Holanda, na Noruega e em Portugal. Na Irlanda também os portos foram sujeitos a controlo.

Segundo o comunicado emitido pela Europol, 673 pessoas foram inquiridas. No fim, 111 foram identificadas como potenciais vítimas de tráfico humano e mais de 30 como suspeitas de estarem envolvidas nesse tipo de crime.

A Europol tratou então de analisar os resultados da megaoperação “para ajudar a identificar figuras-chave das redes internacionais de tráfico de seres humanos que actuam na Europa”, “estabelecer padrões”, chegar às estruturas. E isso levou a novas investigações ou ao reforço de investigações em vários países.

Já em Outubro de 2012 houvera uma operação desta natureza. Na altura, Jörg Ziercke, da BKA, declarou que as operações transnacionais, que permitiam recolher informação em simultâneo de uma forma coordenada em tantos países, são vitais para detectar as organizações criminosas e lutar contra elas.

Temem perder o sentido da vida

Lidar com vítimas de tráfico humano presas a rituais de vudu é um grande desafio para as polícias da União Europeia. O desconhecimento e a amplitude das diferenças culturais não ajudam os agentes a saberem como podem aproximar-se das vítimas, resgatá-las e protegê-las dos traficantes.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados editou em Outubro do ano passado um documento intitulado “Vudu, feitiçaria e tráfico humano na Europa”. Num dos capítulos, a espanhola Ana Dols García, a autora, debruça-se sobre o uso dos rituais para escravizar mulheres na indústria do sexo.

O vudu é uma religião tradicional da costa ocidental africana – muito comum na Nigéria, no Benin, no Togo e no Gana. Dentro das suas práticas cabem os rituais de juramentos, uma espécie de selo que se coloca sobre um acordo. Através dele, as duas partes ficam ligadas uma à outra. É um pacto desses que as mulheres que querem avançar para a Europa celebram com os traficantes. Eles comprometem-se a organizar a viagem, a custeá-la e a protegê-las e elas a pagar-lhes, a obedecer-lhes, a respeitá-los e a jamais denunciá-los, sob pena de sobrenatural retaliação.

Cintando a Agência Nacional para a Proibição do Tráfico de Pessoas (NAPTIP) da Nigéria, o documento refere que 90% das raparigas traficadas para a Europa são levados até santuários para prestar o chamado “juramento de sigilo”. Tal ritual passa por usar partes do corpo delas e de familiares próximos, como a mãe ou uma irmã. Pode ser unhas, dentes, pêlos púbicos ou sangue.

O sacerdote que preside à cerimónia prepara um “pequeno pacote com partes do corpo, roupas íntimas e outros elementos simbólicos, como peças da divindade Ogun ou sabão”. Esse pacote converte-se numa “expressão concreta do acordo”, que fica na posse do sacerdote ou do traficante até a dívida ser saldada. Desrespeitar o acordo provocará a “ira dos deuses”. As raparigas acreditam que algo terrível poderá então acontecer-lhes ou aos seus familiares. Dita a praga que viverão “sem o sentido da vida, como uma cobra que se arrasta”. Poderão adoecer, enlouquecer ou morrer.

Resultado: “O medo de quebrar o pacto é tão forte que geralmente os traficantes nem têm de seguir as mulheres de perto. Alguns operacionais confirmam que, em contraste com outras vítimas de tráfico sexual, elas desfrutam de uma aparente liberdade e não estão tão expostas à violência e ao abuso”. Mesmo assim, há ameaça, violência, apreensão de documentos, falta de liberdade.

Amiúde, estas mulheres não encaram os rituais de juramento como intimidadores por si só. Vêem neles uma forma de estreitar as relações. E é precisamente nessas relações que reside a força das redes de tráfico. A coerção começa mais tarde – quando a exploração sexual entra no quotidiano.

Há traficantes a alegar que as mulheres fizeram um acordo porque quiseram. Só que fazer o ritual de juramento por vontade própria não quer dizer entrar na indústria do sexo por vontade própria, muito menos aceitar ser explorada. “As vítimas concordam em participar nos rituais sem entender as dificuldades que terão de enfrentar para cumprir do pacto”, lê-se no documento, acessível na Internet.

De acordo com o Protocolo de Palermo – a forma abreviada que se usa para falar no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas –, o facto de as vítimas terem dado consentimento é irrelevante.

Diversas estratégias têm sido usadas pelas autoridades para se aproximarem destas mulheres. Fazê-las falar não é fácil. Além de terem de vencer o pavor de quebrar o juramento, elas temem ter de lidar com polícias que não conhecem a sua cultura, que não compreendem as suas crenças.

A Holanda, por exemplo, criou uma task force especial para lidar com este tipo de casos. A colaboração de um sacerdote nigeriano revelou-se eficaz na tarefa de pôr vítimas a denunciar traficantes. A experiência alemã mostra que acreditar que a polícia já tem abundante informação sobre o assunto também ajuda.

 

 

Ana Isabel Cabral: “A Copa já agravou em mais de 160% a exploração sexual de crianças”

Julho 8, 2014 às 12:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe o seu comentário
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Entrevista vídeo a Isabel Cabral pelo Euronews no dia 12 de junho de 2014.

Visualizar a entrevista aqui

Ana Isabel Cabral é a coordenadora do programa Vira Vida, apoiado pelo SESI, o Serviço Social das Indústrias do Brasil.

Nesta entrevista, evoca os problemas da exploração sexual de menores, no Brasil, e em particular em Fortaleza, a capital da região do Ceará, no Nordeste. Um fenómeno agravado pelo Mundial de futebol.

Copyright © 2014 euronews

 http://www.viravida.org.br/programa

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Menina virtual que apanhou pedófilos recebe prémio internacional

Junho 23, 2014 às 12:00 pm | Na categoria Vídeos | Deixe o seu comentário
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Notícia da TVI 24 de 20 de junho de 2014.

12 Leões de Ouro e um de Prata foram atribuídos à ONG Terre des Hommes, no Cannes Lions

Por: tvi24 / EC

A Organização Não Governamental (ONG) holandesa, Terre des Hommes, recebeu 12 Leões de Ouro e um de Prata, nos Cannes Lions, o maior e mais prestigiado prémio de publicidade a nível mundial.

Segundo a «Exame», os prémios são o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela ONG, que criou uma menina virtual que conseguiu identificar mais de mil pedófilos.

«Sweetie» é uma personagem virtual, criada em 3D, de uma menina filipina de dez anos que, na Internet, lançava a rede para ver quem queria ver a menina nua ou ter relações sexuais com recurso a uma webcam. O isco foi lançado numa sala de chat e não foi preciso muito tempo para que as propostas começassem a cair.

Durante dez semanas, os investigadores monitorizaram os contactos para ver a «Sweetie» e os dados são alarmantes. De Amesterdão para o mundo, mais de 20 mil pessoas mostraram interesse na menor, através de ligações estabelecidas em cerca de 70 países.

Desses, o relatório conseguiu identificar um milhar de pedófilos. A Terre des Hommes pegou, por sua vez, nesses dados e entregou-os às polícias, nomeadamente, à Interpol. A maioria dos predadores tinha base nos Estados Unidos.

A ONG luta contra a exploração sexual infantil. O diretor, Hans Guyt, deixa o alerta: «Se não se combater este fenómeno rapidamente, ele torna-se incontrolável», cita a Associated Presse.

O responsável pela Terre des Hommes também refere que a solução não passa por criar mais leis, mas sim por uma abordagem mais eficaz por partes das polícias.

A ONG apresenta ainda outra conclusão neste estudo e uma nova vertente da exploração sexual de crianças. Ou seja, os turistas sexuais já não precisam de sair de casa para ver crianças em atos sexuais, muitas delas obrigadas pelos pais pobres a essas práticas online.

mais informações:

http://www.terredeshommesnl.org/en/international/news/2013/11/04/tens-of-thousands-of-child-victims-in-in

Proposta de Lei que cria a Estratégia Nacional para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais

Junho 4, 2014 às 8:05 am | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2014/M. D.R. n.º 105, Série I de 2014-06-02

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que cria a Estratégia Nacional para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais

Dilma Rousseff promulga lei que torna crime ‘ hediondo’ a exploração sexual de crianças

Junho 1, 2014 às 1:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe o seu comentário
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Notícia da Visão de 22 de maio de 2014.

ver o PL 7220/2014

A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, aprovou a lei que aplica a categoria legal de ‘crime hediondo’ à exploração sexual de crianças e de adolescentes, endurecendo as penas e estipulando que os condenados não terão direito a liberdade condicional ou indulto.

“A partir de hoje [quarta-feira] o Brasil conta com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirmou a Presidente brasileira, através da sua conta na rede social Twitter, realçando que, além de impor penas mais duras, a nova lei “reforça a nossa batalha contra um crime que fere os nossos filhos e envergonha o país”.

O favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis também passa a ser crime sem direito a fiança e o preso deverá cumprir mais tempo de pena em regime fechado do que o habitual à luz da nova lei, aprovada há duas semanas pela câmara dos deputados.

O Brasil já classificava como crimes hediondos o homicídio qualificado ou o homicídio praticado por grupo de extermínio (milícias e outras organizações).

Também são hediondos os crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada seguida de morte, extorsão com recurso a sequestro e violação.

 

25 de Maio: Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Maio 22, 2014 às 4:15 pm | Na categoria Uncategorized | Deixe o seu comentário
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No dia 25 de Maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, queremos recordar todas as crianças que foram retiradas do seu ambiente familiar e, bem assim, aquelas que se encontram numa situação vulnerável em risco de exploração sexual.

Desde 2001 o IAC, anualmente, assinala este dia de forma a sensibilizar a comunidade para este flagelo.

A União Europeia criou um Número Europeu único para as Crianças Desaparecidas 116 000, que em Portugal foi atribuído ao IAC.

Este ano a Missing Children Europe (Federação Europeia contra o Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças), que o IAC integra, organiza a campanha Thunderclap.

O Dia Internacional das Crianças Desaparecidas teve origem no facto de, no dia 25 de Maio de 1979, uma criança de 6 anos, Etan Patz, ter sido raptada em Nova York e ter desaparecido.

Nos anos que se seguiram, várias organizações começaram a assinalar esta data mas foi só em 1983 que o Presidente dos EUA declarou o 25 de Maio como o dia dedicado às Crianças Desaparecidas. Três anos mais tarde, 1986, esta data conheceu a dimensão internacional.

Na Europa, foi em 2002 que este dia foi assinalado pela Child Focus, ONG parceira belga, como uma experiência piloto, sob o patronato da Rainha da Bélgica. Em 2003, as iniciativas fizeram-se sentir na Alemanha e Bélgica, França, Holanda, Reino Unido (onde se dedica todo o mês à problemática dos desaparecidos), Polónia e República Checa.

O propósito da data é encorajar a população e a comunicação social a reflectir sobre todas as crianças que foram dadas como desaparecidas na Europa e no Mundo, e espalhar uma mensagem de esperança e solidariedade a nível internacional para com os pais e famílias que vivem este problema. Mas também levar as autoridades a reflectir na prevenção, nas estratégias a implementar em colaboração com as entidades responsáveis pela Educação, pela Justiça e pela Segurança. Pretende-se que este dia seja lembrado em todos os lares de todos os países em que seja necessária esperança para enfrentar este problema tão devastador.

Enquanto membro da Missing Children Europe, a Federação Europeia contra o Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças, estabelecida em 2001, sob os auspícios dos Euro-Comissários Nicole Fontaine e AntónioVitorino e que reúne 30 organizações não governamentais de 25 países europeus, o Instituto de Apoio à Criança foi convidado para liderar as acções de sensibilização e divulgação em Portugal.

Uma das iniciativas partilhadas entre parceiros da Federação é a utilização de um mesmo símbolo: a flor de miosótis, popularmente conhecida por “não me esqueças” ou “forget me not”. Este símbolo foi adoptado pela maioria dos países parceiros (excepto Dinamarca, Hungria, Irlanda e, Reino Unido, onde assume a luta pelos doentes de Alzeimer) e toma lugar nas diversas iniciativas de sensibilização junto de toda a sociedade.

Atento às oscilações e mudanças nas sociedades, o IAC nos seus 31 anos de trabalho tem procurado dar atenção especial à problemática da exploração sexual de menores e o seu desaparecimento, nomeadamente ao nível das parcerias com entidades que combatem este fenómeno, a nível nacional e internacional quer a nível institucional, como é o caso da Policia Judiciária e Interpol, quer ao nível das organizações não governamentais, como é o caso da congénere belga Child Focus – European Centre for Missing and Sexually Exploited Children, da inglesa Missing People, ou do Nacional Center for Missing and Sexually Exploited Children (EUA).

 

Malala, o Direito à Educação e as Meninas Raptadas Crónica de Dulce Rocha na Visão Solidária

Maio 21, 2014 às 1:15 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Crónica mensal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Visão Solidária de 21 de maio de 2014.

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Em Maio, costumo escrever sobre as Crianças Desaparecidas, porque cada vez mais Países assinalam o dia 25 de Maio para lembrar todas as crianças raptadas por esse mundo fora, quase todas com fins de exploração sexual

A exploração sexual é o flagelo associado quase sempre ao Desaparecimento das crianças. São aos milhares as crianças que da Europa aos Estados Unidos, da África à Ásia, da América Latina ao Brasil e ao Canadá são traficadas para fins de exploração sexual.

Mas claro que este ano o nosso pensamento está com as cerca de trezentas meninas sequestradas no Nordeste da Nigéria, roubadas durante a noite, enquanto dormiam, das instalações anexas à escola, que de espaço de paz e tranquilidade, foi assim transformada num lugar de pesadelo.

O grupo raptor entende dever ser negado o direito das meninas a frequentarem a escola e por isso, arroga-se o direito de as manter em cativeiro, reduzindo-as à escravidão.

Esta visão das mulheres despojadas de direitos, como se fossem coisas, é ainda muito generalizada em diversas partes do mundo, e radica em conceções contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos que estatui que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

Saliento que a publicação no Diário da República da Declaração Universal, que só foi ratificada por Portugal em 1978, continua a revelar, através do título adotado -“Declaração Universal dos Direitos do Homem”-, que na altura a linguagem sexista não incomodava os decisores.

Na verdade, quando leio “Direitos do Homem”, lembro-me sempre de Olympe de Gouges, curiosamente nascida também em Maio, autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, por considerar injusto que na Revolução Francesa tivessem sido excluídas as mulheres da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Olympe de Gouges, que era anti-esclavagista e contra a pena de morte, defendia o direito de voto das mulheres, o direito a disporem dos seus bens, e defendia já nessa altura a não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos, o que era verdadeiramente pioneiro, se nos lembrarmos que entre nós, só depois do 25 de Abril, a Constituição da República veio a consagrá-la. As suas ideias eram demasiado inovadoras e durante o período de terror, em 1793, veio a ser executada pela guilhotina.

No fundo, se bem repararmos, a negação do direito à liberdade de pensamento está sempre na base de todas as ações reivindicadas por grupos extremistas. Porque a liberdade de pensamento não faz sentido sem o direito à sua livre expressão e essa só consegue ser posta em prática com o complementar direito à educação, que vai permitir desenvolver o espírito e claro, ler, escrever e comunicar. Por isso, a proibição das meninas irem à escola é apenas o meio para ser alcançado o fim da sua autonomia e da sua emancipação. Por isso, quando a educação não é tolerada, é todo um conjunto de direitos que é atingido, desde o direito à cultura até ao direito ao desenvolvimento pessoal, à autonomia e à felicidade.

Quando Malala foi baleada, não foi apenas porque frequentava a escola, mas porque, através do seu blogue apelava a que todas as crianças, sem distinção de sexo, tivessem reconhecido esse direito, utilizando a palavra como instrumento ao serviço da causa do Direito à Educação.

Daí que, quando soube que lhe tinha sido atribuído pela União Europeia, com todo o mérito, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, tenha também achado muitíssimo adequado, porque era esse sobretudo o direito que move os ódios, porque é ele a causa do desenvolvimento de todos os outros.

Desde que foram raptadas as meninas nigerianas, Malala tem estado presente diariamente, no apelo às autoridades, nas exigências aos raptores, no clamor para que regressem, sãs e salvas, na divulgação de imagens de solidariedade e mais recentemente no apoio concreto a organizações da Nigéria cuja atividade promova o direito à educação das meninas.

Neste mês de Maio, embora jamais esqueça os horrores a que estão sujeitas as crianças desaparecidas, retiradas do ambiente acolhedor a que teriam direito, num mundo que as respeitasse, achei que seria oportuno lembrar também este Direito maior, estruturante das Democracias, o Direito à liberdade de expressão do pensamento.

E decidi também homenagear Malala, incansável no seu compromisso permanente com esta causa, que é afinal a causa nobre dos Direitos Humanos.

 

Consulta pública — Orientações da UE relativas aos sistemas integrados de proteção de menores

Maio 9, 2014 às 8:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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1.1 Objetivo da consulta

Em 2012 e 2013, o Fórum Europeu sobre os Direitos da Criança debruçou-se sobre o papel dos sistemas integrados de proteção de menores numa série de situações, tendo em vista definir orientações da UE sobre onde e quando esta pode apoiar os Estados-Membros e estes podem contribuir para as atividades da UE.  A importância de tais orientações também se reflete na Estratégia da União Europeia para a erradicação do tráfico de seres humanos (2012-2016).  A presente consulta tem como objetivo permitir que o maior número possível de organizações e partes interessadas contribuam para a elaboração de orientações sobre os sistemas integrados de proteção de menores.

1.2 Público-alvo

A presente consulta pública visa principalmente aqueles que têm um papel a desempenhar na proteção de menores, nomeadamente: trabalhadores na área da proteção de menores, trabalhadores sociais, tutores ou representantes legais, membros da polícia, funcionários prisionais, guardas fronteiriços, juízes, delegados do Ministério Público, advogados especializados em direitos da criança, provedores de justiça de menores, professores universitários, jornalistas e repórteres, profissionais da saúde, profissionais da educação, Ministérios dos Assuntos Sociais, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Finanças e do Interior, agências e serviços responsáveis pela proteção de menores, ONG envolvidas ativamente na proteção de menores ou na defesa dos direitos da criança, organizações internacionais, instituições e agências da UE, organizações da família, meios de comunicação social, etc.

1.3.  Sistemas integrados de proteção de menores

Para efeitos da presente consulta e das futuras orientações na matéria, por sistema integrado de proteção de crianças, entende-se o modo como todos os intervenientes, partes interessadas e componentes do sistema trabalham em conjunto, independentemente do setor, a fim de assegurar uma proteção e um ambiente positivo para todos os menores. São, assim, reunidas várias estruturas formais e informais, funções e capacidades tendo em vista prevenir e reagir a atos de violência, maus-tratos, negligência e exploração infantil, em conformidade com o disposto no artigo 19.º da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e no Comentário Geral n.º 13 (2011) sobre o direito das crianças a não sofrer nenhuma forma de violência.  De um modo geral, um sistema deste tipo engloba vários elementos – recursos humanos, financiamento, legislação e políticas, governação, acompanhamento e recolha de dados, bem como serviços de proteção e resposta e estruturas de gestão – e conta com a participação de vários intervenientes – menores, famílias, comunidades e entidades que trabalham a nível nacional, subnacional ou internacional.  As relações e interações que têm lugar no âmbito do sistema entre os referidos componentes e intervenientes revestem-se de uma grande importância. São os resultados dessas interações que constituem o sistema (para mais informações sobre os sistemas de proteção de menores, consultar os documentos de referência do relatório da conferência de Deli da UNICEF de 2012).

Na UE, os sistemas de proteção de menores são, em primeiro lugar, da responsabilidade de cada país. No entanto, tendo em conta o seu objetivo geral de promover a proteção dos direitos da criança, a UE tem igualmente um papel a desempenhar. A UE tem um mandato para estabelecer regras uniformes, comuns ou mínimas, consoante o contexto, em matéria de fronteiras externas, de livre circulação, de direito de asilo, de tráfico e outras questões,  e pode também desempenhar um papel importante em situações em que mais de um país estão envolvidos na segurança de um menor como, por exemplo, no caso de um menor não acompanhado que viaja de um país para outro ou do desaparecimento de um menor.

ler o texto completo e preencher o inquérito aqui

 

III Fórum – Abuso sexual de crianças (perspetiva europeia)

Março 17, 2014 às 6:00 am | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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