Exploração sexual de menores na Internet rende cinco mil milhões de euros – Participação de Dulce Rocha do IAC no programa “Em Nome da Lei” da RR

Outubro 20, 2014 às 1:10 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Participação de Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança no programa “Em Nome da Lei” da Rádio Renascença no dia 18 de outubro de 2014.

Ver o vídeo e ouvir o áudio aqui

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Por Marina Pimentel

Há “milhares e milhares” de fotografias e vídeos de crianças a serem abusadas sexualmente a circular na internet. As organizações criminosas usam os esquemas para lavagem de dinheiro.

A exploração sexual de menores na Internet é um negócio avaliado em 5 mil milhões de euros, que envolve organizações criminosas que a usam para branqueamento de capitais.

A denúncia é feita no programa Em Nome da Lei, da Renascença, por Aires Magriço, magistrado do Ministério Público com larga experiência na investigação sobre pedofilia no Ciberespaço, e que explica como se processam os crimes:

“ [As organizações] abrem o site, abrem pequenas contas bancárias por todo o mundo, vão comprando imagens e espalham o dinheiro e perde-se o rastro do dinheiro do tráfico de droga, do tráfico de droga, do tráfico de seres humanos.”

Aires Magriço acaba de lançar um livro onde conta a sua experiência como investigador sobre as práticas dos predadores sexuais. O procurador diz que há “milhares e milhares” de fotografias e vídeos de crianças a serem abusadas sexualmente a circular na internet. Na maior parte são crianças do Leste da Europa.

Os abusadores costumam ser “tecnologicamente evoluídos”. Chegam a camuflar imagens de pornografia com crianças e jovens nos servidores das empresas e de organismos públicos.

“Seria importante que as empresas, nas suas políticas de responsabilidade social, adoptassem acções de sensibilização e de prevenção a este tipo de práticas”, aconselha.

Dulce Rocha, presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança, diz que a violência sexual sobre as crianças acontece cada vez mais cedo, causando efeitos devastadores.

Há crianças mais vulneráveis que outras, mas qualquer uma está em risco.

“Ninguém está seguro. Ninguém que tenha o seu quarto e o seu computador está seguro. É um assunto que nos deve ocupar, se não queremos que isto aumente indefinidamente”, diz.

Dulce Rocha, também antiga procuradora, diz que Portugal deve aprender com as boas práticas de outros países, como a Alemanha, onde a investigação aleatória de pedófilos é permitida, ao contrário do que acontece por cá.

 

Portugal não está preparado “para prevenir exploração sexual de crianças na internet” Entrevista de Dulce Rocha do IAC

Outubro 3, 2014 às 1:00 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança à Rádio Renascença no dia 30 de setembro de 2014.

Eirik Solheim

A presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança defende que Portugal devia adoptar uma “legislação progressista” para combater a o problema.

por Carolina Rico

A presidente executiva do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha considera que “ainda há uma enorme falta de consciencialização dos riscos por parte das autoridades e órgãos de decisão portugueses”, no que diz respeito à exploração sexual de crianças na internet.

Em entrevista à Renascença, Dulce Rocha afirma que as autoridades portuguesas não estão devidamente preparadas para lidar com o problema devido à “falta de acções de sensibilização e formação especializada”.

Dulce Rocha vai estar presente, esta terça-feira, no lançamento do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”, do procurador Manuel Aires Magriço, uma obra que “vem colmatar uma lacuna de informação” entre investigadores criminais.

Este livro técnico-jurídico, resultante de uma tese de mestrado, explora casos específicos e deixa várias recomendações para ajudar o trabalho das autoridades e de magistrados que tenham a seu cargo a investigação deste tipo de crimes.

Num aspecto, tanto Dulce Rocha como Manuel Aires Magriço estão de acordo: para combater a exploração sexual de crianças na internet em Portugal deviam ser feitas várias alterações legislativas.

Os websites com pornografia infantil estão a aumentar, diz Dulce Rocha, motivo pelo qual Portugal devia, à semelhança de outros países, adoptar uma “legislação mais progressista que permita respostas concretas, adequadas e viáveis” para o problema.

“Na Inglaterra e na Alemanha, por exemplo, já existe uma forma de auto-regulação: foram estabelecidos protocolos entre a polícia a Google, que permitem o bloqueio e proibição de páginas electrónicas” com conteúdos de pornografia infantil.

Quando o predador se torna presa

A medida segue uma directiva europeia de 2011 que Portugal devia também adoptar, defende Dulce Rocha. “Alguns dos nossos casos só foram abertos porque a Alemanha, que conseguiu identificar alguns agressores em Portugal, nos comunicou”, relata.

A Polícia Judiciária investigou 71 pessoas por pornografia de menores desde que o crime foi tipificado, em 2007, mas apenas cinco casos resultaram de investigações iniciadas em Portugal.

“No nosso país, ainda não é possível fazer acções de prevenção. Tem que haver uma suspeita concreta sobre aquela pessoa, enquanto em alguns países é possível fazer buscas aleatórias e localizar perdedores sexuais através dos cartões de crédito e débito”, diz a presidente do IAC.

Veja-se também o exemplo de “Sweetie”, a menina virtual criada por uma ONG holandesa para aliciar eventuais pedófilos. Em apenas 10 semanas, caíram na armadilha cerca de 20 mil adultos, que assediaram o que pensavam ser uma criança verdadeira.

Mais de mil pedófilos foram localizadas e denunciados à Interpol graças a este software. Três dos “apanhados” eram portugueses. No entanto, a “Sweetie” não pode ser apresentada como prova válida num processo criminal em Portugal, por se considerar que houve um papel activo de “provocação”.

Controlar as acções online de potenciais abusadores sem suspeita prévia é considerado por muitos uma violação da vida privada, mas é um mecanismo necessário, argumenta Dulce Rocha. “Sem colidir com os direitos fundamentais, e dada a gravidade da situação, tem de ser velada a protecção das crianças, não impedindo a investigação” para identificar agressores no ciberespaço.

“O silêncio é a arma dos agressores”

O ciberespaço não tem de ser um território sem lei, considera a presidente executiva do IAC. Por se tratar de “um crime cometido entre quatro paredes”, o assédio sexual de crianças na internet pode passar despercebido a pais e autoridades.

Se, por um lado, “as crianças podem estar sossegadas no quarto e estar a ser vítimas deste crime sem que ninguém se aperceba”, pais e menores raramente apresentam queixa à polícia, “o que cria uma falsa sensação de que não existe perigo”.

É, por este motivo, importante que as crianças tenham uma boa relação com os pais e saibam que podem recorrer às autoridades caso se sintam assediadas e chantageadas na internet.

“Os pais têm de estar vigilantes e promover o diálogo com os filhos, mas a impunidade só existirá se não houver denúncia, pelo que todas as crianças devem estar seguras que mecanismos para as proteger”.

O lançamento do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço” é promovido pela Alêtheia Editores e pelo Centro de Estudos Judiciários.

 

Combate à exploração sexual de crianças precisa de novas leis – entrevista de Dulce Rocha do IAC

Outubro 2, 2014 às 3:18 pm | Na categoria O IAC na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Entrevista da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança ao Público no dia 30 de setembro de 2014.

público

Natália Faria

Livro A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço, da autoria do procurador Manuel Aires Magriço, é lançado esta terça-feira

Portugal precisa de várias alterações legislativas para combater de forma mais eficaz a exploração sexual de crianças na Internet.

“Em Portugal continua a não ser possível fazer pesquisas aleatórias para localizar predadores sexuais, como se faz na Alemanha, por exemplo. E isso reduz as possibilidades”, preconizou ao PÚBLICO a presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, a propósito do lançamento esta terça-feira do livro “A Exploração Sexual de Crianças no Ciberespaço”, da autoria, do procurador Manuel Aires Magriço.

“É uma obra muito oportuna e necessária. E que poderá funcionar como um manual para os investigadores destes crimes, nomeadamente sobre como preservar a prova informática”, aponta Dulce Rocha.

Desde que a pornografia de menores foi tipificada como crime, em 2007, a Polícia Judiciária investigou 71 pessoas, sendo que apenas cinco destes casos resultaram de investigações desencadeadas em Portugal. “Alguns casos que foram comunicados pela Interpol às autoridades portuguesas não poderiam ter começado a ser investigados cá porque não havia um suspeito concreto”, explica a presidente do IAC.

Numa altura em que os websites com pornografia estão a aumentar, e em que se calcula que são colocadas todos os dias em circulação 200 novas imagens de pornografia infantil, a presidente do IAC diz não compreender por que razão Portugal não transpôs ainda a directiva que o Parlamento Europeu aprovou em Dezembro de 2011 e que prevê sanções mais duras contra as pessoas que abusam sexualmente de crianças ou que acedem a pornografia infantil na Internet.

Na altura, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, prometeu adoptar “muito rapidamente” aquelas alterações para o quadro legal nacional. E, recentemente, a governante até anunciou a intenção de avançar com o registo de identificação dos condenados por crimes sexuais, mas quanto à directiva, por enquanto nada. “A transposição dessa directiva é urgentíssima”, insiste Dulce Rocha, “entre outras coisas porque prevê a supressão imediata das páginas electrónicas que contenham ou difundam pornografia infantil ou então o seu bloqueio”.

A directiva europeia, adoptada entretanto por alguns dos Estados-membros da União Europeia, vai mais longe. Propõe que a produção de pornografia infantil seja punível com uma pena de pelo menos três anos. E que as pessoas que acedam intencionalmente a um sítio que contenha pornografia infantil sejam punidas com um ano de prisão.

A directiva propunha também a criminalização do aliciamento de crianças através da Internet para fins sexuais (on-line grooming) e do turismo sexual infantil. Ao mesmo tempo, e porque cerca de 20% dos autores de crimes sexuais reincidem após uma condenação, a directiva prevê que uma pessoa condenada possa ser impedida temporária ou permanentemente de exercer actividades que impliquem contactos directos e regulares com crianças”.

 

 

Lançamento do livro “A exploração sexual de crianças no ciberespaço” com a presença de Dulce Rocha do IAC

Setembro 26, 2014 às 6:00 am | Na categoria Livros | Deixe o seu comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar na cerimónia de lançamento.

ciber

13ª Conferência da International Association for the Treatment of Sexual Offenders – Criminal Policies in Sexual Violence: From research to legislation and treatment

Agosto 20, 2014 às 12:00 pm | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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mais informações aqui

 

Portugal na rota de traficantes de menores nigerianas

Julho 15, 2014 às 3:30 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário
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Artigo do Público de 15 de julho de 2014.

AFP PHOTO JOSE CENDON

AFP PHOTO JOSE CENDON

Ana Cristina Pereira

Utilizam figura do asilo como estratégia para fazer entrar em Portugal raparigas que são forçadas a prostituir-se pela Europa fora. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem registo de pelo menos 23 raparigas menores

Saíam da Nigéria. Apanhavam um voo da TAP na Guiné-Bissau com destino a Portugal. Desembarcavam com documentos falsos ou nenhuns – destruíam-nos durante a viagem. No Aeroporto Internacional de Lisboa, identificavam-se como menores de idade em busca de asilo. Aguardavam pelo estatuto. Um dia, eram levadas por redes de tráfico para exploração sexual pela Europa fora.

São diversas as rotas de tráfico de seres humanos da Nigéria para a Europa. Aquela estava a funcionar pelo menos desde 2012 e tinha como alternativa o voo proveniente do Senegal. “Estamos a falar em mais de 20 raparigas”, diz o director Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), José van der Kellen. “Pelos nossos registos, foram quatro em 2012, 18 em 2013 e uma em 2014. Com as adultas, o número atinge 30 e tal a 40 casos.”

Esta segunda-feira, no âmbito de um inquérito que corre há mais de um ano, sob a orientação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o SEF fez sete buscas domiciliárias, uma busca em escritório de advogado, seis buscas em viaturas. Deteve sete pessoas e apreendeu diversos documentos – alguns comprovam avultadas transferências internacionais de dinheiro.

O voo Bissau-Lisboa está suspenso desde Dezembro do ano passado, altura em que a tripulação da TAP foi forçada a embarcar 74 pessoas com documentos falsos – o novo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, disse sexta-feira que já estão em contacto com “as autoridades portuguesas para identificar quais as dificuldades, quais os obstáculos de parte a parte”, e que, em breve, encontrarão uma fórmula capaz de satisfazer as exigências de segurança.

Era aquela a grande rota. No Aeroporto Internacional de Lisboa, às menores desacompanhadas ninguém pode negar entrada em Portugal. “Estão naquela fase em que não se sabe se têm 15, 16, ou 18 ou 19 anos”, salienta o inspector. “A anatomia é semelhante. Algumas vêm indocumentadas.”

O SEF tratava da tramitação provisória do pedido de asilo. As raparigas iam para o Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas, do Conselho Português para os Refugiados, onde tinham cama, comida e roupa lavada. “Tinham a lição estudada. Sabiam bem como se deviam comportar”, diz.

As adultas seguiam estratégia igual. Só se pode ficar até 60 dias no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Aparecia sempre um advogado que fazia as diligências necessárias à formalização do pedido de asilo. Recorria para alargar o prazo, findo o qual elas tinham de sair do aeroporto, o que quer dizer que entravam em Portugal. Podiam aguardar no Centro de Acolhimento para Refugiados.

A organização aprendeu a usar o sistema de protecção montado no país. “Revertia o lucro da prostituição por inteiro para as células que estão aqui a garantir o trânsito de Portugal para outro sítio”, sublinha José van der Kellen. Uma vez regularizada a situação, as raparigas eram levadas. Algumas vão sendo detectadas a trabalhar nas ruas ou em bordéis em França, Holanda, Itália…

São avultadas as dívidas que contraem junto dos traficantes. Podem ascender aos 60 mil euros. Têm de as pagar até ao último cêntimo com trabalho sexual. No país de destino ficam nas mãos de mulheres mais velhas que já passaram pelo mesmo que elas e que foram “promovidas” a “madames” ou “mamas”.

“Querem muito vir para a Europa”, resume o inspector. “Não têm forma de o conseguir pelas vias legais.” Algumas viajam de carro e a pé para o Norte de África. Atravessam o Mediterrâneo de barco. Outras servem-se de aeroportos com fragilidades e ligações directas à Europa. Parecem-lhe todas “claramente vítimas de tráfico de seres humanos, e não requerentes de asilo”.

Diz-lhe a experiência que, “se puderem ser ajudadas, será como vítimas de tráfico, mas rejeitam toda a ajuda que as instituições lhes possam dar”. Não por acaso. Os traficantes servem-se do vudu para as subjugar. “A dependência delas é tão forte que elas não encontram alternativa ao pagamento da dívida”, enfatiza.

Algumas chegam a ser exploradas em Portugal, enquanto aguardam ordem para partir ou numa fase mais adiantada do processo. Tendo estatuto de refugiadas, é a Portugal e não à Nigéria que são devolvidos de cada vez que são detectadas noutro estado-membro da União Europeia. É para isso que o estatuto de refugiado lhes serve. “É uma garantia de que não saem de Europa”, explica José van der Kellen. “São poucos os casos de exploração aqui. O que pretendiam era pô-las a circular pela Europa.”

No comunicado emitido nesta segunda-feira, o SEF informa que a investigação “permitiu reunir importante informação, complementada por via da cooperação policial europeia”. Os membros da organização “pautavam-se por um comportamento discreto, de modo a não chamarem a atenção das autoridades” – alguns eram requerentes de asilo, outros residentes no território nacional.

Na operação participaram 52 elementos do SEF, “que cumpriram mandados em Lisboa, Odivelas e Laranjeiro”. A eles aliaram-se “dois analistas de informação da Europol, que estiveram na base do SEF, a ajudar a cruzar informação, já que este é “um crime de repercussões em vários países europeus, nalguns dos quais estão igualmente em curso investigações sobre o mesmo fenómeno”.

Operação pan-europeia identificou mais de cem vítimas

Houve uma operação pan-europeia na noite de 10 para 12 de Junho. Onze países, entre os quais Portugal, puseram-se no encalço de responsáveis por tráfico de seres humanos oriundos da África Ocidental. As autoridades identificaram 111 eventuais vítimas, a maior parte mulheres da Nigéria, e pistas para seguir.

A operação foi liderada pela Bundeskriminalamt, a Polícia Federal da Alemanha, e coordenada pela Europol e pelos oficiais de ligação que este organismo supranacional tem nos diversos países que a integram, tentando agir como se estivessem todos juntos na grande sala de operações de Haia, na Holanda.

Na Áustria, Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, no Luxemburgo, na Holanda, em Portugal, em Espanha, na Suécia, na Irlanda, na República Checa, na Noruega e na Suíça zonas de prostituição foram passadas a pente fino. Ao mesmo tempo, o controlo de passageiros foi apertado nos grandes aeroportos internacionais no Reino Unido, na Irlanda, na Finlândia, na Suécia, na Suíça, na Holanda, na Noruega e em Portugal. Na Irlanda também os portos foram sujeitos a controlo.

Segundo o comunicado emitido pela Europol, 673 pessoas foram inquiridas. No fim, 111 foram identificadas como potenciais vítimas de tráfico humano e mais de 30 como suspeitas de estarem envolvidas nesse tipo de crime.

A Europol tratou então de analisar os resultados da megaoperação “para ajudar a identificar figuras-chave das redes internacionais de tráfico de seres humanos que actuam na Europa”, “estabelecer padrões”, chegar às estruturas. E isso levou a novas investigações ou ao reforço de investigações em vários países.

Já em Outubro de 2012 houvera uma operação desta natureza. Na altura, Jörg Ziercke, da BKA, declarou que as operações transnacionais, que permitiam recolher informação em simultâneo de uma forma coordenada em tantos países, são vitais para detectar as organizações criminosas e lutar contra elas.

Temem perder o sentido da vida

Lidar com vítimas de tráfico humano presas a rituais de vudu é um grande desafio para as polícias da União Europeia. O desconhecimento e a amplitude das diferenças culturais não ajudam os agentes a saberem como podem aproximar-se das vítimas, resgatá-las e protegê-las dos traficantes.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados editou em Outubro do ano passado um documento intitulado “Vudu, feitiçaria e tráfico humano na Europa”. Num dos capítulos, a espanhola Ana Dols García, a autora, debruça-se sobre o uso dos rituais para escravizar mulheres na indústria do sexo.

O vudu é uma religião tradicional da costa ocidental africana – muito comum na Nigéria, no Benin, no Togo e no Gana. Dentro das suas práticas cabem os rituais de juramentos, uma espécie de selo que se coloca sobre um acordo. Através dele, as duas partes ficam ligadas uma à outra. É um pacto desses que as mulheres que querem avançar para a Europa celebram com os traficantes. Eles comprometem-se a organizar a viagem, a custeá-la e a protegê-las e elas a pagar-lhes, a obedecer-lhes, a respeitá-los e a jamais denunciá-los, sob pena de sobrenatural retaliação.

Cintando a Agência Nacional para a Proibição do Tráfico de Pessoas (NAPTIP) da Nigéria, o documento refere que 90% das raparigas traficadas para a Europa são levados até santuários para prestar o chamado “juramento de sigilo”. Tal ritual passa por usar partes do corpo delas e de familiares próximos, como a mãe ou uma irmã. Pode ser unhas, dentes, pêlos púbicos ou sangue.

O sacerdote que preside à cerimónia prepara um “pequeno pacote com partes do corpo, roupas íntimas e outros elementos simbólicos, como peças da divindade Ogun ou sabão”. Esse pacote converte-se numa “expressão concreta do acordo”, que fica na posse do sacerdote ou do traficante até a dívida ser saldada. Desrespeitar o acordo provocará a “ira dos deuses”. As raparigas acreditam que algo terrível poderá então acontecer-lhes ou aos seus familiares. Dita a praga que viverão “sem o sentido da vida, como uma cobra que se arrasta”. Poderão adoecer, enlouquecer ou morrer.

Resultado: “O medo de quebrar o pacto é tão forte que geralmente os traficantes nem têm de seguir as mulheres de perto. Alguns operacionais confirmam que, em contraste com outras vítimas de tráfico sexual, elas desfrutam de uma aparente liberdade e não estão tão expostas à violência e ao abuso”. Mesmo assim, há ameaça, violência, apreensão de documentos, falta de liberdade.

Amiúde, estas mulheres não encaram os rituais de juramento como intimidadores por si só. Vêem neles uma forma de estreitar as relações. E é precisamente nessas relações que reside a força das redes de tráfico. A coerção começa mais tarde – quando a exploração sexual entra no quotidiano.

Há traficantes a alegar que as mulheres fizeram um acordo porque quiseram. Só que fazer o ritual de juramento por vontade própria não quer dizer entrar na indústria do sexo por vontade própria, muito menos aceitar ser explorada. “As vítimas concordam em participar nos rituais sem entender as dificuldades que terão de enfrentar para cumprir do pacto”, lê-se no documento, acessível na Internet.

De acordo com o Protocolo de Palermo – a forma abreviada que se usa para falar no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas –, o facto de as vítimas terem dado consentimento é irrelevante.

Diversas estratégias têm sido usadas pelas autoridades para se aproximarem destas mulheres. Fazê-las falar não é fácil. Além de terem de vencer o pavor de quebrar o juramento, elas temem ter de lidar com polícias que não conhecem a sua cultura, que não compreendem as suas crenças.

A Holanda, por exemplo, criou uma task force especial para lidar com este tipo de casos. A colaboração de um sacerdote nigeriano revelou-se eficaz na tarefa de pôr vítimas a denunciar traficantes. A experiência alemã mostra que acreditar que a polícia já tem abundante informação sobre o assunto também ajuda.

 

 

Ana Isabel Cabral: “A Copa já agravou em mais de 160% a exploração sexual de crianças”

Julho 8, 2014 às 12:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe o seu comentário
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Entrevista vídeo a Isabel Cabral pelo Euronews no dia 12 de junho de 2014.

Visualizar a entrevista aqui

Ana Isabel Cabral é a coordenadora do programa Vira Vida, apoiado pelo SESI, o Serviço Social das Indústrias do Brasil.

Nesta entrevista, evoca os problemas da exploração sexual de menores, no Brasil, e em particular em Fortaleza, a capital da região do Ceará, no Nordeste. Um fenómeno agravado pelo Mundial de futebol.

Copyright © 2014 euronews

 http://www.viravida.org.br/programa

euro

 

Menina virtual que apanhou pedófilos recebe prémio internacional

Junho 23, 2014 às 12:00 pm | Na categoria Vídeos | Deixe o seu comentário
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Notícia da TVI 24 de 20 de junho de 2014.

12 Leões de Ouro e um de Prata foram atribuídos à ONG Terre des Hommes, no Cannes Lions

Por: tvi24 / EC

A Organização Não Governamental (ONG) holandesa, Terre des Hommes, recebeu 12 Leões de Ouro e um de Prata, nos Cannes Lions, o maior e mais prestigiado prémio de publicidade a nível mundial.

Segundo a «Exame», os prémios são o reconhecimento do trabalho desenvolvido pela ONG, que criou uma menina virtual que conseguiu identificar mais de mil pedófilos.

«Sweetie» é uma personagem virtual, criada em 3D, de uma menina filipina de dez anos que, na Internet, lançava a rede para ver quem queria ver a menina nua ou ter relações sexuais com recurso a uma webcam. O isco foi lançado numa sala de chat e não foi preciso muito tempo para que as propostas começassem a cair.

Durante dez semanas, os investigadores monitorizaram os contactos para ver a «Sweetie» e os dados são alarmantes. De Amesterdão para o mundo, mais de 20 mil pessoas mostraram interesse na menor, através de ligações estabelecidas em cerca de 70 países.

Desses, o relatório conseguiu identificar um milhar de pedófilos. A Terre des Hommes pegou, por sua vez, nesses dados e entregou-os às polícias, nomeadamente, à Interpol. A maioria dos predadores tinha base nos Estados Unidos.

A ONG luta contra a exploração sexual infantil. O diretor, Hans Guyt, deixa o alerta: «Se não se combater este fenómeno rapidamente, ele torna-se incontrolável», cita a Associated Presse.

O responsável pela Terre des Hommes também refere que a solução não passa por criar mais leis, mas sim por uma abordagem mais eficaz por partes das polícias.

A ONG apresenta ainda outra conclusão neste estudo e uma nova vertente da exploração sexual de crianças. Ou seja, os turistas sexuais já não precisam de sair de casa para ver crianças em atos sexuais, muitas delas obrigadas pelos pais pobres a essas práticas online.

mais informações:

http://www.terredeshommesnl.org/en/international/news/2013/11/04/tens-of-thousands-of-child-victims-in-in

Proposta de Lei que cria a Estratégia Nacional para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais

Junho 4, 2014 às 8:05 am | Na categoria Divulgação | Deixe o seu comentário
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2014/M. D.R. n.º 105, Série I de 2014-06-02

Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que cria a Estratégia Nacional para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais

Dilma Rousseff promulga lei que torna crime ‘ hediondo’ a exploração sexual de crianças

Junho 1, 2014 às 1:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe o seu comentário
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Notícia da Visão de 22 de maio de 2014.

ver o PL 7220/2014

A Presidente brasileira, Dilma Rousseff, aprovou a lei que aplica a categoria legal de ‘crime hediondo’ à exploração sexual de crianças e de adolescentes, endurecendo as penas e estipulando que os condenados não terão direito a liberdade condicional ou indulto.

“A partir de hoje [quarta-feira] o Brasil conta com um forte instrumento legal na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes”, afirmou a Presidente brasileira, através da sua conta na rede social Twitter, realçando que, além de impor penas mais duras, a nova lei “reforça a nossa batalha contra um crime que fere os nossos filhos e envergonha o país”.

O favorecimento à prostituição ou outra forma de exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis também passa a ser crime sem direito a fiança e o preso deverá cumprir mais tempo de pena em regime fechado do que o habitual à luz da nova lei, aprovada há duas semanas pela câmara dos deputados.

O Brasil já classificava como crimes hediondos o homicídio qualificado ou o homicídio praticado por grupo de extermínio (milícias e outras organizações).

Também são hediondos os crimes de latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão qualificada seguida de morte, extorsão com recurso a sequestro e violação.

 

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