UN tells Ireland to ban smacking children

Agosto 26, 2014 às 6:00 am | Na categoria Relatório | Deixe o seu comentário
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Notícia do site http://www.thejournal.ie de 25 de julho de 2014.

O documento da United Nations Human Rights Committee citado na notícia é o seguinte:

Concluding observations on the fourth periodic report of Ireland CCPR/C/IRL/CO/4

 

Shutterstock

They say that the State should focus on promoting non-violent forms of discipline.

THE UN HAS told Ireland to ban smacking children.

The international body’s Human Rights Committee yesterday released a hard-hitting, eight-page document of “concluding observations” which also criticise Ireland’s handling of the symphysiotomy controversy and lack of progress investigating the institutional abuse of women and children in mother-and-baby homes as well as abortion.

In their recommendations on children, the UNHRC says:

“The State party should take appropriate steps, including the adoption of suitable legislation, to put an end to corporal punishment in all settings.

It should encourage non-violent forms of discipline as alternatives to corporal punishment, and conduct public information campaigns to raise awareness about its harmful effects.

The recommendations have been welcomed by the Children’s Rights Alliance, who have long called for an outright ban on smacking.

“The UN Human Rights Committee has called on Ireland to ban hitting children in all settings,” said Tanya Ward of the Children’s Rights Alliance.

“A ban would change attitudes and reduce abuse levels overall. It’s about time that we took action to protect children from all forms of violence. The Committee also called on the Government to encourage non-violent forms of discipline and to conduct information campaigns to raise awareness about its harmful effects.

“Once again, the committee has criticised the lack of access to secular education in Ireland for children of minority faith or non-faith families. They recommend that the Government legislate against discrimination in access to schools on the grounds of religion or belief and increase the number of diverse schools and curriculum.”

 

 

 

Children on the Move, Family Tracing and Needs Assessment – Guidelines for Better Cooperation between Professionals Dealing With Unaccompanied Foreign Children in Europe – relatório da IJJO

Agosto 20, 2014 às 6:00 am | Na categoria Divulgação, Relatório | Deixe o seu comentário
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move

descarregar o relatório aqui

The structure of the Guidelines report combines the illustration of the overall European framework with the in-depth investigation of national context. The final goal of this comprehensive analysis is to identify common issues, how they can be effectively addressed, and what role can be played by increased cooperation between stakeholders in the process.

The report consists of three main sections. After a brief introduction to present the NET FOR U project and the methodology, the first section provides the theoretical background to the following investigation, describing the international and European legislation on the issue. Outlining the specific safeguards that are provided, it aims to enhance the notion of a child’s rights approach, while also taking into account the latest evolutions from the side of the EU, namely Dublin II and Dublin III Regulations.

The second part draws from the experience of the final conference of the project, organised by the IJJO and held in Brussels on April 24th, benefiting from the contributions of some of the participants at the event. Representatives of Save the Children, the International Organization for Migration, and the Platform for International Cooperation on Undocumented Minors highlighted the challenges of family tracing and of the overall process of reception of Unaccompanied Children, and offered their analysis in three articles.

The evaluation of national situations constitutes the most notable part of the report. This last section is composed of two sub-parts. The first proposes a qualitative and quantitative analysis of Unaccompanied Children’s profiles in the host countries, while the second examines highlights and shortcomings in the phase of service provision. Here, the various national reports from France, Germany, Greece, Italy, Spain and the United Kingdom devote particular attention to the practices of needs assessment and family tracing.

To conclude, the report suggests some practical steps to favour the creation of a more connected network of practitioners and associations, to foster cooperation in practice as well as on a more strategic level. This would, on the one hand, favour influence over the European decision-making structure, and on the other, facilitate the solution to concrete day-to-day management. Moreover, some of the suggested initiatives address specifically the issue from the point of view of the child, proposing measures that would help to overcome the extreme fragmentation of experience that youths face during their migration process.

 

Relatório Consumo Alimentar e Nutricional de Crianças em Idade Pré-Escolar

Agosto 7, 2014 às 12:00 pm | Na categoria Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe o seu comentário
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relatorio

O `Relatório Consumo Alimentar e Nutricional de Crianças em Idade Pré-Escolar´, de onde advêm os resultados que originaram o livro `Da mesa à horta: Aprendo a gostar de frutas e vegetais´, está disponível para consulta AQUI e para download AQUI.

Este relatório foi realizado com informação recolhida no âmbito da coorte Geração 21 (Coordenador Científico: Henrique Barros), desenvolvido no Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, no âmbito do projeto `Hábitos alimentares em crianças em idade pré-escolar: uma abordagem longitudinal para identificar os determinantes e os efeitos na composição corporal´ (PTDC/SAU-ESA/108577/2008) (Investigadora Principal: Carla Lopes).

 

Apresentação do Relatório de Atividades da Mediação Escolar do IAC- 2013/2014

Agosto 5, 2014 às 8:00 pm | Na categoria Relatório | Deixe o seu comentário
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A Mediação Escolar, presente nas escolas através dos GAAF (Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família), surge da necessidade de intervenção direta nas escolas, no sentido de promover a mediação entre a criança, a escola, a família e a comunidade.

As atividades realizadas por estes Gabinetes têm como princípio subjacente o crescimento harmonioso e global da criança e do jovem, num ambiente humanizado e facilitador da integração social, salvaguardando o bem-estar das mesmas.

No presente ano letivo, fizeram parte da Rede GAAF 17 Gabinetes, que atuaram nos diversos Agrupamentos de Escolas por todo o país, na sua maioria, constituídos por uma equipa multidisciplinar formada por psicólogos, técnicos de serviço social, mediadores, animadores e monitores, que em articulação com a escola, a família e a comunidade, intervêm ao nível dos pátios, salas de aula, conselhos de turma, família, visitas domiciliárias e comunidade com o propósito de prevenir situações de risco para as crianças.

O presente relatório contempla todas as atividades realizadas pela Mediação Escolar ao longo do ano letivo 2013/2014, a avaliação das mesmas, bem como o trabalho realizado com os estagiários (académicos e profissionais).

Em primeiro, serão apresentados e analisados os gráficos relativos às reuniões e atividades realizadas pela Mediação Escolar, que este ano acresceu às suas responsabilidades, a coordenação intermédia da Medida PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação), que pelas suas características será abordado separadamente.

  • Reuniões:
  • Estagiários;
  • Equipa;
  • SOS Criança / IAC;
  • Parceiros;
  • Escolas;
  • Ações de sensibilização;
  • Palestras/ Seminários.

Posteriormente, serão apresentados os resultados relativamente ao trabalho realizado com os estagiários, bem como os gráficos dos resultados obtidos nas diversas apresentações e avaliações das Ações de Sensibilização: Bullying, Ansiedade eStress nos Exames,Gestão de Conflitos em Sala de Aula e Práticas Parentais Positivas.

Por fim, será feita uma conclusão final sobre o trabalho realizado pela Mediação Escolar ao longo deste ano letivo.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DA MEDIAÇÃO ESCOLAR 2013-2014

 

 

Relatório sobre políticas alimentares das escolas da Europa

Agosto 2, 2014 às 1:00 pm | Na categoria Estudos sobre a Criança, Relatório | Deixe o seu comentário
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food

descarregar o relatório Mapping of National School Food Policies across the EU28 plus Norway and Switzerland

 

The Challenges of Climate Change: Children on the front line – Novo Relatório da Unicef

Agosto 1, 2014 às 8:00 pm | Na categoria Relatório | Deixe o seu comentário
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children

descarregar o relatório aqui

Children and young people represent 30 per cent of the world’s population. Not only do they represent the largest group of people currently affected by climate change, but they are also more vulnerable than adults to its harmful effects. Children and young people also constitute the generation that will be required to deal with the future impacts of climate change and that will have to deliver the very deep cuts in greenhouse gas emissions that will be essential in the coming decades. This book is an attempt to redress the balance. It brings together the knowledge and opinions of 40 contributors – scientists, development workers, and experts in health, nutrition and children’s rights – in an attempt to build up a clear picture of what climate change means for the children of today and tomorrow.

According to some measurements, climate disasters affect 175 million children a year, and in Africa and South Asia alone, an estimated 250,000 children die each year due to climate change. Children’s right to a sustainable future has been internationally recognized in the CRC, and with this report we’re bringing attention to the crisis of climate change.

Número de sinalizações de crianças vítimas de tráfico disparou em três anos

Julho 15, 2014 às 2:26 pm | Na categoria Relatório | Deixe o seu comentário
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Notícia do Público de 14 de julho de 2014.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual sobre Tráfico de Seres Humanos 2013

 

David Clifford

David Clifford

 

Ana Cristina Pereira

Relatório do Observatório do Tráfico de Seres Humanos apontava para a possível existência de 49 casos em 2013. Portugal está a ser utilizado como plataforma de tráfico de seres humanos.

Algo pode estar a mudar. Ao Observatório do Tráfico de Seres Humanos chegou no ano passado notícia de 49 eventuais vítimas menores de idade. Três anos antes, as polícias não tinham ido além de sete. Nem todas as suspeitas se confirmaram. No fim do ano, 27 casos continuavam em investigação.

São raros os processos como o que agora envolve Daniel, o bebé de 18 meses que a mãe terá tentado vender na Madeira no início desde ano (ver texto). De acordo com o relatório anual, a Polícia Judiciária abriu três inquéritos relacionados com tráfico de crianças portuguesas para adopção.

A maior parte do tráfico de crianças por cá terá por objectivo a exploração sexual ou a mendicidade forçada. Em 2013, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) contava 17 casos de tráfico para exploração sexual de raparigas, entre os 13 e os 17 anos, oriundas da Nigéria, da Guiné-Bissau, do Senegal e de outros países africanos. E sete de tráfico para mendicidade de crianças, entre os nove e os 16 anos, oriundas dos Balcãs. Seriam de nacionalidade portuguesa as outras crianças sinalizadas por organizações não governamentais (ONG).

Joana Daniel Wrabetz, que foi a primeira coordenadora do observatório e com ele ainda colabora, congratula-se: “Finalmente, [as autoridades] começam a identificar crianças.” A identificação está longe de ser simples. “É um processo que tem de ser melhorado”, salienta. A especialista considera que tem vindo a sê-lo.

Manuel Albano, relator do relatório sobre Tráfico de Seres Humanos, está convencido de que toda a gente está mais atenta. “Tem havido um esforço muito grande” para sensibilizar, informar, formar – as polícias, mas também a sociedade como um todo. A começar pelos estudantes do ensino básico, secundário e superior com quem têm trabalhado ONG. Não basta correr atrás do prejuízo. Há que sensibilizar, prevenir. E isso, considera aquele dirigente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, passa por todos: implica “consciência social sobre o que é a vida humana”, saber que “uma pessoa não é uma mercadoria”.

É um fenómeno residual. “Portugal não é um país especialmente atractivo [para traficantes de seres humanos]”, diz o director nacional adjunto do SEF, José van der Kellen. “Subjacente ao tráfico está a dimensão económica. O que torna um país atractivo é o gerar muito dinheiro, o movimentar muito dinheiro”, explica. Ora, Portugal está a braços com uma crise financeira, económica e social.

Dos países pobres para os ricos

Neste momento, a maior preocupação de José van der Kellen é “a utilização do país como plataforma” de tráfico de seres humanos. Há pessoas a sair, sobretudo, de África em situação de “grande vulnerabilidade” e a passar por Portugal rumo a países europeus mais prósperos. E pessoas saídas do Leste da Europa a circular pela União, incluindo Portugal, também em grande vulnerabilidade.

Parecem ter-se multiplicado as redes que forçam idosos, mulheres e crianças a mendigar, ou mesmo a roubar, pelas mais variadas cidades europeias e que ao fim de cada dia lhes ficam com o ganho. “Este ano ainda não tivemos casos de crianças [nesta situação], mas estamos atentos, porque sabemos que isso acontece”, comenta o inspector.

No ano passado, ninguém terá recorrido ao Programa de Apoio ao Retorno Voluntário para auxiliar uma vítima de tráfico. Segundo o relatório do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, tutelado pelo Ministério da Administração Interna, 34 das 49 crianças sinalizadas foram acolhidas em lares de infância e juventude ou outras estruturas de apoio. As outras não terão recebido assistência.

 

 

Estudo recomenda reforço de actividades culturais nas escolas

Julho 6, 2014 às 3:00 pm | Na categoria Divulgação, Relatório | Deixe o seu comentário
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Notícia do i de 29 de junho de 2014.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Cultura, formação e cidadania : relatório final

Anexos Sumário Executivo Apresentação Pública a 2014.06.27 Síntese – Conclusões e Recomendações

cultura

Por Agência Lusa

Por outro lado, as atividades lúdico-expressivas verificaram um “regular incremento relativo do número de alunos abrangidos, no decurso de 2009 até 2013”

As escolas devem passar a incluir um maior número de atividades artísticas e culturais, que sejam acompanhadas por uma maior interação entre a Secretaria de Estado da Cultura e o Ministério da Educação e Ciência, segundo um estudo divulgado hoje.

O documento “Cultura, Formação e Cidadania”, desenvolvido no âmbito do Plano Cultura 2020, coordenado pelo professor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Carlos Fortuna, e hoje apresentado no Porto, sugere que se reforce “a presença das artes e da cultura no meio escolar, através de um contato regular dos alunos e professores com diversas linguagens estéticas e artísticas contemporâneas, e com diversos agentes artísticos e culturais, através, por exemplo, do fomento de ‘residências’ regulares de artistas e grupos/companhias/estruturas culturais e artísticas na escola”.

Nesse sentido, é ainda recomendado que se aumentem as oportunidades de formação/ação direcionadas a professores e educadores, “nos domínios de criação artística e cultural”, assim como a criação de uma “linha de apoio financeiro (cooperação ME/SEC) às escolas, para lançamento e reforço de ‘projetos-piloto’ para a redução do absentismo, do insucesso e do abandono escolar precoce”.

“Diversas análises apontam para a influência positiva que as disciplinas artísticas podem desempenhar na melhoria do ‘clima’ existente na escola, tornando a sua frequência mais motivadora para os alunos, contribuindo deste modo para a redução das interações sociais negativas e os comportamentos potencialmente antissociais”, contribuindo também “para melhorar a ligação emocional e os relacionamentos entre alunos e professores”.

O relatório apresentado hoje, perante o secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, refere que “continua a ser muito importante o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais em contextos extraescolares, o que permite a criação de oportunidades de saída que, para determinados segmentos da população escolar, são muitas vezes uma via privilegiada (senão única) de acesso a espaços especificamente vocacionados para a fruição cultural e artística, e a experimentação artística”.

Segundo dados do documento, o ensino de música, no contexto das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), sofreu um “decréscimo gradual” desde 2011, o que contrariou a subida sentida nos dois anos letivos anteriores.

Por outro lado, as atividades lúdico-expressivas verificaram um “regular incremento relativo do número de alunos abrangidos, no decurso de 2009 até 2013”.

O estudo relata ainda que mais de metade dos espaços que integram a Rede Portuguesa de Museus “não dispõe de um plano de emergência aprovado pelas entidades competentes”, algo que propõe que seja corrigido.

Este trabalho faz parte do Plano Cultura 2020, desenvolvido no contexto do quadro europeu, por iniciativa da Secretaria de Estado da Cultura, através do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, com o objetivo de ajudar a projetar políticas culturais para os próximos anos.

O Plano Cultura 2020 prevê a realização de cerca de uma dezena de estudos sobre o setor, em articulação com o Instituto Financeiro do Desenvolvimento Regional, o Instituto Nacional de Estatística e “um conjunto alargado de universidades e investigadores”.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

 

 

Cada menor detido pratica em média nove crimes

Julho 2, 2014 às 1:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social, Relatório | Deixe o seu comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 25 de junho de 2014.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Relatório Estatístico DGRSP 2013

clicar na imagem

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Austeridade na Europa lançou 800 mil crianças na pobreza

Junho 4, 2014 às 1:00 pm | Na categoria Relatório | Deixe o seu comentário
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Notícia da SIC Notícias de 3 de junho de 2014.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

World Social Protection Report 2014-15 : Building economic recovery, inclusive development and social justice

Pode consultar o Sumário Executivo em português:

Relatório Mundial sobre Protecção Social 2014-2015 : Construindo a recuperação económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social

 

LUSA

A austeridade na Europa lançou 800.000 crianças na pobreza, um dos efeitos mais visíveis das medidas tomadas pelos governos a partir de 2008, sustenta um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado hoje.

“Em 2012, 123 milhões de pessoas nos 27 (na altura) Estados membros  da União Europeia, ou 24% da população, estavam em risco de pobreza ou exclusão  social (…) e cerca de mais 800.000 crianças viviam na pobreza que em 2008″,  lê-se no “Relatório sobre Proteção Social no Mundo 2014/2015″, no capítulo  “Erosão do modelo social europeu”.

Segundo o documento, o aumento da pobreza e da desigualdade resultou  não apenas da recessão global, “mas também de decisões políticas específicas  de redução das transferências sociais e de limitação do acesso a serviços  públicos de qualidade”, que se juntam “ao desemprego persistente, salários  baixos e impostos mais altos”.

“Em alguns países europeus, os tribunais declararam os cortes inconstitucionais”,  prossegue o relatório, apontando os casos de Portugal, Letónia e Roménia,  e acrescentando a iniciativa do Parlamento Europeu de investigar a legitimidade  democrática das medidas de ajustamento e do seu impacto social em Portugal,  Irlanda, Chipre, Espanha, Eslovénia, Grécia e Itália.

“O custo do ajustamento foi transferido para as populações, já confrontadas  com menos empregos e rendimentos mais baixos há mais de cinco anos. Os ganhos  do modelo social europeu, que reduziu significativamente a pobreza e promoveu  a prosperidade no pós II Guerra Mundial, foram erodidos por reformas de  ajustamento de curto prazo”, lê-se no documento.

O relatório da agência da ONU para o Trabalho, com sede em Genebra,  sublinha no entanto que, contrariamente à ideia generalizada, a austeridade  não atingiu apenas os países europeus.

“As medidas de contenção orçamental não se limitaram à Europa. Em 2014,  nada menos que 122 governos reduziram a despesa pública, 82 deles de países  em desenvolvimento”, afirma.

Essas medidas, tomadas na sequência da crise financeira e económica  de 2008, incluíram “reformas dos regimes de aposentação, dos sistemas de  saúde e de segurança social (…), supressão de subvenções, reduções de  efetivos nos sistemas sociais e de saúde”.

Atualmente, segundo o documento, mais de 70% da população mundial não  tem uma cobertura adequada de proteção social, definida como um sistema  de proteção social ao longo da vida que inclua o direito a prestações familiares  e para menores, subsídio de desemprego, de maternidade, de doença ou invalidez,  pensão de reforma e seguro de saúde.

Em matéria de saúde, o relatório indica que 39% da população mundial  não tem acesso a um sistema de cuidados de saúde, percentagem que sobre  para os 90% nos países pobres.

Segundo a OIT, faltam cerca de 10,3 milhões de profissionais de saúde  no mundo para garantir um serviço de qualidade a todos os que dele necessitam.

Sobre as pensões, a OIT indica que 49% das pessoas que atingiram a idade  da reforma não recebem qualquer pensão. Mas, dos 51% que recebem, muitos  têm pensões muito baixas e vivem abaixo do limiar de pobreza.

Relativamente ao desemprego, só 12% dos desempregados de todo o mundo  recebem subsídio de desemprego, percentagem que varia entre os 64% na Europa  e os menos de 3% no médio Oriente e em África.

 

 

 

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